Audiência discute situação da Lagoa do Bonfim e Caern anuncia medidas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (12), a situação da Lagoa do Bonfim e a queda no nível do reservatório. Por proposição do deputado Hermano Morais (PSB), o Poder Legislativo realizou uma audiência pública para debater o tema e chegar a uma solução para a situação. No encontro, inclusive, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) anunciou medidas que podem amenizar o problema.

“Temos acompanhado de perto a situação e temendo que cidades possam ser prejudicadas pela queda no nível da Lagoa do Bonfim, que está com 49% de sua capacidade. Além do prejuízo ambiental, nos preocupa também o abastecimento de água dos municípios que dependem do manancial”, explicou o deputado Hermano Morais.

Segundo a promotora Danielle Gomes Pereira, do Ministério Público em Nísia Floresta, está em curso um inquérito civil para averiguar a situação e buscar soluções para a queda no nível da Lagoa do Bonfim. De acordo com a promotora, normas ambientais. Uma delas seria com relação à quantidade de água que poderia ser retirada da lagoa a partir de um certo nível, chamado de Cota 39, que estaria sendo extrapolado. Além disso, segundo ela, há 10 anos não se respeita essa determinação com relação ao bombeamento de água para a Adutora Monsenhor Expedito e desde 2014 a operação está sem o licenciamento ambiental.

“Requisitamos à Caern que solicite licença de operação junto ao Idema, que se manifeste sobre a possibilidade de se operar o sistema captando 100 litros por segundo da lagoa e 200 litros por segundo dos poços, assim como pedimos que a Caern providencie o conserto dos poços, já que 8 dos 12 estão sem funcionar, e que faça a fiscalização de captação clandestina”, explicou a promotora.

Por outro lado, também presente à reunião, o diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio, explicou que não tem poder de Polícia para agir com relação às ligações clandestinas denunciadas também pelo representante dos moradores da região, Marcos Lopes. Segundo Roberto Sérgio, no entanto, esse não é o único problema que está acarretando na redução dos níveis da lagoa.

Roberto Sérgio explicou que a adutora Monsenhor Expedito foi construída com o objetivo de atender 22 cidades, mas que hoje é responsável pelo abastecimento de 30 municípios, além de comunidades rurais. Por isso, ele explica que é difícil se reduzir o nível de água retirado da lagoa.

“A Caern está à disposição para auxliar no problemas, mas não dá para deixar uma cidade que fica com 28 dias sem água, mais um dia. Reduzir o volume de água hoje é praticamente impossível porque vai deixar mais municípios sem o abastecimento e piorar o fornecimento que já é irregular”, explicou.

Outro ponto relatado pelo diretor é que a atual estrutura da adutora não suporta uma pressão maior e, mesmo que todos os poços estivessem funcionando, não seria possível aumentar o bombeamento. Segundo ele, são pelo menos 600 metros da tubulação que precisam ser trocados, o que será realizado após licitação que está em curso. Além disso, também anunciou que foi assinado um termo de compromisso junto ao Governo Federal para viabilizar a adutora do Agreste, que abastecerá 8 dos 30 municípios que atualmente dependem da Monsenhor Expedito.

“Agora é tentar solucionar o que cabe neste momento e procurar dar a maior celeridade a essa nova adutora, que vai contribuir bastante para a preservação da Lagoa do Bonfim”, disse Hermano Morais.

Lideranças repercutem dificuldades enfrentadas por hospitais do Estado na pandemia

Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), realizada de forma remota, durante o horário destinado aos líderes partidários, os parlamentares discursaram acerca de problemas do Estado na área da Saúde, bem como cobraram explicações do governo estadual a respeito do convênio não renovado com o Hospital Infantil Varela Santiago, localizado em Natal. Eles ainda parabenizaram os profissionais de Enfermagem pelo seu dia.

Primeiro a discursar, Dr. Bernardo (MDB) utilizou seu tempo para falar sobre a situação da Covid-19 no município de Apodi, Médio Oeste Potiguar. “Em Apodi foi criada uma estrutura importante de atendimento aos pacientes de Covid-19, para acolher toda a região Oeste do Estado, com cinco leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria. Mas a estrutura está funcionando com certa precariedade. Eu conversei com algumas pessoas que vivenciam de perto essa realidade, e elas estão preocupadas. Nós temos uma particularidade lá, que é o fato de 100% dos pacientes intubados irem a óbito. Isso é muito sério. A gente sabe da gravidade, sabe do alto índice, que chega a 80 ou 90%. Mas algo precisa ser feito”, destacou.

