TSE aprova resoluções e mira combate a ‘fake news’

TSE
Às vésperas do recesso do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções que vão nortear a campanha de 2018. Os textos, ainda sujeito a alterações até março, tratam de gastos de campanha, remoção de conteúdo publicado na internet, identificação de propaganda eleitoral “impulsionada” nas redes, financiamento de candidaturas de mulheres e prazos do calendário eleitoral, entre outros temas. A implantação do voto impresso ainda será objeto de uma nova resolução, a ser aprovada no ano que vem.
A resolução que trata de propaganda eleitoral na internet prevê, por exemplo, que as ordens judiciais de remoção de conteúdo “serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral”.

Consumidores vão pagar R$ 16 bi em subsídios na conta de luz em 2018

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Os consumidores de energia terão que pagar R$ 16 bilhões para custear gastos com subsídios e programas sociais do governo embutidos na conta de luz no ano que vem. O valor representa um aumento de quase 23% em relação às despesas deste ano, de R$ 13 bilhões. Esse aumento deve ter um impacto médio de 2,14% nas tarifas em 2018.
Os números constam do orçamento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que é bancado por um encargo que onera as tarifas. Os subsídios na conta de luz beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos tarifários. Todos os grupos beneficiados têm seus descontos assegurados por lei.

Seguro obrigatório do carro ficará 35% mais barato em 2018

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O valor do seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores ficará mais baixo a partir de 2018. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nesta terça-feira, 19, mudanças no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres (DPVAT) e em outras modalidades de seguros.
Com exceção da categoria de motos, haverá uma redução de 35% nos valores do DPVAT para todos os outros tipos de veículos. A partir de janeiro, o valor médio do seguro obrigatório pago na categoria 1 – de veículos de passeio -, cairá de 63,69 reais para aproximadamente 42 reais.
“Mesmo com essa redução, a previsão é de que a Seguradora Líder ainda terá uma arrecadação de 4,745 bilhões de reais em 2018”, afirmou o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Medanha.

Sistema ponto eletrônico criado por potiguar já está em 585 empresas do Brasil

Academia Pulse utilizando sistema de ponto eletrônico - Foto Grifo Comunicação
O sistema de ponto eletrônico Tecbio Web, desenvolvido em território potiguar e considerado um dos mais modernos do mundo, já está presente em 585 empresas espalhadas por nove estados brasileiros.

Nesse sistema, idealizado a partir de um aplicativo, é possível controlar eletronicamente o ponto em qualquer localidade do mundo, registrando não apenas a hora de entrada e de saída, mas também o local e a foto por meio de uma certificação digital. O Tecbio Web e pode ser utilizado em tablets, smartphones e computadores com câmera.
“Pra nós é uma satisfação poder saber que temos um projeto potiguar sendo referência no Brasil e com essa quantidade de clientes. É um sistema simples e de baixo custo que pode ser implementado em empresas de todos os tamanhos. Basta o funcionário usar o celular, por exemplo, e tirar uma foto que já ficam registradas a hora, o local em que ele está e ainda a foto dele no local de trabalho. É mais segurança jurídica tanto para o trabalhador, quando para a empresa”, contou Juscelino Martins, idealizador do projeto.

Seis anos depois, Neymar é condenado a pagar parto do filho

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Neymar foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2ª instancia, a pagar os honorários do médico Herbert Kramer e suas assistentes pelos serviços prestados no parto de seu filho, Davi Lucca, em 2011.
A Justiça ordenou que R$ 15 mil sejam repartidos entre a assistente de obstetrícia (R$ 10 mil) e a auxiliar de parto (R$ 5 mil), segundo “Uol”. Já o valor para o médico será conhecido após cálculo pericial. Na ação, o profissional pediu R$ 51 mil. O craque também foi condenado a pagar parte dos honorários processuais.
De acordo com o Tribunal, os pais do menino sabiam que o parto não estava previsto no plano de saúde. O seguro, segundo o processo, atendia cidades da Baixada Santista, não prevendo serviço em São Paulo, que foi onde Davi nasceu.

