Assembleia Legislativa nomeia mais 21 aprovados em seu concurso público

O Legislativo Potiguar publicou, nesta sexta-feira (15), em seu Diário Oficial Eletrônico nº 1279, o Edital de Nomeação dos 21 aprovados que ainda constavam dentro das vagas do concurso público promovido em setembro de 2022. Agora, os nomeados deverão entregar os documentos previstos no Anexo II, bem como os resultados dos exames relacionados no Anexo III, no período de 15 de março de 2024 a 15 de abril de 2024. 

“É com enorme satisfação que damos prosseguimento a mais uma etapa do nosso concurso. Tenho certeza de que todos os novos servidores são capacitados e vão contribuir bastante para que a Casa Legislativa siga sua história com transparência, excelência e ótimos resultados”, destacou o presidente do Parlamento, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A documentação prevista no Anexo II do referido edital deverá ser entregue na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na sede do Parlamento Estadual, das 8h às 14h.

Caso o candidato já tenha apresentado todos os seus documentos pessoais, só precisará assinar o Termo de Posse em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a pedido do interessado.

Além disso, os resultados dos exames médicos deverão ser apresentados para a obtenção do “Atestado de aptidão física e mental”, o qual será emitido pela Junta Médica da Assembleia Legislativa. 

Após cumpridas as exigências e assinado o Termo de Posse, os empossados têm 30 (trinta) dias para entrar em exercício.

A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá a posse do cargo pelo nomeado. Em caso de não assinatura do Termo de Posse ou de não entrada em exercício, o candidato será considerado desistente.

Se os nomeados precisarem tirar alguma dúvida – exceto para o envio de documentação – a Coordenadoria de Gestão de Pessoas disponibiliza os seguintes canais de atendimento: WhatsApp (84) 98807-4270 e e-mail cogep@al.rn.leg.br

Confira o edital neste LINK.

Em evento da Fecam, deputadas defendem maior participação feminina na política

IIntegrantes da maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as deputadas Eudiane Macedo (PV) e Cristiane Dantas (SDD) participaram do Fórum Político e Feminino, promovido pela Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN). O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (15) e reuniu mais de cem participantes, entre vereadoras e assessoras de praticamente todos os municípios potiguares.

O encontro faz parte as comemorações do mês da mulher e as parlamentares defenderam que as mulheres avancem na ocupação de mais espaços políticos. “A gente tem que vencer o preconceito e lutar para ocupar cada vez mais espaço na política” afirmou Eudiane, que fez um relato sobre sua trajetória, desde antes mesmo de ocupar uma vaga na Câmara Municipal de Natal.

A deputada Cristiane Dantas, que também é Procuradora Especial da Mulher na ALRN, fez uma explanação sobre os pilares de atuação da procuradoria e incentivou as vereadoras a se articularem para instalar sistema semelhante nas câmaras em que atuam. “É importante esse espaço para acolher, ouvir, orientar e encaminhar soluções nos legislativos municipais”, disse.

Diretora Executiva da FECAM, Erineide Fernandes Sá afirmou que o evento foi organizado pelo Conselho da Mulher da própria federação, como compromisso do presidente da entidade, Wolney França. “Já debatemos o feminicídio e outros eventos estão programados”, afirmou. 

Vereadora por Carnaúba dos Dantas, Bárbara Dantas afirmou: “participar de um evento como esse é importante para estarmos a par dos nossos direitos e dos lugares que podemos e devemos ocupar. E me faz entender que a federação tem esse olhar para a pauta da mulher, com ideias de projetos de leis e requerimentos que podemos levar para a nossa realidade”, disse. 

Esse mês a Procuradoria da Mulher da ALRN deu início ao seu projeto de interiorização, com a inauguração, em São José de Mipibu, da primeira Procuradoria Municipal. O município foi o primeiro a aprovar um projeto de resolução na Câmara Municipal, tornando-se apto a receber toda capacitação e orientação da ProMulher da ALRN para instalação e funcionamento do órgão. 

O evento foi realizado na sede da federação, presidido pela presidente da Comissão da Mulher da FECAM, vereadora Jéssica Queiroga, que também preside a Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges e teve também a participação da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do RN, Zeneide Bezerra; da coordenadora da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos de Parnamirim, Kalina Veloso; entre outros participantes.

Dia Marielle Franco: ALRN discute enfrentamento à violência política contra mulheres

A tarde desta quinta-feira (14) foi de lembrança, reflexão e convocação à luta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), a Casa discutiu ações em busca de garantir respeito e segurança às mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas. O debate ocorreu no dia em que as mortes da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, completam seis anos.

Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio, o dia 14 de março entrou no calendário oficial do estado como “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas”. Pelo projeto, que já havia sido aprovado no âmbito municipal quando Divaneide Basílio era vereadora de Natal, as autoridades estaduais apoiarão e facilitarão a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do Estado, sobre o legado de Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política.

“Essa é a primeira vez que relembramos a morte da companheira Marielle Franco após a aprovação e sanção da lei, que ocorreu no ano passado já após o quinto ano da morte”, pontuou Divaneide Basílio.

