Mês: novembro 2024

Presidente da Frente Parlamentar das Águas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Francisco do PT visitou nesta sexta-feira (29) as obras da transposição do São Francisco no Trecho IV, do qual faz parte o Ramal Apodi e que está com cerca de 68% de obras concluídas.  

O convite foi estendido pela Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pelo deputado Tassiano Diniz (União), que fez a fala de abertura no local do encontro, a Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios (PB). A visita técnica dos representantes dos Legislativos foi com a intenção de unir esforços e conhecimento sobre o andamento desse importante projeto de integração do Rio São Francisco. 

Na comitiva também estavam presentes o presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), Paulo Sidney; o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Francisco Auricélio de Oliveira; deputado paraibano Chico Mendes (PSB-PB), autor da proposição para a visita; o ex-deputado Jeová Campos, ex-presidente da Frente Parlamentar das Águas na PB, além de integrantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional, técnicos e lideranças políticas dos municípios do entorno. 

Este trecho irá contribuir com o abastecimento de cerca de 54 municípios ou aproximadamente 750 mil pessoas, principalmente da região oeste potiguar. 

“Esse é um sonho antigo que o presidente Lula tirou do papel, colocou como uma realidade e que teve uma grande participação do governo da professora Fátima Bezerra. Agora o nosso desejo é que essas obras sejam concluídas o mais breve possível, porque elas são a garantia de água para beber, de água para o consumo animal, para a atividade econômica e para a agricultura. Portanto, é uma obra histórica, é provavelmente a maior obra hídrica do nordeste brasileiro. Então há muita expectativa nossa que essas águas cheguem ao Rio Grande do Norte também”, disse o deputado Francisco do PT.

Francisco afirmou que acompanha as obras da Transposição antes mesmo de ser deputado estadual. “Sou seridoense, de uma região do Rio Grande do Norte onde fui prefeito, que também será contemplada com as obras do Programa de Integração do São Francisco, (PISF), então a minha mensagem para o povo do Rio Grande do Norte é que nós estamos atuantes, vigilantes e acompanhando a realização dessas obras para que possamos, o mais breve possível, presenciar a chegada das águas do São Francisco através do ramal do Apodi”, disse.

A primeira parada do grupo foi na Barragem do Redondo, no Sítio Redondo, em Cachoeira dos Índios. O ponto seguinte foi a Barragem Caiçara, em São José de Piranhas, marco zero do eixo norte e aonde se inicia o Ramal do Apodi, que vai até o túnel de Major Sales e encontra “reservatórios de passagem”, como em Angicos, Pau dos Ferros e outros, até chegar à Santa Cruz, destino final. 

O terceiro local da visita técnica foi o emboque do túnel Major Sales, no município de Uirauna, divisa do RN com a PB.

A visita técnica foi guiada pelo coordenador geral de obras e fiscalização do Ministério da Integração, o engenheiro Tiago Portela, que fez explicações sobre cada trecho visitado e citou a previsão de conclusão para o terceiro trimestre de 2025. 

Segundo Tiago, este trecho da transposição, que no momento conta com cerca de 1.500 trabalhadores, já chegou a contar com até 2.500 profissionais.

Presidente do Igarn, Paulo Sidney explicou que o reservatório Caiçara, mesmo aparentando ser pequeno, do ponto de vista da armazenagem, é estratégico para o PISF. 

“Com esse incremento da transposição, nossos maiores reservatórios vão poder ter um nível de água desejado e nós vamos poder fazer isso incrementando com as águas que virão aqui da integração do São Francisco”, disse.

Auricelio, da Semarh, afirmou: “É uma obra importante para a segurança hídrica do RN” .

Em outubro, o Governo Federal deu início aos testes do primeiro trecho do Ramal do Apodi. A água do Rio São Francisco saiu da Barragem de Caiçara e percorreu até o Rápido Arruído, com o objetivo de verificar se as estruturas recém construídas estão funcionando adequadamente.

