Os prejuízos causados à população dos municípios de Lajes, Angicos, Caiçara dos Rio dos Ventos, Riachuelo, Santa Maria, Fernando Pedrosa, Assu, Santana do Matos e Mossoró, com o rompimento de uma ponte na BR-304, em Lajes, no dia 31 de março, pautaram o discurso do deputado Nelter Queiroz (PSDB) nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa. O parlamentar se mostrou preocupado e solidário aos moradores e comerciantes das cidades impactadas com a demora para reconstrução da ponte e do desvio que vai possibilitar a volta do tráfego pela estrada.
“É lamentável que seja necessário tanto tempo para encontrar uma solução para um problema que aflige tanta gente e que representa prejuízos para tantas cidades e até para o Estado”, lamentou Nelter.
O deputado relembrou episódio parecido ocorrido em 2022, na BR 101, entre Natal e Extremoz. “Naquela época o Governo Federal convocou o exército que imediatamente instalou uma ponte temporária, resolvendo o problema em tempo recorde. A solução para essa problemática existe e pode ser feita rapidamente, diminuindo o prejuízo para os moradores e comerciantes”, cobrou ele.
O deputado estadual Hermano Morais (PV) destacou em seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (18) a relevância da entrega do prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, ocorrida na noite anterior. Em sua 12ª edição, o prêmio reconhece os gestores municipais que promovem políticas públicas voltadas para o estímulo aos pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional.
Durante seu discurso, o deputado elogiou o engajamento dos municípios em aprimorar suas práticas, visando impulsionar a geração de emprego e renda, além de apoiar as micro e pequenas empresas. Hermano Morais parabenizou o Sebrae pelo incentivo à boa governança e ressaltou a importância desse reconhecimento para o fortalecimento do empreendedorismo no estado.
Além disso, o parlamentar registrou as celebrações do Dia Nacional do Livro Infantil, do Dia Nacional do Espiritismo e os 25 anos de canonização de Marcellin Champagnat, todas comemoradas anualmente aos 18 de abril. Hermano Morais é membro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa do RN.
A deputada Terezinha Maia (PL) demonstrou preocupação com a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 715/2024, que autoriza empréstimo de R$ 80 milhões à prefeitura de São Gonçalo do Amarante junto à Caixa Econômica Federal, através do programa FINISA. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, a parlamentar questionou a falta de informações básicas como taxas de juros e plano de aplicação dos recursos.
“O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência para votação única, não permitindo assim a realização de debates ou audiências públicas. Por que tanta urgência? Por que tirar da sociedade o direito de se informar e debater?”, indagou Terezinha.
Outro ponto abordado pela deputada é a proximidade das eleições municipais. “Faltando menos de seis meses para as eleições, o prefeito de São Gonçalo do Amarante pede autorização para contratar este empréstimo altíssimo sem um debate amplo e participativo que demonstre as taxas de juros, a aplicação e a fonte dos recursos para pagamento do empréstimo, já que este se dará apenas no próximo mandato”, ponderou.
Terezinha Maia revelou ainda que o município de São Gonçalo do Amarante já possui em execução um financiamento com o Banco FonPlata de mais de $30 milhões de dólares. “Fica a pergunta: se a prefeitura não está conseguindo pagar a contrapartida do empréstimo, como poderá se endividar ainda mais? Se não está conseguindo pagar as obrigações de um empréstimo, como conseguirá pagar de dois?”, questionou.
A parlamentar alertou para a necessidade de prudência fiscal e chamou a atenção dos órgãos de controle para “analisarem com cautela redobrada a operação pretendida”, concluiu.
Na manhã desta quinta-feira (18), durante a sessão plenária, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) trouxe à tona a situação preocupante do Mercado Modelo das Rocas. Inaugurada em 2015 após uma reforma, a estrutura não está sendo devidamente aproveitada, de acordo com o parlamentar.
Segundo Ubaldo Fernandes, embora a reforma tenha deixado o mercado em ótimas condições, com uma estrutura moderna, o espaço acabou sendo negligenciado pelo poder público, resultando em falta de interesse por parte dos comerciantes em ocupar os boxes disponíveis. “A reforma não teve o efeito desejado. Infelizmente, as pessoas não demonstraram interesse em permanecer no local”, enfatizou o deputado.
Diante desse cenário, Ubaldo Fernandes cobrou ação imediata da Prefeitura de Natal, solicitando a realização de um novo processo de licitação para atrair novos permissionários interessados em ocupar os espaços dentro do mercado. Ele ressaltou a importância de evitar que a situação atual se repita, deixando o mercado completamente ocioso e excluindo antigos comerciantes que atuavam no local há décadas.
Além disso, o parlamentar registrou sua preocupação com a retirada das tendas que cobriam os feirantes localizados em frente ao Mercado Modelo das Rocas. Ele questionou como essas pessoas seriam afetadas pela medida, destacando que recebeu informações sobre a retirada devido a alegada falta de pagamento à empresa responsável pelo fornecimento das estruturas. “É fundamental revermos essa decisão para garantir o sustento desses trabalhadores”, ressaltou Ubaldo Fernandes.
Na reunião ordinária desta quinta-feira (18), a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no RN.
