FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, esclarece governo

FGTSOs trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou nesta sexta-feira (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo.

Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas, o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Caixa começa a pagar auxilio emergencial a pescador na próxima segunda

0d7ff4c3-gp0stu3q4-730x400A Caixa começa a pagar, na próxima segunda-feira (16), a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O auxílio emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.

Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998. Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Capacitação em Procedimentos Legislativos Avançados é finalizada na Escola da AL

Independente da esfera em que esteja inserido, seja ela municipal, estadual ou federal, os legislativos brasileiros têm processos definidos e atos realizados de acordo com regras previamente fixadas, para elaboração de normas jurídicas e para execução de cada processo.

Sabendo da necessidade de capacitar e reciclar os servidores do parlamento estadual sobre os procedimentos legislativos que ocorrem no plenário, a Assembleia Legislativa, por meio da parceria Escola da Assembleia e Cefor – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, concluiu nesta sexta-feira (13) a capacitação profissional  denominada “Avançado de Plenário: Processamento de votação, kit-obstrução e kit-acelera e destaques”.

“Esses dias foram bem interessantes e proveitosos, especialmente por estarmos nesse momento de institucionalização com a revisão do Regimento Interno e implantação de novos procedimentos Legislativos. Riquíssimo para garantia do poder democrático, com a apresentação de importantes instrumentos para ampliação das discussões. A Presidência da Casa e a Escola têm o papel fundamental em trazer profissionais qualificados como a Professora Ana Regina, em atendimento a solicitação da Diretoria Legislativa para prestar com mais eficiência seus serviços aos Parlamentares e à Sociedade”, explica a Chefe de Gabinete da Diretoria Legislativa, Samya Bastos.

A capacitação foi ministrada pela Doutora em Ciência Política e servidora da Câmara dos Deputados, Ana Regina Villar, e teve como norte o estudo de temas avançados relativos ao Processo Legislativo brasileiro que demandam tratamento aprofundado, com ênfase nos procedimentos legislativos desenvolvidos no Plenário da Câmara dos Deputados em perspectiva comparada com os procedimentos desenvolvidos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

“Por meio da associação  entre  teoria   e   prática,  exposições, resolução de exercícios em grupo, debates em sala de aula e vídeos das sessões da Câmara dos Deputados, levamos os alunos a compreenderem como se processa e se desenvolve as atividades do plenário, aprofundando, por exemplo, o conhecimento relacionado a destaques, questões de ordem e respectivas decisões da Presidência relacionadas ao processo de deliberação”, explicou Ana Regina.

“O curso ministrado pela professora Ana Regina tem sido importante demais para avaliarmos os dispositivos regimentais e, consequentemente, sugerirmos reflexões aos Parlamentares sobre a necessidade de atualização de algumas medidas regimentais, face ao longo período de vigência da atual Lei Interna. Desse modo, essas iniciativas contribuem ao aprimoramento do Processo Legislativo Estadual e, sem dúvidas, trarão consequências positivas ao Estado”, avaliou o Consultor de Suporte Legislativo, Gustavo Brito.

Para o professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, esse intercâmbio de saberes entre escolas legislativas engradece e beneficia não só quem participa das capacitações, mas todos que, de forma direta ou indireta, são afetados com as atividades da Assembleia Legislativa.

“A nossa intenção é ofertar cada vez mais capacitações e cursos não só para os servidores da ALRN, mas de todas as instituições públicas potiguares, além de disponibilizar o acesso à comunidade. Estamos trabalhando para aumentar o número de eventos como este em 2020”, finaliza João Maria de Lima.

Clientes podem fazer portabilidade do consignado por aplicativo

BANCO DO BRASILClientes do Banco do Brasil podem contratar a portabilidade de crédito consignado pelo aplicativo da instituição financeira. Para fazer a operação, o cliente deve clicar em “Portabilidade de crédito”, digitar o banco e dados do crédito que deseja portar. Em seguida, é só ir em “Simular” para visualizar a proposta do Banco do Brasil com as novas condições, incluindo valor das parcelas, taxa e prazo. O cliente, de forma automática e via aplicativo, será informado sobre o estágio da portabilidade no intervalo em que o pedido estiver sendo analisado pelo banco.

A solução informa quanto o cliente está economizando. Para optar por transferir a dívida, é preciso clicar em “Desejo fazer a portabilidade para o BB”. Para realizar operações de portabilidade de crédito consignado pelo aplicativo, é necessário que a empresa em que o cliente trabalha tenha convênio com o Banco do Brasil para consignar empréstimos em folha de pagamento.

Marinha abre 78 vagas para níveis fundamental e médio técnico

MARINHAO Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) está com inscrições abertas até domingo (15) para o Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário (SMV) para Praças Temporárias. Estão disponíveis 78 vagas, distribuídas nos cinco estados que pertencem à área de jurisdição do Com3ºDN: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas. A taxa de inscrição é de R$ 46.