Dr. Bernardo contou que conversou, então, com o Dr. João Marcelo, coordenador da UTI do Hospital Tarcísio Maia e da UTI da Liga Mossoroense Contra o Câncer, pedindo que ele visitasse o Hospital Regional de Apodi e fizesse uma avaliação das condições da unidade.

“Além disso, estou intermediando junto ao Governo do Estado, conversando com a secretária adjunta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Maura Sobreira, a fim de que ela contrate o Dr. João Marcelo para coordenar a UTI do hospital de Apodi. Porém, algo mais precisa ser feito, porque boa parte dos profissionais que trabalham em UTIs no RN não tem formação especializada, e a gente sabe que conhecimento humano não se adquire em seis meses ou um ano”, relatou.

Dentre os problemas diagnosticados no hospital de Apodi, o parlamentar informou que não há, nas UTIs, equipamentos de ultrassonografia nem de raio-x portáteis, além de foco cirúrgico.

“E outro problema detectado lá, mas que eu já estou correndo atrás para resolver, é que o mesmo fisioterapeuta de plantão atende tanto os pacientes da UTI quanto os 20 da enfermaria. É humanamente impossível que um único profissional faça esse serviço. Então, nós precisaríamos de pelo menos três fisioterapeutas e dois médicos, um só para a UTI e o outro para a enfermaria”, acrescentou o deputado.

Na sequência, Dr. Bernardo abordou um requerimento de sua autoria, que diz respeito à ausência de cobertura de exames pelo Governo do Estado para pacientes dos hospitais estaduais.

“Tem sido muito comum a gente ser solicitado por pacientes que não conseguem realizar exames nos hospitais do Estado. Por isso, eu estou fazendo um requerimento pedindo que quando o paciente for internado num hospital do Estado, essa unidade se responsabilize pelos exames que ele precisar. Na semana passada eu vi duas campanhas, na internet, de pacientes internadas no Hospital Regional Tarcísio Maia, pedindo ajuda para realizar uma angiografia cerebral, que custa R$ 3,5 mil. Isso está errado. O governo estadual tem que assumir os pacientes que se internam nas suas unidades de saúde”, externou.

Por fim, o parlamentar parabenizou a todos os enfermeiros do RN pelo Dia Internacional da Enfermagem, afirmando que soma à luta pela aprovação, junto aos senadores, do novo piso salarial da categoria no Brasil.
Em seguida, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) iniciou sua fala também celebrando o Dia da Enfermagem.

“São profissionais que se dedicam diuturnamente no atendimento à população, que são responsáveis por todo o acompanhamento da equipe médica multidisciplinar. São valorosos profissionais, que merecem dignidade salarial, pelo empenho, pela capacitação e pelo devotamento no acolhimento dos pacientes. É mais do que justa a reivindicação que fazem, e esse projeto que tramita no Senado Federal certamente receberá o merecido deferimento”, disse.

Após isso, o parlamentar falou sobre o debate anterior que teve com o deputado Francisco do PT.

“Quando eu relatei ontem a falta de compromisso com o Hospital Infantil Varela Santiago, eu falei baseado em dados concretos. Fiz uma retrospectiva histórica, que desde o governo Aluízio Alves a unidade de saúde vinha recebendo repasses do Governo do Estado. E, em 2020 nós apelamos seguidamente para que fosse renovado o convênio e os valores fossem pagos. Mas só tem promessa”, repreendeu Getúlio Rêgo.

Segundo o parlamentar, caberia a Francisco do PT, explicar a situação.

Deputados homenageiam enfermeiros e criticam falta de segurança no RN

O deputado Vivaldo Costa (PSD) lembrou, nesta quarta-feira (12), a data de aniversário do ex-deputado Gastão Mariz, que se fosse vivo estaria completando 100 anos. “Meu colega de Assembleia e dinartista como Vivaldo Costa”, disse o parlamentar, homenageando o seridoense já falecido.

Vivaldo também rendeu homenagem ao Dia Nacional da Enfermagem, lembrando nomes que marcaram a história da categoria em unidades de Saúde do Rio Grande do Norte. Ele citou as enfermeiras Leda, da Maternidade Januário Cicco; Guiomar, do Hospital dos Pescadores e Enilda, do Hospital das Clínicas. “Três pioneiras que na década de 60 chegaram recém-formadas para prestar seus serviços no Rio Grande do Norte”, afirmou Vivaldo.

