Mês: maio 2018

Após uma longa discussão entre os
deputados que participaram da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização
(CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (30), o deputado Mineiro Lula (PT)
pediu vista da matéria que autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições
financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações
especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a
substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de
contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-privadas.

“Isso era esperado e a Comissão
está cumprindo o seu papel, analisando a fundo às matérias que chegam aqui para
análise, discussão e votação. O Governo podia ter sido mais claro,
especificando o percentual a ser destinado para o setor previdenciário para
pagamento dos salários do servidor público. Todos concordaram com os argumentos
do deputado Mineiro ao pedir vista da matéria”, disse o presidente da CFF,
deputado Tomba Farias (PSDB).

A previsão do Governo é que até
31 de dezembro de 2019 esses créditos representem R$ 162 milhões. No entanto,
no Projeto encaminhado pelo Executivo não especifica quais os percentuais para
a previdência e para o pagamento da dívida com a União, o que gerou o pedido de
vista.

Os deputados foram unânimes no
argumento com uma emenda que será encartada pelo deputado Mineiro, destinando
todo o valor a ser creditado para o pagamento dos servidores, que está em
atraso. A matéria já com a emenda voltará ao plenário da CFF, na próxima
quarta-feira (4).

Outras cinco matérias foram
discutidas, votadas e aprovadas, inclusive a que altera a Lei Estadual 6.972 de
janeiro de 1997, que Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
(SEDEC), que recebeu uma emenda do relator, Mineiro Lula. Dois processos foram
distribuídos para os relatores para apresentação na próxima reunião.

Participaram da reunião os
deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Mineiro Lula, Dison Lisboa (PSD), e
Getúlio Rêgo (DEM). 

No pronunciamento durante a
sessão plenária desta quarta-feira (30), a deputada Cristiane Dantas (PPL)
cobrou do Governo do Estado melhorias para o Hospital Maternidade Belarmina
Monte, em São Gonçalo do Amarante. A parlamentar afirmou que a atual estrutura
está precária, prejudicando a assistência à população.

“A população cresceu e o sistema
de saúde não acompanhou esse crescimento. Além da falta de repasse de recursos
por parte do Governo, a estrutura está deficitária, precisando de médicos e
insumos”, ressaltou Cristiane.

A parlamentar defendeu investimentos
também na estrutura da assistência básica, para que os moradores recebam o
“primeiro atendimento”, realizado em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
“Quando esse primeiro atendimento não acontece, toda a demanda vai para o
Belarmina Monte, que não tem condições de absorver”, observou.

Outro ponto abordado pela parlamentar foi a
Central do Cidadão de São José de Mipibu, que está completando 14 anos de
funcionamento. A deputada parabenizou os servidores da unidade.

A importância da cajucultura para
a economia do Rio Grande de Norte foi tema do pronunciamento do deputado
estadual Hermano Morais (MDB) nesta quarta-feira (30), na Assembleia
Legislativa. Ele destacou participação na primeira reunião da Câmara Técnica da
Cajucultura (TECCAJU) e a sanção da lei, de sua autoria, que estabelece a
inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar dos
alunos da rede estadual de ensino durante o ano letivo.

“A Câmara Técnica da Cajucultura
foi instalada há 20 dias e envolve vários setores com participação do Sebrae,
Emater, Secretaria de Agricultura e representantes das indústrias. Todos os
setores se empenharam para buscar melhores dias para o setor no RN”, destacou
Hermano.

De ascordo com o parlamentar, a
ideia é realizar reuniões ordinárias nos municípios com potencial para
facilitar a participação dos produtores nos debates, assim inserindo-os nas
discussões. A criação da TECCAJU tem como necessidade reconhecer e valorizar a
cadeia produtiva da Cajucultura no Rio Grande do Norte, de modo a garantir a
sustentabilidade e corrigir distorções entre os diversos atores da cadeia,
garantindo a equidade econômica e financeira dos segmentos produtivos.

“Conhecemos o setor quando fomos procupados
pelos produtores pedindo ajuda para discutir as dificuldades que eles estavam
passando. Várias indústrias passando dificuldades, muitas delas já fechadas e
outras sobreviventes a duras penas”, disse.

Um dos assuntos que mais tem sido
tratados na Assembleia Legislativa nos últimos tempos, a política de segurança
pública, foi foco de debate em evento do jornal Agora RN, que pediu a
contribuição do Legislativo e outras instituições para as discussões do debate
sobre o desarmamento.

Para o deputado Souza Neto (PHS),
o problema que o debate propôs enfrentar, apesar de ser da alçada da União, vem
para a pauta do cotidiano em razão das dificuldades que o cidadão vem
enfrentando.

“Apesar de ser um tema que
passa por Brasília, vemos essa discussão ao nosso dia a dia em razão da
insegurança. Como o cidadão está vendo que o poder público é incapaz de reagir,
ele gostaria de ter a oportunidade de, legalmente, esboçar essa reação. O tema
do armamento vem sustentar esses anseios”, defendeu o deputado.

O debate foi travado entre Daniel Cerqueira,
do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e membro do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, e Bené Barbosa, especialista em segurança
pública e presidente da ONG Viva Brasil.