Procon Móvel presta assistência gratuita em Parnamirim

O projeto Procon Móvel prestou assistência gratuita a consumidores de Parnamirim nos dias 21 e 22 de março. A ação da Assembleia Legislativa que visa aproximar a população dos serviços de defesa ao consumidor prestados pelo Procon Legislativo, aconteceu em parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (ABMCJ).

“No mês em que comemoramos o Dia do consumidor, podemos afirmar que o projeto atingiu o objetivo de chamar a atenção do consumidor para a necessidade deles resolverem seus problemas”, avaliou a presidente da ABMCJ, Andrea Nogueira.

A autônoma Fátima Figueiredo sabe bem o que significa resolver os problemas. “Estava sem dormi direito preocupada com uma cobrança indevida de cartão de crédito. Vim aqui, tirei minhas dúvidas e recebei orientação de como proceder. Agora vou negociar em cima do valor que eu devo”, comemorou.

Segundo o coordenador de atendimento do Procon Legislativo, Getúlio Teixeira, as principais reclamações registradas relacionam-se às operadoras de telefonia móvel e cartão de crédito. “Seguidas por eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras”, elenca.

A unidade móvel do Procon Legislativo oferece serviços gratuitos que vão desde a orientação e distribuição de material educativo, até a resolução de conflitos entre fornecedores e clientes. Outro serviço que facilita o contato do consumidor com o Procon Legislativo é o atendimento pelo aplicativo Whatsapp, através do telefone (84) 98849-1187. Por meio da ferramenta, as pessoas podem tirar suas dúvidas, esclarecer situações e agendar audiências na sede do Procon, localizada na rua Jundiaí, no bairro do Tirol.

O Procon Legislativo atua com foco na resolução dos conflitos por meio de conciliação. A atuação do órgão contribui ainda para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais.

Serviço
Procon da Assembleia: Rua Jundiaí, 481, Tirol, Natal/RN.
Atendimento: de segunda a quinta-feira, das 8h às 15; na sexta, das 8h às 12h.
Telefones: (84) 3615-9000 e (84) 3232-2706.

Hermano promove audiência pública pelo Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia

A Assembleia Legislativa vai realizar na próxima segunda-feira (25) uma audiência pública pelo Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, comemorado no dia 26 de março. Proposto pelo deputado Hermano Morais (MDB), o debate está marcado para as 14h, no plenário da Casa.

De acordo com o parlamentar o objetivo é ampliar e disseminar o debate acerca da Epilepsia, além de conscientizar as pessoas sobre a importância de se promover políticas públicas voltadas ao tratamento da doença.

“As repercussões sociais e psicológicas das epilepsias são impactantes, assim como os problemas enfrentados pelos pacientes e seus familiares. A discriminação e o preconceito dificultam a inserção dos portadores da doença na sociedade, principalmente no que se refere à obtenção e manutenção de empregos, o que leva a dificuldades econômicas, inclusive, para a aquisição dos medicamentos antiepilépticos”, justifica Hermano.

Participarão do debate o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias de Estado e Município de Saúde e Educação, Neurinho, Instituto do Cérebro, Médicos, Psicólogos, Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entre outras.

Dia Roxo
Dia 26 de março é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, conhecido como purple day. A data busca desmistificar o preconceito e disseminar informações sobre uma das condições mais antigas que atingem o ser humano. A doença afeta 1% da população mundial e até 2% entre os brasileiros.

Segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), órgão ligado ao Ministério da Saúde, em Natal são registrados cerca de 194 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Ezequiel Ferreira solicita ampliação de serviços públicos para o Agreste

Extensão de rede de distribuição de água, reforma de posto de saúde, construção de posto policial e iluminação pública são benefícios que o deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) está requerendo para o município Serra de São Bento, na região Agreste.

“As nossas solicitações são embasadas em reivindicações de moradores, tanto da zona Urbana como Rural de Serra de São Bento, que chegam ao nosso gabinete parlamentar. Temos certeza que o atendimento dos nossos requerimentos vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do município”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Uma das solicitações foi para que seja feito estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de distribuição de água para a comunidade Lagoa Salgada, na zona Rural de Serra de São Bento, para onde também reivindicou do governo do Estado a construção de um posto da Policia Militar.

