Mês: dezembro 2023

O governo federal vai aumentar, a partir desta segunda-feira (1⁰), o imposto de importação incidente sobre veículos elétricos e placas solares. Em entrevista neste domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que os recursos derivados do aumento na tributação dos itens serão utilizados para custear parte de dois programas lançados pelo governo:

A medida que criou o Mover vai conceder, em 2024, R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa. Segundo Alckmin, parte desse valor já está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), no total de R$ 2,9 bilhões. Os R$ 600 milhões restantes serão compensados pelo aumento do imposto de importação para os carros elétricos.

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) anunciou na quinta-feira (28) que vai abrir um concurso público em 2024 com o total de 18 vagas. O edital, segundo a presidente do conselho, Ana Adalgisa, será lançado em janeiro de 2024. A banca examinadora será a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

As vagas previstas são para assistente administrativo; analista de sistemas; analista de infraestrutura; analista, fiscal e assessor técnico. No caso específico do fiscal e do assessor técnico, são vagas para os candidatos de ensino superior completo e tecnólogos em profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no Crea.

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Um casal morreu após se afogar no início da noite desta sexta-feira (29) na praia de Barreta, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a mulher tentava salvar o marido, que teria sido levado pela correnteza, quando se afogou junto com ele. As vítimas foram identificadas como: Jeruan Alcântara, de 63 anos; e Shirley Ferreira, de 59 anos.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o corpo do homem, que era suboficial da reserva da Marinha do Brasil, foi encontrado apenas na manhã deste sábado (30) na Praia de Camurupim, que é vizinha à praia onde ele se afogou. Para realizar as buscas, os bombeiros utilizaram, inclusive, um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

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A servidora da Universidade do Estado Rio Grande do Norte (UERN) Zulmira Batista de Oliveira Neta, de 41 anos, morreu neste sábado (30) após se afogar ao descer de uma tirolesa em um açude localizado em um rancho no município de Frutuoso Gomes, no Oeste potiguar.

Segundo a Polícia Miliar, o afogamento aconteceu por volta das 10h15. Zulmira estava acompanhada da mãe, do filho e de uma sobrinha quando o fato aconteceu. Ela pulou no açude, mergulhou e não conseguiu mais voltar. De acordo com a família, ela não sabia nadar. Um dos familiares pediu socorro a populares que tentaram resgatar a vítima, mas ela já estava sem vida. O corpo foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) de Pau Dos Ferros.

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O número de prisões por embriaguez ao volante registrado pela Lei Seca no Rio Grande do Norte em 2023 foi o maior desde 2015, segundo divulgou o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Somente este ano, 2.440 condutores foram notificados por dirigir sob a influência de álcool e 474 foram presos por embriaguez.

Outro número que bateu recorde em 2023 foi o de prisões por crimes diversos durante as blitzen. Ao todo, 25 armas de fogo foram apreendidas, 31 foragidos da justiça foram capturados, 17 veículos com queixa de roubo ou adulterados foram recuperados e 71 procedimentos por tráfico/porte de entorpecentes foram feitos.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste sábado (30) a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia as exigências de sustentabilidade dos veículos e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

Neste domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o Mover deve atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para o país, em razão dos benefícios tributários.

A MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas empresas terão crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos e também terão abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.Lula assina MP para descarbonização da frota nacional

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O argentino Germán Cano, artilheiro do Campeonato Brasileiro e Copa Libertadores, foi eleito o ‘Rei da América” e a brasileira Priscila (Internacional), de 19 anos, foi escolhida a Rainha da América em votação do jornal El País, do Uruguai, da qual participaram mais de 200 jornalistas.

Quem também foi contemplado como melhor técnico do continente sul-americano foi Fernando Diniz, que conduziu o Tricolor carioca à conquista da inédita taça Libertadores. O resultado do pleito saiu neste domingo saiu neste domingo (31), na primeira página  do periódico uruguaio.

Cano foi eleito com 167 votos (61%) de um total de 250 jornalistas participantes do pleito. Em segundo lugar, ficou Luís Suárez (Grêmio), com 40 votos, e em terceiro De La Cruz (River Plate), com oito. O argentino, que marcou 40 gols marcados em 61 jogos do Tricolor carioca nesta temporada, tornou-se o primeiro jogador do Fluminense a ser escolhido como Rei da América.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.

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A desconfiança de parte da população em relação à imunização, fomentada por campanhas de desinformação e movimentos antivacina, continua sendo um desafio para o Brasil. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o fenômeno da “hesitação vacinal”, por parte de uma parcela dos brasileiros, começou a ganhar força por volta do ano de 2016.

Aliada a restrições orçamentárias na área da saúde e à pouca disposição do governo anterior em estimular a imunização da população, a desconfiança provocou a queda da cobertura de vacinação no país, nos últimos anos, avaliou.

Em 2019, o Brasil perdeu o certificado de eliminação do sarampo, devido, segundo a ministra, à baixa procura pela vacina contra a doença. “Esse cenário foi agravado no último governo, já claramente com o fenômeno do negacionismo científico. É importante destacar que esse é um fenômeno que permanece”, disse Nísia, em seminário sobre vacinação na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro, no início de dezembro.

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Levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta diagnósticos sobre a situação estrutural e funcionamento das instituições de segurança pública e das unidades policiais especializadas no atendimento à mulher. Os dados foram obtidos a partir de pesquisas feitas com polícias militares e civis, corpos de bombeiros, órgãos periciais e unidades de atendimento a mulheres, bem como instituições voltadas para a investigação de narcóticos em todas as unidades federativas.

Segundo a pesquisa, 554.473 ocorrências foram registradas em 2022 – ano-base da pesquisa divulgada em 2023. Deste total, 170.984 foram de ameaças. Ainda segundo o diagnóstico, apenas 18,66% das Delegacias de Atendimento às Mulheres (Deams) tinham plantão 24 horas.

O Ministério da Justiça lembra que, naquele ano, ainda não vigorava a Lei 14.541/2023, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante o funcionamento 24 horas por dia dessas unidades, inclusive nos domingos e feriados.

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