Mês: abril 2025

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou três requerimentos ao Governo do Estado em benefício do município de Porto do Mangue. As solicitações, que foram compartilhadas com o prefeito Francisco Faustino (Dino), abrangem áreas estratégicas para o desenvolvimento local: infraestrutura viária, educação e transporte escolar.

Uma das principais demandas apresentadas é o recapeamento asfáltico da RN-404, no trecho que liga Porto do Mangue ao distrito de Ponta do Mel, em Areia Branca. A rodovia é vital para o escoamento da produção de sal, petróleo e pescado, além de ser rota diária de trabalhadores e estudantes. No entanto, a via encontra-se em péssimas condições, com buracos, asfalto desgastado e falta de sinalização, gerando prejuízos econômicos e risco à segurança.

Outro pleito de grande relevância é a reforma estrutural da Escola Estadual Professora Josélia de Sousa Silva, também no município. A unidade escolar enfrenta problemas graves, como rachaduras nas paredes, infiltrações no telhado e instalações elétricas comprometidas, o que afeta diretamente o desempenho de alunos e professores.

Por fim, o parlamentar solicitou a disponibilização de um ônibus escolar para atender aos estudantes da cidade. A falta de transporte adequado dificulta o acesso às escolas, especialmente para alunos que vivem em áreas mais afastadas da zona urbana.

Ezequiel Ferreira reforçou a importância das três ações como fundamentais para garantir mais dignidade, segurança e qualidade de vida à população de Porto do Mangue.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou, na sessão desta quarta-feira (30), sobre a lei estadual de transações tributárias sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A nova lei cria um canal de negociação entre o Estado e empresas inadimplentes, garantindo condições específicas para quitação de dívidas fiscais.

“Esse projeto de lei nasceu nessa Assembleia em audiência pública”, disse o deputado, lembrando que as discussões foram levantadas pela Comissão de Finanças da Casa. “Queremos que essa lei possa facilitar as negociações de quem tem débito com o governo”, concluiu o parlamentar.

O deputado Tomba Farias (PL) seguiu no horário de deputados, reforçando o discurso do deputado Gustavo Carvalho (PL), no horário de lideranças, que repercutiu publicação nacional sobre o que foi definido como ‘escândalo dos respiradores’. Apesar de ouvir do líder do governo, deputado Francisco do PT, que nenhuma irregularidade foi encontrada no Rio Grande do Norte, Tomba questionou o pagamento antecipado dos respiradores. “O governo mandou R$ 5 milhões para o Consórcio Nordeste e não recebeu os respiradores”, encerrou Tomba, que ainda fez críticas ao programa de recuperação de estradas do Governo do Estado.

Famoso por preservar suas raízes folclóricas e culturais, através de manifestações como o João Redondo, Boi de Reis, Marujada e Pastoril, o município de Passa e Fica, a cerca de 120 km de Natal, foi reconhecido como “Celeiro da Cultura Potiguar”. O projeto de lei, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL), foi aprovado pelos parlamentares durante a sessão plenária desta quarta-feira (30).

Outro projeto aprovado, também de iniciativa de Tomba, e que visa fortalecer a cultura local, é o que reconhece o Festival de Cultura como patrimônio cultural e turístico imaterial do RN. Este festival já faz parte do calendário oficial do município, bem como a Mostra Cultural, que atraem turistas anualmente.

Outro projeto de reconhecimento, de iniciativa de Tomba, aprovado pelos parlamentares, é relativo ao coral de Santa Rita de Cássia da paróquia de mesmo nome, em Santa Cruz. O projeto de lei reconhece o coral como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do RN.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) foi aprovado requerimento para a realização de sessão solene, na ALRN, alusiva à abertura dos festejos juninos no Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, na próxima terça-feira (07), às 14h, uma audiência pública para debater o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e da Pessoa Idosa (FUNEPI) por meio da destinação de parte do Imposto de Renda. Com o tema “Declare Solidariedade e Multiplique o Bem”, a audiência tem como objetivo conscientizar a sociedade e engajar os contribuintes sobre a importância de destinar, de forma legal e sem custos adicionais, parte do IR para projetos que promovem o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos no estado.