Obra do Novo PAC, o Ramal do Apodi se inicia na estrutura de controle na Barragem Caiçara, com extensão de 115,5 km, e se desenvolve pelos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, alcançando o reservatório da Barragem Angicos, situada no município de José da Penha. 

Este ramal é parte do eixo Água para Todos do Novo PAC e tem como principal objetivo levar água para os cidadãos, indústrias e áreas de desenvolvimento da agricultura irrigada na bacia do rio Apodi, no estado do Rio Grande do Norte, e nas bacias do médio e baixo rio Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza, no estado do Ceará.

Tem investimento previsto de aproximadamente R$ 1,7 bilhão pelo Governo Federal.

Ramal do Apodi

O Ramal do Apodi, Trecho IV do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), transportará, por gravidade, as águas do rio São Francisco, a partir da estrutura de controle do Reservatório de Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, no Rio Grande do Norte, em uma extensão aproximada de 115,4 quilômetros.

O Ramal do Apodi tem extensão de 115,5 km e é constituído por diversas obras de acordo com a lista a seguir:

– 37 Sub-trechos de Canal (extensão total de 96.731,66 m);

– 04 Estruturas de Controle;

– 08 Rápidos (extensão total de 3.011,94 m);

– 06 Aquedutos (extensão total de 2.920,00 m);

– 01 Túnel (extensão total de 6.510,35 m);

– 04 Sifões Invertidos (extensão total de 370,02 m);

– 02 Soleiras Bico de Pato (extensão total de 96 m);

– 01 Queda;

– 04 Galerias;

– 01 Reservatório.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou nesta sexta-feira (29), no Auditório Cortez Pereira, a apresentação do Relatório de Gestão 2023. O documento, que conta com 192 páginas, detalha os resultados e avanços obtidos ao longo do ano, reforçando o compromisso da Casa com a transparência e o aprimoramento contínuo de suas atividades.

“O relatório é uma oportunidade para compartilharmos os resultados e avanços obtidos ao longo dos anos, reforçando nosso compromisso com a transparência. Essa Casa mudou muito nos últimos 10 anos, em todos os aspectos, graças ao empenho dos servidores e ao apoio de uma presidência comprometida com a administração pública”, destacou o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros.

O Relatório de Gestão, instituído em 2020, é elaborado anualmente por um Grupo de Trabalho formado por servidores de todos os setores da Casa. Desde então, foram publicados relatórios referentes aos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e agora 2023. O documento segue o Planejamento Estratégico da ALRN, condensando informações sobre o desempenho institucional, resultados alcançados e ações de maior relevância realizadas no período.

De acordo com Leonardo Araújo, coordenador do Grupo de Trabalho, o relatório deste ano teve como foco principal os resultados obtidos pela Casa. “É importante destacar a efetividade das ações e programas realizados, sempre buscando atender às expectativas da sociedade potiguar”, afirmou.

O documento também aborda os marcos do ano anterior, incluindo os prêmios conquistados pela ALRN, sobretudo no campo da tecnologia da informação, e os projetos inovadores compartilhados com outras Casas Legislativas do país e um apanhado dos anos anteriores. 

Pedro Cascudo, diretor administrativo-financeiro da ALRN, ressaltou o esforço coletivo que permeia a elaboração do relatório. “Este relatório reflete a dedicação de todos os servidores, que vão além de suas atividades cotidianas para contribuir com um material que traduz o trabalho de excelência da Assembleia”, pontuou.

O Relatório de Gestão da ALRN atende ao princípio da publicidade, assegurando transparência e democratização das informações sobre o Parlamento Estadual. Para Viveiros, o sucesso desse trabalho está na cultura colaborativa que permeia a gestão da Casa. “A Assembleia é um instrumento para atender o que o povo precisa. Temos desafios a superar, mas avançamos graças ao esforço coletivo e ao compromisso de todos os servidores que vestem a camisa e se dedicam diariamente”, concluiu.

Sobre o Relatório de Gestão
A elaboração do documento começou em janeiro de 2024, com uma reunião envolvendo representantes de diretorias, coordenadorias, gabinetes e setores administrativos da ALRN. O objetivo foi padronizar a linguagem e destacar as ações mais relevantes realizadas ao longo do ano, assegurando uma visão clara e acessível para a sociedade.