Todas as vagas destinam-se a brasileiros natos ou naturalizados que possuam nível fundamental e Curso de Formação Inicial e Continuada (C-FIC), ou médio técnico. O processo seletivo é para ambos os sexos e maiores de 18 anos, visando suprir vagas nas seguintes áreas profissionais: Enfermagem; Higiene Dental; Radiologia Médica; Prótese Dentária; Patologia Clínica; Nutrição e Dietética; Eletrônica; Telecomunicações; Edificações; Estruturas Navais; Motorista de Viaturas Administrativas e Barbeiro.

Para Natal, as áreas ofertadas são Enfermagem (19), Radiologia Médica (6), Nutrição e Dietética (3), Patologia Clínica (3), Motorista de Viaturas Administrativas (2), Eletrônica (2), Telecomunicações (2), Prótese Dentária (1), Higiene Dental (1), Edificações (1) e Estruturas Navais (1).

SEMARH inicia série de inspeções técnicas em barragens do RN

c9ced95f-3ecc-456d-9efc-e8ac84a5d393Iniciou esta semana o processo de inspeção técnica regular de todas as barragens as quais o estado do RN é empreendedor, promovido por um corpo técnico constituído por profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, entre engenheiros civis e mecânicos, além de especialistas ambientais.

As inspeções regulares seguem o modelo adotado pela agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), e estão previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens, de acordo com a Lei nº 12.334/2010.

Visando a manutenção dessas estruturas e garantindo assim os padrões de segurança das barragens, essa medida subsidia a cultura de gestão de riscos, reduzindo a possibilidade de acidentes e suas consequências.  Vale ressaltar que a segurança de uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais.

Bolsonaro volta a exaltar ações de presidentes da ditadura militar

O presidente Jair Bolsonaro voltou a exaltar ações de governos do regime militar em evento da Marinha nesta sexta-feira, 13. Acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, Bolsonaro participou da cerimônia comemorativa ao Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro, e da Imposição da Medalha Mérito Tamandaré. Em seu discurso, o presidente lembrou, por exemplo, que no governo de Garrastazu Médici, o mar territorial brasileiro passou de 12 para 200 milhas náuticas.

“Em todos os momentos que a história assim se fez presente, assim desejou, os militares cumpriram para com o seu papel”, enalteceu o presidente. Bolsonaro aproveitou para abordar a responsabilidade e desafio de cuidar da Amazônia Azul. “Precisamos cada vez mais dar meios para que vocês (militares) realmente possam fornecer segurança devida ao progresso da nossa nação”, afirmou.

Governo Federal reconhece emergência pela seca em 133 municípios do RN

SECAO Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, na última quarta-feira (11), a situação de emergência em 133 municípios do Rio Grande do Norte, por conta da seca que afeta o estado. Com a medida, as localidades poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro e assistência. A Portaria que trata do tema foi publicada no Diário Oficial da União.

O apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do MDR, é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.

Em setembro, o Governo do RN já havia renovado pela 13ª vez consecutiva o decreto de situação de emergência pela seca. À época, a governadora Fátima Bezerra reconheceu a boa condição de chuva no primeiro semestre. No entanto, reforçou que o volume registrado não foi suficiente para “uma recarga satisfatória dos principais reservatórios do estado.”

PF combate tráfico internacional de entorpecentes no RN

SONY DSCA Polícia Federal no Rio Grande do Norte deflagrou nesta sexta-feira, 13, a Operação Expresso, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa de tráfico internacional de entorpecentes. Cerca de 55 policiais federais cumprem 15 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão e Natal, Nísia Floresta, Ceará-Mirim, Rio Branco/AC e Pimenta Bueno/RO. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal no RN.

As investigações começaram após a PF detectar uma movimentação financeira atípica de um ex-presidiário, vinculado a acreanos envolvidos em tráfico de entorpecentes. O suspeito tentava depositar valores expressivos para uma conta no Acre.

A partir disso, policiais federais no Rio Grande do Norte passaram a aprofundar as investigações, acompanhando os suspeitos do Acre e descobriram que o grupo adquiriu um ônibus de turismo para trazer entorpecentes a Natal, simulando transporte de turistas.

UERN sobe em indicador de desempenho do INEP

UERNA Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) melhorou seu desempenho no Índice Geral de Cursos (IGC), sua nota subiu de 2,67 (2017) para 2,89 (2018), na modalidade contínua, mantendo-se no IGC 3. Depois da última avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE/2018), alcançou o resultado de quatro cursos considerados excelentes e com nota máxima (5). A evolução aproxima a universidade do IGC 4, atribuído a instituições consideradas ótimas e com notas contínuas a partir de 2,95.

Os dados do IGC 2018 foram divulgados nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os indicadores são produzidos a partir dos resultados do ENADE 2018, aplicado em 2.052 universidades, institutos federais, faculdades e centros universitários. No total, 8.520 cursos de bacharelado e superiores de tecnologia foram avaliados em todo o país.