Após uma longa discussão entre os
deputados que participaram da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização
(CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (30), o deputado Mineiro Lula (PT)
pediu vista da matéria que autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições
financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações
especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a
substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de
contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-privadas.
deputados que participaram da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização
(CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (30), o deputado Mineiro Lula (PT)
pediu vista da matéria que autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições
financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações
especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a
substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de
contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-privadas.
“Isso era esperado e a Comissão
está cumprindo o seu papel, analisando a fundo às matérias que chegam aqui para
análise, discussão e votação. O Governo podia ter sido mais claro,
especificando o percentual a ser destinado para o setor previdenciário para
pagamento dos salários do servidor público. Todos concordaram com os argumentos
do deputado Mineiro ao pedir vista da matéria”, disse o presidente da CFF,
deputado Tomba Farias (PSDB).
está cumprindo o seu papel, analisando a fundo às matérias que chegam aqui para
análise, discussão e votação. O Governo podia ter sido mais claro,
especificando o percentual a ser destinado para o setor previdenciário para
pagamento dos salários do servidor público. Todos concordaram com os argumentos
do deputado Mineiro ao pedir vista da matéria”, disse o presidente da CFF,
deputado Tomba Farias (PSDB).
A previsão do Governo é que até
31 de dezembro de 2019 esses créditos representem R$ 162 milhões. No entanto,
no Projeto encaminhado pelo Executivo não especifica quais os percentuais para
a previdência e para o pagamento da dívida com a União, o que gerou o pedido de
vista.
31 de dezembro de 2019 esses créditos representem R$ 162 milhões. No entanto,
no Projeto encaminhado pelo Executivo não especifica quais os percentuais para
a previdência e para o pagamento da dívida com a União, o que gerou o pedido de
vista.
Os deputados foram unânimes no
argumento com uma emenda que será encartada pelo deputado Mineiro, destinando
todo o valor a ser creditado para o pagamento dos servidores, que está em
atraso. A matéria já com a emenda voltará ao plenário da CFF, na próxima
quarta-feira (4).
argumento com uma emenda que será encartada pelo deputado Mineiro, destinando
todo o valor a ser creditado para o pagamento dos servidores, que está em
atraso. A matéria já com a emenda voltará ao plenário da CFF, na próxima
quarta-feira (4).
Outras cinco matérias foram
discutidas, votadas e aprovadas, inclusive a que altera a Lei Estadual 6.972 de
janeiro de 1997, que Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
(SEDEC), que recebeu uma emenda do relator, Mineiro Lula. Dois processos foram
distribuídos para os relatores para apresentação na próxima reunião.
discutidas, votadas e aprovadas, inclusive a que altera a Lei Estadual 6.972 de
janeiro de 1997, que Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
(SEDEC), que recebeu uma emenda do relator, Mineiro Lula. Dois processos foram
distribuídos para os relatores para apresentação na próxima reunião.
Participaram da reunião os
deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Mineiro Lula, Dison Lisboa (PSD), e
Getúlio Rêgo (DEM).
deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Mineiro Lula, Dison Lisboa (PSD), e
Getúlio Rêgo (DEM).
