Assembleia Legislativa debate “Responsabilidade Compartilhada de Resíduos Sólidos”

Resultado das atividades dos mais variados grupos, os resíduos sólidos podem trazer grandes dificuldades de gestão aos municípios. É para debater o problema e encaminhar soluções que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove amanhã (27) a audiência pública “Responsabilidade Compartilhada dos Resíduos Sólidos”. O debate vai acontecer a partir das 14h no auditório Cortez Pereira, sede da ALRN
  
“Precisamos pensar, discutir e encontrar meios para gerenciar toda a cadeia produtiva desses materiais a partir do atual cenário”, afirma o deputado Hermano Morais (PV), que preside a Frente Parlamentar para Gestão Inteligente e Sustentável. Na sua justificativa, Hermano lembra que seja de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial ou outras, os resíduos sólidos, quando descartados em grande quantidade em áreas inadequadas provocam graves consequências ao meio ambiente e prejudicam a população.
 
O parlamentar destacou ainda que a Conferência das Nações  Unidas  para  o  Meio  Ambiente  e Desenvolvimento preconiza  ações que  devem  estar  relacionadas  com  os  seguintes  programas. São elas: reduzir  ao  mínimo  a  produção  de  resíduos;  aumentar  ao  máximo  a  reutilização  e reciclagem  ambientalmente  corretas;  promover  o  depósito  e  tratamento ambientalmente correto dos resíduos e ampliar o alcance dos serviços que se ocupam de resíduos.

Justiça rejeita pedidos do MP e decide manter Alexandre Nardoni fora da prisão

A Justiça manteve a decisão que permitiu que Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha Isabella em 2008, cumprisse o restante da pena fora da prisão. No documento desta sexta-feira (24), a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, da 4ª Vara de Execuções Criminais, manteve a decisão de deixar Alexandre Nardoni em regime aberto.

A decisão foi tomada após uma disputa judicial entre o Ministério Público de São Paulo e a defesa de Nardoni. Isso porque, após a decisão da Justiça favorável à progressão de Alexandre ao regime aberto, o MP interpôs um recurso de agravo de execução, solicitando um novo exame criminológico e a realização do Teste de Rorschach à Alexandre Nardoni, além de novo cálculo de pena.

No documento de defesa, os advogados de Alexandre Nardoni sustentaram que ele já havia cumprido o tempo necessário no regime semiaberto e que a progressão de pena já era um direito de Nardoni. Também apontaram que ele havia feito um exame criminológico antes da decisão da Justiça, em abril.

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Projeto Sabores e Cores da Festa de Sant’Ana abre inscrições para oficina gratuita de chouriço

O objetivo da Paróquia de Sant’Ana é realizar oficinas

No último mês de março a Paróquia de Sant’Ana de Caicó lançou as Oficina Sabores e Cores da Festa de Sant’Ana. São oficinas gratuitas sobre doçaria e artesanato, destinadas para diversos públicos, de jovens a idosos. O objetivo da Paróquia de Sant’Ana é realizar oficinas para ensinar às novas gerações como é a fabricação de alguns produtos artesanais que são considerados elementos essenciais da Festa de Sant’Ana.

A próxima oficina será sobre Chouriço, com o instrutor Ítalo Pereira, e acontecerá no domingo, 2 de junho, das 6 às 16 horas, no Salão Paroquial São Joaquim, próximo ao Educandário Santa Teresinha, em Caicó. As vagas são limitadas para 15 participantes.

As oficinas fazem parte do projeto da Paróquia para o Programa Cultural Câmara Cascudo, da Festa de Sant’Ana 2023, com patrocínio do Café Santa Clara, Casa do Sertanejo, Del Raysa, Eletrocenter, MC Telecom TIM, Ligzarb Supermercado, Geração XXI, Slup Sorvetes, Seridó Plast, João Paulo Auto Pecas, Armazém Paulino e Massas Vitakero.

As inscrições são gratuitas por meio do link: https://forms.gle/X8RLc7y3Vgb6Yx1R6

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Azul e Gol anunciam acordo para compartilhar voos domésticos

A partir do fim de junho, os clientes da Azul e da Gol podem comprar passagens de uma companhia nos canais de venda de outra. As duas empresas anunciaram, nesta quinta-feira (23), um acordo de cooperação comercial por meio de codeshare, compartilhamento de códigos em inglês.

O acordo só valerá para rotas domésticas exclusivamente operadas por uma das duas companhias. As rotas em que ambas as empresas concorrem diretamente estão fora do codeshare.

Por meio do codeshare, o passageiro utiliza os canais de pesquisa, de venda e os padrões de serviço de uma companhia para embarcar em outra. No entanto, o check-in deverá ser feito nos guichês ou nos canais digitais da companhia que opera o voo. Nos voos com conexão, o cliente fará o check in na empresa que opera o primeiro trecho e automaticamente receberá os cartões de embarque de todos os voos.

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Tragédia no RS já soma R$ 1,67 bilhão em indenizações de seguros

Empresas de seguro que atuam no Rio Grande do Sul já receberam 23.441 comunicados de acidentes decorrentes dos efeitos adversos dos temporais que atingem o estado desde o fim de abril. Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), somados, os avisos de sinistros já ultrapassam a casa dos R$ 1,67 bilhão a serem pagos em indenizações, mas ainda estão muito distantes de representar a real dimensão dos prejuízos da catástrofe.

“Neste momento, uma parte muito grande dos segurados sequer avisou os sinistros ocorridos. Sequer entraram com os pedidos de indenização. Isso é natural, porque as pessoas estão cuidando de questões muito mais prementes. Cuidando de suas sobrevivências e de salvar seus bens. Muitas pessoas vão deixar para fazer as notificações assim que as coisas se acalmarem mais”, disse o presidente da entidade, Dyogo Oliveira. 

