Mês: janeiro 2025

A vacina contra a chikungunya produzida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica franco-austríaca Valneva mantém a produção de anticorpos em 98,3% dos adolescentes imunizados após um ano de aplicação, segundo o resultado de um ensaio clínico de Fase 3 realizado pelo instituto com 750 adolescentes de 12 a 17 anos de idade que vivem em áreas endêmicas do país.

Em setembro do ano passado, os primeiros resultados do estudo feito com adolescentes foram divulgados na revista científica The Lancet Infectious Diseases, revelando que, 6 meses após a vacinação, 99,1% dos voluntários do estudo ainda mantinham proteção contra a doença.

O estudo vem sendo realizado no Brasil desde 2022, e inclui jovens que vivem em regiões endêmicas ou de grande circulação do vírus tais como São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Laranjeiras (SE), Recife, Manaus, Campo Grande (MS) e Boa Vista.

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A Justiça Estadual determinou que o Município de Caicó, realize, no prazo de 30 dias, o acolhimento de um homem paraplégico em uma residência inclusiva. A decisão é da juíza Janaína Lobo, da 2ª Vara da Comarca de Caicó. A ação foi promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó.

O MPRN alega que o homem, nascido em 1991, na cidade de Pombal (Paraíba), foi internado no Hospital Estadual Telecila Freitas, em Caicó, após sofrer uma tentativa de homicídio no ano de 2019, quando foi atingido por quatro disparos. Como consequências das lesões sofridas, encontra-se paraplégico.

Até os dias atuais, conforme sustentou o Ministério Público, o cidadão permanece internado no Telecila Freitas, embora não exista nenhuma condição clínica que justifique a sua permanência na instituição de saúde. O MPRN constatou também que o cidadão não possui nenhum vínculo familiar, uma vez que estão todos rompidos.

Antes da sua internação hospitalar, o paciente estava em quadro de dependência química e em situação de rua. Ainda de acordo com o Ministério Público, o cidadão passou a utilizar o hospital estadual como sua residência, mesmo não possuindo condição médica para permanecer no ambiente hospitalar, ocupando um leito clínico, onde costumeiramente adota comportamento agressivo.

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A Vara Única da Comarca de Jardim de Seridó, sob a titularidade do juiz Silmar Lima Carvalho, publicou o Edital nº 001/2025, que abre o processo de apresentação de projetos para cadastramento de instituições públicas, aptas a receberem benefícios provenientes das penas pecuniárias das Transações Penais Pecuniárias, que consistem no pagamento de uma quantia em dinheiro, como uma alternativa à prisão e podem ser destinadas a entidades sociais, à vítima ou aos seus dependentes.

A seleção é voltada a entidades privadas, com finalidade social e para atividades de caráter essencial a Segurança pública, Educação, Saúde e Cultura, para o ano de 2025. A apresentação do edital foi realizada nessa segunda-feira (20/01), em uma solenidade que marcou o início do ano judiciário na comarca.

Conforme a publicação, os valores – na quantia de R$ 200 mil – a serem transferidos, além de resultantes das transações penais (crimes não hediondos) das suspensões condicionais do processo e aplicação de penas pecuniárias nos termos do artigo 43, inciso I, do Código Penal, também são resultado de composições civis, realizadas no Foro, nos termos da Resolução n.º 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Provimento n.º 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ/RN) e Portaria Conjunta nº 46/2023-TJ de 01 de Setembro de 2023.

“Esse montante será destinado a dez instituições e foi o maior valor já destinado pela comarca no que se relaciona a penas alternativas e que, certamente, vai ajudar às entidades assistenciais e filantrópicas de Jardim e da comarca de Ouro Branco”, comenta o juiz Silmar Carvalho, ao acrescentar que, a partir da terça-feira, a comarca passou a receber os projetos candidatos, os quais serão avaliados nos critérios exigidos, no prazo de 30 dias.

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Pelo menos 242 milhões de estudantes em 85 países tiveram os estudos interrompidos em 2024 por conta de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, ciclones tropicais, tempestades, inundações e secas, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Apenas no Brasil, ficaram sem aula por algum período no ano passado 1,17 milhão de crianças e adolescentes. As enchentes no Rio Grande do Sul foram a principal causa.

Os dados são do relatório Learning Interrupted: Global Snapshot of Climate-Related School Disruptions in 2024 (Aprendizagem interrompida: panorama global das interrupções escolares relacionadas ao clima em 2024), que analisa os impactos dos eventos climáticos nas escolas e, consequentemente, no aprendizado das crianças e jovens, da educação infantil ao ensino médio.

Segundo o estudo, as ondas de calor foram o risco climático que mais levou ao fechamento de escolas no ano passado, com mais de 118 milhões de estudantes afetados apenas em abril. Nesse mês, Bangladesh e Filipinas registraram fechamentos generalizados de escolas e o Camboja reduziu o horário escolar em duas horas. Em maio, as temperaturas chegaram 47 graus celsius em partes do sul da Ásia, o que, segundo o relatório, colocou as crianças em risco de insolação. 

