Blog do Geraldo Oliveira

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) utilizou o horário destinado às lideranças partidárias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para abordar dois temas. Abrindo sua fala na manhã desta terça-feira (23), o parlamentar trouxe à tona uma situação envolvendo a cidade de Afonso Bezerra.

O primeiro tema tratado pelo deputado diz respeito a audiência pública sobre transporte escolar, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores do município. No entanto, a presidente da Câmara Municipal proibiu a realização do evento nas dependências da Casa Legislativa. Tomba Farias expressou sua indignação com o ocorrido.

“Não podemos aceitar. Nos tempos que vivemos hoje, de democracia, as portas da Casa do Povo foram fechadas e a audiência aconteceu no meio da rua. Não quero acreditar que isto esteja acontecendo na cidade de Afonso Bezerra”, afirmou expressando indignação.

Tomba Farias sugeriu que os vereadores convoquem o Ministério Público para comunicar sobre tal medida tomada pela presidente da Câmara Municipal. “Isso é um absurdo. É inadmissível”, classificou.

Além disso, o parlamentar voltou a cobrar o pagamento das emendas parlamentares, destacando que na semana passada foi realizada uma reunião com 14 parlamentares para tratar do assunto. Durante a reunião, segundo ele, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, não conseguiu definir um valor exato para o pagamento e o acordado para esta terça-feira (23) novamente deixou de ser cumprido. Tomba Farias exigiu que o compromisso fosse honrado para beneficiar os municípios do estado. 

O horário destinado às lideranças partidárias é uma oportunidade para os líderes se pronunciarem sobre temas relevantes para as bancadas que representam.

Os problemas enfrentados pelo Estado em áreas consideradas fundamentais para a sociedade estiveram na pauta do pronunciamento do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), durante a sessão plenária desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para o parlamentar, há problemas em diversos setores da administração pública potiguar. 

“Quero ressaltar o caos que se encontra a atual administração do Estado. Não tem norte, está completamente perdida. Temos problemas em todas as áreas. Polícia Civil acabou de entrar em greve. O maior hospital do RN está registrando falta de gazes, lençol, vários tipos de insumos. E as pessoas sofrendo. Semana passada os servidores da saúde e os acompanhantes dos pacientes ficaram sem alimentação por falta de pagamento”, disse o deputado.

Para Luiz Eduardo, o RN vive hoje um “estado de calamidade pública”. Segundo o deputado, a situação das estradas é tão ruim que “parece que vivemos em guerra, que sofremos um bombardeio”. O parlamentar também cobrou a conclusão do desvio para a passagem pela BR-304, que foi destruída recentemente pelas fortes chuvas. “Estamos perdendo recursos para outros estados, porque toda a fruticultura está sendo escoada pelo Ceará”, finalizou.

O deputado estadual José Dias (PSDB) lamentou a falta de insumos básicos no Hospital Walfredo Gurgel, conforme foi revelado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde). Em pronunciamento nesta terça-feira (23), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar classificou a situação como “caótica” e cobrou uma resolução para o problema.

“O Walfredo Gurgel, nosso hospital mais importante, não tem insumos básicos. O Sindicato até publicou uma relação que não é completa, mas dá a ideia absoluta de como a coisa está ruim. Faltam sabão, luvas, gazes, dipirona, antibióticos, falta tudo. Isso é um crime, porque há recursos. O Governo vem arrecadando de forma sistemática cada vez mais. Batendo recordes de arrecadação, e de incompetência e irresponsabilidade”, disse o deputado.

Ainda de acordo com José Dias, “a cada dia que passa as notícias são mais alarmantes em relação a situação do povo brasileiro, em especial do povo do RN”. Segundo o deputado, “é impossível imaginarmos uma situação pior, mais caótica do que a que vivemos hoje no RN, em todos os sentidos. Educação não existe, segurança é apenas uma palavra e a saúde é uma tragédia”.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou uma série de reivindicações ao Governo do Estado. Na pauta, questões como a paralisação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o desabastecimento de unidades hospitalares e as condições das rodovias estaduais.

“Hoje, todas as delegacias estão fechadas e os policiais parados cobrando a justa recomposição salarial de um trabalho fundamental à sociedade. Isso é muito grave diante de toda a criminalidade no Estado. A violência tem aumentado dia a dia”, disse Cristiane Dantas.

A falta de insumos e medicamentos nos hospitais do RN foi novamente alvo de sua fala na Casa Legislativa. “A greve da Saúde também vem fechando portas e a falta de materiais nas unidades, à exemplo do Walfredo Gurgel, é uma triste realidade. Destaco o relato de uma médica da UTI pediátrica dizendo que tem tirado do próprio bolso para suprir as necessidades do hospital”, alertou ela.