Com o objetivo de levantar discussões sobre as relações étnico-raciais no contexto educacional e promover cada vez mais o desenvolvimento de uma educação antirracista, aconteceu nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma audiência pública de iniciativa dos deputados estaduais Francisco do PT e Divaneide Basílio (PT) sobre os desafios e perspectivas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a promoção das relações étnico-raciais no contexto educacional.

Ao abrir os trabalhos, o deputado estadual Francisco do PT destacou a importância do tema da audiência, que é fundamental para a transformação social do Brasil. “Esse debate nos convida a refletir sobre o papel estratégico da educação na superação das desigualdades raciais que ainda marcam profundamente nossa sociedade. É impossível falar sobre educação no Brasil sem considerar o impacto histórico do racismo estrutural, a exclusão de grupos raciais, em especial da população negra, indígena e outros povos tradicionais, que foi sistematicamente reproduzida ao longo do tempo, refletindo-se em disparidades educacionais, sociais e econômicas”, disse.

Para ele, o novo PNE precisa enfrentar essa questão com direcionamento claro. “Não podemos nos contentar com políticas de caráter universal que, na prática, não atingem de modo eficaz aqueles e aquelas que mais necessitam. É urgente incluir metas específicas, indicadores e estratégias que assegurem a equidade no acesso à educação de qualidade, valorizando a identidade e cultura desses grupos. A promoção da educação das relações étnico-raciais deve ser uma prioridade transversal que permeie desde o currículo escolar até a formação de professores e professoras, passando pela valorização da história e cultura afrobrasileira indígena e quilombola. Não se trata de apenas garantir acesso à educação, mas de assegurar que ela seja representativa, acolhedora e promotora de justiça social”, completou.

A deputada estadual Divaneide Basílio explicou que esse momento tem sido continuidade de um debate com intuito de trazer para um lugar de destaque, no Novembro Negro, a educação. “Queremos trazer para a educação o nosso lugar de pessoas negras. Não à toa tivemos a redação do Enem sobre a herança do povo africano. Temos uma lei estadual aprovada que institui a semana da África na escola, que já aconteceu a primeira edição, e essa semana lançamos o livro do Professor Pedrão, com essa temática, para ser utilizada na semana da África na escola, além de outros momentos do calendário negro, de uma forma permanente”, informou.

Ao contribuir com o debate, a representante da organização Kilombo, Dalvaci Neves, falou do curso que objetivou provocar a discussão da educação antirracista, sobre a luta contra o racismo, a partir da educação. “As leis existem há muitos anos, mas não são suficientes para as pessoas entenderem que o racismo vem do costume, vem dos hábitos, do olhar, do racismo recreativo, por meio de piadas, estrutural, institucional. A gente vê que a solução para transformar é através da educação, é através dela que se transforma a sociedade. No Brasil, a identidade negra e a valorização da identidade negra custam muito, porque já crescemos com o olhar de inferioridade, sobretudo com a mulher negra. A mulher negra precisa ter acesso à universidade, aos cargos de gestão pública e privada, ter liberdade de andar e não ser vista como um símbolo sexual e o povo negro tem que ter esse olhar de valor e é através da educação que a gente vai ter isso. É necessário que esse assunto faça parte do currículo escolar, para que o professor tenha liberdade de falar a respeito o ano inteiro”, disse.

Já a representante do Instituto Odara, Lorena Cerqueira, comentou sobre a vanguarda das mulheres negras do Nordeste na luta pela educação e das relações étnico-raciais na educação. “Embora mais recentemente estejamos falamos muito no termo educação antirracista, foi em 1988, em Recife, que houve um encontro em que saiu uma minuta de proposta de lei sobre o assunto. Essa proposta só foi aprovada em 2003 e nela já estava a ideia de que a educação não podia ser uma educação generalista, com um viés apenas frisando a parte da ocupação europeia no país. E continuamos na vanguarda porque, desde novembro de 2023, nós, mulheres negras do Nordeste e da Amazônia, estamos discutindo o que queremos para a educação nos próximos 10 anos”.

