Ezequiel requer benefícios para cidades da região do Mato Grande

Para atender reivindicações que chegaram ao seu gabinete  de moradores de Pedra Grande, na região Mato Grande, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) encaminhou requerimento a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e ao diretor geral  do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Manoel Marques Dantas  solicitando  a construção da estrada que liga a sede do município à praia de Enxu Queimado, numa extensão de 10 quilômetros.

“Pedra Grande tem a sua economia baseada na atividade pesqueira, na agricultura, produção de mel de abelha e no artesanato. Além disso o município tem um potencial turístico representado pelas praias do Marco e Enxu Queimado e as lagoas. A construção da estrada com 10 quilômetros, ligando Pedra Grande ao povoado de Enxu Queimado é muito importante para impulsionar esse setor”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Outro requerimento encaminhado pelo deputado Ezequiel Ferreira para beneficiar Rio do Fogo, outro município da região Mato Grande foi para a perfuração e instalação de poços tubulares, necessários para prevenir os problemas que poderão surgir com a ameaça de colapso no abastecimento de água, sobretudo na zona Rural, uma vez que o cenário de seca e escassez de água está sempre presente.

Regimento interno do Legislativo Estadual e trechos da Constituição do RN serão atualizados

No ano em que celebra 30 anos, a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte passará por atualização junto com o Regimento Interno do Legislativo Estadual. O trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, em grupo de trabalho formado na Procuradoria Geral, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais setores do administrativo.

O procurador-geral da ALRN, Sergio Freire será o coordenador do grupo e atenderá a uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a uma comunicação feita pela Mesa Diretora “a nós irá competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para deliberação dos deputados até o mês de maio”, explica Sergio Freire.

As alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional.

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em julho de 2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse.

A ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação de renomados juristas.

Já o Regimento Interno da Casa deverá passar por modernização com a inclusão de instrumentos que facilitem o trâmite legislativo. O atual documento que disciplina as atividades da Casa foi elaborado originalmente em 1990. De lá para cá, foi emendando diversas vezes. O novo texto, vai unificar as mudanças já feitas.

Hermano apresenta projeto para combater violência contra idosos no RN

O deputado Hermano Morais (MDB) apresentou Projeto de Lei que institui Outubro como o mês de Enfrentamento e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo é criar uma consciência em âmbito estadual sobre a existência de maus tratos contra essa parcela da população, além de promover ações educativas, palestras e seminários para mudar essa realidade.

“A violência contra a pessoa idosa é um desafio que deve assumir lugar de destaque nas agendas sociais e políticas, principalmente pelo fato de que os maiores índices de maus tratos contra os idosos são de familiares e ocorrem dentro de suas casas”, alertou Hermano.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, o Executivo Estadual, dentre outras atribuições, tem o dever de realizar ações de conscientização do tema, como campanhas educativas e preventivas em rádio e TV, distribuição de material impresso, realização de audiências públicas e palestras, bem como de estimular a instalação de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa em todo o Estado e distribuir o Estatuto do Idoso a todos os envolvidos nas atividades.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em 2017 a violência contra pessoas idosas gerou 33.133 denúncias e 68.870 violações no Disque 100, serviço de utilidade pública do MDH.

Com relação ao nosso Estado, a Delegacia Especializada de proteção ao Idoso de Natal (DEPI) registrou, nos anos de 2016 e 2017,  932 Boletins de Ocorrência, a partir dos quais foram abertos 151 Inquéritos Policiais. Dentre os principais crimes apontados estão o abuso financeiro ou patrimonial, a ameaça e a lesão corporal. Ainda segundo dados da DEPI, os principais agressores são os filhos (as), netos (as) e companheiros (as).