Na ocasião, a deputada chamou a atenção também para “a falta de estrutura das estradas potiguares”. Segundo ela, foi acordado que no mês de março o Governo do Estado daria início ao recapeamento de vias. “Até agora, ainda estou para ver. Falo em nome da população norte-rio-grandense que sofre com os prejuízos sofridos diante da falta de estrutura das rodovias estaduais”, concluiu Cristiane Dantas.

Os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) participaram de mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Pública estadual de ensino.

“O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n” 14.640, de 31 de julho de 2023, é uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. Sem dúvidas um marco na educação do nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada à unanimidade a matéria que institui o Programa Estadual de proteção e atenção aos órfãos e órfãos do feminicídio no RN.
Ainda na pauta, foi aprovado o projeto de lei que assegura às mulheres submetidas a mastectomia, a prioridade no atendimento e tratamento de fisioterapia no RN.

De autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), foi aprovado o projeto que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelos alunos das escolas públicas, fazerem ressarcimento financeiro de ensino no âmbito do Estado.

De autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), foi aprovado o projeto que altera a resolução 31, de 05/02/2021 que institui o regimento interno da ALRN, para extinguir a limitação ao quantitativo de Frentes Parlamentares. “Aumentar o número de Frentes Parlamentares atualiza a necessidade dos mandatos parlamentares, visto que essa Casa Legislativa cumpre seu papel ao discutir temas importantes para a sociedade”, disse o autor da proposta.

De autoria do deputado Hermano Morais, foi aprovado o projeto que institui o “Junho Violeta”, campanha de prevenção às doenças crônicas respiratórias (DCR) no âmbito do RN.
Os deputados aprovaram ainda matérias que reconhecem instituições e associações como utilidade pública no Estado.

A paralisação das atividades anunciada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o fechamento de delegacias no Estado, pautou nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, o pronunciamento do deputado Adjuto Dias (MDB). Durante sessão plenária na Casa, o parlamentar considerou justas as reivindicações da categoria e cobrou a atenção do Governo do Estado.
 
“Sabemos das dificuldades vivenciadas pela Segurança Pública no RN, avalie a situação diante da paralisação da Polícia Civil. Chama a atenção que a pauta defendida pela categoria não é algo extraordinário. É simplesmente tentar minimizar perdas salariais de anos anteriores, propondo a recomposição salarial para esse ano de 10%, mas o governo não sinalizou positivamente”, disse Adjuto.
 
De acordo com o deputado, a Polícia Civil do RN figura como a categoria, dentre as demais que atuam na Segurança Pública, com maior perda inflacionária nos últimos anos. “A categoria se sente desvalorizada e desprestigiada. A medida pela paralisação é extrema, claro, mas busca sensibilizar o governo mediante as suas reivindicações”, ponderou ele. “É uma instituição que presta relevantes serviços e sem a qual não é possível fazer a Segurança Pública do nosso estado”, acrescentou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (19) uma sessão solene em homenagem às Forças de Segurança Pública do Estado. A iniciativa partiu do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD). A data foi escolhida em referência ao Dia de Tiradentes – considerado patrono das polícias militares e civis do país, celebrado neste domingo (21). O deputado estadual Taveira Júnior (União) também participou do evento. 

“Este é o dia de um herói nacional, de uma figura viva até os dias atuais e que permeia a glória daqueles que sacrificam suas próprias vidas em prol da coletividade. Temo pelo dia que não tenhamos essa verdadeira equipe de guerreiros composta por homens e mulheres que, no passado, juraram defender o povo do RN. Durmo tranquilo e em paz sabendo que temos essas corporações aqui presentes”, disse Luiz Eduardo, fazendo referência não apenas às Polícia Militar e Civil, como também à Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros. 

Representando todos os homenageados, o coronel da PM, Antônio Pessôa de Souza Júnior, destacou a homenagem que é feita pela Casa principalmente a Tiradentes. O militar ressaltou a importância dessa representação para a corporação e, consequentemente, para a motivação dos policiais no trabalho diariamente. “Estamos representando toda uma corporação, assim como os policiais do passado e dos que convivem conosco. O uniforme é a nossa segunda pele. somos gratos pela justa homenagem e principalmente pelo reconhecimento ao patrono das polícias”, disse.

A solenidade também contou com a presença do secretário estadual adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, Osmir de Oliveira Monte; o coordenador do grupo de atuação e combate ao crime organizado do MP, promotor Mariano Paganini Lauria; a secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, e a vereadora de Natal, Camila Araújo.