Durante o evento, serão apresentados dados sobre o potencial de arrecadação no estado e exemplos concretos do impacto positivo dessas destinações, como o caso do Instituto Juvino Barreto, em Natal, que recebeu R$ 100 mil por meio do FUNEPI ano passado.

Em 2024, contribuintes Pessoa Física do RN realizaram 2.753 doações, resultando em pouco mais de R$ 2,78 milhões destinados aos fundos. No entanto, o potencial do estado é muito maior: estima-se que 201.424 contribuintes poderiam fazer a doação, o que resultaria em R$ 162,27 milhões em recursos para essas causas sociais.

A doação tanto pode ser por parte de quem tem imposto a pagar, quanto aos que vão ser restituídos. O percentual é de até 6%, sendo metade para cada Fundo. Essa destinação é um ato de solidariedade que não gera custos adicionais ao contribuinte e tem um impacto significativo na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.

No momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para cada Fundo, totalizando um percentual máximo de 6%. 

Para participar, o contribuinte deve utilizar o modelo completo da declaração do Imposto de Renda e selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal. Basta clicar no botão “Novo” e escolher o fundo para o qual deseja destinar parte do imposto devido. O próprio sistema calcula automaticamente o limite de doação, gerando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente ao valor destinado. O pagamento do DARF deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Caso o contribuinte opte por doar para ambos os fundos, serão gerados dois DARFs distintos. Essa operação não interfere em outras deduções da declaração e não altera o valor final do imposto devido ou a restituir.

A audiência também reforçará a importância da habilitação das entidades sociais junto aos conselhos municipais e estaduais, para que estejam aptas a receber esses recursos. A iniciativa é uma proposição conjunta entre os deputados Hermano Morais (PV), autor da Lei nº 10.271/17, que criou o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, Adjuto Dias (MDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB).

O deputado estadual Hermano Morais (PV) utilizou seu tempo na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (30), para destacar sua participação no Motores do Desenvolvimento. Hermano parabenizou os organizadores do evento e afirmou que a iniciativa tem dado grande contribuição ao desenvolvimento do estado.

“Precisamos expandir os investimentos para além do litoral, valorizando as potencialidades das nossas regiões e promovendo inclusão e oportunidades”, disse. O parlamentar ainda ressaltou a importância de fortalecer a identidade cultural como atrativo econômico. 

Hermano também chamou atenção para o avanço das parcerias público-privadas (PPPs), destacando o caso do Centro de Turismo de Natal como exemplo promissor. Segundo ele, o Governo do Estado finalmente começa a se debruçar sobre esse modelo de gestão que pode impulsionar o turismo e atrair novos investimentos.

Em aparte, o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Casa, defendeu a atual administração estadual diante das críticas indiretas. “A renda média do trabalhador aumentou, o PIB do RN em 2024 foi um dos que mais cresceram no Brasil, e a taxa de desemprego é uma das menores do país. Apesar dos esforços para profetizar o apocalipse, os dados mostram outra realidade”, afirmou o parlamentar.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou requerimento propondo a criação de duas comissões parlamentares voltadas à fiscalização das estradas e dos hospitais estaduais. A proposta, segundo ele, é transformar em ação oficial um trabalho que muitos parlamentares já realizam individualmente.

“Já fazemos esse trabalho em nossas bases, mas é preciso oficializar. Por isso espero uma reunião e todos os deputados para que possamos criar essas comissões”, afirmou Nelter, destacando a importância de uma atuação mais coordenada da Casa.

Além da proposta, Nelter também fez críticas ao Governo do Estado, citando como exemplo o não pagamento às autoescolas participantes do programa CNH Popular, iniciativa de sua autoria. “Isso é uma marca péssima para o Governo do Estado”, avaliou. O deputado mencionou ainda a ausência de repasses aos árbitros que atuaram nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerns) 2024.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PL) criticou o governo do estado ao abordar o atraso na liberação de emendas impositivas e a saúde pública no estado. O parlamentar iniciou sua fala prestando homenagem a dois amigos falecidos, mas retornou ao que considera seu “dever parlamentar”.

