Justiça volta a negar liberdade a acusado de matar fisiculturista no RN

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte voltou a negar um pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Alexandre Furtado Paes. Ele é acusado de ter matado a fisiculturista Fabiana Caggiano Paes, com quem era casado. O crime aconteceu durante uma viagem de passeio a Natal, em dezembro de 2012.
O novo pedido de liberdade para Alexandre Paes tinha sido feito ao final da audiência de instrução realizada no último dia 21 de março, alegando falta de fundamento para a manutenção da prisão preventiva, a crise no sistema penitenciário potiguar e o excesso de prazo processual. O mesmo pedido havia sido feito em fevereiro e já tinha sido negado pela Justiça.

Ministro não descarta privatização dos Correios

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O governo não tem recursos e não fará injeção financeira nos Correios, disse nesta terça-feira, 28, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Para ele, a solução para a companhia é cortar ainda mais despesas, além daquelas que já foram reduzidas.
“Não há saída; é preciso fazer corte de gasto radical”, disse Kassab, depois de participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia de Sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, ao lado do presidente Michel Temer. “O governo não tem recursos e não haverá injeção de recursos nos Correios.”
Embora se dizendo contra a privatização, integral ou parcial dos Correios, o ministro não descartou a adoção da medida, caso a companhia não consiga equacionar o rombo, que no ano passado ficou em torno de R$ 2 bilhões, mesma cifra de 2015.

Pesquisa do Procon aponta redução no preço da gasolina no mês de março em Natal

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O Procon Natal registrou, neste mês de março, uma redução de aproximadamente dez centavos no preço da gasolina, quando comparado com o mês de fevereiro. No mês passado, o custo médio da gasolina foi de R$ 3,824 e, neste mês de março, é de R$ 3,722. Isso representa uma redução mínima de R$ 0,102, o que equivale 3% a menos no valor da gasolina.
O Procon registrou ainda que a diferença entre o maior (R$ 3,899) e o menor (R$ 3,549) valor da gasolina comum foi de 9,86%, considerando o período normal de venda, ou seja, sem considerar valores promocionais, havendo assim uma variação em relação ao observado em fevereiro que foi de 5,60%.
Entre as regiões da capital, a Oeste foi mais uma vez a que apresentou o menor preço médio da gasolina comum R$ 3,658 dentre todos os combustíveis pesquisados, exceto o gás veicular. Já os maiores preços de combustível foram constatados nas regiões Sul e Leste. O valor médio da gasolina comum foi de R$ 3,747 na região Sul e a gasolina aditivada na região Leste chegou a R$ 3,846 de preço médio. No entanto, na Zona Sul se encontra a menor média de preço do gás veicular de R$ 2,458.

MP abre processo contra servidor que disparou contra procurador e promotor no RN

Guilherme Wanderley Lopes da Silva
Quatro dias após o atentado a tiros contra o procurador-geral adjunto do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro, o corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, instaurou hoje (28) processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, autor dos disparos.
De acordo com o conselho, com a abertura do processo, ele será distribuído a um conselheiro relator, que colherá o depoimento do acusado e conduzirá o processo no prazo de 90 dias.
Para o corregedor nacional, as circunstâncias do crime indicam a prática das faltas disciplinares que poderão resultar na demissão do servidor. Em nota, a assessoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que o corregedor nacional propôs que Silva seja notificado pessoalmente da decisão da instauração do processo. O objetivo é possibilitar a apresentação de manifestações e a sustentação oral na próxima sessão ordinária do conselho, marcada para o dia 24 de abril.

Ministro da Saúde não descarta importar vacina contra febre amarela

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta terça-feira, 28, que o governo federal está “controlando bem” a febre amarela no País, mas cogita a importação de vacinas, mesmo tendo distribuído 20 milhões de doses extras.
“Estamos controlando bem a febre amarela. Já distribuímos 20 milhões de doses extras de vacina. Estamos com plena capacidade de produção da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Inclusive, se precisar, importaremos vacina. Mas não é o caso”, afirmou o ministro, durante um seminário na capital paulista organizado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
A preocupação é que a febre amarela chegue às áreas urbanas. Segundo Barros, o governo tem combatido e controlado os focos em Estados com risco de transmissão, como Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. “Vamos controlando os focos para que não tenhamos a urbanização da febre amarela”, disse.