Já a coordenadora executiva do projeto Ayê Dudu, diretora de articulação institucional Yalodê e líder do NEGEDI IFRN, Maria Socorro Silva, focou na importância de debater a educação e as relações étnico-raciais no Poder Legislativo e nos outros espaços institucionais que aprovam essas pautas. “A gente precisa compreender que este é o nosso espaço, construído pela população negra e a gente não pode ser minoria e exceção quando chegamos nessas Casas. Nós somos educadores e educadoras, construímos a identidade, a relação e o pertencimento na sociedade a partir da nossa formação, nós sabemos da importância do nosso papel. Nós entendemos como a escola funciona, ela é elitizada, racista, machista, homofóbica e a gente precisa desconstruir essa relação e essa educação que está posta, porque ela nos limita”, discursou.

O vice-coordenador do Fórum Estadual de Educação, Alessandro Azevedo, resolveu destacar os avanços e lacunas com base na discussão e elaboração do documento produzido na Conferência Nacional de Educação e encaminhado ao Ministério da Educação. Entre os avanços ele apontou a garantia de acesso, qualidade e permanência da educação escolar quilombola e a proposta de ampliação da oferta de vagas nas escolas quilombolas. Com relação às lacunas, ele lembrou da ausência de foco na criação de escolas nas comunidades quilombolas e da criação de um programa permanente de inclusão de lideranças de saberes tradicionais nos PPPs das escolas quilombolas, entre outras coisas.

Com relação ao Rio Grande do Norte, ele destacou que os desafios são imensos. “A escolaridade média da população negra, de 18 a 29 anos no RN, entre 2016 e 2023, decresceu. O que deveria estar acontecendo era um aumento da escolaridade média da população negra em relação à população não negra, então algo não está sendo feito”, falou. Ele chamou atenção ainda para que momentos como esse tragam encaminhamentos concretos, como, por exemplo, o compromisso de um coletivo que pudesse mapear quais projetos antirracistas estão acontecendo nas escolas estaduais e municipais, ou que pudesse pensar uma estratégia estadual de implantação da Lei 10.639 de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por exemplo.

Por sua vez, a representante da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte, Carla Costa, falou sobre algumas atividades recorrentes da Secretaria com relação ao tema. “Estamos com 60 escolas do campo, em que a maioria delas está em comunidades quilombolas e indígenas. Além disso, estamos trabalhando em cinco eixos: governança, estrutura, política da versão universal e focalizada, o diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei 10.639 de 2003, a formação de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais, bem como elaboração de material didático e literário”. Ela também enfatizou que futuramente duas escolas serão construídas, sendo uma, quilombola, e uma, indígena. E falou da formação, que está em andamento, de professores na cultura antirracista e da parceria com a UFERSA, com a promoção de um curso de extensão sobre o “RN, território do povo preto, desafio para educação do campo, das águas e das florestas nos 21 anos da consciência negra”, que conta com cerca de 100 vagas para professores. 

A coordenadora de Igualdade Racial, Giselma Omilé, enfatizou que a luta da população negra é incansável. “O que nos traz aqui é o incômodo de ainda não termos alcançado o que é de fato necessário para termos uma população negra brasileira tratada com equidade e dignidade. E pensando na perspectiva da educação, ela é essencial porque é o caminho que conseguimos visualizar do ponto de vista transformador, do ponto de vista cultura, social, econômico. E essa transformação não é para que ocorra apenas na população negra, mas em toda a sociedade”, disse.

“Pensar a educação na perspectiva étnico-racial, é pensar também em trazer os elementos construídos pela sociedade que resistem, do ponto de vista da reparação. Os brasileiros precisam se envergonhar do que foi o processo da colonização, da exploração e de desumanização dos povos africanos, que foram trazidos para construir esse país de maneira forçada. Quando a educação se torna um direito para a população negra, o racismo se estrutura e se fundamenta do ponto de vista legal, o racismo está construído a partir da legislação. Em 1824, na Constituição do Império, a lei proibia os negros e leprosos de frequentarem as escolas, ou seja, proibia o acesso à educação e isso perdurou até 1930. O processo de mobilização e de luta por direitos é um processo contínuo da população”, completou.     