STF tira processos de Cunha, Geddel e Loures das mãos de Moro

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As denúncias de organização criminosa contra políticos dos PMDB sem foro privilegiado denunciados junto com o presidente Michel Temer vão sair das mãos do juiz Sérgio Moro, da Vara Federal em Curitiba (PR), e serão encaminhadas à Justiça Federal de Brasília (DF).
A decisão foi tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (19). Entre os réus que haviam solicitado a transferência estão o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PR).
Os advogados dos acusados recorreram ao Supremo para pedir, basicamente, a manutenção das investigações no STF, a suspensão do trâmite dos inquéritos ou a transferência para uma Vara Federal de Brasília e não para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Previsão é de chuvas acima da média no RN em 2018, diz Emparn

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A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgou nesta terça-feira (19) a previsão climática para o ano de 2018 no estado. E, de acordo com o órgão, três fatores favorecem a ocorrência de chuvas acima da média para todo o território potiguar.
Segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot, a ocorrência do fenômeno La Niña no Oceano Pacífico, com previsão de permanência, a atividade solar em fase de mínimo e as condições do Oceano Atlântico contribuem para a produção de chuvas sobre o Semiárido nordestino e em particular sobre o RN.
Na ocasião, o diretor presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Josivan Cardoso, ressaltou a atual situação dos 47 reservatórios monitorados pelo instituto, que têm média de 12% de suas capacidades. Como exemplo, citou a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que é a maior do estado e que está com 12,5% de seu potencial hídrico.

Governo poderá descontingenciar R$ 4 bilhões do Orçamento ainda em 2017

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Governo poderá liberar, ainda este ano, R$ 4 bilhões do Orçamento, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A liberação dependerá dos dados da arrecadação. Hoje (19), a Receita Federal anunciará a arrecadação de novembro.
“Tivemos bons resultados em outubro e as previsões iniciais de novembro parecem boas. Vamos confirmar nos próximos dias e vamos ver dezembro”, disse ao acrescentar que com base na arrecadação de novembro “podemos tomar uma decisão nesse sentido”.
No mês passado, foi feito um descontingenciamento de R$ 7,5 bilhões do Orçamento para ministérios e órgãos públicos. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a liberação dos recursos foi possível, porque houve um aumento das receitas e queda das despesas conforme o relatório do 5º bimestre deste ano, além da manutenção da meta de R$ 159 bilhões de déficit.

Sociedade Brasileira de Pediatria se opõe à aplicação de vacinas em farmácias

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A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta sexta-feira (15) uma nota em que alerta sobre os riscos da vacinação em farmácias e se opõe à nova medida aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que liberou a aplicação nesses estabelecimentos. A medida deve ser oficializada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Os pediatras da entidade avaliam que “o acesso às vacinas deve ser criterioso”. A SBP diz que farmácias e drogarias não contam com estrutura física e recursos humanos para realizar os procedimentos. Argumentam, ainda, que não existem médicos para diagnosticar eventos adversos durante a aplicação.
Outro ponto levantado é que, após esses possíveis eventos adversos, apenas os médicos podem tratá-los. Os pediatras dizem que as farmácias costumam funcionar nas proximidades de postos de saúde e hospitais, e que por isso “não se justifica autorizar esses estabelecimentos”.

Tribunal de Justiça do RN é o 4º que mais gasta com pagamento de benefícios

TJ RN
Com um total de 247 magistrados e com um salário bruto no valor de R$ 28.156,00, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o quarto que mais gasta com pagamento de benefícios. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJ potiguar fica atrás apenas dos de Mato Grosso do Sul, Maranhão e Minas Gerais. No MS, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.
Segundo reportagem da Agência Estado, 26 tribunais estaduais de Justiça gastam cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares.
Ainda de acordo com o Estadão, dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico.