Na sessão da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta quarta-feira
(17), a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da Comissão, fez a distribuição
de três Projetos de Emenda Constitucional (PECs) incluídas no pacote de 18
matérias encaminhadas pelo governo do Estado para análise.
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta quarta-feira
(17), a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da Comissão, fez a distribuição
de três Projetos de Emenda Constitucional (PECs) incluídas no pacote de 18
matérias encaminhadas pelo governo do Estado para análise.
“Estamos fazendo a nossa parte.
Embora o rito de apreciação de uma Emenda Constitucional seja diferente das
demais matérias encaminhadas pelo Executivo já demos prosseguimento. A CCJ
analisa a sua admissibilidade. Depois esses projetos serão encaminhados para a
presidência da Casa para que seja feita consulta aos partidos para a indicação
dos integrantes das comissões especiais. A votação das PECs acontece em dois
turnos”, explicou a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia.
Embora o rito de apreciação de uma Emenda Constitucional seja diferente das
demais matérias encaminhadas pelo Executivo já demos prosseguimento. A CCJ
analisa a sua admissibilidade. Depois esses projetos serão encaminhados para a
presidência da Casa para que seja feita consulta aos partidos para a indicação
dos integrantes das comissões especiais. A votação das PECs acontece em dois
turnos”, explicou a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia.
As PECs são: 119/2017 –
Acrescenta artigos das disposições constitucionais trnasitórias para instituir
o Regime Fiscal Especial pelo prazo de 20 anos; 178/2018 que veda concessão de
aumento e/ou vantagens ao servidor público para implantação posterior ao
término do mandato do governante e a PEC 187/2018 que modifica redação do
artigo 29 da Constituição do Estado evitando que verbas transitórias sejam
integradas aos proventos de aposentadoria.
Acrescenta artigos das disposições constitucionais trnasitórias para instituir
o Regime Fiscal Especial pelo prazo de 20 anos; 178/2018 que veda concessão de
aumento e/ou vantagens ao servidor público para implantação posterior ao
término do mandato do governante e a PEC 187/2018 que modifica redação do
artigo 29 da Constituição do Estado evitando que verbas transitórias sejam
integradas aos proventos de aposentadoria.
A deputada fez ainda um balanço
das matérias que já foram analisadas pela CCJ. Sete matérias já foram
analisadas, sendo seis aprovadas e uma rejeitada. Oito matérias estão com os
relatores, esperando informações das diligências solicitadas pelos relatores
das matérias. Participaram da reunião os
deputados Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia, José Adécio (DEM), Galeno
Torquato (PSD), Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS) e Nélter Queiroz
(PMDB).
das matérias que já foram analisadas pela CCJ. Sete matérias já foram
analisadas, sendo seis aprovadas e uma rejeitada. Oito matérias estão com os
relatores, esperando informações das diligências solicitadas pelos relatores
das matérias. Participaram da reunião os
deputados Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia, José Adécio (DEM), Galeno
Torquato (PSD), Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS) e Nélter Queiroz
(PMDB).