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (23) que o Programa Pé de Meia não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não vai ter descontinuidade. Isso eu posso garantir”, declarou Haddad após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros. “O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, reforçou.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que o programa, que oferece incentivos a estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico, pode ser paralisado em janeiro de 2025 devido ao bloqueio dos recursos. “Então você conversa com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral.

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Na primeira sessão ordinária de 2025 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), realizada nesta quarta-feira 22, em formato híbrido, o ex-líder do governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, agora conselheiro do TCE, George Montenegro Soares, foi sorteado como o relator das contas anuais da governadora relativas ao exercício de 2025.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes e contou com a presença dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Francisco Potiguar Cavalcante Júnior, Renato Costa Dias, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, Antônio Ed de Souza Santana, e do conselheiro substituto Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Luciano Silva Costa Ramos.

A escolha de George Soares como relator foi resultado de sorteio realizado conforme determinação do regimento interno do TCE-RN, que prevê a distribuição da relatoria das contas do chefe do Executivo estadual na primeira sessão ordinária do ano. A governadora Fátima Bezerra, que completará o último ano de seu mandato em 2025, terá suas contas analisadas pelo ex-deputado estadual, que recentemente assumiu o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas.

Durante a sessão, foi destacado o caráter técnico e o rigor jurídico necessários para a análise das contas anuais do governo estadual. O presidente Carlos Thompson enfatizou que “os critérios para a escolha do relator respeitam as normas regimentais e asseguram imparcialidade e eficiência no acompanhamento das contas públicas”.

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Um projeto de lei que exige a detenção de imigrantes ilegais suspeitos ​​de roubo e de crimes violentos nos EUA pode custar até US$ 26,9 bilhões (R$ 160 bi) no primeiro ano e exigir a construção de 110 mil novas vagas em prisões, segundo a agência responsável pela sua implementação.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos EUA. Essa deve ser a primeira lei que o presidente Donald Trump irá assinar em sua nova gestão. Sob a legislação, autoridades federais seriam obrigadas a deter qualquer imigrante preso ou apenas acusado de crimes como furto em lojas. O escopo da proposta foi ampliado no Senado para incluir também aqueles acusados ​​de agredir um policial ou crimes que ferem ou matam alguém.

O Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês), agência responsável por implementar as novas medidas, demonstrou preocupação com a sua viabilidade, já que o texto aprovado no Congresso não direciona mais recursos para os gastos que elas acarretam.

A lei deve receber o nome de Laken Riley, em homenagem a uma estudante de enfermagem da Geórgia que foi assassinada em 2024 por um imigrante ilegal venezuelano, que já havia sido preso, mas foi libertado em seguida.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (23), um homem de 19 anos, suspeito do crime de posse ilegal de arma de fogo. A ação ocorreu no município de Caicó, na região do Seridó.

A prisão foi resultado de diligências iniciadas após denúncias anônimas, indicando que uma residência estaria sendo utilizada para armazenamento de armas de fogo e veículos roubados. No local indicado, os policiais confirmaram a veracidade das informações, apreendendo um revólver calibre .38 (artesanal) e oito munições do mesmo calibre, sendo três intactas e cinco deflagradas.

O suspeito foi conduzido à Delegacia para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e destaca que denúncias podem ser feitas, de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181.

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O prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional termina no dia 31 de janeiro. Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm direito a optar pelo regime, que possibilita o pagamento simplificado de impostos. Quem já é optante do Simples Nacional não precisa fazer a adesão novamente. A renovação é automática, a não ser que a empresa tenha sido excluída do regime, por causa de dívidas, por exemplo.

A nova opção, portanto, serve para empresas que já estão em atividade, mas ainda não aderiram ao Simples. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitar a adesão é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.

Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por causa de dívidas, mas regularizaram todas as pendências, precisam solicitar novamente a adesão se quiserem voltar ao regime. O prazo para o pedido também termina no dia 31 de janeiro. Os MEIs nessa situação, além de solicitarem a adesão ao Simples, devem, em seguida, pedir o enquadramento no Simei, por meio de outro serviço disponível no Portal do Simples Nacional.

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Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos, no caso dos microempreendedores individuais (MEI). Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.

A mudança no formato de fiscalização do PIX e dos cartões de crédito pela Receita Federal, anunciada no começo deste ano, e depois revogada pelo governo federal diante da repercussão negativa e da divulgação de informações falsas (de que a movimentação financeira seria taxada), gerou tensão entre os empreendedores.

O temor era de que, em posse de informações mais detalhadas sobre sua movimentação financeira, os contribuintes fossem chamados pela Receita Federal para dar explicações, ou para pagar impostos devidos. O chefe do Fisco negou que esse fosse o objetivo do órgão.

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