Blog do Geraldo Oliveira

Outras metas anunciadas

Infraestrutura

– Saneamento integrado de bairros da Zona Norte, com mais de 15 mil famílias atendidas e investimento de quase R$ 110 milhões;

– Construção do Terminal Turístico da Redinha, com reforma do mercado municipal, instalação de quiosques de comidas típicas, construção de centro de comercialização de artesanato e urbanização, que inclui um novo calçadão, construção de deck e a revitalização do clube da Redinha;

– Retomada de obras de mobilidade urbana, com reforma das av. Felizardo Moura e Napoleão Laurentino;

– Conclusão do túnel de drenagem que leva água da Arena das Dunas até o rio Potengi

Segurança

– Plano Municipal de Emergência e Contingência, com criação de núcleos comunitários de proteção e defesa;

– Projeto Grande Centro Seguro, a partir da criação da primeira base regional da Guarda Municipal a ser instalada na praça Gentil Ferreira, no Alecrim

Cultura

– Reabertura do Teatro Sandoval Wanderley e da Escola de Teatro Carlos Nereu de Souza;

– Lançamento de editais culturais (de apoio às manifestações artístico-culturais de temática religiosa; do Salão de Artes Plásticas; da Diversidade Cultural e Cidadania; de promoção da Arte Urbana e Novas Linguagens; Roosevelt Pimenta de Danças; Natal Games; e de Apoio ao Circo)

Esporte

– Conclusão do Centro de Iniciação Esportiva em Lagoa Azul;

– Reforma do Ginásio Nélio Dias

– Construção do primeiro skate park de Natal

Assistência Social

– Expansão dos serviços aos idosos e às mulheres;

– Reforço nos programas de segurança alimentar;

– Reforma da Central de Abastecimento de Alimentos;

– Ampliação da oferta de cursos de qualificação profissional e de encaminhamentos para o mercado formal de trabalho.

– Expansão dos programas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica

Uma Natal com seus serviços em pleno funcionamento, compromisso salarial em dia com os servidores municipais e metas estabelecidas para avançar nas ações voltadas para a melhoria da cidade e da qualidade de vida dos natalenses. Este foi o quadro administrativo descrito pelo prefeito Álvaro Dias na sua mensagem anual à Câmara Municipal, apresentada no plenário da Casa nesta terça-feira (19). A mensagem — a primeira do mandato do prefeito — marcou a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

O prefeito Álvaro Dias elencou para os vereadores e para a população o que sua gestão de quase um ano à frente da Prefeitura já conseguiu realizar. Também anunciou as metas para 2019, com destaques para a revisão do Plano Diretor para medidas destinadas ao ajuste das finanças do Município.

Ele confirmou o plano de enviar à Câmara Municipal ainda este ano o projeto de atualização do Plano Diretor de Natal. O prefeito lembrou que a cidade sofreu muitas mudanças estruturais e sociais desde que o PD foi avaliado pela última vez, em 2007. “Nosso Plano Diretor precisa se adequar à realidade atual. Natal avançou muito em saneamento, em urbanização integrada e é preciso adaptar a legislação a essa nova situação”, pontuou ele, dando uma ideia do conceito que será proposto para a política urbanística da cidade para os próximos anos. “A primeira preocupação do gestor público é promover o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Temos que ter a preocupação de preservar nosso patrimônio natural, paisagístico e histórico, mas sem engessar a atração de investimento e o crescimento e ocupação regular do solo de forma planejada e induzida para a geração de empregos e receita para o próprio Município”.

A atualização do plano urbanístico terá, também de acordo com o prefeito, reflexos positivos em áreas como o Turismo, a principal atividade econômica de Natal. Ele disse acreditar que a modernização do PD terá impactos benéficos na revitalização da orla da cidade, da Redinha a Ponta Negra.

Equilíbrio das contas

O ajuste fiscal do Município foi outro ponto destacado na mensagem do prefeito Álvaro Dias. Ele ratificou a proposta de implementar uma reforma administrativa na Prefeitura, a partir de um estudo contratado junto à Fundação Dom Cabral, consultoria que presta serviços a empresas e ao Poder Público em todo o país. “Temos alguns dos trabalhos da Fundação concluídos e sendo colocados em prática de maneira administrativa, sem alardes ou holofotes. Outras medidas estão sendo sugeridas e algumas, com certeza, precisarão do encaminhamento a esta Câmara Municipal, o que deve ocorrer nos próximos dias”, antecipou.

Em paralelo, a Prefeitura vem cortando despesas para regularizar suas contas. O prefeito citou a centralização das licitações como exemplo, informando que a medida levou a gestão a economizar R$ 150 milhões.

Pelo lado do incremento da receita, Álvaro Dias destacou que a Prefeitura trabalha para melhorar a arrecadação e reaver créditos dos contribuintes inadimplentes. A instituição do programa Bom Pagador, o fortalecimento do monitoramento eletrônico de infrações e o programa permanente de parcelamento com o objetivo de resgatar créditos já inscritos na dívida ativa foram algumas das ações apontadas com a finalidade de melhorar as receitas municipais.