O deputado requereu a reforma do posto de saúde localizado na comunidade Panelas e a melhoria da iluminação pública do conjunto Baixa da Raposa, onde os moradores convivem com a falta de segurança pública.

Assembleia discute Campanha da Fraternidade e Políticas Públicas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (21), a viabilização e implementação de políticas públicas no estado. O foco do debate, proposto pelos deputados Ubaldo Fernandes (PTC) e Francisco do PT, foi a Campanha da Fraternidade. No encontro, deputados, representantes do Poder Público, da Igreja e da sociedade civil discutiram como garantir os direitos da população através das ações dos governantes.

Criada em 1962, em Natal, a Campanha da Fraternidade indica, anualmente, um tema para que seja alvo de ações e debates em todo o país. O tema deste ano, de acordo com a Confederação dos Bispos do Brasil, busca estimular a participação social nas Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum. Por isso, o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, com o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”.

“O controle social é muito importante nesse momento de transformação pelo qual passa o Brasil”, argumentou o deputado Ubaldo Fernandes. “A igreja tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa”, completou Francisco do PT.

Presente ao encontro, o coordenador da Campanha da Fraternidade no Rio Grande do Norte, Padre Robério Camilo, falou sobre a importância do tema da campanha neste ano. Argumentando que o período de Quaresma é importante para que os cristãos façam uma autorreflexão sobre suas atitudes, o padre convidou a população a fazer, também uma avaliação sobre o que chamou de “própria alienação”.

“Entendemos que elas (políticas públicas) são muito importantes porque, além de fortalecer o bem humano, fortalecem a cidadania contribuem para o bem das pessoas, principalmente as que estão em situação de maior vulnerabilidade. É dever do Estado fazer com que essas políticas públicas funcionem. Se não funcionam, temos que questionar o porquê e ajudar os governos a se manterem nos trilhos”, disse o padre, afirmando ainda que é tempo de sair do discurso e partir para a ação. “O agir tem que falar mais alto do que as próprias palavras”, disse.

Também participando da audiência pública, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e o vigário geral de Caicó, padre Ivanoff Pereira, falaram sobre a necessidade de engajamento da população na discussão acerca das políticas públicas. Para Dom Jaime, é preciso que as pessoas sejam vigilantes sobre o trabalho dos governantes e que não sejam neutros. No entendimento dele, é preciso buscar os direitos de todos.

“Que Deus nos dê o senso de Justiça, cidadania, equidade e de defesa dos menos favorecidos sempre”, disse o arcebispo.

Com o objetivo de contribuir com as discussões das políticas públicas, o padre Ivanoff Pereira disse que tem buscado levar para dentro da igreja as discussões sobre o andamento das ações dos governantes, convidando os próprios gestores a fazerem a exposição à população de maneira clara e objetiva. Na opinião do vigário geral de Caicó, a Campanha da Fraternidade vai contribuir para que a população saia da inércia.

“Talvez o grande papel da campanha seja fazer com que as pessoas compreendam a magnitude desse tema. Muita gente está pelo Brasil anestesiada. Se discute retirada de direitos e muitas pessoas sequer analisam o que vai mudar, não percebem o buraco em que podem entrar”, disse.

Como representante do Governo do Estado, a secretária de Esportes do RN, Arméli Brennand, garantiu que o tema vai contribuir com a vigilância e cobrança sobre as ações do Poder Público em todos os níveis. Segundo ela, o Executivo está comprometido em fazer ações que beneficiem a população mais necessitada do estado.

“Podemos construir uma sociedade livre, justa com políticas acessíveis aos que precisam, ocupando o lugar do estado, cumprindo os deveres. A governadora Fátima Bezerra reafirma o seu compromisso com o povo do RN para devolver ao estado sua condição de crescimento e desenvolvimento, sem baixarmos a cabeça com essa ou aquela ameaça. O povo potiguar, que pela primeira lançou a Campanha da Fraternidade, será o povo que vai dar as mãos para, nessa campanha, dizer: queremos políticas públicas para todos, com Justiça e dignidade”, disse Arméli Brennand.