Temer sanciona lei que muda regras para concessão de rádio e TV

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O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que estabelece prazos e simplifica procedimentos para a renovação de concessões de rádio e televisão.
Por se tratar de uma medida provisória, a norma entrou em vigor no ato da publicação pelo Executivo, em outubro do ano passado. Para virar lei e não perder a validade, precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Segundo o governo, o objetivo principal é desburocratizar os processos e evitar a descontinuidade ou interrupção do serviço público de radiodifusão.

Decreto regulamenta convocação dos servidores inativos da segurança no RN

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O Governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta terça-feira, 28, decreto em que regulamenta a Lei Complementar nº 586, de 24 de janeiro de 2017. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. A medida “dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, e dá outras providências.”
A regulamentação disciplina as regras gerais de convocação excepcional e utilização voluntária do efetivo militar estadual inativo da reserva remunerada. Segundo o documento, a convocação e designação do militar estadual voluntário serão realizadas por meio de processo seletivo simplificado. Ele deverá obedecer alguns critérios.

Papa Francisco pede à ONU a “eliminação total” das armas nucleares

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O papa Francisco afirmou hoje (28) que “a eliminação das armas nucleares é um imperativo moral e humanitário” e disse que “a paz e a estabilidade internacional não podem estar fundadas sobre um sentido falso de segurança”, ao comentar os trabalhos da Conferência das Nações Unidas sobre Segurança e Desarmamento Nuclear que está sendo boicotada pelas grandes potências. As informações são da agência de notícias argentina Télam.
Em uma carta enviada à reunião de cúpula da ONU, que busca a proibição total das armas nucleares iniciada ontem (27) em Nova York, o pontífice ressaltou a sua “preocupação” ante “as consequências humanitárias e ambientais catastróficas derivadas de qualquer uso de armas nucleares, com efeitos indiscriminados e incontroláveis devastadores no tempo e no espaço”.

Consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz entre 2009 e 2016

Entre 30 de julho de 2009 e 30 de julho de 2016, os consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz, dinheiro que foi direcionado para a compra de combustível usado em termelétricas da Amazonas Energia, distribuidora que atende ao estado do Amazonas.
O prejuízo ao consumidor foi calculado por uma fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo resultado foi divulgado nesta terça-feira (28).
Mais cedo nesta terça, a Aneel já havia anunciado a devolução de R$ 900 milhões, também cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, desta vez por conta da incidência irregular de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. A devolução será feita por meio de desconto nas contas de luz, em abril.

Caixa Econômica poderá fechar até 120 agências em 2017, diz presidente

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A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira (28) que cerca de 100 a 120 unidades deficitárias passarão por uma “intervenção” neste ano. Durante entrevista coletiva em São Paulo, o presidente da instituição, Gilberto Occhi, disse que as alternativas são fechamento, fusão, diminuição de estrutura ou remanejamento para outro local. Essa intervenção vai acontecer “tão logo tenhamos a finalização do processo de demissão voluntária (PDV)”, disse Occhi. Ele calcula a adesão de 5 mil funcionários. De acordo com Marcos Jacinto, vice-presidente de Gestão de Pessoas, a economia com o PDV é estimada em R$ 975 milhões.
Além disso, a Caixa está recorrendo na Justiça sobre a convocação de 2 mil aprovados em concursos públicos, segundo Jacinto. De acordo com Occhi , haverá ainda a reestruturação das áreas da Caixa, com a participação das vice-presidências no processo. De acordo com o presidente do banco, não faz parte dos planos da Caixa qualquer venda de ativos. “O foco do banco é melhorar a eficiência reduzindo as despesas”, ressalta Occhi.