Pedido de Licença de Regularização de Operação – LRO

Clezito Bardosa de Medeiros Junior ME, CNPJ: 19.154.395/0001-05), torna público que está requerendo a IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente) a LRO para o empreendimento de fabricação de chapéu e confecção de tapetes, localizado na rua Silvino Pereira Costa N: 19, no bairro Castelo Branco, na cidade de Caicó.
Clezito Bardosa de Medeiros Junior
Empresário responsável

No Seridó, Leonardo Rego recebe apoio do ex-prefeito de Jardim de Piranhas

A campanha de Leonardo Rego para deputado federal vem ganhando força nas últimas semanas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. No Seridó, o ex-prefeito de Jardim de Piranhas Elídio Queiroz acaba de declarar o seu apoio à Leonardo.

“A palavra que melhor expressa o meu sentimento é gratidão. Elidio Queiroz é, como todos sabemos, um líder, que tem o nosso reconhecimento e a nossa admiração. O compromisso que o querido povo de Jardim de Piranhas está assumindo com o nosso projeto será retribuído com incansável trabalho e muita dedicação.” destacou Leonardo Rego.

Dra. Júlia Ferreira terá apoio PSDB-Mulher Nacional e no Pará participa de Seminário de Capacitação

Mais mulheres na política. Esse é o principal objetivo do II Seminário de Capacitação Política: Representação, Democracia e Eleições 2022 promovido pelo Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, em parceria com a Fundação Konrad Adenauer (KAS Brasil) e o Instituto Teotônio Vilela (ITV), que terá dois dias de programação. O encontro de capacitação acontece em Belém (PA) e conta com a participação de 50 pré-candidatas pela Federação PSDB-Cidadania de todo Brasil. A convite do Nacional, a médica Dra. Júlia Ferreira, vice-presidente do segmento do Rio Grande do Norte representa o Estado, no evento.

“O Rio Grande do Norte 53% do eleitorado é feminino. Mas, em 2018 nenhuma mulher foi eleita deputada federal. Hoje tem uma representante na condição de suplente. Faremos um trabalho para conscientizar o Estado, que ao invés de votar nulo ou branco, vote em mulheres. Mais de 350 mil eleitores votaram branco e anularam o voto para deputado federal no Estado, na campanha passada. Só isso elegeria dois deputados federais, das oito vagas que o nosso RN tem direito no Congresso Nacional”, comentou Dra. Júlia, que há mais de 10 anos atende a população na Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, terceiro maior colégio eleitoral potiguar.

E atualmente, o Brasil ocupa a 145º posição em um ranking de 187 países no que tange à representação feminina na política. Levando em consideração apenas a América Latina, só o Haiti —sem nenhuma mulher no Legislativo— está pior do que o Brasil no ranking. A representação feminina ainda é um desafio muito grande no Brasil, o país está atrás de diversos países da América Latina na questão da representação.

A presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, Yeda Crusius, ex-governadora do Rio Grande do Sul, destacou a organização das mulheres do partido ao relembrar que a primeira reunião oficial do PSDB-Mulher Nacional para elaborar o Regimento Interno do Secretariado foi realizado em outubro de 1999 no Pará. “Eu tive esse caminho, conquistado, aceito e valorizado, e hoje presido as mulheres do PSDB Nacional. Faço capacitação há muitos anos. Fundei, junto com outras mulheres, o PSDB-Mulher lá em 1998, e nunca paramos. O que eu posso fazer, devo fazer e quero fazer agora? É poder dar o apoio para que outras mulheres que queiram fazer isso não encontrem tantas dificuldades e preconceitos”

A ex-ministra do Planejamento e ex-deputada federal lamentou o atraso do Brasil no quesito representatividade feminina e garantiu que o PSDB-Mulher se manterá firme nesta luta, independentemente dos rumos que a política interna tomará. Dra. Júlia conversou com Yeda Crusius e explicou que no Rio Grande do Norte, o PSDB vem fazendo um trabalho de valorização das pré-candidatas a deputadas, inclusive com espaços igualitários nas inserções partidárias que o partido teve direito em junho.