Ezequiel reforça importância do diálogo entre OAB e Governo no projeto de RPVs

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi procurado pela diretoria da OAB, seccional do RN, acerca da mensagem governamental 008/2019, que reduz o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 60 para 10 salários mínimos. O presidente da entidade, Aldo Medeiros Filho, estava acompanhado da vice-presidente, Rossana Fonseca. O procurador-adjunto da Casa, César Rocha, também participou da reunião, realizada na manhã desta sexta-feira (15).

O governo havia retirado a mensagem original para promover um amplo debate sobre a matéria e o propósito da OAB foi solicitar apoio da Casa para que a mensagem não seja aprovada da forma como chegou, reduzindo o limite das RPVs de 60 para 10 salários mínimos. Da forma como está, as causas a partir de 11 salários seriam configuradas como precatórios, demandando mais tempo para serem pagas.

“A governadora tem uma trajetória política onde exercitou muito o diálogo e é o que vem fazendo, demonstrando uma abertura. Estamos prontos a apoiar este pleito e sugerimos que a OAB também procure o governo para fazer a sua solicitação”, afirmou o parlamentar.

Aldo Medeiros disse que entende o momento de dificuldades e que é necessário sacrifício de todos os entes, mas a matéria original iria penalizar os pequenos credores. “Não é justo que esse sacrifício seja com a parte mais frágil, o que atingiria também uma gama de advogados que estão na defesa desses cidadãos”, disse.

Frente Parlamentar promove fórum para discutir pesca e aquicultura no RN

A Assembleia Legislativa está preparando uma ampla discussão sobre os rumos da pesca no Rio Grande do Norte. No dia 22 de março, às 8h, ocorrerá o I Fórum de Debates da Pesca e Aquicultura, reunindo especialistas no assunto que discutirão junto aos deputados, Poder Público e população os rumos e desafios do setor no Estado. O debate será realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, que terá a primeira reunião oficial no dia 20 de fevereiro.

Composta pelos deputados Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas (PT) e Souza (PHS), que preside o grupo, a Frente Parlamentar foi criada após diversos encontros entre parlamentares e representantes do setor, que buscavam um canal que pudesse auxiliar na discussão e solução dos entraves pelos quais a atividade passa no Rio Grande do Norte. Incentivos para compra de combustível, normas sobre transportes, comercialização das mercadorias, além de situações mais complexas, como exploração de águas internacionais, são alguns dos temas que estarão em debate durante o fórum.

“Vamos reunir especialistas, pessoas que atuam no setor, para que possamos ter uma real dimensão sobre a situação dos empresários, pescadores e as dificuldades no setor”, explicou o deputado Souza.

Economia

Atualmente, o Brasil pesca aproximadamente 24 mil toneladas de atum para exportação por ano, com o Rio Grande do Norte sendo responsável por 80% desse total, em negócios que movimentam aproximadamente R$ 600 milhões. Apesar da importância no ponto de vista econômico, os representantes do setor acreditam que é preciso uma maior proteção e incentivo para o desenvolvimento da atividade e ampliação da produção. Por isso, a Frente Parlamentar foi criada.

No entendimento do deputado Souza, a realização das discussões dentro do Legislativo tendem a evoluir para a propositura de instrumentos legais que contribuam com a atividade, além de ser um meio de se ampliar o alcance das reivindicações do setor sobre o que for de competência do Congresso Nacional e União.

Deputados discutem alternativas para setor salineiro no RN

O impasse judicial relacionado à atividade salineira no Rio Grande do Norte foi o tema central de discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira (14). Por iniciativa do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), a Casa realizou uma audiência pública que reuniu empresários, prefeitos, técnicos e parlamentares para debater sobre a importância que o setor tem para o estado no âmbito social e econômico e também os impactos ambientais da atividade na região da Costa Branca.

“Nosso objetivo é colocar o nosso mandato à disposição do setor produtivo, dos órgãos ambientais e da população para tratar dessa atividade. Sabemos da importância da preservação ambiental e também da atividade, que gera 15 mil empregos diretos e 60 mil indiretos, por isso precisamos analisar os pontos e contrapontos e buscar a solução dos problemas”, explicou Allyson Bezerra.