O parlamentar destacou a redução nos índices de mortos por Covid-19 no Estado, atribuindo ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, com apoio do Comitê Científico e acatado pela governadora Fátima Bezerra. “Fico feliz em saber que aqui temos uma governadora que respeita a Ciência”, disse Vivaldo. “Aqui a gente não considera uma ‘gripezinha’ não, ressaltou Vivaldo. “O Rio Grande do Norte está no caminho certo com Fátima Bezerra”, concluiu o parlamentar.

O deputado Jacó Jácome (PSD) destacou em seu pronunciamento o projeto que apresentou à Assembleia, que destina 20% dos vencimentos dos servidores públicos que ganham mais de 10 salários mínimos aos cofres do Estado. Ele explicou que o dinheiro proveniente dos salários dos servidores públicos, incluindo servidores do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, seria para cobrir o déficit de famílias que perderam empregos e perderam empresas durante a pandemia.

“As medidas restritivas deixaram muita gente sem trabalho e muitos perderam empresas”, disse Jacó, ressaltando que o equivalente a 20% dos salários dos servidores públicos seriam também para destinar a empresas para garantir seu funcionamento. Jacó Jácome terminou o discurso parabenizando a categoria de enfermeiros e afirmando que apoia a luta para que o Senado aprove o piso salarial e a carga horária de 30 horas para a categoria.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) encerrou o horário destinado a deputados lamentando o assalto que teve como vítima a presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista, ocorrido na terça-feira. “Ela foi reconhecida pelos bandidos”, ressaltou Azevedo, lembrando que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou projeto de sua autoria, que impede que o Estado nomeie para cargos comissionados, pessoas que praticarem atos violentos contra policiais.

Deputados aprovam inclusão de trabalhadores em Educação na prioridade da vacina contra Covid

Foi aprovada a inclusão dos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte como grupo prioritário para a fase 1 do Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19 no RN. A votação deste e de outros projetos foi durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (12) e a iniciativa da matéria é do deputado Francisco do PT.

Emenda a esse projeto, do deputado Dr. Bernardo (MDB), traz a obrigatoriedade de que a aplicação  da vacina seja feita antes do início das aulas presenciais, como forma de proteção e de acelerar a vacinação destes profissionais. “O retorno às aulas, de forma segura, é um assunto muito debatido, tendo em vista que o novo decreto já flexibiliza as regras para esse retorno de forma híbrida. Recentemente também aprovamos projeto de lei que trata a educação como atividade essencial e já se cogitava essa possibilidade da imunidade dos educadores”, defendeu Francisco.

Também relacionado à pandemia, os parlamentares aprovaram projeto de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que cria no RN o Programa de Humanização e Acolhimento aos familiares das vítimas do covid-19. “São quase 6 mil famílias que necessitam de amparo por parte do poder público, uma assistência psicológica para acolher filhos, pais, irmãos, avós e outros entes que sofrem essas perdas”, defendeu Ubaldo.

De autoria do deputado Hermano Morais (PSB) foram aprovados dois projetos: o que cria o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica das redes pública e privada do RN. O outro projeto institui a inclusão de intérpretes de Libras nos telejornais do RN, além das propagandas e programas institucionais do governo. “Esse foi um apelo de instituições, entre elas a APAE, que é uma referência nacional pela excelência dos seus serviços, notadamente na luta pela inclusão de pessoas com algum tipo de deficiência”, destacou Hermano.

Com relação ao projeto dos primeiros socorros nas escolas, o deputado explicou que a reivindicação foi fruto de audiência pública que discutiu o problema. “Muitos acidentes podem ser evitados ou evitar que haja vítimas fatais, se tivermos treinamento na comunidade escolar. Queremos garantir a presença de pessoas treinadas no ambiente escolar para evitar acidentes de maior proporção”, defendeu o deputado.

Os deputados também aprovaram projeto de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que estende o prazo de renovação do laudo pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Hoje a renovação precisa ser feita a cada  90 dias e a proposta do projeto é de prazo indeterminado, a fim de poupar pais e filhos da exposição ao vírus.

Do deputado Getúlio Rêgo (DEM) os deputados aprovaram  projeto que institui, no calendário oficial do Estado a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste, mais conhecida como Finecap. A feira se consagrou como uma das maiores festas no RN, com repercussão em outros Estados. “A cada ano ela se torna mais importante para a economia, gerando um grande volume de negócios”, ressaltou o deputado.