José Dias detalhou que cerca de R$ 1,7 milhão de suas emendas do ano passado ficou sem ser pago. Ele mencionou ter entrado na justiça duas vezes anteriormente para obrigar o governo a liberar os recursos e expressou esperança de que o processo atual tenha julgamento semelhante. O deputado ressaltou que 90% de suas emendas se destinam à área da saúde e lamentou que não haja sequer discussão sobre a liberação das emendas deste ano.

Mudando o foco, o deputado descreveu o cenário da saúde no estado como um “caos absoluto”. Como exemplo, José Dias comparou a situação atual das vacinas com o passado recente. “Antigamente quem não tomava vacina da China (Covid) era preso. Hoje, não há vacina contra a gripe para quem tem menos de 60 anos, o que considero bárbaro”, falou. 

Ele citou casos de pessoas na faixa dos 50 anos precisando de atestado médico para conseguir se vacinar, e ironizou que “o preso tem realmente o privilégio de tomar a vacina contra a gripe”, concluindo que “as coisas se inverteram completamente”.

O deputado Luiz Eduardo (SDD), em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), destacou pautas relacionadas ao atraso no repasse de consignados do estado e à situação da falta de medicamentos na Unicat. O parlamentar iniciou seu discurso abordando a recorrência no não repasse dos valores descontados dos salários dos servidores públicos referentes aos empréstimos consignados para as instituições financeiras. Segundo ele, “essa falha prejudica o servidor, que fica sem acesso a um serviço importante, e impacta o comércio local”.

Sobre o atraso, o deputado caracterizou a situação como “apropriação indébita”. Ele informou que já foram feitas denúncias sobre o tema na Procuradoria Geral da República e na PGJ, mas o problema ainda persiste. Luiz Eduardo ressaltou que, “apesar das dificuldades financeiras do estado, o cumprimento da lei é essencial”.

Passando para outro tema abordado em seu pronunciamento, o deputado chamou a atenção para a situação “crítica da falta de medicamentos na Unicat”. Ele relatou que mais de 50% da variedade de medicação não está sendo ofertada à população do Rio Grande do Norte. Entre os medicamentos em falta, destacou a ausência de quase todos os tipos de insulina e de medicamentos essenciais para pacientes que fizeram cirurgias, incluindo procedimentos oncológicos, “situação que se arrasta desde outubro do ano passado”.

Diante do cenário, o deputado fez um apelo à presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputada Cristiane Dantas (SDD), solicitando que marque uma reunião com o diretor da Unicat. O objetivo é “discutir e mitigar os problemas, buscando trazer de volta o fornecimento da medicação para a sociedade”, concluiu.

A cidade de Baía Formosa, no litoral sul do Rio Grande do Norte, sediará audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do RN na próxima segunda-feira (6), a partir das 9h, com o tema: “Tráfego de veículos na orla de Baía Formosa: impactos ambientais, riscos à segurança e medidas para preservação e uso sustentável das praias”. A iniciativa é do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD).

O objetivo é reunir autoridades, representantes de órgãos ambientais, do Ministério Público, moradores, empresários do setor turístico e a sociedade civil para discutir os danos provocados pela circulação de veículos automotores na faixa de areia das praias do município. A proposta do parlamentar é promover um diálogo sobre os impactos ambientais e os riscos à segurança pública, especialmente durante períodos de grande fluxo turístico.

“A audiência tem caráter preventivo e educativo. Precisamos proteger nossas praias e espécies ameaçadas, como a tartaruga-de-pente, mas também garantir segurança aos banhistas e trabalhadores locais”, destaca Luiz Eduardo.

O debate ocorre num momento de alerta por parte do Ministério Público Federal (MPF), que recentemente expediu ofício à Prefeitura de Baía Formosa exigindo a adoção imediata de medidas para impedir o tráfego de veículos na orla. No documento, o MPF apontou os riscos à fauna costeira e aos frequentadores das praias, destacando a ameaça à reprodução da tartaruga-de-pente, que se encontra em plena temporada de desova.

Além da questão ambiental, a circulação irregular fere o Código de Trânsito Brasileiro e contraria normas estaduais, como a Portaria Conjunta do Detran-RN e do Idema, em vigor desde janeiro de 2022. A audiência pública será aberta ao público e acontecerá na Câmara dos Vereadores.