Ao fim do debate, os deputados propositores agradeceram pela participação e deixaram os mandatos à disposição para colaborar com o êxito da campanha e o principal objetivo dela.

“Queremos parabenizar a arquidiocese. A campanha nasceu em solo potiguar e, devido à sua importância na promoção do ser humano, a CNBB adotou para p Brasil. Ela vem transformando a sociedade. Que Deus possa nos ajudar a estar cada dia mais em sintonia com a população”, disse Ubaldo. “Fico muito à vontade para debater esse tema, já que minha vida de militância começou nos grupos de base da igreja, sempre buscando a justiça social.  Nosso mandato está à disposição e, com certeza, vamos ser vigilantes para que as políticas públicas sejam implementadas em prol da população.

Francisco do PT defende efetivação do Geoparque do Seridó

Um dos oradores da sessão plenária desta quinta-feira (21), o deputado estadual Francisco do PT defendeu, na Assembleia Legislativa, a efetivação do Geoparque do Seridó. Para o parlamentar, o território com notável patrimônio geológico tem suma importância para o desenvolvimento sustentável do turismo na região.

“O conceito de geoparques surgiu nos anos 1990, para conservar e melhorar áreas com importância geológica. O nosso já existe, com 2.800 quilômetros quadrados, e precisa ser efetivado por meio de um consórcio entre os municípios, preservando os seus 16 geossítios”, defendeu o deputado.

Francisco do PT destacou o quanto a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem colaborado com o Geoparque do Seridó, na pessoa do professor Marcos Nascimento, assim como o Sebrae e a Secretaria de Estado do Turismo. Dentre os geossítios, estão a Mina Brejuí, o Monte do Galo, o Canyon dos Apertados e os açudes Gargalheiras e Boqueirão.

Isolda Dantas presta solidariedade a sindicalista Marleide Cunha

A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou voto de desagravo a presidenta do Sindicato dos Servidores de Mossoró, Marleide Cunha, que teve título de Persona Non Grataaprovado pela Câmara Municipal de Mossoró na tarde da quarta-feira (21) passada. De acordo com informações publicadas na imprensa, a proposta apresentada teve como justificativa a série de ataques pessoais liderados pela sindicalista contra vereadores.

“Ontem, em ato infeliz, os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró votaram uma moção determinando que Marleide Cunha, presidente do sindicato, era Persona Non Grata. Lamentei muito porque tenho muita honra de ter estado naquela Casa e até hoje mantenho vínculos políticos e defendo como um poder fundamental para Mossoró. Mas ontem esse Poder se apequenou quando resolve e se resigna tempo para votar contra uma pessoa que representa mais de 3 mil cidadãos em Mossoró”, explicou a deputada no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (21).

Para Isolda Dantas o ato representa perseguição aos movimentos sociais. “E isso não aceitamos e nem podemos nos calar. Esse é o resumo dessa opera”, disse. DeclaradaPersona Non Grata, a sindicalista não poderá receber títulos ou honraria no âmbito da municipalidade e nem mesmo ocupar o plenário da casa ou participar de outras atividades realizadas pela Casa Legislativa de Mossoró.

Cristiane Dantas pede apoio para oficializar nome do município de Campo Grande

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) chamou atenção, na sessão desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, para os deputados aprovarem projeto do deputado Hermano Morais (MDB) e subscrito por ela, que vai oficializar o nome de Campo Grande ao município da região Oeste. Em plebiscito realizado paralelamente às eleições de 2018, 95% da população do município ratificou a toponímia do local.

“Registro o meu apoio ao projeto do deputado Hermano Morais que será apreciado em plenário para fazer justiça à população e peço atenção para quando a matéria chegar a plenário”, ressaltou Cristiane, explicando que o município que foi fundado como Campo Grande, passou a ser chamado de Augusto Severo, e através de um decreto voltou a ser chamado de Campo Grande.

A deputada lembrou que a mudança do nome de um município tem que passar pelo plenário da Assembleia Legislativa, o que não aconteceu nas alterações registradas até hoje, daí a necessidade do projeto apresentado por Hermano e subscrito por ela ser aprovado, para que a toponímia seja oficializada. Cristiane informou que, sem a regularização, o município enfrentava problemas, inclusive, para receber verbas federais e para implantar o programa de carros-pipa operado pelo governo federal. Em aparte o deputado Nelter Queiroz (MDB) disse que não tem dúvida que o projeto será aprovado. “Essa Casa vai referendar uma vitória democrática”, afirmou.