Por fim, o parlamentar vereador Daniel Valença, citou a falta de avanços com relação a implementação de legislações importantes. “Mesmo tendo avanços no PNE, quando vamos para o monitoramento, percebemos a dificuldade extraordinária disso se transformar em realidade. Precisamos redobrar a nossa capacidade de organização, de mobilização, de luta social, articulada com a luta adicional que estamos fazendo.  Abstrações jurídicas por si só não vão fazer com que o povo tenha acesso ao que é de direito. Ao contrário, as nossas relações sociais concretas são fundamentadas na exploração, na opressão, na retirada do direito à dignidade. Em Natal, o racismo estrutural é tão forte que não começa nem na creche, vem de antes. São praticamente 2 mil crianças sem creche e a maioria delas são crianças negras. Precisamos impedir retrocessos e assegurar que as batalhas que vencemos se transforme em mudanças concretas para a população”.

E, para finalizar, o deputado federal, Fernando Mineiro, lembrou que falar da questão da igualdade racial na educação não é discutir educação nas comunidades quilombolas. “Estamos querendo discutir dentro do processo educacional como um todo. Não podemos reduzir o debate pensando tão somente nos espaços escolares e ensinos das comunidades quilombolas. É um desafio generalizado. O último PNE, de 2014-2024, foi prorrogado para 2025 e nós tivemos dois fenômenos que impactaram de uma maneira muito dura no cumprimento das metas, em todas as áreas, mas, em particular, nas áreas de equidade: a pandemia e o pandemônio. A pandemia dificultou a leitura e o levantamento dos dados e os estudos na área da educação e a outra razão foi uma gestão que desarticulou e desestruturou a educação”, falou.

O deputado Coronel Azevedo (PL) se pronunciou no horário final da sessão desta quinta-feira (28), sobre o ato de filiação ao Partido Liberal, marcado para esta sexta-feira (29), na sede da legenda, em Natal. O ato acontecerá às 15h30 e será marcado pela filiação dos deputados José Dias, Dr Kerginaldo, Gustavo Carvalho e Tomba Farias, que deixam o PSDB.
 
“Quero dar as boas-vindas que já foram dadas pelo presidente Rogério Marinho”, disse o deputado, lembrando que o PL passará a contar com uma bancada de seis nomes na Assembleia, somando os 4 novos filiados a ele e à deputada Terezinha Maia. Coronel Azevedo também comentou sobre pronunciamento do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, em reação a indiciamentos de parlamentares.
 
A deputada Divaneide Basílio (PT) também se pronunciou no horário e comentou sobre o inquérito que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas. “Para Deus salvar o Brasil precisa prender Bolsonaro, que, infelizmente, articulou para matar o presidente Lula. Deixar mais uma vez registrado que não se trata de indícios, mas de ato criminoso”, disse a deputada. Divaneide ainda fez um balanço de seu mandato no mês de novembro e registrou as ações do ‘Novembro Negro’, que será encerrado com a entrega da Comenda Jatobá, pelo Governo do Estado, em reconhecimento à luta das pessoas negras.

Encerrando a sua passagem interina pela Assembleia Legislativa, o deputado Isaac da Casca (MDB) apresentou um projeto de lei que visa incluir a “Festa do Caju” de Serra do Mel no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a inclusão tem como objetivo valorizar a tradição cultural e econômica da cidade, impulsionando o turismo e o desenvolvimento local.

“A ‘Festa do Caju’ é um evento de grande importância para o município de Serra do Mel, que celebra a cultura, a gastronomia e, especialmente, a produção do caju, um dos principais produtos agrícolas da região”, justifica Isaac.

