Presidente da Frente Parlamentar das Águas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT promoveu nesta terça-feira (30), uma reunião de trabalho para tratar das principais pautas em debate no tocante aos recursos hídricos no Estado.
Encontro que teve a participação de especialistas, gestores, movimentos sociais e ambientais, além de representações sociais diversas, abordou a situação atual dos reservatórios de água diante do acumulado das chuvas deste ano, bem como as obras hídricas em curso, e a revitalização da bacia do Potengi.
“É por demais importante a gente ampliar o debate com os diversos segmentos sociais e políticos para tratar da questão hídrica, ainda mais nesse contexto de muitas chuvas e de diversos reservatórios sangrando”, ressaltou Francisco.
O parlamentar também fez questão de que fosse socializado por parte do Governo do Estado o andamento das principais obras hídricas em curso no Estado, tais como a conclusão da Barragem de Oiticica, a recuperação da Barragem Passagem das Trairas, o Projeto Seridó e o Ramal do Apodi, dentre outras.
Por fim, após ouvir as falas das representações e do público, Francisco frisou a necessidade de ‘manter a vigilância’. “Vivemos no clima Semiárido e embora estejamos bem em relação ao abastecimento de água, não podemos baixar a guarda, pois conviver com os efeitos da seca é uma realidade que jamais poderemos ignorar”.
Presentes na reunião representações da SEMARH, IGARN, CAERN, SAPE, SEDRAF, IDEMA, FETRAF, FETARN, ENPARN, ASA POTIGUAR, ADESE, EMATER, FEMURN, DNOCS, SEAPAC e Fórum de Bacias Hidrográficas diversos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde e noite desta terça-feira (30), uma audiência pública que tratou sobre os “60 anos do Golpe Militar: por verdade, memória e Justiça. Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT) dentro da comissão de Direitos Humanos da Casa, a audiência reuniu representantes de diversos segmentos, incluindo familiares de pessoas que foram mortas ou estão desaparecidas desde a Ditadura Militar.
Formada pelos deputados Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL), a comissão de Direitos Humanos realizou a sua segunda audiência pública neste ano, que foi aprovada por unanimidade pelos membros. De acordo com Divaneide Basílio, o principal objetivo do encontro era provocar uma reflexão.
“Esse é um momento de reflexão e de recuperação desse momento histórico. Reflexão sobre a história, mas também de acolhimento às famílias. Não é um debate simples, mas que requer afeto e cuidado”, explicou Divaneide Basílio.
No dia 31 de março, completaram-se 60 anos desde o Golpe Militar de 1964. A ação, comandada por militares, derrubou o governo democraticamente eleito de João Goulart, instaurando uma ditadura militar que perdurou por 21 anos. Seis décadas após esses acontecimentos, o país ainda enfrenta debates acalorados sobre as suas consequências e a tentativa de revisão histórica por parte de alguns setores políticos.
Na época, o Brasil enfrentava um clima de intensa polarização política, com Goulart implementando reformas sociais e econômicas que desagradavam as elites conservadoras e setores das Forças Armadas, que consideravam também uma suposta tentativa de instalação de um regime comunista no Brasil. Após o golpe, iniciou-se um regime autoritário que reprimiu violentamente qualquer oposição política, incluindo membros da imprensa, perseguição a dissidentes políticos e uma série de violações dos direitos humanos. Muitos brasileiros foram presos, torturados e até mesmo mortos pelo regime.
Na audiência pública, diversos representantes criticaram o que chamaram de “tentativa de reconstrução ou destruição da história”. Professores universitários, políticos e representantes de familiares criticaram o discurso de pessoas que negam a existência de uma ditadura ou do golpe militar em si.
“Esse debate de hoje se insere nesse contexto de um Brasil que precisa enfrentar seu passado autoritário, mas ainda tem muito a fazer para cumprir sua justiça de transição”, disse Jana Sá, filha do militante político Glênio Sá, que morreu em acidente ainda não esclarecido em 1990.
Na discussão, professores falaram sobre necessidade de se levar às salas de aulas relatos que demonstrem o que foi a história de luta dos brasileiros, rebatendo setores políticos que tentariam revisar a história, buscando reinterpretá-la como um movimento necessário para “salvar” o país do comunismo e da corrupção. Para os presentes, essa narrativa revisionista muitas vezes minimiza ou nega as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, além de enaltecer figuras ligadas ao regime.