Síndrome de Down 
A deputada Cristiane Dantas registrou ainda, durante seu pronunciamento nesta quinta-feira, o Dia Mundial da Síndrome de Down, neste 21 de março. “Meu respeito por essas pessoas que muitas vezes enfrentam um estigma que a gente precisa desconstruir”, declarou a parlamentar.

Sandro Pimentel repercute prisões de Michel Temer e Moreira Franco

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) repercutiu nesta quinta-feira (21), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a notícia das prisões do ex-presidente da república, Michel Temer, e seu ex-ministro das Minas e Energia, Moreira Franco. O parlamentar defendeu que seja aplicada punição exemplar aos envolvidos, caso comprovadas as acusações.

“Que a apuração seja rigorosa e que, obviamente, seja concedido todo o direito de defesa a eles. Mas que paguem por seus atos, caso comprovadas as acusações. É chegada a hora de entendermos que quem comete um crime, seja pobre ou rico, tem que pagar. Que a balança da Justiça seja posta em prática”, disse Sandro.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato no Estado. A prisão de Temer é preventiva.

Na oportunidade, o deputado Sandro Pimentel questionou o foro privilegiado concedido a parlamentares e se posicionou contrário ao benefício. “Embora provisoriamente exercendo um poder institucional concedido pelo povo, somos cidadãos que, se cometermos alguma arbitrariedade, não devemos ter privilégios. Sou contra esse direito e defendo que o mesmo seja banido no Brasil”, concluiu.

Coronel Azevedo defende convocação de aprovados no concurso da PM

A convocação dos aprovados no último concurso público para provimento dos quadros da Polícia Militar foi defendida pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSL). O parlamentar deu prioridade ao tema durante seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (21).

“A imprensa divulgou uma notícia preocupante, de que os concursados em 2018 não têm data para assumir. Isso é preocupante por conta do déficit que existe nos quadros da polícia”, preocupou-se o deputado. De acordo com o parlamentar, o RN conta atualmente com cerca de 8 mil policiais militares, enquanto deveria ter mais de 13 mil, em conformidade com o crescimento populacional do Estado.

O deputado afirmou que obteve informações de que o concurso está na fase do teste de saúde e ainda, seguindo o cronograma do edital, terá o de educação física, investigação social e por fim o curso de formação, que terá duração de dez meses.

Coronel Azevedo também alertou para o déficit na Polícia Civil, de mais de 3 mil policiais. “Isso coloca o Rio Grande do Norte como o quinto menor efetivo de policiais civis, segundo os dados da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais. Sabemos da situação financeira do nosso Estado, mas essa situação é difícil também para os concursados, que querem desempenhar suas funções e nosso mandato tem trabalhado nesse assunto junto ao governo”, observou o parlamentar.

Comissão de Educação analisa e vota 16 projetos e remete um para Saúde

O Projeto de Lei 0057/18, de autoria do deputado Nélter Queiroz (MDB) foi a principal matéria entre as 16 matérias relatadas e votadas na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quarta-feira (21). O Projeto dispõe sobre o Desembarque de Mulheres, Pessoas com Deficiência e Idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte.

“Esse Projeto é muito importante para o povo do Rio Grande do Norte. Ele assegura às pessoas na relação de beneficiados, a partir das 22 horas e até as seis horas do dia seguinte, optar por local mais seguro e acessível para desembarque”, afirmou o deputado Alysson Bezerra (SDD), que foi o relator e presidiu a reunião.

Além das matérias aprovadas, uma foi remetida para a Comissão de Saúde. É que trata da proibição de funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica ou optométricas. A Comissão de Educação entendeu que o assunto deve ser analisado pela Comissão de Saúde.

Ao final da reunião, o deputado Allyson disse que a Comissão vai sempre trabalhar para manter a pauta zero, sem acúmulo de matérias. Participaram da reunião os deputados Allyson Bezerra e Francisco do PT.