Durante o encontro, os empresários do setor expuseram a importância da atividade salineira, destacando principalmente a geração de emprego e renda e as dificuldades para conseguir se cumprir o que determinaram outras recomendações por parte do Ministério Público Federal. Foi o que explicou o vice-presidente do Sindicado da Indústria de Extração de Sal do RN (Siesal), Airton Torres.

De acordo com ele, a atividade de exploração do sal no Rio Grande do Norte é secular e, por isso, é impossível de se mensurar ou prever a recuperação ambiental da área que teria sido afetada durante os anos de trabalho das salineiras. Além disso, apesar da informação de que as áreas de proteção ambiental representam somente 10% das salineiras, os empresários informaram que a proibição da atividade nas áreas inviabilizaria a continuidade da indústria do sal.

“Não entendemos que a atividade na forma atual causa o impacto ambiental negativo. Pelo contrário, há fauna e flora que se desenvolvem nas áreas hipersalinas e a retirada das salinas dessas locais resultaria no fim dessas espécies. Acredito que é importante que tenhamos uma discussão e consigamos achar um bom termo para que a atividade não seja prejudicada”, explicou o empresário.

A importância fiscal também foi enaltecida pelo secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. Para ele, os números demonstram que a exploração de sal é uma área de extrema relevância para o estado, seja pelos empregos criados, seja pela arrecadação anual de ICMS de aproximadamente R$ 75 milhões por ano.

“Estamos tratando de um setor que emprega 75 mil pessoas direta e indiretamente, portanto, é preciso que tenham a sensibilidade de encontrar a melhor saída para o impasse, o que é a intenção do Governo do Estado”, disse o secretário.

Representando o Ibama, o chefe da divisão técnica do órgão, Luiz Felipe Bonifácio, disse que não há, por parte das entidades responsáveis pela fiscalização ambiental, o objetivo de acabar com a atividade salineira. Para o representante do Ibama, é preciso que as discussões sobre os impasses contem com a presença do Ministério Público Federal – que não participou da audiência – e, a partir daí, encontre-se uma solução que não inviabilize a atividade, mas que esteja de acordo com as normas ambientais.

“Foi dado o start na discussão e é importante que se amplie, chegando às soluções necessárias para que não sejam penalizados as pessoas que vivem da atividade e que as leis sejam respeitadas”, disse.

Presentes ao encontro, os deputados Coronel Azevedo (PSL), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas (PT) e Souza Neto (PHS) se colocaram à disposição para contribuir e buscar, com o auxílio da bancada federal, soluções para o caso.

“Não é simplesmente uma questão de normas técnicas porque há o lado econômico e social importantíssimos para a região. Precisamos da manutenção da indústria e de um olhar sensível à causa”, disse Souza Neto. “Não podemos inviabilizar a atividade. Temos que buscar os caminhos para que, respeitando a lei, a indústria salineira prospere”, avaliou Hermano. “E solução não pode se tratar de uma vitória de um lado ou de outro. Precisamos que todos ganhem, inclusive o meio ambiente e os trabalhadores”, defendeu Isolda, que sugeriu que os trabalhadores do setor também participassem das próximas discussões.

Deputados aprovam medidas para pagar dívida salarial com inativos e pensionistas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

Museu do Legislativo inaugura ciclo de arte com mostra de Flávio Freitas

As cores esfuziantes do artista plástico Flávio Freitas caracterizam a composição de tons mais amenos que marcam o acervo do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar. Um pouco do trabalho de Freitas, que tem na bagagem a formação de arquitetura e música, é o destaque da terceira edição da Mostra de Arte & Cultura no Memorial (MA&CM), cujo enfoque é projetar o trabalho de artistas potiguares no museu da Assembleia Legislativa.