A proposta visa promover a visibilidade do evento e fomentar o turismo regional, atraindo turistas, consumidores e empresários. A festa contribui para a preservação e divulgação das tradições culturais do município, como a música, a dança, as manifestações artísticas e a culinária típicas, com destaque para a utilização do caju em pratos tradicionais.

A inclusão no calendário oficial também possibilitaria maior apoio do governo do Estado, por meio de parcerias e recursos para a estruturação do evento, proporcionando melhores condições de infraestrutura, segurança e logística para os participantes, “permitindo ainda uma maior divulgação em nível estadual, atraindo mais visitantes e contribuindo para o fortalecimento da imagem de Serra do Mel como um destino turístico”, avalia o deputado.

O deputado Francisco do PT usou o horário das lideranças para homenagear os 50 anos do curso de Geografia (licenciatura) e os 15 anos do curso de bacharelado do Ceres, campus de Caicó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Como ex-aluno da Instituição, Francisco foi convidado para participar das celebrações e compartilhar sua trajetória acadêmica.

“Recebi com alegria o convite para relatar minha passagem pela UFRN, onde tive a oportunidade de cursar licenciatura em Geografia. Foi um momento transformador na minha vida, que me permitiu exercer a nobre profissão de educador”, destacou o parlamentar, relembrando sua primeira experiência como professor na Escola Estadual Francisco Pergentino de Araújo, no distrito de Laginhas, em Caicó.

Francisco também celebrou a aprovação do curso de doutorado em Geografia no Ceres, um marco que fortalece a formação acadêmica e científica na região. Ele enfatizou a importância das residências universitárias para alunos de baixa renda, como foi o seu caso.

“A residência universitária foi fundamental para que eu concluísse meus estudos. Tenho muito orgulho de ser professor de Geografia formado pela UFRN e de ter contribuído para a educação do RN”, concluiu.

O deputado Neilton Diógenes (PP), em pronunciamento nesta quinta-feira (28) na sessão plenária da Assembleia Legislativa, celebrou a concessão do título de cidadão umarizalense e destacou o sucesso do time Apodi Futsal, que disputa a final do campeonato brasileiro. O parlamentar aproveitou a oportunidade para parabenizar o município de Umarizal pelos 66 anos de emancipação.

“Estive essa semana em Umarizal para receber o título de cidadão daquele município, ao qual me honra muito saudar aqui”, disse o deputado, agradecendo aos vereadores de lá. Neilton também parabenizou o prefeito da cidade pela administração do município, que segundo ele, tem se destacado pelo cuidado com a população e o desenvolvimento local.

O deputado aproveitou a ocasião para destacar o sucesso do time de futsal do Apodi, que representa o Rio Grande do Norte na final do campeonato brasileiro contra o time de Fortaleza. “Quero aqui dizer a importância da grande final do futebol de salão que nós vamos ter domingo, às 9 horas, em Fortaleza, onde o time do Apodi Futsal está disputando o título de campeão brasileiro”, afirmou. O parlamentar desejou sucesso aos atletas e ressaltou a importância do apoio ao esporte potiguar.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PSB) parabenizou Neilton e a diretoria do Apodi Futsal pelo trabalho desenvolvido com a equipe, que tem conquistado títulos regionais e nacionais. Hermano também destacou o feito do time e do Fortaleza em chegarem à final do campeonato brasileiro, considerando a estrutura de clubes de outras regiões do país. O deputado desejou sucesso ao time potiguar na final.

Neilton agradeceu o aparte de Hermano e reforçou a importância do apoio do Poder Legislativo ao esporte do estado. “Nós que estamos à frente aqui da ALRN temos que participar e apoiar grandes projetos assim para que, juntos, possamos fortalecer o esporte do nosso estado”, concluiu.

Na sessão plenária desta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se despediu do deputado estadual Isaac da Casca (MDB), que encerrou seu período de 121 dias de mandato exercido em substituição ao deputado Adjuto Dias, licenciado por motivos de saúde e interesses particulares. Com um discurso marcado por gratidão, superação e compromisso com o estado, Isaac refletiu sobre sua trajetória e destacou os resultados alcançados durante seu breve, mas intenso, período na Casa.

