Independente da esfera em que esteja inserido, seja ela municipal, estadual ou federal, os legislativos brasileiros têm processos definidos e atos realizados de acordo com regras previamente fixadas, para elaboração de normas jurídicas e para execução de cada processo.
Sabendo da necessidade de capacitar e reciclar os servidores do parlamento estadual sobre os procedimentos legislativos que ocorrem no plenário, a Assembleia Legislativa, por meio da parceria Escola da Assembleia e Cefor – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, concluiu nesta sexta-feira (13) a capacitação profissional denominada “Avançado de Plenário: Processamento de votação, kit-obstrução e kit-acelera e destaques”.
“Esses dias foram bem interessantes e proveitosos, especialmente por estarmos nesse momento de institucionalização com a revisão do Regimento Interno e implantação de novos procedimentos Legislativos. Riquíssimo para garantia do poder democrático, com a apresentação de importantes instrumentos para ampliação das discussões. A Presidência da Casa e a Escola têm o papel fundamental em trazer profissionais qualificados como a Professora Ana Regina, em atendimento a solicitação da Diretoria Legislativa para prestar com mais eficiência seus serviços aos Parlamentares e à Sociedade”, explica a Chefe de Gabinete da Diretoria Legislativa, Samya Bastos.
A capacitação foi ministrada pela Doutora em Ciência Política e servidora da Câmara dos Deputados, Ana Regina Villar, e teve como norte o estudo de temas avançados relativos ao Processo Legislativo brasileiro que demandam tratamento aprofundado, com ênfase nos procedimentos legislativos desenvolvidos no Plenário da Câmara dos Deputados em perspectiva comparada com os procedimentos desenvolvidos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
“Por meio da associação entre teoria e prática, exposições, resolução de exercícios em grupo, debates em sala de aula e vídeos das sessões da Câmara dos Deputados, levamos os alunos a compreenderem como se processa e se desenvolve as atividades do plenário, aprofundando, por exemplo, o conhecimento relacionado a destaques, questões de ordem e respectivas decisões da Presidência relacionadas ao processo de deliberação”, explicou Ana Regina.
“O curso ministrado pela professora Ana Regina tem sido importante demais para avaliarmos os dispositivos regimentais e, consequentemente, sugerirmos reflexões aos Parlamentares sobre a necessidade de atualização de algumas medidas regimentais, face ao longo período de vigência da atual Lei Interna. Desse modo, essas iniciativas contribuem ao aprimoramento do Processo Legislativo Estadual e, sem dúvidas, trarão consequências positivas ao Estado”, avaliou o Consultor de Suporte Legislativo, Gustavo Brito.
Para o professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, esse intercâmbio de saberes entre escolas legislativas engradece e beneficia não só quem participa das capacitações, mas todos que, de forma direta ou indireta, são afetados com as atividades da Assembleia Legislativa.
“A nossa intenção é ofertar cada vez mais capacitações e cursos não só para os servidores da ALRN, mas de todas as instituições públicas potiguares, além de disponibilizar o acesso à comunidade. Estamos trabalhando para aumentar o número de eventos como este em 2020”, finaliza João Maria de Lima.
Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou nesta sexta-feira (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo.
