Segunda cota de abril cresce 12,7%

dinheiroA segunda cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apesar de ser considerado o menor repasse do mês de abril, apresentou crescimento de 12,77% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação), comparado com o mesmo repasse de 2018, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os municípios  partilharam nesta quinta-feira (18) o montante de R$ 680,7 milhões referente ao segundo repasse de abril do FPM. Esse valor tem como base de cálculo o período entre os 1º e 10 deste mês e com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esse decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

A duas semanas do fim do prazo, 46,8% declararam Imposto de Renda

RECEITA FEDERALA duas semanas dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de nessa terça-feira (16), a Receita Federal recebeu 14.280.368 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 46,8% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Governo deve prever para 2020 salário mínimo corrigido pela inflação, mas sem aumento real

ECONOMIAO valor do salário mínimo a ser proposto pelo governo para o ano que vem deverá ter correção pela inflação, mas não aumento real. A proposta para o salário mínimo estará contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tem de ser enviado ao Congresso Nacional, de acordo com a lei, até 15 de abril de cada ano, ou seja, nesta segunda-feira.

Desde 2011, a política de reajuste do mínimo – instituída no governo Dilma Rousseff – previa correção com base na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A mudança, se confirmada, ajudará o governo a economizar recursos e conter o avanço do déficit público, já que os benefícios pagos pela Previdência não podem ser menores que o valor do mínimo

Apenas 44% das declarações de IR foram entregues no RN

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019A menos de três semanas para o fim do prazo para entrega do Imposto de Renda, apenas 141.579 declarações foram entregues no Rio Grande do Norte até o início da tarde desta sexta-feira (12). O número corresponde a 44,2% do total. De acordo com a Receita Federal, no RN, 320.250 declarações precisam ser enviadas até as 23h59 do dia 30 de abril. No país, foram entregue 12,5 milhões de um total de 30,5 milhões.

A Receita Federal disponibiliza ao contribuinte a ferramenta da auto-regularização, que permite ao contribuinte acompanhar o processamento da sua declaração de imposto de renda, verificar a existência de pendências e corrigir eventuais dados incorretos. Tudo isso pode ser feito pelo próprio contribuinte e sem a necessidade de se deslocar a uma unidade de atendimento.

Arrecadação das dívidas não paga salários, diz Seplan

dinheiroO Governo do Rio Grande do Norte anunciou há pouco mais de uma semana que já conseguiu arrecadar R$ 39 milhões de devedores, por meio de ações de cobrança iniciadas desde o mês passado. Contudo, esses recursos não garantem pagamento dos salários atrasados. Eles entrarão aos poucos em caixa, quando poderão ser usados.

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento Estado, mesmo que fossem pagos de uma só vez, não seriam suficientes para pagar as folhas atrasadas, deixadas pela gestão anterior. “Esses pouco mais de R$ 30 milhões de impostos serão pagos em dezenas de parcelas. Portanto, inviável para pagamento de uma folha de quase R$ 1 bilhão”, disse a pasta numa postagem pelo twitter.

Dívidas com a União passam de R$ 2 trilhões; 44% são irrecuperáveis

dinheiroA quantidade de devedores da União chegou a 4,6 milhões, em 2018. A dívida total é de R$ 2,196 trilhões, sendo que 44,8% desse valor é considerado irrecuperável, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgados nesta terça-feira (26).

Os grandes devedores, considerados aqueles com débitos acima de R$ 15 milhões, chegaram a 28.339, mas eles representam somente 1% do total de quem deve à União. Apesar de serem em menor número, eles são responsáveis por 62% da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor total de R$ 1,368 trilhão.

Defasagem da tabela do IR é de 95%

dinheiroSem ajustes periódicos há 22 anos, a Tabela Progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (Tabela IR) acumula defasagem de 95,46% (percentual acumulado de 1996 a 2018). Levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) detalha que o brasileiro paga, a cada ano e em decorrência da não correção da tabela pelo índice da inflação oficial do ano anterior medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cada vez mais pelo Imposto de Renda.

Caso o que é considerado uma “injustiça” pelo Sindifisco Nacional fosse corrigido pela União, “nenhum contribuinte do Imposto de Renda cuja renda tributável mensal seja inferior a R$ 3.689,93 pagaria o imposto”.

“As tabelas continuam com uma defasagem que só aumenta. O governo federal se pronunciou no início do ano sinalizando uma possibilidade de revisão, mas sem se aprofundar. A defasagem acumulada é muito alta e faz com quem trabalhadores que ganham menos tenham cada vez mais imposto retido na fonte.

A revisão da tabela beneficiaria, principalmente, esse trabalhador que ganha menos”, analisa o especialista em Gestão Tributária e professor da Estácio Natal, Leandro Esquincalha.

Caixa aumenta valor de imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida

Condomínio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Guadalupe, zona norte do Rio, invadido na noite de domingo (9) com ajuda de criminosos armados. A Justiça determinou a reintegração de posse (Tomaz Silva/Agência Brasil)

As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes.

O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste.

Governo quer limitar juros cobrados de Estados

DINHEIROA equipe econômica estuda limitar as taxas de juros que poderão ser cobradas por bancos em empréstimos a Estados dentro do novo programa de auxílio que está sendo elaborado pelo governo federal. Segundo o Grupo Estado apurou, a avaliação no governo federal é que os financiamentos concedidos no passado tinham taxas altas para uma operação com garantia da União.

Nesse tipo de operação, o risco das instituições financeiras é “quase zero” porque a União honra os pagamentos caso os Estados não paguem. De acordo com o Tesouro Nacional, o custo médio do estoque dessas operações fechou 2018 em 16,82% ao ano. A expectativa é que novos empréstimos poderão ter taxas bem inferiores, já que os juros básicos da economia estão no menor patamar histórico.

Receita espera receber mais de 320 mil declarações do Imposto de Renda 2019 no RN

IMPOSTO DE RENDAA Receita Federal espera aproximadamente 320.250 declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte neste ano. No ano passado, foram entregues 311.164 declarações de IR no estado potiguar. No Brasil, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a Declaração do IRPF 2019.

A declaração do Imposto de Renda 2019 (ano-base 2018) começa a partir desta quinta-feira (7), às 8h, é que o contribuinte poderá enviar a sua declaração. O prazo termina às 23h59 do dia 30 de abril de 2019. De acordo com a Receita, as restituições serão realizadas pela ordem de entrega da declaração, levando em consideração, também, que terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.

Ainda segundo a Refeita Federal, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, os contribuintes portadores de deficiência física ou mental, de doenças graves e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.