Para Oliveira, dada a extensão da área atingida e o fato de áreas densamente povoadas terem sido afetadas, esse será, provavelmente, o maior conjunto de indenizações já pago pelo setor segurador no Brasil em consequência de um único evento, superando o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), da mineradora Vale, em 2019. 

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Comarca de Caicó recebe visita do projeto “Maio Tecnológico” e discute tendências tecnológicas

Seguindo a programação do “Maio Tecnológico”, na manhã desta sexta-feira (16/05), a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC) do TJRN realizou a terceira palestra sobre tendências tecnológicas, inteligência artificial e automações no Poder Judiciário potiguar. Desta vez, o momento de repasse de conhecimentos ocorreu no Fórum Amaro Cavalcanti, em Caicó, e contou com a presença do diretor do Foro, juiz Luiz Cândido, da juíza da 2ª Vara daquela comarca, Janaína Lobo Maia, e do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Gerânio Gomes.

“Estamos na terceira comarca polo desse ciclo de palestras e discussões que temos sobre tendências tecnológicas no Poder Judiciário e no Brasil. Estamos abordando desde benefícios até precauções e desafios destas implementações, o que é essencial”, pontuou Gerânio Gomes, ao falar a respeito da importância do evento.

Na ocasião, o secretário de TI do Poder Judiciário RN  realizou palestra relacionada ao funcionamento da SETIC e suas ferramentas facilitadoras do dia a dia. Além disso, ocorreram apresentações do Domicílio Judicial Eletrônico e dos projetos pilotos de automação “Concriz” e “E-carta” com o chefe de Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, Jomar Ferreira.

O projeto piloto “Marias” também foi destaque no ciclo de palestras. De acordo com o chefe de Divisão e Integração, Automação e Inteligência artificial, Patrick Alverga, tal ferramenta de análise de dados é uma forma de aperfeiçoar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

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MPRN publica resolução com diretriz para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) avança na missão de promover a igualdade de gênero e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica com a publicação da Resolução n° 068/2024 – PGJ/RN. O documento traz diretrizes específicas para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente desse tipo de violência.

A resolução estabelece que os contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do MPRN reservarão, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

O documento também reconhece a diversidade de identidades femininas, incluindo mulheres trans e travestis. Além disso, prioriza candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, e mulheres pretas e pardas, observando a proporção dessas populações no Estado do Rio Grande do Norte.

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Justiça acata denúncia e sete viram réus por lavagem de dinheiro em esmalterias no RN

Deflagrada em 25 de abril, a Operação Grammer, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Rio Grande do Norte, registrou um novo desdobramento. A Justiça acatou a denúncia e sete pessoas acusadas de envolvimento no caso se tornarão rés. Com isso, os denunciados responderão a uma ação penal.

O oferecimento da denúncia partiu do Ministério Público do RN (MPRN), após uma ação realizada em conjunto com a Polícia Civil. De acordo com as investigações, entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.

As investigações revelaram, ainda, que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Ao receber a denúncia, a Justiça registrou que a peça acusatória veio acompanhada de provas sobre a materialidade e autoria dos fatos, o que demonstra a justa causa para o início da ação penal.

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Romário diz que superaria dois mil gols no futebol atual

Romário pausou a aposentadoria em abril, aos 58 anos, e entrou na lista de inscritos pelo América-RJ na Série A2 do Campeonato Carioca. O senador, que também é presidente do clube, viu do banco de reservas a vitória da equipe por 2 a 0 na partida de sábado contra o Petrópolis na estreia do torneio.

O Baixinho não entrou em campo, mas não pôde deixar de notar as diferenças entre o futebol praticado quando estava no auge e o atual. Em entrevista recente, o campeão mundial com a seleção brasileira em 1994 esbanjou sinceridade ao abordar o assunto. “O meu sucesso seria maior hoje porque os caras são muito burros. Correm demais”, disse Romário à agência Efe.

O atacante esteve em atividade como atleta profissional de 1985 a 2008 e tem passagem por clubes como Vasco, Flamengo, Fluminense e Barcelona. Além disso, balançou as redes 1.002 vezes (772 delas em partidas oficiais). “Tenho certeza que atualmente marcaria mais de dois mil gols”, disse Romário. “Na minha época, o futebol era físico também, sempre foi assim, mas os jogadores eram mais técnicos e muito mais inteligentes.”

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Micro-ônibus é flagrado transportando passageiros em cadeira de balanço na BR-226

Um micro-ônibus, a destino de Nova Cruz, foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), enquanto transportava passageiros sentados em banco de madeira e cadeira de balanço de forma irregular. A abordagem aconteceu durante a tarde da quarta-feira (22), no km 84 da BR-226, em Tangará, no Rio Grande do Norte. O veículo foi retido em razão de descumprimento de normas de segurança exigidas para o transporte.

O veículo retido saiu da cidade de Santa Cruz com destino a Nova Cruz e tinha capacidade para 21 passageiros, no entanto, transportava 35 irregularmente, colocados no corredor. As equipes averiguaram, ainda, que o micro-ônibus não possuía autorização para transporte e nem havia sido vistoriado.

Somando-se às irregularidades do veículo, o motorista, que não era habilitado, também não possuía Curso Especializado de Transporte Coletivo de Passageiros exigido pelo art. 145 do CTB, motivo pelo qual foi lavrado TCO, devido ao descumprimento do art. 47 da Lei de Contravenções Penais (exercer profissão sem preencher as condições exigidas por lei).

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