Outro projeto aprovado, foi de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), que estabelece que igrejas e templos de qualquer culto sejam reconhecidos como atividade presencial.

Decretos municipais
Nesta sessão os deputados aprovaram os decretos de calamidade pública dos municípios de Boa Saúde, Eloy de Souza, Lagoa Salgada, Lagoa D’Anta e Serrinha.

Francisco do PT propõe teste do pezinho completo na rede pública de saúde

O deputado estadual Francisco do PT registrou Projeto de Lei de sua autoria que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do RN, o direito ao teste de triagem neonatal (o teste do pezinho), na sua modalidade ampliada.

“O resultado desse exame funciona como tratamento precoce na diminuição de sequelas de doenças que, se detectadas precocemente através desse teste, podem ter cura e proporcionar uma vida saudável”, justificou.

Francisco do PT destacou que a forma como o teste é disponibilizado atualmente na rede pública não tem a amplitude que pode alcançar. “Ele consegue diagnosticar pouco mais de uma dezena, com a modalidade ampliada, esse resultado pode ser triplicado, diagnosticando hipertireoidismo congênito, fibrose cística e outras patologias”, citou.

Getúlio Rêgo homenageia ex-deputado Gastão Mariz pelo seu centenário

Exaltado como um grande homem público e gestor que imprimiu inovações por onde passou, o ex-deputado Gastão Mariz foi enaltecido pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). Este foi o principal tema do seu pronunciamento durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (12).

“Dia 7 de maio é a data do seu centenário. Gastão Mariz foi protagonista de um convívio extremamente amistoso. Foi um homem elegante, cordial, prestativo e com vocação política, já que é descendente dos ex-governadores Juvenal Lamartine e Dinarte Mariz, além de outras figuras da família que exerceram a função, como José Bernardo, de muito destaque em nosso Estado”, destacou Getúlio Rêgo.

Nascido em Serra Negra do Norte, em 1921, Gastão Mariz veio morar em Natal com seus pais aos 11 anos e um ano depois ficou órfão de pai. Por inspiração do seu tio- avô Dinarte Mariz, foi estudar no colégio militar de Fortaleza, depois na Escola Agrícola de Lavras, em Minas Gerais.

“Sua vocação política foi despertada quando veio para Natal. Foi eleito vereador e mesmo com poucos recursos, conquistou o mandato de deputado. Foi autor do projeto de lei que criou o município de Parnamirim”, relembrou Getúlio Rêgo, que também destacou a gestão moderna e inovadora de Gastão Mariz à frente do Detran. “Foi uma gestão exitosa, moderna e era o homem que facilitava a vida dos cidadãos Norte-rio-grandenses”, disse o parlamentar.

Getúlio Rêgo citou a homenagem que o filho de Gastão, médico Marco Rey, fez ao pai. “O relato do seu filho mostra muito bem a importância que ele tinha para a família e a dedicação de forma plena aos amigos. Presto minha homenagem e deixo meu abraço aos seus familiares, que assim como ele, são pessoas competentes em tudo o que fazem”, finalizou Getúlio.

Ezequiel Ferreira apresenta sugestões estruturantes para o destino Maxaranguape

Saneamento básico, segurança pública, bem-estar e infraestrutura urbana para o município de Maxaranguape são as temáticas dos requerimentos apresentados, nesta quarta-feira (12), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao governo do RN para ações efetivas no município que é referência para o turismo potiguar, localizado no Litoral Sul.

“As demandas para Maxaranguape nos chegam pelo prefeito Luis Eduardo, que por sua vez recebe os pleitos dos moradores que precisam dos serviços públicos”, justifica Ezequiel Ferreira, citando ainda a presidente da Câmara, Carla Lopes e os vereadores.

Ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, Roberto Linhares, o presidente solicitou um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico no município localizado na estratégica região da Grande Natal. Ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo, o deputado Ezequiel Ferreira requereu o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.

A construção de uma quadra poliesportiva foi uma demanda apresentada pelo deputado ao secretário da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques Ferreira, tendo em vista que a juventude sofre com a falta de um espaço adequado para a prática desportiva. “Todos sabem dos ganhos que a prática de esportes oferece à saúde física e mental de adolescentes e jovens, afastando-os das drogas e de outros vícios que trazem prejuízo às famílias e à sociedade em geral”, disse.

