Mês: dezembro 2023

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano avançou em 2023 no país como nunca registrado antes. Desde janeiro, foram 31 municípios que adotaram o sistema pleno, que abrange a tarifa zero no transporte durante todos os dias, para toda a população. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 cidades. No total, o país hoje conta com 94 municípios com Passe Livre pleno. Os dados são do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini.

São Paulo é o estado com maior número de municípios com tarifa zero: 29, seguido de Minas Gerais (25), Paraná (11), e Rio de Janeiro (10). O estado paulista também lidera na quantidade de cidades que adotaram o Passe Livre em 2023. Dos 31 municípios que implementaram o sistema neste ano, dez estão em São Paulo, seguido de Minas Gerais (6), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5), Paraná (3), Goiás (1), e Rondônia (1).

“A gente está vivendo um momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil. 2023 foi o ano em que houve mais adesões e a gente está vivendo uma tendência muito clara. Existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando”, destaca Santini.

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Os participantes da 98ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre, marcada para este domingo (31), deverão enfrentar um desafio a mais, que é o tempo instável na capital paulista. O fator foi amplamente mencionado na manhã deste sábado (30) por corredores que já garantiram um lugar no pódio em outras disputas e são alguns dos favoritos.

Uma delas é a queniana Viola Jelagat Kosge, campeã da Meia Maratona do Rio e da Volta da Pampulha em 2023. “A prova vai depender do tempo, da temperatura, do ritmo e do percurso”, avaliou. A São Silvestre reunirá 35 mil corredores de várias partes do mundo, fechando o ano esportivo nacional.

Entre os homens brasileiros, há atletas com longa trajetória inscritos nesta edição, como Franck Caldeira, Giovani dos Santos, que já ficou entre os três primeiros colocados seis vezes, e Ederson Vilela. Já entre as mulheres, figura Kleidiane Barbosa, que retomou as atividades após sofrer uma lesão no joelho. Outros nomes de destaque são Fábio de Jesus Correa, Larissa Quintão e Mirela Andrade.

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A nova Lei de Licitações para União, Estados e Municípios entra em vigor neste sábado (30.dez.2023). A regra inédita mais notória da legislação são as competências dos funcionários públicos e unidades administrativas na contratação de colaboradores.

Os processos serão realizados preferencialmente por meio da internet. As licitações presenciais deverão ser feitas em casos excepcionais, com necessidade de justificativa e, a depender do caso, gravação em áudio ou vídeo.

As mudanças foram estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 2021, sancionada em abril daquele ano pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  A nova regra já valia de forma não obrigatória desde abril. A obrigatoriedade começa em dezembro. A determinação do limite se deu por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

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O município de Patos é referência nacional em educação. Nesta terça-feira (26) a Associação Bem Comum (ABC) divulgou números animadores que demonstram que os investimentos feitos na área tem representado avanços históricos. Em 2023, de acordo com o levamento, Patos saltou da marca de 39% de estudantes leitores de textos registrada no ano passado, para 57%, o que representa um avanço de 18 pontos percentuais.

Dentro das escolas municipais, foi criado um grande movimento em prol da educação. Livros escolares próprios do META foram entregues aos alunos, alfabetomêtros passaram a medir diariamente, dentro das salas de aula, a fluência leitora dos alunos, e painéis visíveis foram instalados dentro das escolas para a contagem diária dos alunos e acompanhamento da quantidade de faltas. Além disso, houve um acompanhamento ainda mais minucioso dos alunos para diagnosticar e acompanhar as ausências na escola.

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O 1º ano do 3º mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encerrará com um deficit próximo de R$ 145 bilhões, ou 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). O montante desconsidera o pagamento de precatórios que será custeado com crédito extra de mais de R$ 90 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não cumpriu a promessa de entregar um rombo fiscal próximo de 1% do PIB, algo perto de R$ 100 bilhões. Em parte, o ministro defende que a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), entregou as contas desorganizadas.

Haddad declarou que teve que pagar Estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor foi de R$ 16,3 bilhões. Também afirmou que foi preciso elevar o valor do Bolsa Família, o que também seria feito pelo governo anterior.

A média das projeções mais recente do mercado financeiro, divulgada na terça-feira (26) pelo Boletim Focus, indica que o deficit primário das contas do governo será de 1,4% do PIB.

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Em outubro, foram contabilizadas 837.419 tentativas de fraude contra consumidores e empresas no Brasil, o que corresponde a uma a cada 3,2 segundos, segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Em relação a setembro, o aumento foi de 2,3%. O segmento com a maior parte das ocorrências foi o de bancos e cartões (50,2%) e o menos visado pelos criminosos foi o de serviços (28,2%).

De acordo com a Serasa Experian, o crescimento nas tentativas de fraude nos meses finais do ano é marcado pelo aumento nas compras e no uso de crédito. De acordo com a entidade, muitos criminosos tentam roubar identidades para pedir empréstimos e abrir contas em bancos.

