Congresso debaterá Direito Administrativo em tempos de crise fiscal

IMG-20191007-WA0134Nos dias 24 e 25 de outubro, Natal sediará o II Congresso de Direito Administrativo, que tem como tema principal “Transformações do Direito Administrativo em Tempos de Crise Fiscal”. O evento acontecerá no auditório da OAB/RN e vai contar com a participação de palestrantes de renome nacional, como José Maurício Conti, que fará a abertura falando sobre “Responsabilidade fiscal em tempos de crise”.
Promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes e pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, com organização da C&M Produções, o Congresso é destinado aos profissionais do Direito e estudantes, que pretendem se atualizar com as principais inovações do Direito Administrativo.  A edição de 2019 apresentará o que existe de mais atual para a sociedade e comunidade jurídica, com foco nas demandas e fornecendo um estudo especializado e aprofundado, com palestras, mesas redondas, mini-cursos e grupos de trabalho.
Entre os assuntos em destaque, a responsabilidade fiscal em tempos de crise, o federalismo, planejamento e controle de políticas públicas, além das parcerias da administração com a iniciativa privada. Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB e vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF), advogado Ricardo Duarte, o Congresso é uma oportunidade de discutir modelos de gestão e as alternativas mais eficientes para o Estado concretizar as suas obrigações.
“O evento tem como grande missão intensificar a qualificação dos profissionais/estudantes e promover o debate, o compartilhamento de informações de maneira coerente com as mudanças de estratégia. Iremos discutir estratégias viáveis para um Estado com amplas dificuldades financeiras, inclusive para o pagamento de servidores e realização de serviços essenciais. O Executivo precisa cumprir as tarefas constitucionais, como saúde e educação, e também outras obrigações previstas no ordenamento jurídico”, destacou.