Ao lado de representantes da sociedade civil e políticos, como os deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, a audiência pública teve apresentações culturais e falas de diversos representantes de movimentos sociais ligados à garantia dos direitos das minorias. O encontro discutiu o que vários participantes classificaram como “violência política no Brasil”, considerado um fato histórico e, no entendimento dos presentes, com raízes estruturais refletidas na sociedade. 

No projeto de Divaneide Basílio, a parlamentar justificou que a data é necessária para que se debatam os direitos políticos das mulheres que ficam marginalizadas perante a sociedade. “São direitos fundamentais e promover seu livre exercício é dever do Estado e de todos os demais atores participantes do sistema político brasileiro”, justificou Divaneide Basílio.

Durante o encontro, alguns dados foram apresentados para corroborar com a necessidade de se fortalecer a luta em prol das mulheres, principalmente para garantir a entrada na política. A violência política, segundo a Organização dos Estados Americanos (OEA), é caracterizada como uma ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou por meio de terceiros, podendo se materializar por meio de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, raciais, de gênero, LGBTQIA+fóbicas, entre outras, e podendo ser cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da 
função pública. 

Outro dado trazido ao debate foi relacionados ao racismo. Segundo pesquisa das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global, enquanto os homens agentes políticos estão mais expostos à violência por meio de assassinatos e atentados, as mulheres são as maiores vítimas de ataques que buscam a intimidação, a deslegitimação dos seus corpos enquanto agentes políticos e a exposição a situações vexatórias. De acordo com o levantamento, 76% das vítimas em casos de ofensas são mulheres, e em mais da metade  desses casos as ofensas são motivadas pelo crime de racismo e por misoginia.

“Nos dá ânimo lutar vendo essas jovens brigando por essa causa. Esperamos que no ano que vem tenhamos muitos avanços nos casos colocados aqui. Vamos acompanhar de perto. Esse é o primeiro ano de nossa luta após o Dia Estadual Marielle Franco. Somos só gratidão. Muito gratidão a todos e todas. É o primeiro ano da lei estadual Marielle Franco, o primeiro ano de muitos outros, com essa parceria já deu certo. Todas as ‘marielles’ viverão”, disse Divaneide Basílio.

José Dias fala sobre propaganda do Governo do Estado

Três assuntos pautaram o pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) na sessão ordinária desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa. O primeiro assunto a ser tratado pelo parlamentar foi a propaganda do Governo do Estado sobre as atuais obras em andamento.

“A propaganda do Governo Estadual está dizendo que o Rio Grande do Norte é um canteiro de obras. Eu não vi esse canteiro de obras em nenhum local. O que vemos são crateras no meio das ruas, oriundas da Caern, mas obras estruturantes, nenhuma”, disse.

Continuando, José Dias criticou o pronunciamento do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a caçada aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró. “O discurso do ministro foi de uma infelicidade total. Não há nenhuma noção de realidade. O que ele fez foi uma narração, um sonho. Não registramos êxito nenhum, pelo contrário, a fuga por si só já foi um fato absurdo e a recaptura dos presos tem sido um desastre. Prenderam seis cidadãos e os dois fugitivos continuam despistando os mais de 500 homens das forças de segurança”, resumiu.

Por fim, o parlamentar lamentou o fato de o Governo do Estado ainda não ter entregado os carros que substituirão os veículos queimados na época dos ataques criminosos registrados no Rio Grande do Norte. “As prefeituras ainda aguardam novos veículos após os ataques. Já completamos um ano dos ataques criminosos, onde bandidos tocaram fogo em vários veículos públicos. É preciso ter compromisso com o povo”, cobrou José Dias.

Nelter Queiroz faz apelo por conclusão da obra da barragem de Passagem das Traíras

A obra de recuperação na barragem de Passagem das Traíras também esteve no centro do discurso do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), durante a sessão plenária desta quinta-feira (14) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar fez um apelo para que os Governos Federal e Estadual possam concluir a reforma o quanto antes.

“Já era para estar concluída. Quase um ano e meio do atual Governo Federal, parceiro da gestão Estadual, e a obra não se concretiza. É uma barragem importantíssima para nossa região do Seridó. Faço apelo em nome da população seridoense, não dá para esperar mais 2 ou 3 meses para concluir esse projeto”, disse Nelter.

O parlamentar relembrou o histórico de construção da barragem e os recursos que foram destinados nos últimos anos para o projeto de sua recuperação. “Mas vamos parar o discurso e colocar em prática porque está se passando o tempo e o prejuízo é muito grande para população”, finalizou.

Luiz Eduardo lamenta demora para conclusão na Barragem de Passagem das Traíras

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) lamentou a demora do Governo do Estado em concluir as obras de recuperação da barragem de Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar abordou relatos em torno de um possível rompimento no equipamento em meio as chuvas que caem na região.

“A barragem das Traíras que era para estar sangrando, recebeu bastante água, mas ela rompeu por conta do atraso da obra de reforma que acontece no local. E nós como parlamentares só temos a lamentar porque é uma barragem que alimenta vários municípios seridoenses, que sofrem com a seca, e a água está indo embora”, disse o deputado.