Na audiência, a deputada Divaneide Basílio homenageou personalidades que tratam sobre o tema e familiares de vítimas do falou regime militar. A parlamentar tratou ainda sobre a necessidade de que o Rio Grande do Norte esteja inserido no debate a nível nacional sobre o tema, enaltecendo ainda a proposição da deputada Natália Bonavides (PT) de realizar discussão idêntica na Câmara dos Deputados. Ao fim do debate, o grupo fez oito encaminhamentos principais.
Ficou definido que a comissão vai se articular nacionalmente para que sejam retomados os encaminhamentos da Comissão Nacional da Verdade. Existe um acúmulo coletivo e nacionalizado sobre o debate., Vamos nos articular nacionalmente para retomar esses encaminhamentos, assim como também será cobrada a reinterpretação progressista da lei de anistia. Também na audiência, os presentes decidiram dar visibilidade e acompanhar os trabalhos do Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça, que tomará posse no dia 7 de maio, assim como definiram que cobrarão a retirada dos títulos e homenagens aos torturadores e apoiadores da Ditadura Militar na UFRN; o reconhecimento institucional das vítimas e desaparecidos; nomear uma das casas do estudante que tem no RN como “Emanuel Bezerra”; cobrar a construção de um memorial da resistência; e obrar a reinstalação da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
“Nossa audiência foi longa e muito produtiva. Fizemos dentro da comissão de Direitos Humanos porque dá mais peso a um tema tão forte. Vamos seguir firmes nesses encaminhamentos para acompanharmos de perto e resistiremos”, disse Divaneide Basílio.
O deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou a atenção da bancada federal do Rio Grande do Norte, na sessão desta terça-feira (30) da Assembleia Legislativa, para a falta de médicos nas agências do INSS do interior do estado. Sem os profissionais, a população que precisa passar por uma perícia para regularizar benefícios, ou tem que enfrentar uma espera sem fim ou se deslocar para outra região.
“É simplesmente um absurdo”, disse o deputado, ressaltando que um cidadão do município de Venha Ver tem que viajar até Mossoró para tentar garantir a perícia e consequentemente seu benefício. De acordo com Dr. Bernardo, quase um milhão de brasileiros está em filas de perícias, e no Nordeste o número passa de 220 mil. Somente no Oeste potiguar, estão fechadas para perícias as agências de São Miguel, Pau dos Ferros, Martins, Patu, Apodi e Caraúbas. Para o parlamentar, uma solução poderia ser uma audiência de deputados federais, senadores e a governadora Fátima Bezerra (PT) com o ministro da Previdência.
Em sua participação no horário destinado aos deputados, Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou sobre o caso do cão ‘Joca’, morto por erro de companhia aérea. Ele cobrou uma legislação que proteja os animais, criticou o ‘terrível modelo brasileiro de transportar animais’, e lembrou que defendeu, no plenário da Casa, a criação de uma delegacia específica no Rio Grande do Norte. “Não é a primeira vez que as companhias aéreas cometem esse tipo de erro”, afirmou Ubaldo, que enumerou as ações de seu mandato em defesa dos animais.
A situação financeira dos municípios e do Estado, a necessidade de convocação de novos concursados para a saúde pública potiguar e a infraestrutura de Natal pautaram o horário dos líderes na sessão desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O primeiro a se pronunciar foi o deputado estadual José Dias (PSDB). O parlamentar relembrou que na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), municípios e estados brasileiros conseguiram recuperar suas finanças. “Estatísticas mostram que antes do Governo Bolsonaro quase todos estados e municípios estavam no vermelho. Quando ele saiu o país tinha situação absolutamente contraria”, disse.
José Dias enfatizou a importância das próximas eleições municipais para que essa realidade possa começar a mudar. “É situação caótica que estamos vivendo, mas vamos recuperar e temos caminho mais curto. Temos agora eleição municipal, momento absoluto de reflexão do povo”.
Em seguida, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) solicitou a convocação dos aprovados no último concurso para a Saúde, que estão em cadastro de reserva. A parlamentar revelou que o Governo tem firmado muitos contratos temporários para o setor, em vagas que poderiam ser ocupadas justamente pelos concursados que aguardam serem chamados.
“Mas o Governo quer fazer outro concurso tendo essas pessoas aptas a assumirem seus cargos. Por que fazer outro concurso se existe a possibilidade de chamar esses profissionais? É totalmente possível essa substituição e de imediato seria sanado problema”, afirmou Cristiane.