O curso está sendo ministrado para mulheres de todas as regiões do país e teve como pré-requisito nunca ter participado das capacitações promovidas pelo Secretariado até então. Dr. Júlia Ferreira participou da plenária sobre a importância da Amazônia para Brasil e recebeu orientações sobre Comunicação Política, redes sociais e Legislação Eleitoral. Nesta sexta-feira (8) estão previstos painéis sobre gestão estratégica de Campanha Eleitoral, financiamento de Campanha Eleitoral e Recursos Partidários; além de Políticas Públicas e Bandeiras Eleitorais 2022. Dra. Júlia retorna neste sábado (9), onde cumpre agenda em municípios da região Seridó.

Líderes partidários falam de São João, cidades violentas e epidemia de dengue

O deputado estadual George Soares (PV) comentou, na sessão desta quinta-feira (30), sobre o São João de Assú, festejado há 296 anos. Segundo George, o evento deste ano foi considerado dos mais seguros de sua história, e contou com a parceria do Governo do Estado, que disponibilizou cerca de 200 policiais militares, com diárias operacionais pagas antecipadamente.

“Um dia histórico no São João de Assú foi a inauguração da uma unidade avançada do Corpo de Bombeiros. Governos e governos prometeram isso e a governadora Fátima Bezerra inaugurou”, disse George, afirmando que a unidade em Assú irá atender 17 municípios da região. O deputado citou a edição 2022 do São João de Assú como a mais segura, com registro de apenas 24 ocorrências e nenhum roubo de carros. “Nenhuma ocorrência grave”, acrescentou George, calculando em 70 mil pessoas o público da abertura da festa e média de 50 mil diárias no desenrolar da festa.

Segundo ele, o prefeito de Assú, Doutor Gustavo (PL), vai informar nos próximos dias o resultado de uma pesquisa de impacto financeiro, para saber como o São João refletiu economicamente na região. O deputado José Dias (PSDB) comentou a “alegria, paz e felicidade” registradas em Assú, para explicar o resultado de um ranking nacional publicado na Folha de S. Paulo, apontando que, das 30 cidades mais violentas do Brasil, 18 estão no Nordeste e 5 no Rio Grande do Norte. “Minha Umarizal está na lista da Folha como a sétima mais violenta do Brasil”, disse José Dias, que ainda fez críticas a governadores brasileiros que não querem baixar os preços dos combustíveis para manterem a arrecadação advinda dos impostos.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou sobre a epidemia de dengue que tem levado muitos potiguares aos hospitais, ressaltando a falta de testes para detectar a doença e de carros e insumos para tentar combater o mosquito Aedes Aegypti. Ela falou sobre a necessidade dos testes para identificar a doença, já que, segundo Cristiane, “os sintomas são diversos e às vezes se confundem com outras doenças” A deputada concluiu chamando atenção da Secretaria de Saúde do Estado, para providenciar a compra de insumos e o conserto dos carros fumacê.

Covid: Vivaldo cobra atenção a protocolos para evitar contaminação em hospitais

O recente surto de Covid no Hospital Universitário Onofre Lopes ligou alerta no deputado Vivaldo Costa (PV). Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), o parlamentar cobrou que os órgãos de saúde reforcem o protocolo sanitário e investiguem possíveis contaminações dentro das unidades de saúde no Estado.

O deputado relembrou que duas pessoas que estavam internadas há 14 dias tiveram confirmados os diagnósticos de Covid-19, o que, no entendimento de Vivaldo Costa, comprova que a contaminação ocorreu dentro da unidade. Mesmo reforçando que o HUOL tomou todas as medidas necessárias para investigar a situação e barrar outras contaminações o deputado disse que é necessária a atenção por parte dos órgãos de gestão na área de Saúde para evitar que o problema seja ainda mais sério em outras unidades.

“Recebemos relatos de profissionais que apontaram para problemas semelhantes em postos de saúde em Natal, onde pessoas estão acometidas pela Covid e atrapalhando até o serviço, com o grande número de médicos, enfermeiros, técnicos e recepcionistas adoecendo. Temos que observar o que ocorre em Natal para evitar que isso ocorra em outros locais”, disse Vivaldo Costa.

Para o parlamentar, o cuidado com propagação da doença tem que ser prevenido não somente na sociedade, mas também dentro das unidades de saúde, sejam postos ou hospitais. “É preciso que se previna dentro das unidades de saúde e nas unidades hospitalares. Esse surto ocorreu dentro do Hospital Universitário. Então, merece toda atenção do serviço público do estado e dos municípios”, alertou.