Homenageados:

Harrison Modeira de Oliveira – Tenente Coronel da PM

Ulisses Carvalho Alves – Capitão da PM

Antônio Pessôa de Souza Júnior – Coronel da PM

Ricardo de Lima Laranjeira – Major da PM

Alan Eduardo de Araújo Guerra – Policial Rodoviário Federal 

George Henrique Araújo Gomes Meira Lima – Policial Rodoviário Federal

Cleyson Alves da Silva – Policial penal 

Celina Lemos – Policial Penal 

Vilma Batista – Policial Penal 

Rômulo Mattos Jordão – Agente de Polícia Federal

Udimar Borges Soares – Agente da Polícia Federal 

Emerson Guimarães Valente – Delegado de Polícia Civil 

João Maria da Silva Vieira – Agente de Polícia Civil 

Marcelo Nascimento da Silva – Tenente Coronel Bombeiro Militar

Jerbes de Oliveira Lucena – Coronel Bombeiro Militar

Em 2023, o Rio Grande do Norte instituiu o Dia da Paz e Gentileza nas Escolas. O dia 20 de abril ficou estabelecido dentro do calendário oficial do Estado com foco a desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida. A iniciativa foi do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que implantou através da lei a orientação para desenvolvimento de ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre nas escolas potiguares.

O dia 20 abril é simbólico na luta contra a violência nas escolas. A data foi escolhida em memória ao atentado na “Columbine High Scholl” de 1999, na cidade de Littleton, no Estado do Colorado, Estados Unidos, quando dois estudantes invadiram a escola e começaram aquele que foi um dos primeiros massacres em escolas, chocando todo o mundo. No Brasil, outros casos de violência foram registrados ao longo dos anos e cada vez mais divulgados através do uso de redes sociais. 

De acordo com o relatório “Ataque às escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental”, que foi realizado pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Violências nas Escolas, do Ministério da Educação, o país acumulou 36 ataques a escolas entre 2002 e outubro de 2023, que resultaram em 164 vítimas. Foram 49 pessoas mortas e 115 pessoas feridas.

Na proposição do Dia da Paz e Gentileza nas Escolas, o deputado Ezequiel Ferreira lembrou do ataque que ocorreu em uma creche de Blumenau, interior de Santa Catarina, quando quatro crianças que brincavam no parque da escola foram mortas por um criminoso, e também do ataque de um aluno contra colegas e assassinato de uma professora na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. No ano passado, uma escola de Parnamirim teve ameaças afixadas em banheiro da unidade de ensino, assim como também foi apreendido um adolescente em Currais Novos que planejava ataque em escola no Rio Grande do Norte. 

“O que um dia foi uma realidade afastada para o nosso Estado, até então pacífico nesse sentido, passou a nos apresentar uma ameaça cada vez mais forte, especialmente em virtude da viralização de conteúdos disseminados na internet no sentido de incentivar ataques às escolas”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira ao propor o Dia de Paz e Gentileza nas Escolas. “Este projeto teve o objetivo responder ao ódio com paz e gentileza, para exatamente no dia 20 de abril, incentivar ações que busquem a paz social e a preservação da vida”. 

E assim tem sido feito. Já no ano passado, diversas escolas do Rio Grande do Norte promoveram ação de promoção da paz, respeito e boa convivência nas escolas. Neste ano, já com a lei em vigor, as unidades de ensino de todo o estado têm se organizado para propagar a mensagem positiva nas escolas, aumentando a sensação de segurança e alertando as famílias para que estejam atentos aos seus filhos, principalmente com relação ao conteúdo que consomem na internet.

“Apesar de ser um tema delicado, é importante que a sociedade se antecipe e combata qualquer ato hostil nas unidades de ensino, sejam públicas ou privadas. As escolas precisam ser locais sagrados, de paz e de conforto para todas as crianças e adolescentes potiguares. Precisamos lembrar sempre que as escolas são lugares de paz e gentileza, não de ódio ou tristeza”, disse Ezequiel Ferreira.

Campanha

A violência nas escolas pautou em 2023, na Assembleia Legislativa, a campanha educativa enfatizando a importância da participação e acompanhamento dos pais e responsáveis na rotina dos filhos, alertando que os cuidados devem ser permanentes não apenas fora, como também dentro de casa – pretendendo fazer com que toda a comunidade escolar conviva de forma íntegra e respeitosa, replicando um espaço para o diálogo e o cultivo da resiliência e da empatia.

Preocupados com as parcelas mais vulneráveis da população e movidos pelo senso de solidariedade, os deputados Hermano Morais (PV), Adjuto Dias (MDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB) têm levantado a bandeira do incentivo à doação de parte do Imposto de Renda (IR) para os fundos estaduais da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa. Desde antes do início do período da declaração, os parlamentares vêm se mobilizando com pronunciamentos nas Sessões Ordinárias, realização de audiências públicas e apresentação de requerimentos ao Governo do Estado em prol da divulgação da medida para a sociedade potiguar.

O deputado Hermano Morais, por exemplo, promoveu no dia 7 de março uma audiência pública a fim de detalhar como as pessoas podem doar parte do tributo tanto ao “Fundo para Infância e Adolescência” (FIA) como para o “Fundo Estadual da Pessoa Idosa” (FUNEPI).