“Nesse cenário, a prevenção de fraudes é uma responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e autoridades regulatórias e todos devem estar atentos para proteger suas informações pessoais e financeiras por meio de ferramentas eficazes. A segurança e autenticação em camadas de proteção, que envolve níveis de tecnologia como biometria facial, verificação de documentos, de dispositivos e identidade, ainda são a melhor opção para identificar quem é quem e, de fato, blindar pessoas e empresas contra golpes”, disse o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

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Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostra que se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida considerando o acumulado da inflação até dezembro de 2023, quase 13,8 milhões de pessoas estariam isentas.

A Associação aponta uma defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil. De acordo com os dados da entidade, a diferença entre a arrecadação projetada (R$ 321 bilhões) e o montante que deveria ser arrecadado (R$ 116 bilhões) representa R$ 204,43 bilhões que famílias deixariam de arrecadar.

A última correção da tabela do Imposto de Renda foi realizada em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Desde então, não houve qualquer alteração. Atualmente, são isentos os ganhos de até R$ 2.112. Se a tabela fosse corrigida, a faixa de isenção subiria para R$ 4.934,69, uma defasagem de 133,65%.

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As festas de final de ano, motivo de alegrias para as famílias, também são uma época de apreensão em muitas casas. O motivo é o barulho dos fogos de artifício, especialmente na noite do ano-novo. A proibição dos fogos de artifício com estampido já é adotada em alguns estados e municípios para proteger pessoas e animais dos impactos negativos à saúde. Agora, um projeto em discussão no Senado pode estender a proibição a todo o país.

Vários projetos, inclusive um de iniciativa popular, já foram apresentados com esse objetivo, e dois deles estiveram na pauta das comissões nos últimos meses de 2023, mas a discussão acabou ficando para 2024. O objetivo é a proteção de quem sofre com o estrondo dos fogos. Nesse grupo estão incluídas pessoas com hipersensibilidade ao estampido — como é o caso de idosos, crianças, e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — e também animais, tanto domésticos quanto silvestres.

“Queremos, sim, espetáculos pirotécnicos que celebrem a alegria, a vida, a arte e a cultura, o lazer, repletos de cores e imagens, que risquem o céu com suas luzes e brilhos, formas e tonalidades, mas que respeitem os seres humanos, principalmente aqueles mais frágeis, e o meio ambiente. É essa a conciliação desejada, o caminho do meio, que convidamos a indústria nacional a percorrer”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Educação.

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A Prefeitura de Mossoró lançou o edital para o concurso público que visa selecionar profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde do município. Ao todo, estão sendo destinadas 330 vagas para cargos de níveis superior, técnico e médio. Entre as funções, estão a de agente comunitário, técnico em podologia, técnico de enfermagem, enfermeiro e fisioterapeuta. A remuneração mínima é de R$ 1.481,52 e a máxima chega a R$ R$ 4.211,17. As inscrições podem ser realizadas até 5 de fevereiro de 2024. 

Entre os critérios para participar da seleção, estão ser brasileiro nato ou naturalizado, ou com situação regular no país(no caso de estrangeiros), ter idade mínima de 18  anos completos e estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. Do total de vagas destinadas ao concurso, até 10% serão para pessoas com deficiência e 20% para pessoas autodeclaradas negras. As informações sobre os critérios para concorrer em ambas as reservas estão dispostas no edital do concurso.

As inscrições estão sendo realizadas por meio deste site. Nele, o candidato deve preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções. A inscrição feita pela internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela rede bancária. A taxa para as vagas de nível médio e técnico é de R$ 100 e para superior o valor é de R$ 130.  Os critérios para conseguir isenção no certame, por sua vez, podem ser conferidos no item 5.4 do edital. 

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, à 00h00 desta sexta-feira (29), no Rio Grande do Norte, a Operação Ano Novo 2024. Até às 23h59 da próxima segunda-feira (1º), policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização para garantir uma viagem segura a quem trafega pelas rodovias federais.

A Operação Ano Novo faz parte das ações do Programa Rodovida, que é conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), direcionadas para a segurança viária e redução dos sinistros de trânsito.

Entre as ações adotadas pela PRF, estão o trabalho de combate à embriaguez ao volante e a conscientização dos motoristas de que a ingestão de álcool antes de dirigir provoca riscos de sinistros. Em todo o ano passado, conduzir veículo sob efeito de álcool foi a sexta maior causa de acidentes nas rodovias federais. Nas 4.318 ocorrências, 3.839 pessoas ficaram feridas e 201 morreram.

Também serão fiscalizados equipamentos obrigatórios, como o cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção para crianças, as condições dos veículos, o excesso de velocidade, ultrapassagens em locais proibidos e o combate ao crime.

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