Hermano Morais vê reação da economia do RN e comemora retomada de empregos

Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) animaram o deputado estadual Hermano Morais (PV). Com o saldo positivo na criação de postos de trabalho no Rio Grande do Norte, o parlamentar fez pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), apontando ações que, no entendimento dele, contribuem para a retomada da economia potiguar.

Hermano disse que os dados apresentados são importantes para verificar o desempenho da economia e do mercado de trabalho. Pelos números apresentados pelo parlamentar, o Rio Grande do Norte teve dados positivos e, para ele, demonstra a recuperação acima da média dos postos de trabalho no estado, em comparação à média nacional.

“Com as medidas positivas que o Estado vem tomando, não por acaso, o Rio Grande do Norte teve crescimento acima da média. Tivemos o melhor mês de maio desde 2010, dos últimos 12 anos, contrariando a opinião de alguns colegas, com saldo positivo de 2.297 postos de trabalho nos primeiros cinco meses do ano. São quase 30 mil empregos recuperados em 12 meses”, disse Hermano Morais.

Para o deputado, as críticas à gestão do Governo do Estado são injustas e partem de “opositores que desconhecem o trabalho”. Hermano citou algumas medidas que, para ele, contribuíram com a melhoria na oferta de emprego no Rio Grande do Norte, como o Proadi (incentivo para novas empresas e empresas que saíram do Rio Grande do Norte), a nova Lei Geral da Pequena e Micro Empresa, o incentivo às empresas de energias renováveis (solar e eólica), além do novo marco legal aprovado para ciência e tecnologia e a lei do gás.

“O papel dessa casa também tem que ser destacado, aperfeiçoando as propostas. Vamos esperar que o Brasil melhore, mas o Rio Grande do Norte está fazendo o seu dever de casa”, avaliou Hermano Morais.

Deputado Michael Diniz quer hospital veterinário em Parnamirim

O deputado Michael Diniz (Solidariedade) usou o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para cobrar do Poder Público a viabilização de um hospital veterinário público em Parnamirim. Na manhã desta quinta-feira (30), o parlamentar reforçou seu pedido, que já foi protocolado através de requerimento.

Segundo Michael Diniz, vários moradores de Parnamirim entraram em contato com ele para relatar sobre os problemas com animais que precisam de atendimento veterinário. O parlamentar disse que boa parte dos animais que são atropelados e ficam machucados ou mutilados, precisam de cotas para conseguirem ser tratados.

“Eu me reuni com moradores, chegamos a conversar com vários e há um grande número de animais acidentados na cidade, mas muitos não conseguem ter as vidas salvas. O que eles querem é algo simples, para tratá-los, castrá-los e que sejam repassados à adoção”, disse o deputado.

O requerimento do parlamentar será analisado pelo plenário e, caso seja aprovado, será encaminhado aos órgãos correspondentes.

Deputados aprovam Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Sesap

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Em parecer oral, o relator da matéria, Getúlio Rêgo (PSDB), destacou o esforço do poder legislativo para aprovação do projeto. “Essa Casa buscou alternativas para buscar o respeito aos profissionais de saúde desse Estado. É uma justiça que fazemos com essa classe que é vital e mostrou sua importância em um dos momentos mais difíceis da humanidade, que foi a pandemia do novo coronavírus”, disse Getúlio Rêgo.

Outra matéria aprovada à unanimidade foi a lei complementar, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reajusta o vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do quadro geral de pessoal do Tribunal de Contas do Estado o Rio Grande do Norte, altera a lei complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000. “A matéria tem base legal e regimental, por isso meu parecer é favorável pela aprovação desta”, disse Getúlio Rêgo em parecer oral.

Também foi aprovado à unanimidade o Fundo Estadual para promoção dos direitos das mulheres (Femul/RN), alterando a lei complementar estadual nº 602, de 7 de agosto de 2017, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulheres (Cedim).

De iniciativa do deputado Francisco do PT, foi aprovado a sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Literatura Potiguar, a ser realizada no dia 08 de julho de 2022, às 9h30, no plenário Clóvis Motta.

No horário dos oradores, os deputados Getúlio Rêgo (PSDB) e Jacó Jácome (PSD) defenderam os projetos relativos aos servidores da Saúde e do Tribunal de Contas.