O deputado também cobrou o pagamento do Governo do RN em relação aos recursos destinados para o transporte escolar junto às Prefeituras, que está em atraso. Por fim, ainda criticou a falta de segurança que tem sido registrada em Natal.

Isolda Dantas destaca ação de castração de animais em Mossoró

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) anunciou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa que realizará o projeto CastrAção em Mossoró. De acordo com a parlamentar, o projeto é desenvolvido pela Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Funcitern), através de uma emenda do seu mandato, solicitada pelo vereador do município Pablo Aires (PSB) e deve beneficiar com a castração, os animais abandonados no Campus Central da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) e os protetores independentes da cidade.

“Desde 2020 que destinei emenda para que a prefeitura adquirisse o castra móvel e até hoje esse dinheiro não foi usado. Mas decidimos que não vamos ficar de braços cruzados e vamos fazer essa ação tão aguardada pelos que fazem a causa animal na cidade”, disse.

De acordo com Isolda Dantas, as inscrições para protetores que desejem castrar os animais de rua sob seus cuidados deverão acontecer até esta sexta-feira, 15 de março, no site da Funcitern.

Assembleia Legislativa do RN leva Procon Móvel às ruas em celebração ao Dia do Consumidor

Hoje e amanhã, em comemoração ao Dia do Consumidor, a Divisão de Apoio Administrativo, Atendimento, Educação e Orientação ao Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove uma iniciativa para esclarecer dúvidas e oferecer orientações aos consumidores de Natal e Parnamirim.

Nesta quinta-feira (14), o Procon Móvel esteve presente das 8h30 às 14h no estacionamento do Supermercado Nordestão, no conjunto Santa Catarina, bairro Potengi, em Natal, e amanhã, sexta-feira (15), no mesmo horário, no estacionamento do Supermercado Nordestão da Maria Lacerda Montenegro, bairro Nova Parnamirim, Parnamirim.

Adriana Justino dos Santos, dona de casa, foi uma das beneficiadas pela presença do Procon Móvel ao esclarecer dúvidas sobre problemas com seu CPF. “Foi ótimo. Já resolvi alguma coisa. Tive meu CPF clonado e fizeram compras em meu nome. Estou preocupada com isso. Elas tiraram minhas dúvidas aqui, me orientaram para reunir uma documentação e vou terminar o atendimento na sede”, explicou Adriana.

Teysa de Souza, chefe da Divisão de Apoio Administrativo, Atendimento, Educação e Orientação ao Consumidor, ressaltou a importância da ação em relação aos direitos dos consumidores. “Estamos aqui para orientar, resolver, tirar dúvidas, educar e conduzir a população ao local em relação aos seus direitos como consumidores”, disse antes de lembrar que o principal papel do Procon Legislativo é ser conciliador entre cliente e a empresa. “Somos um órgão conciliatório”, finalizou.

As principais reclamações atendidas pelo Procon Legislativo envolvem serviços de telefonia, planos de saúde, instituições bancárias, Caern, Cosern e compras online.

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto para combate ao cyberbullying

Os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade o projeto de lei de combate ao cyberbullying, durante reunião ordinária nesta quinta-feira (14). O projeto é de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e foi relatado pela deputada Terezinha Maia (PL).

O cyberbullying acontece por meios digitais e é o comportamento repetido, com o intuito de assustar, provocar ou criar constrangimento aqueles que são vítimas através de meios digitais. O projeto determina que todos os espaços de uso de computadores, sejam públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza lícita da prática.

“Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo do nosso Estado. O avanço da era digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências negativas”, disse o parlamentar. 

Os espaços públicos de uso de computadores aos quais a matéria se refere são departamentos de comunicação digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assistência técnica, salas de aula e de computação, salas de atendimento de repartições públicas, lan-houses e empresas gráficas. 

Durante a reunião, o deputado Ubaldo Fernandes externou a sua preocupação em relação aos trabalhadores portuários. O parlamentar citou o projeto de lei federal que tramita propondo a retirada do direito à exclusividade dos trabalhadores. “Se for aprovado, irá afetar somente no RN cerca de 500 trabalhadores, que estão há décadas no porto de Nata e que já conhecem todo o processo de trabalho”, lamentou.

Cristiane Dantas chama atenção para abastecimento da Unicat

A falta de medicamentos na Unidade Central de Agente Terapêuticos (Unicat) foi o tema do pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (13). A parlamentar citou a falta de medicamentos importantes.

“A lista dos medicamentos disponibilizados é composta por 211 itens, mas 95 estão indisponíveis para a população e pros usuários, dos quais muitos necessitam diariamente e podem ter o agravamento dos seus quadros de doença”, observou Cristiane. 

A deputada afirmou que essa pauta é recorrente. “Muitos casos já não vêm de hoje, há casos de medicamentos faltando há mais tempo, prejudicando pacientes que têm asma. Há casos dos que precisam recorrer à justiça”, disse. 

Cristiane também citou que há demora em processos licitatórios. “É preciso que a Sesap se organize melhor pra não haver interrupção na entrega e rever a questão da fila dos pacientes, que precisam de uma acomodação melhor para que não fiquem no meio da rua”, finalizou.