“A mostra soma os esforços dentro de um novo ciclo para aproximar a sociedade da própria história e cultura. A intenção é manter temas a cada mês, com um expositor diferente, mas sempre potiguar. Flávio Freitas inaugura esse novo ciclo”, explicou Sanderson Plínio, curador do museu.

A MA&CM é parte dos novos esforços da administração do Poder Legislativo para promover o acesso à cultura para a sociedade. Para tanto, o próprio espaço designado no museu para o projeto está passando por roupagem nova, em trabalho de impacto visual com praticamente nenhum impacto financeiro, explica Plínio.

Para abrir a mostra que homenageia o próprio trabalho, Flávio Freitas fala de sua satisfação em expor na Assembleia Legislativa. “Minha grande realização como artista é quando meu trabalho se encontra com o observador e é isso que acontece aqui no Memorial Legislativo. Uma obra de arte visual é carregada de simbolismo e subjetividade e minha satisfação é que as pessoas olhem para a arte e estabeleça uma relação de leitura da obra”, disse Flávio na abertura da mostra que contou ainda com a presença da diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcineia Brandão, do diretor de Políticas Complementares, Ricardo Fonseca e de servidores da Casa.

A MA&CM permanecerá com o trabalho de Freitas ao longo de todo o mês de fevereiro. As telas expostas capturam a atenção pela vibração das cores do movimento fauvista. Ao mesmo tempo em que evoca traços pueris, a obra arrebata com inquietações contemplativas.

Ezequiel solicita dessalinizadores e Vila Cidadã para Angicos, na região Central

Sempre preocupado em atender as solicitações que são encaminhadas ao seu gabinete parlamentar, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) protocolou requerimento solicitando do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Sérgio Roberto Linhares a instalação de dois dessalinizadores no município de Angicos, na região Central do Estado.

“É de extrema importância que sejam adquiridos dois dessalinizadores pelo Programa Água Doce (PAC), uma ação do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, para instalação em Angicos. Esses equipamentos vão proporcionar um aumento na oferta de água de boa qualidade para o consumo humano”, justifica o deputado Ezequiel.

A dessalinização é uma das alternativas utilizadas para resolver o problema da falta de água potável para o consumo humano, notadamente nas regiões áridas. A técnica consiste no uso métodos físico-químicos para a retirada do sal presente na água, aumentando a sua oferta, uma vez que o desperdício e a poluição estão diminuindo a água de qualidade, indispensáveis para a vida humana e para o desenvolvimento da sociedade.

A solicitação é para que os equipamentos sejam instalados na zona Urbana, no açude José Teodoro, no Centro, beneficiando grande parte da população daquela área, e no rio Velho, na zona Rural beneficiando em torno de 70 famílias.

Ainda para Angicos, o deputado Ezequiel requereu a inclusão do município na relação do contemplados com o Projeto Vila Cidadã, uma ação do Governo do Estado coordenado pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. O Projeto leva os serviços do Governo até à população mais carente e proporciona um dia de lazer para as crianças.

Para dialogar com advogados, Governo retira projeto de RPVs

O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Assembleia Legislativa, anunciou a retirada do projeto proposto pelo Executivo estadual, enviado à Casa, que modificava lei sobre o RPV (Requisições de Pequeno Valor). Segundo ele, o Governo irá promover um debate sobre a matéria com os advogados do Rio Grande do Norte.

“A governadora Fátima Bezerra ouviu o apelo dos advogados e retirou a matéria da pauta da Assembleia. O objetivo é ampliar o diálogo sobre o tema”, disse o parlamentar na sessão plenária desta quinta-feira (14).

Autor da lei na Assembleia sobre o RPV, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) parabenizou os advogados do Estado, que fizeram uma ampla manifestação contra o projeto enviado pelo Governo do Estado. Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto manifestando sua opinião sobre a retirada do projeto pelo Governo. “Foi usado o bom senso”, concluiu.