“Estamos no período da declaração anual do Imposto de Renda, que se iniciou no dia 15 de março e vai até 31 de maio, e muitas pessoas não sabem, mas existe a possibilidade de se destinar parte do tributo ao FIA e ao FUNEPI. Esses fundos são responsáveis por repassar recursos para organizações que executam projetos sociais em seus municípios, dentro da sua respectiva área de atuação”, disse Hermano. 

Qualquer pessoa física que declare IR – na modalidade de declaração completa – pode realizar a destinação. Ela é limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% ao todo). 

“O valor é calculado pelo próprio sistema da Receita Federal, e o contribuinte não pagará nada a mais de imposto nem terá sua restituição reduzida. O que acontece é a simples permissão da pessoa física para que parte do tributo devido seja destinado diretamente para um fundo social”, explicou Hermano.

Para realizar a destinação, o contribuinte deve selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a Organização Não Governamental (ONG) que desejar. Após isso, o próprio programa indica o limite que poderá ser doado. 

“É preciso que as pessoas fiquem atentas ao detalhe de que essa opção só aparece para quem fizer a declaração ‘completa’ (deduções legais). A Receita não permite que isso seja feito na simplificada”, complementou o deputado.

Dentro desse contexto, recentemente Adjuto Dias apresentou requerimento ao Governo do Estado, solicitando a criação de uma campanha publicitária com o objetivo de informar a população sobre a possibilidade de destinar recursos via Imposto de Renda para os já citados fundos estaduais.

“Os fundos da ‘Infância e Adolescência’ e da ‘Pessoa Idosa’ representam instrumentos vitais para o apoio e o desenvolvimento de programas e projetos voltados para esses segmentos tão importantes de nossa população. Fortalecer esses fundos possibilitará, portanto, o desempenho de um papel crucial na promoção do bem-estar, da educação, da saúde e da proteção dos direitos desses grupos”, justificou o parlamentar.

Adjuto detalhou ainda que a campanha “Restitua Amor”, criada em 2021, em Natal, com o mesmo propósito, arrecadou um total de R$ 2.466.610,24 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dez reais e vinte e quatro centavos), nos anos de 2021, 2022 e 2023.

“No mesmo período, os repasses da Receita Federal, através do Imposto de Renda, para o Fundo da Infância e Adolescência somaram R$ 806.798,87 (Oitocentos e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos); já o Fundo da Pessoa Idosa recebeu ao todo R$ 381.383,72 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), valores muito abaixo do arrecadado através das doações estimuladas pela campanha. Daí a importância de continuarmos divulgando essa informação e incentivando a população a doar”, concluiu.  

Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), em pronunciamento na Sessão Ordinária do dia 11 de abril, divulgou a possibilidade de doação e convocou a sociedade norte-rio-grandense a realizar esse ato solidário em prol dos idosos do Estado.

“Qualquer pessoa ou empresa que estiver realizando sua declaração e tiver tributo a restituir ao governo pode destinar parte desse valor para o Conselho Municipal ou Estadual das Pessoas Idosas”, explicou o também presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa.

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (18), durante sessão ordinária, para tratar da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especialmente na Zona Norte de Natal.  De acordo com a parlamentar, a cobrança do imposto tem preocupado os proprietários dos imóveis.

“Mesmo existindo a possibilidade de parcelamento, a prefeitura precisa conscientizar a população de maneira mais clara e dizer que o atraso no pagamento do imposto pode levar ao leilão da casa. Além disso, o cidadão que paga seus impostos, mesmo com tamanha dificuldade, precisa ter um retorno como uma rua calçada, uma coleta de lixo regular, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que funcione, dentre outros serviços”, discursou.

A parlamentar ressaltou que diariamente recebe pessoas em seu gabinete e em casa, preocupadas com a possibilidade de leilão das casas que estão com o Imposto em atraso e o proprietário não tem condições de pagá-lo. “Recebo diariamente pessoas na minha casa, no meu gabinete, no meu escritório na Zona Norte, preocupadas porque o oficial de justiça diz que o imóvel será leiloado. Precisamos encontrar formas e possibilidades para que esse pagamento seja feito, mas dentro das condições de cada um. E essa situação deve ficar clara nas campanhas da prefeitura. As consequências do não pagamento também devem ser divulgadas”, sugeriu.

Na ocasião, Eudiane Macedo também fez um apelo a prefeitura para que os impostos pagos pelos moradores da Zona Norte sejam investidos naquela região. “Nosso apelo a Prefeitura é que esses investimentos sejam prioridades nas comunidades e que a população, mesmo com tanto aperto financeiro, pague o imposto e tenha retorno através de melhorias em seu bairro”, cobrou.