Ezequiel ainda sugeriu que seja realizado convênio entre o município de Maxaranguape e o Governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas, levando em consideração que sem isto, em ruas urbanas prejudica e dificulta o tráfego e o acesso dos moradores, sem falar que a melhoria da infraestrutura vai contribuir para a valorização dos imóveis e para integração da comunidade.

Hermano Morais repercute novo decreto publicado pelo executivo estadual

O teor do novo decreto, editado e publicado pelo Governo Estadual nesta quarta-feira (12), foi elogiado pelo Hermano Morais (PSB) que vinha solicitando atenção para flexibilização de medidas para setor de serviços no Rio Grande do Norte.

‘Quero elogiar a lucidez do decreto publicado hoje, atendendo o que nós defendíamos em relação a necessidade de melhor convivência em meio a essa pandemia, sobre as atividades econômicas e outras atividades, como a educação”, iniciou.

Hermano Morais reconhece que a situação de pandemia deverá perdurar por um tempo e reforçou os cuidados que devem ser tomados. “A fiscalização deve ser mantida, o distanciamento social deve ser praticado e a vacina precisa chegar para todos”, disse.

Finalizando sua fala, o deputado pediu atenção aos pontos do decreto para que “quem sabe, no próximo decreto a gente pode avançar mais”.

Gustavo Carvalho solicita esclarecimentos ao Governo do Estado sobre uso de recursos públicos

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) registrou, durante pronunciamento na sessão plenária de forma remota, na manhã desta quarta-feira (12), a entrada de ofícios solicitando esclarecimentos à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN. O objetivo, explicou o parlamentar, é fiscalizar o uso de recursos públicos.

O primeiro, destinado à Procuradoria Geral do Estado, pede esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste. “O governo fez contrato de R$ 1,5 milhão com uma multinacional. Dos 15 ventiladores adquiridos, 14 não funcionaram e ficaram estocados na Sesap sem que ninguém desse a manutenção devida para eles funcionarem ou fossem devolvidos para a empresa para que recuperasse os danos causados ao erário”, justificou.

O segundo ofício destacado por Gustavo Carvalho é destinado ao secretário especial de Gestão e Projetos, Fernando Mineiro. O documento solicita que o secretário encaminhe para a CFF todo o processo de licitação da caixa cênica do Teatro Alberto Maranhão.

“Não estou condenando o governo, queremos ver, analisar e até depois, quem sabe, parabenizar a lisura do processo”, frisou.

Redução do nível de água da Lagoa do Bonfim será debatida hoje na Assembleia

A redução do nível de água da Lagoa do Bonfim será tema de audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa às 14h30 desta quarta-feira (12). O objetivo é mensurar o impacto do problema para o turismo e para o abastecimento de água no interior do Estado. A iniciativa é do deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Temos acompanhado de perto o acelerado rebaixamento do nível da água da Lagoa do Bonfim, pois ela já está com apenas 49% da sua capacidade. Além de prejuízos para o turismo de Nísia Floresta e de todo o RN, o problema impacta no abastecimento de pelo menos 30 municípios das regiões Trairi e Potengi”, argumenta Hermano.

Uma perícia sobre o tema foi apresentada recentemente ao Ministério Público do Estado (MPE), que também acompanha o caso. De acordo com o documento, o desperdício e o uso clandestino das águas da Lagoa estão entre as razões para a redução drástica, o que pôde ser observado ao longo dos 200 quilômetros da Adutora Monsenhor Expedito, equipamento que utiliza parte dos recursos hídricos do Bonfim.

O rebaixamento do nível de água e a eminente falta d’água nos municípios do Trairi e do Potengi reforça, segundo Hermano, a necessidade da tomada urgente de medidas. Para ele, é preciso alinhar um conjunto de ações do Poder Público, de forma transparente e coletiva, visando a solucionar o problema, que, segundo o parlamentar, “ameaça não só o Bonfim, mas também as localidades que dependem da sua água”.

A audiência acontece pelo aplicativo Zoom, com transmissão por três canais da Assembleia: TV, site e YouTube. Além do Ministério Público, são aguardados representantes de secretarias de Estado ligadas às pastas do Turismo, Recursos Hídricos e Agricultura e dos municípios atingidos, além de entidades que falam em defesa dos proprietários de casas e estabelecimentos comerciais no entorno do Bonfim.