Blog do Geraldo Oliveira

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a situação jurídica do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se agravou significativamente no contexto da investigação aberta pela Corte por tentativa de coação da Justiça.

O parlamentar também é investigado por obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e por possível envolvimento em tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Licenciado do mandato, Eduardo está atualmente nos Estados Unidos. A Justiça apura se ele atua para influenciar o governo de Donald Trump com o objetivo de atrapalhar processos que investigam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados, por tentativa de golpe de Estado.

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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quarta-feira (10) que Jair Bolsonaro e seus aliados cometeram um “atentado à economia” após já terem promovido um “atentado à democracia”. A declaração veio após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

“Antes era um atentado à democracia, agora é um atentado a economia, prejudicando as empresas e prejudicando os empregos”, disse. Em conversa com a imprensa, Alckmin ainda fez apontamentos sobre a atuação do ex-presidente enquanto ocupava o cargo.

“Nós já constatávamos que o clã Bolsonaro trabalhou contra o interesse do país e do povo brasileiro. Se nós formos verificar, na saúde, mais de 700.000 mortos na COVID, três vezes a média mundial pelo negacionismo e o a campanha vacina. Ponto de vista de infraestrutura, uma negação total num país continental como é o Brasil. No ponto de vista do meio ambiente, o maior desmatamento, o que ia comprometer também o agro, o agro, porque ia dificultar as exportações brasileiras”, comentou.

Em sua carta de anúncio das tarifas brasileiras, Donald Trump classifica “a forma como o Brasil tem tratado” o ex-presidente como “vergonha internacional”. “Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!” Bolsonaro, no entanto, é réu por tentativa de golpe de Estado em um processo que obedeceu todos os ritos da Constituição brasileira.

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Os motivos alegados por Donald Trump para aplicar as tarifas são claramente políticos, na defesa de Bolsonaro e das plataformas de redes sociais. Porque, em relação à economia, a alegação dele de que o comércio com o Brasil seria injusto para os Estados Unidos não tem nenhum fundamento. Simplesmente não é verdade.

A carta de Trump critica a relação comercial com o Brasil: “muito pouco recíproca”, nas palavras do presidente americano. O fato é que o saldo das trocas brasileiras com os Estados Unidos aponta para um desequilíbrio, sim, só que com larga vantagem para os Estados Unidos.

Nos seis primeiros meses de 2025, vendemos US$ 20 bilhões para lá e compramos quase US$ 21,7 bilhões em produtos americanos. Fica um saldo negativo de US$ 1,6 bilhão. E isso não é de hoje. De 2009 para cá, a balança comercial sempre pende a favor dos Estados Unidos, com déficit para o Brasil.

Nos seis primeiros meses de 2025, o Brasil vendeu principalmente óleos brutos de petróleo, produtos semimanufaturados de ferro ou aço e café, e comprou óleos refinados de petróleo, peças para turbojatos ou turboélices e turborreatores usados na aviação. O professor da ESPM Leonardo Trevisan vê aí outro desequilíbrio a favor dos americanos:

“Nós estamos vendendo o produto como ele sai da terra, e ele é transformado em mercadoria nos Estados Unidos. Isso significa que o emprego e a renda da transformação desse produto ficam lá, e não aqui”.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta quinta-feira (10), que o Brics, fórum que reúne grandes países do chamado Sul Global, seguirá discutindo mecanismos mais autônomos para impulsionar as relações comerciais. As declarações de Lula, concedidas em duas entrevistas a canais de televisão, ocorre em meio à escalada de tensões com os Estados Unidos, desde que o presidente Donald Trump anunciou tarifa comercial de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados.

“O Brics é um fórum que ocupa metade da população mundial e quase 30% do PIB mundial. E 10 países do Brics participam do G20 [incluindo o Brasil], onde o senhor Trump participa [pelos EUA]”, destacou o presidente em entrevista exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

“Nós cansamos de ser subordinados ao Norte. Queremos ter independência nas nossas políticas, queremos fazer comércio mais livre e as coisas estão acontecendo de forma maravilhosa. Nós estamos discutindo, inclusive, a possibilidade de ter uma moeda própria, ou quem sabe com as moedas de cada país a gente fazer comércio sem precisar usar o dólar”, acrescentou Lula.