Por fim, a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) destacou audiência pública que realizou na semana passada por iniciativa do seu mandato. Na oportunidade, foi promovido um debate sobre os desafios de moradia nos Loteamentos na zona Norte de Natal, com ênfase na drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário.
“Há mais de 30 anos esses loteamentos enfrentam problemas relacionados a falta desses serviços. Mas duas ausências nos chamou a atenção. A Prefeitura não mandou representante e a Secretaria de Infraestrutura do município disse que não era sua responsabilidade. Como não é? Nos reunimos com eles para debater assunto 4 vezes”, disse a deputada. Segundo Eudiane, “as pessoas pagam IPTU e não têm direito ao básico. É uma falta de interesse muito grande por parte da Prefeitura. Não vamos deixar de cobrar e dar visibilidade. A ausência foi uma falta de respeito e consideração com os moradores desses loteamentos ao não mandar representante”, finalizou.
Presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, o deputado Galeno Torquato (PSDB) repercutiu nesta terça-feira (30), em sessão plenária na Casa, a recente visita do colegiado ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O parlamentar lamentou os problemas enfrentados pela unidade e responsabilizou a administração estadual pela falta de medicamentos e insumos no hospital.
“Constatamos os velhos problemas: macas nos corredores, falta de insumos e falta de medicamentos. A direção da unidade alega que a situação se dá em razão de atrasos nas licitações por questão processual, mas sabemos que a verdade é que os processos não estão tramitando pois os fornecedores não querem mais participar das licitações junto à Secretaria Estadual de Saúde pela falta de pagamentos”, apontou Galeno Torquato.
De acordo com ele, a situação se repete também na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), “onde dos mais de 120 tipos de medicamentos a serem fornecidos, praticamente 50% não chegam aos seus usuários e a desculpa do Governo do Estado é a mesma: o trâmite nas licitações”, disse o deputado.
Galeno questionou as declarações feitas na imprensa pela secretária estadual de saúde, Lyane Ramalho Cortez, alegando que uma das causas para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde no RN tem relação com a não aprovação do projeto de ICMS e consequente queda na arrecadação do Estado. “Na realidade, o que temos de dados é que o aumento na arrecadação em 2024 superou, em muito, a do ano passado”, ponderou.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa questionou ainda a ausência de respostas por parte do diretor da Unicat ao convite feito pelo colegiado para participação em reunião do grupo na Casa. “O nosso papel de fiscalizar e cobrar vem sendo feito. Se o gestor não der retorno ao nosso ofício, ele será convocado ao invés de convidado. A Comissão de Saúde vai seguir cumprindo seu dever em colaborar com os órgãos de controle e cobrar da administração estadual”, afirmou Galeno Torquato.
“É necessário que a Secretaria de Saúde priorize a saúde do RN, pois arrecadação o Estado tem sim. O que está faltando mesmo é gestão para sanar os problemas na Saúde, na Segurança e nas rodovias estaduais”, concluiu o parlamentar.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) destacou a assinatura entre a Petrobras e o Governo do Rio Grande do Norte de protocolo visando o desenvolvimento de projeto-piloto para a instalação de usina de energia eólica em alto mar (offshore), buscando avaliar as reais potencialidades da modalidade no estado.
“A ideia é que a usina sirva de estudo e análise, uma vez que a expectativa é muito grande diante da já conhecida produtividade de energia em alto mar”, disse Hermano Morais.
De acordo com o parlamentar, é esperado que as instalações sejam iniciadas ainda este ano, com previsão de entrada em operação a partir de 2029. “A expectativa é que na próxima década tenhamos um investimento em nossa costa na ordem de R$ 10 bilhões, o que será certamente traduzido em muitos benefícios para o Rio Grande do Norte, que já é campeão na produção de energia eólica e segue crescendo”, observou.
Hermano Morais ressaltou ainda o potencial do Estado para o desenvolvimento de energia solar, hidrogênio verde e energia fóssil. “São energias limpas que acompanham o processo mundial de descarbonização do planeta, garantindo uma vida melhor para todos os seres vivos”, acrescentou ele.
O deputado registrou ainda visita recente ao CTGás e participação, na última segunda, de evento em comemoração aos 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), “oportunidade em que foi discutida a situação da Caatinga e seus desafios”, concluiu.