“É nossa missão enfrentar o atual momento (de crise financeira) com tenacidade e capacidade de gerenciamento”, emendou o prefeito, apontando em seguida bons resultados da política fiscal adotada e dando destaque ao fato da sua gestão manter os salários dos servidores em dia. “A Prefeitura de Natal está pagando a folha dentro do mês e, em janeiro, pagamos até mesmo duas folhas. Digo mais: se juntarmos as folhas de novembro, dezembro, décimo terceiro e janeiro deste ano foram mais de R$ 234 milhões circulando na economia de Natal”, enumerou.

Metas administrativas

Em termos de programas e investimentos, o prefeito Álvaro Dias dividiu o seu discurso por áreas administrativas. Listou separadamente as ações já adotadas e também as projetadas em três eixos: um formado por cidadania, transparência e controle social; outro por inovação e modernização tecnológica; e o terceiro por gestão e monitoramento dos projetos.

A Saúde e a Educação, por exemplo, mereceram destaques na mensagem. O prefeito ressaltou que, sozinhas, as duas áreas receberam os maiores investimentos da administração municipal, indo além dos tetos constitucionais — juntas, ambas responderam em 2018 por mais da metade (53%) do Orçamento do Município.

Na Saúde, ele fez menção ainda à política de reforço de pessoal, com a convocação dos aprovados no recente concurso público e a implantação do Plano de Carreira Médica. Para a Educação, anunciou como prioridade para este ano a implantação do projeto Círculo de Cultura e Alfabetização, com o objetivo de alfabetizar jovens e adultos. “Não podemos aceitar que em pleno século 21 ainda existam mais de 50 mil pessoas com mais de 15 que sequer sabem ler ou escrever em Natal”, enfatizou.

Ao encerrar sua mensagem, o prefeito Álvaro Dias se declarou satisfeito por estar cumprindo os compromissos assumidos desde que tomou posse do atual mandato, em abril do ano passado. “Como pude elencar aqui, os serviços seguem funcionando, o funcionalismo está com o pagamento rigorosamente em dia, temos investido dentro das nossas possibilidades e buscado novas ações e parcerias para levar adiante projetos que têm melhorado a qualidade de vida de milhares de natalenses”, relatou. Mas fez questão de ressalvar: “Estou satisfeito com o que fizemos, mas não acomodado”.

A Receita Federal faz um alerta para os brasileiros a respeito de uma mensagem de e-mail falsa, em que a pessoa é informada que caiu na malha fina. No e-mail, um link é indicado para que o usuário acesse um suposto relatório do Imposto de Renda 2018. A Receita, no entanto, alerta que não envia e-mails nem autoriza outras instituições a enviarem mensagens em seu nome. É o que explica o supervisor do Imposto de Renda de São Paulo, auditor fiscal Valter Koppe.

“A Receita Federal possui outros meios para comunicação com o contribuinte, quando o contribuinte possui certificado digital, ele possui uma caixa postal segura, jamais vai ser um e-mail não autorizado ou não solicitado, nem em nome da Receita, nem outro órgão está autorizado ao envio. E neste período que o Imposto de Renda começa a ser o assunto, estamos chegando próximo do prazo de entrega, é normal que estas tentativas de fraudes comecem a acontecer”, explicou.

Uma prévia carnavalesca diferente e acessível para todos os público vai movimentar o domingo em Natal. No próximo dia 24 de fevereiro estreia o bloco infantil Pipoca & Picolé, na Arena das Dunas, a partir das 15h30. A entrada é gratuita, então só precisa caprichar na fantasia e levar muita animação. O bloco Pipoca e Picolé tem o apoio da Prefeitura do Natal, Lei Djalma Maranhão e Arena das Dunas.

A bordo de um pranchão, espécie de trio com palco mais rebaixado, a cantora Jaina Elne vai puxar os pequenos foliões em clima de clássicos do carnaval e da trilha sonora infantil, viajando por todas as épocas. A festa também terá bandinha de frevo e fanfarra Clarin Kids, presença da divertida dupla de palhaços Bisteca e Bochechinha, trenzinho com personagens infantis, camarim kids, baile e concurso de fantasias.

De voz potente e muita presença de palco, a cantora Jaina Elne é uma artista versátil e já comandou grandes shows de carnaval, sendo uma das poucas a puxar um trio no Galo da Madrugada, em Recife. Em sua carreira musical, como intérprete foi finalista de programas musicais do Raul Gil e Domingão do Faustão.

O Pipoca & Picolé integra a ação Domingo na Arena, um projeto consolidado nas agendas culturais de Natal. Agora a prévia infanto-juvenil entra para o calendário do carnaval da cidade com a promessa de ser uma ótima pedida para os papais e mamães que não dispensam uma boa tarde de folia acompanhados dos seus pequenos, em um espaço aberto e seguro.

Um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados proíbe o corte no fornecimento de serviços públicos concedidos, como água, luz e gás, quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores do imóvel. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado José Nelto (GO), atual líder do Podemos. Ele recuperou um projeto semelhante (PL 5422/16), do ex-deputado Rômulo Gouveia, que foi arquivado na legislatura passada, encerrada em 31 de janeiro de 2019. Para Nelto, a proposta ainda é atual e deve ser reanalisada pelos parlamentares.

O deputado afirma que não é justo que o novo morador de um imóvel tenha que arcar com as dívidas feitas pelo titular anterior das contas relativas a serviços públicos. O projeto altera a Lei 8.987/95, que trata da concessão de serviços públicos. De acordo com o texto, a empresa responsável pelo serviço que descumprir as regras deverá pagar multa de, no mínimo, R$ 2 mil.