Despacho de bagagem de mão fora do padrão começa nesta quinta em 4 aeroportos do país

aeroportoAs empresas aéreas brasileiras começaram este mês a intensificar a fiscalização do tamanho das bagagens de mão dos passageiros em voos nacionais dessas companhias. E a partir desta quinta-feira (25), em quatro aeroportos do país, as bagagens que estiverem acima do tamanho padrão terão que ser despachadas.

A medida começa a valer por enquanto nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília); Afonso Pena (Curitiba); Viracopos (Campinas/SP) e Aluízio Alves (Natal). Em outros nove terminais, as companhias aéreas estão orientando os passageiros sobre essas normas em vigor – mas o despacho obrigatório ainda não vai valer.

Em maio, a orientação será feita em mais dois aeroportos. Até 23 de maio, as bagagens de mão fora do padrão passarão a ser obrigatoriamente despachada em 15 terminais do país.

Juiz dá oito dias para defesa de Lula se manifestar em ação do sítio

lulaO juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Federal em Curitiba, concedeu nesta quarta-feira (24) prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP). Após a apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.

Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A pena foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso.

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios. Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”.

Maia afirma que Câmara ‘não está trocando nada’ para aprovação da reforma

MAIAO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Câmara dos Deputados “não está trocando nada” ao responder se os parlamentares negociaram a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) por emendas extras. “O Orçamento está contingenciado, a reforma foi aprovada. Agora, se executar o Orçamento for crime não sei mais como se faz política. Agora, uma coisa é execução do Orçamento, outra coisa é trocar e a Câmara não está trocando nada”, disse.

Líderes do Centrão dizem que o governo chegou a oferecer emendas extras para os deputados em conversas sobre a aprovação da reforma da Previdência. A oferta teria sido feita em reuniões individuais realizadas na semana passada entre Maia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e os líderes. A oferta seria de R$ 10 milhões por ano em emendas, o que totalizaria R$ 40 milhões ao final da legislatura.

Cármen Lúcia suspende ação e barra ‘cura gay’

carmem luciaA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação popular na qual o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu liminar que abriu brecha para que psicólogos oferecessem terapia de reversão sexual, conhecida como “cura gay”, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

A decisão de Cármen foi tomada no dia 9 de abril e publicada no Diário de Justiça nesta quarta-feira, 24. Em setembro de 2017, o juiz acolheu um pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino. Segundo ela e outros psicólogos que apoiam a prática, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia restringia a liberdade científica.

35% aprovam governo Bolsonaro, e 27% reprovam, diz pesquisa Ibope

BOLSONAROPesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (24) indica os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo Jair Bolsonaro (PSL): Ótimo/bom: 35%, Regular: 31%, Ruim/péssimo: 27%, Não sabe/não respondeu: 7%.

A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. Esta é a primeira pesquisa Ibope encomendada pela CNI desde que Bolsonaro assumiu o governo.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Em março, o Ibope divulgou uma pesquisa (não encomendada pela CNI), sobre a aprovação do presidente. Os números de março foram: Ótimo/bom: 34%; Regular: 34%; Ruim/péssimo: 24%; Não sabe/não respondeu: 8%.

Gasolina está mais cara nas refinarias do país

gasolinaA Petrobras informou aos seus clientes na noite da segunda-feira 22, que aumentou a gasolina em R$ 0,0396 a partir desta terça-feira, 23, um dia após ter alterado a forma de divulgação dos seus preços ao mercado e afirmado que “está comprometida com a transparência e repudia práticas monopolistas”. A empresa mudou os valores de venda em seu site na manhã desta terça-feira.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, o aumento é “para inglês ver”, referindo-se à defasagem de mais de R$ 0,10 em relação à gasolina no mercado internacional. A estatal reafirmou que continua alinhada aos preços no mercado internacional.

Desde a segunda-feira, a Petrobras interrompeu uma série histórica dos preços da gasolina e do diesel vendidos em suas refinarias iniciada na gestão de Pedro Parente, e que diariamente informava o preço médio que seria praticado no País.

A uma semana do fim do prazo, 12 milhões não enviaram declaração do IR

RECEITA FEDERALA uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, deve ser usado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Defesa de Lula estuda pedir corte na pena por tempo de leitura e privação de trabalho

lulaA defesa do ex-presidente Lula considera pedir redução de pena pelo tempo de leitura que ele teve na prisão e pela privação do direito de trabalhar. Isso poderia tirar o petista da cadeia até dois meses antes de setembro, quando a pena completaria um sexto.

Os advogados de Lula, no entanto, só devem buscar o desconto da pena depois de entrar com outros recursos ainda possíveis. Uma das bases da solicitação é um parecer do jurista Lênio Streck, obtido pela CBN, que cita as privações e condições singulares de Lula.

As resoluções do Conselho Nacional de Justiça apontam que o preso tem direito a diminuir o tempo de cadeia por ter se dedicado a estudar, trabalhar ou ler.

Em decisão unânime, 5ª Turma do STJ mantém condenação de Lula e reduz pena para 8 anos e 10 meses

LULAA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso. Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.

STJ começa julgamento de recurso contra condenação de Lula

Lula e HaddadA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar há pouco recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Pela condenação, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

No início da sessão devem ser discutidas diversas preliminares de nulidade do caso. Em seguida, o mérito da condenação deve ser analisado. O caso foi colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.