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Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas, com apoio da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), cumpriram, na tarde desta quinta-feira (10), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 18 anos, pela suspeita da prática do crime de roubo, ocorrido na cidade de Jardim de Piranhas.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 22 de janeiro de 2025, na zona rural do município. Na ocasião, dois suspeitos renderam uma família e subtraíram celulares e dinheiro, empregando violência mediante o uso de arma de fogo.

Na época, diligências foram realizadas e, no dia 15 de maio de 2025, um dos suspeitos foi preso, apontado como o principal autor do crime e também investigado por tráfico de drogas. Com o avanço das investigações e a coleta de novas provas, foi expedido um mandado de prisão contra o segundo suspeito, que teria sido o responsável por conduzir o veículo utilizado para levar os criminosos até o local do crime e para a fuga após a ação criminosa.

Diligências foram realizadas pelas equipes, que localizaram e prenderam o suspeito. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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As apostas das Loterias Caixa aumentam de preços, a partir desta quarta-feira 9. O reajuste alcança as modalidades como a Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete.Preços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta – Agora RNPreços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta – Agora RN

De acordo com a Caixa, o aumento busca ampliar as premiações e fortalecer os repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país. “A atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, informa o banco, em comunicado.

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A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) informa que o pagamento do adiantamento de 40% do décimo terceiro salário dos trabalhadores da educação e dos órgãos com arrecadação própria será efetuado no dia 9 de agosto. Ainda no dia 9 de agosto, também será pago o valor referente a 60% do décimo terceiro salário dos professores temporários (aditivo) referente ao ano de 2024.

Já no dia 30 de agosto será realizado o pagamento dos 15 dias adicionais de férias relativos ao exercício de 2025, conforme previsto na legislação para os profissionais do magistério da rede estadual. Em junho, o pagamento de 90% dos valores referentes às férias de 2024 foi efetuado aos professores temporários.

As datas definidas para os pagamentos consideram o equilíbrio fiscal do Estado, permitindo que os direitos da categoria sejam garantidos com responsabilidade e dentro dos limites da saúde financeira das contas públicas.

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Uma decisão do Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que a Administração Pública não pode declarar a inaptidão de um militar, para curso de aperfeiçoamento, com base em justificativa genérica, quando existir parecer técnico especializado que ateste a aptidão do servidor. Desta forma, os desembargadores concederam o recurso de um 2º Sargento da corporação, que havia sido impedido de prosseguir na capacitação e determinou que fosse anulado o ato administrativo que declarou a inaptidão e a posterior inclusão e participação regular, por ser vedada a adoção de conduta contraditória que frustre a legítima expectativa de ascensão funcional, em afronta aos princípios da boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade.

Segundo os autos, a declaração de inaptidão do PM carece de fundamentação técnica idônea que contraponha o parecer emitido por infectologista da própria instituição, o qual reconheceu sua aptidão para o curso. Ainda conforme os autos, o PM foi submetido à esplenectomia (retirada do baço) em razão de ferimento por arma de fogo sofrido durante serviço operacional, o que resultou em alteração laboratorial persistente (leucocitose), condição esperada e fisiologicamente compatível com a ausência do órgão, segundo literatura médica e laudo especializado.

Sustenta ainda que, após ser inicialmente considerado inapto em razão da leucocitose, interpôs recurso administrativo, o qual gerou o parecer técnico emitido por infectologista da própria Polícia Militar, atestando ausência de contraindicação clínica para participação no curso, sendo considerado apto sob o ponto de vista infectológico.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.

A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira 9 a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras enviadas ao território norte-americano. A medida, segundo Trump, começa a valer a partir de 1º de agosto e é separada das tarifas setoriais já existentes.

O comunicado foi feito por meio de uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que Trump afirma que a decisão está relacionada ao que classificou como “ataques do Brasil contra eleições livres” e “violações à liberdade de expressão de americanos”, em referência a ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) a plataformas digitais.

“A partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta”, escreveu.

Trump ainda criticou diretamente o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro […] é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE”, afirmou.

Segundo o presidente norte-americano, os 50% representam menos do que seria necessário para corrigir o que chamou de “graves injustiças” no comércio entre os dois países. Ele também declarou que empresas brasileiras que optarem por fabricar ou montar produtos nos Estados Unidos não estarão sujeitas à tarifa.

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