O deputado José Dias (PSDB) foi um dos oradores da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (30). Em seu pronunciamento o parlamentar demonstrou preocupação com a situação política do Brasil, em especial do Estado.
“Estamos vivendo uma crise muito intensa, principalmente nesse segundo mandato. Não há planejamento e mesmo em órgãos arrecadadores como o Detran, há crises. O que lamentamos veementemente”, disse o deputado.
José Dias citou ainda os empréstimos que a atual administração estadual tem solicitado. “São valores com taxas altíssimas de juros e esta Casa precisa ter responsabilidade quando esses pedidos de empréstimos chegarem neste Parlamento”, finalizou.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que classifica a doença renal crônica e assegura os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na Legislação estadual para a pessoa com deficiência.
De autoria do deputado estadual George Soares (PV), o projeto de lei visa atender a uma parcela significativa da sociedade que sofre com esta doença, visto que, em virtude da manutenção de uma atividade remunerada por um paciente que necessita afastar-se do trabalho três ou quatro dias por semana para submeter-se a um tratamento é praticamente inviável.
“Ciente das dificuldades e limitações impostas aos pacientes renais crônicos que vivenciam situações semelhantes àquelas enfrentadas pelas pessoas com deficiência, entendo que estes necessitam de tratamento semelhante por parte da legislação estadual”, justificou o deputado.
De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado.
O projeto de lei que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Estado também foi aprovado. A matéria é de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União).
Ainda na pauta, os deputados analisaram e aprovaram à unanimidade o projeto de lei que institui diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no Rio Grande do Norte. “Uma doença que acomete milhares de mulheres e que necessita da atenção dos poderes, como forma de proteger as mães e as crianças que passam por uma situação tão delicada como essa. Uma política pública que garante mais um direito a mulher”, disse o deputado Ubaldo Fernandes, autor do projeto.
Na sequência os deputados aprovaram as leis: que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC); a que dispõe sanções administrativas acerca da aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de produtos combustível adulterado no RN; que institui o selo “Escola Mais Segura” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em caso de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações e a que institui o Dia Estadual do Frentista. Leis propostas respectivamente pelos deputados Luiz Eduardo, Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues e Cristiane Dantas.
Presentes na reunião, os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV) reconheceram instituições como de utilidade pública, eventos como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso e aprovaram títulos honoríficos de cidadãos norte-rio-grandenses.
As matérias aprovadas na CCJ seguem a tramitação regimental da Casa Legislativa até chegar em plenário onde serão apreciadas e votadas pelos deputados estaduais.
O projeto do governo estadual que dispõe sobre a Política de Educação em tempo integral na rede pública de ensino foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Foi durante a reunião extraordinária desta terça-feira (30).
De acordo com o projeto do Executivo, a política se propõe a reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. A educação em tempo integral para o ensino médio terá dimensão politécnica, que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.
De iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) os deputados que integram a Comissão de Administração aprovaram dois projetos: o que altera a lei 185/2000, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores e o que consolida a estrutura base dos serviços técnicos e administrativos do Tribunal de Contas.
Com a sanção, pelo governo estadual, agora é lei: a Festa Religiosa do Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro de Touros, está reconhecida como patrimônio cultural imaterial do RN. A iniciativa do projeto de lei foi do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT).
“Esse reconhecimento é de suma importância para preservar e promover a cultura potiguar, bem como acompanhar e fortalecer o turismo na região do Mato Grande. De acordo com registros históricos do escritor tourense Geraldo Gonzaga, o culto religioso ao Bom Jesus dos Navegantes surgiu muito antes da construção da igreja matriz”, destacou a parlamentar.
Segundo os registros históricos, um caixote com a imagem aportou à beira-mar da praia de Touros, após naufrágio do navio que transportava a referida imagem para o Brasil. A capela de palha, onde essa devoção era demonstrada, abrigou o culto até a construção da igreja matriz, no ano de 1800, para tornar-se santuário em 2012.
A festa em homenagem ao Divino Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro do Touros, vai de 22 de dezembro a 2 de janeiro e tem seu ponto alto com a procissão do padroeiro pelas ruas da cidade, na tarde primeiro de janeiro de cada ano. A imagem, em tamanho natural, é retirada do altar da Igreja Matriz e colocada em um barco, que é carregado pelos devotos. São milhares de fiéis, filhos de Touros, visitantes, devotos e turistas, vindos de outras cidades, povoados, Estados e até outros países para reverenciar o padroeiro.