O deputado Getúlio Rêgo pediu apoio do presidente Ezequiel Ferreira no colegiado de líderes e todos “entenderam ser indispensável valorizar os profissionais de saúde, que mais do que nunca, passaram por grande risco, enfrentando a turbulência da pandemia. “Eles não poderiam ficar longe do respaldo governamental, principalmente através das gestões que esta Casa fez e que surtiu efeito a fim em convencer a governadora a encaminhar este projeto”, disse o deputado, defendendo também como legítimo o pleito do Tribunal de Contas.

O deputado Jacó Jácome foi o relator do projeto relativo ao Plano de Cargos e Salários dos servidores da Sesap e destacou o diálogo e discussões com representantes da categoria. “Sentamos à mesa com o Sindicato e entendemos que a matéria avança em alguns pontos. Foram inseridas sugestões para melhorar e dar as condições que os sindicatos sugeriram”, afirmou.

Jacó afirmou que o enquadramento no plano de cargos da Sesap irá valorizar os servidores que têm nível superior e que se aprimoram. “Pessoas que estudam e cursam diferentes residências, então merecem um novo enquadramento, com formação complementar e sendo reconhecidos pela Sesap”, disse o relator.

Audiência de Nelter Queiroz vai debater pavimentação da Estrada da Produção

Por iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB), a Assembleia Legislativa promove na próxima quinta-feira (7), às 14h30, audiência pública para aprofundar os debates em torno da pavimentação asfáltica da RN-087, popularmente conhecida por Estrada da Produção, no trecho que liga os municípios de Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz, no Seridó potiguar.

“Os condutores e a população dos municípios de Lagoa Nova, Tenente Laurentino Cruz e de toda Serra de Santana sofrem com a falta de infraestrutura asfáltica da RN-087, que é de fundamental importância para escoamento da produção agrícola e de energia eólica da região, dentre outros produtos e serviços”, justifica o parlamentar.

De acordo com Nelter, a pavimentação da via não foi priorizada pelo Governo do Estado, que, segundo ele, herdou da gestão passada recursos de aproximadamente R$ 350 milhões do Programa Governo Cidadão e que também poderiam ter custeado a obra em questão.

O encontro acontece no auditório da Casa Legislativa e vai reunir representantes dos municípios de Lagoa Nova, Tenente Laurentino Cruz, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, além da sociedade civil.

Vale do Açu: vereadora Delkiza Cavalcante vai representar Assú e região na chapa de deputada federal pelo PSDB

Já que os níveis de desigualdade entre homens e mulheres nas esferas social, econômica e política são alarmantes, com altos índices de violência contra a mulher, precarização do trabalho feminino e sub-representação das mulheres na política, a vereadora Delkiza Cavalcante ingressou no PSDB e vai colocar seu nome a disposição da região do Vale do Açu, como deputada federal. Ela fará dobradinha em Assú e região com o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).

“Estou no segundo mandato de vereadora em Assú. Criamos a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Vamos cobrar um orçamento para ampliar a rede de proteção para a mulher vítima de violência. No Brasil, com 5.700 municípios, nós só temos 381 delegacias especializadas de mulher. Num país com tantos municípios, nós só temos 139 varas judiciais especializadas da mulher. A grande maioria dos estados só tem uma casa abrigo para atender todas as denúncias que chegam”, argumentou a pré-candidata a deputada federal pelo PSDB.

Delkiza Cavalcante, além de vereadora na cidade de Assú, é historiadora pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “No ranking da União Interparlamentar sobre a participação das mulheres na política em 190 países, o Brasil ocupa a posição 145, ficando atrás de quase todos os países da América Latina. No Rio Grande do Norte, as mulheres é maioria no eleitorado de mais de 2 milhões e meio, em todos os 167 municípios do Estado”, frisa a representante do Vale do Açu.

Nos quatro primeiros meses de 2022, o Rio Grande do Norte ganhou 17.374 novos eleitores de 16 e 17 anos. Até abril deste ano, o Estado contabilizou 31.947 jovens nessa faixa etária aptos a votar nas Eleições de 2022. “Quem vai contribuir com o primeiro voto precisa ter acesso as informações e saber escolher seu representante. Vamos fazer história em 2022 e colocar mais mulheres representando o nosso Estado no Congresso Nacional. As pesquisas registradas apontam mais de mais de 90% do eleitorado que não sabe ou votam em nenhum para deputado federal, como mostrou a Consult, na Tv Ponta Negra”, diz Delkiza Cavalcante.