“Cumpro hoje um momento de despedida nesta Casa com sentimento de gratidão e dever cumprido. Ao lado dos meus colegas e com o apoio da minha equipe, tive a honra de representar o povo do RN, especialmente minha cidade, Mossoró, e toda a região Oeste e Costa Branca Salineira”, afirmou Isaac, que apresentou 15 Projetos de Lei e 34 requerimentos no período.

O parlamentar enfatizou sua luta pela valorização da cajucultura, setor estratégico para a economia potiguar. “A produção de caju é um dos pilares da agricultura no RN, e precisa de apoio para se expandir, gerando emprego e renda para nossos produtores”, destacou.

Com uma história de vida inspiradora, Isaac relembrou seu passado como ex-dependente químico e trabalhador do ramo da casca da castanha. “Deus me deu uma nova vida. Sou fruto de uma casa de recuperação e da Assembleia de Deus de Mossoró. Da situação de rua, tive a oportunidade de trabalhar com a casca da castanha, que leva calor e energia às indústrias. Hoje, levo com orgulho o nome de Isaac da Casca”, declarou emocionado.

Os deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Junior (União) e Vivaldo Costa (PV) elogiaram a atuação do parlamentar, ressaltando sua dedicação e compromisso com o povo potiguar.

A deputada Cristiane Dantas (SDD), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (28), cobrou do governo estadual a regulamentação de duas leis que visam proteger mulheres e crianças de crimes sexuais. A parlamentar destacou a importância das leis, especialmente no contexto dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

“Tivemos aqui a notícia que o presidente Lula sancionou uma lei importante que é a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, disse a deputada, ressaltando a necessidade de o estado acompanhar a iniciativa federal. Cristiane Dantas se referiu especificamente à Lei 11.916, que trata da divulgação na internet da lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, e à Lei 11.917/2022, que institui o cadastro estadual de pedófilos. Ambas as leis foram propostas pela deputada e já foram sancionadas, mas aguardam regulamentação para entrarem em vigor.

A parlamentar argumentou que a disponibilização pública dos dados desses criminosos é crucial para proteger potenciais vítimas, permitindo que mulheres, por exemplo, saibam se um novo parceiro tem histórico de violência. “Essa lista de condenados de pessoas que cometeram crime de violência contra a mulher tem que ser pública, a mulher tem que estar resguardada, porque muitas vezes não é a primeira vez que esse agressor tá fazendo mulheres vítimas de violência e pode chegar até o feminicídio”, alertou.

Cristiane Dantas também defendeu a importância do cadastro de pedófilos, enfatizando a necessidade de proteger crianças e adolescentes. “A pessoa que comete pedofilia, comete reiteradamente, fazendo várias vítimas, de crianças e adolescentes”, afirmou. A parlamentar solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do estado regulamente as leis o mais rápido possível, para que os cadastros estejam disponíveis para consulta pública e contribuam para a segurança da população.

O deputado estadual José Dias (PSDB), em discurso na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (28), enfatizou a importância do voto consciente e alertou para o impacto das escolhas eleitorais na política e na sociedade. Segundo ele, a próxima eleição será uma oportunidade de “reviravolta de consciência”, destacando que não existem “homens heróis ou salvadores da Pátria”. Para José Dias, a verdadeira solução está na decisão soberana do povo.

O parlamentar criticou a condução política no Brasil e no Rio Grande do Norte, atribuindo as dificuldades enfrentadas no país a escolhas equivocadas, mencionando tanto o Nordeste quanto as elites paulistanas. Ele também lamentou a situação no RN, afirmando que a população pobre tem sido usada como “massa de manobra” e que o governo local, apesar do aumento na arrecadação, opta por elevar impostos e tarifas, penalizando ainda mais os trabalhadores de baixa renda.

José Dias conclamou o povo potiguar e brasileiro a rejeitar a “política suja” e tomar decisões mais conscientes nas urnas, visando mudanças significativas no futuro do país.