O projeto é de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) e contou com relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV). A finalidade é promover a produção sustentável e agroecológica de alimentos no meio urbano e periurbano, visando à segurança alimentar e nutricional, inclusão social e produtiva e a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias.
“É importante estabelecer um marco legal que incentive, regulamente e promova a prática da agricultura urbana dentro do território do estado do RN, dando condições favoráveis para o desenvolvimento da agricultura em áreas urbanas ou periurbanas. Aspectos como segurança alimentar, sustentabilidade, melhoria do ambiente urbano, inclusão social, educação e conscientização, controle de qualidade e planejamento urbano estão dentro da agenda que discute, pensa e constrói a agricultura urbana no Brasil e no mundo”, justificou a deputada.
Também de Divaneide, foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a Congada de São Benedito, que acontece dentro dos festejos religiosos e culturais da arte negra de São Gonçalo do Amarante.
De iniciativa do mandato de Dr. Bernardo (PSDB), a Comissão de Educação aprovou o projeto que concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha.
Em relação ao calendário oficial do RN, os parlamentares da comissão aprovaram dois projetos de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD): o que institui o Dia Estadual das Forças de Segurança Pública e o que cria o Dia Estadual do Magistrado.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, a deputada Terezinha Maia (PL) fez apelo ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação do Estado, solicitando providências para a falta de estrutura e insumos na Escola Estadual João Tibúrcio, em Goianinha.
“Ano passado fizemos visitas às escolas estaduais e verificamos que 90% delas enfrentavam algum tipo de déficit. Ontem recebi ligação de representante do município de Goianinha pedindo nossa visita à Escola João Tibúrcio relatando a falta de professores, merenda escolar e ventiladores. Chamo a atenção da secretária de educação, Socorro Batista, por providências para sanar essa situação”, solicitou ela.
Em outro pleito destinado ao Executivo Estadual, a deputada destacou visita a comunidades rurais em São Gonçalo do Amarante e cobrou o recapeamento de vias. “São dois trechos, um iniciando na BR-406, na comunidade Maçaranduba, e o outro entre Serrinha do Meio e Serrinha de Cima”, detalhou Terezinha Maia.
A saúde pública no Rio Grande do Norte tem sido pauta constante na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), o deputado Tomba Farias (PSDB) repercutiu os problemas de abastecimento na alimentação do Hospital Walfredo Gurgel, tecendo novas críticas ao Governo do Estado.
“A forma como o governo vem se comportando e tomando decisões não melhora em nada a situação da saúde no RN. A Casa Legislativa não é escutada nunca. É inadmissível que se chegue naquela unidade de saúde, o Walfredo Gurgel, e não sirvam, por exemplo, o café da manhã aos servidores e acompanhantes”, lamentou Tomba.
Segundo ele, os parlamentares clamam diariamente por providências, mas o cenário segue o mesmo. “Como fazemos para encaminhar uma pessoa precisando de um cateterismo no RN? É preciso pedir de joelhos? Qual o critério? Por que um cateterismo, procedimento de suma importância para a vida, tem que ser pedido de forma diferente? Temos que ligar para lideranças, secretários, mas o caminho não tem que ser esse”, questionou.
Na ocasião, o parlamentar questionou ainda o pagamento de emendas parlamentares por parte do Executivo Estadual. “Precisamos nos reunir para tratarmos da saúde pública no RN assim como fizemos essa semana para discutir a liberação de emendas parlamentares. Do jeito que vai, o ano termina e o Governo não libera”, concluiu Tomba.
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (18), Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado. A matéria é uma iniciativa do Executivo e teve relatório favorável da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que também é presidente do colegiado. A mesma proposta ainda dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
De acordo com a proposta do Governo, o objetivo é fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas, integradas ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No Estado, o grupo será integrado por órgãos e entidades públicas, bem como por representantes da sociedade civil, voltadas ao monitoramento, supervisão e controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas em privação ou restrição de liberdade, e promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.
Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram outras duas matérias por unanimidade. Uma delas de iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PV), que disciplina o uso dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de água mineral, água potável de mesa e água adicionada de sais.
A outra matéria aprovada é de autoria da deputada Divaneide Basílio, que institui o Programa Educar Sem Tabu, a ser executado com professores da rede pública estadual de Educação. O objetivo do projeto é implementar uma política de combate à violência contra LGBTQIA+ no universo escolar. Também participaram da reunião os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL).
A tarde desta quarta-feira (17) foi de homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL), o Legislativo realizou Sessão Solene em comemoração ao Dia do Exército, comemorado no dia 19 de abril. Para o propositor da homenagem, a atuação das Forças Armadas no estado vão muito além da defesa.
O Dia do Exército é comemorado em 19 de abril em homenagem à Batalha dos Guararapes, ocorrida em 1648, um marco na história militar do país. Esta data celebra não apenas as conquistas e a bravura dos soldados, mas também a importância do Exército na defesa da soberania nacional, na garantia da ordem interna e no apoio em situações de calamidade pública.
Além de sua missão primordial de defesa nacional, o Exército desempenha um papel crucial em operações de segurança pública, especialmente em áreas onde a presença do Estado é limitada, e também na assistência à população. O deputado Coronel Azevedo listou algumas das atividades desempenhadas pelo Exército no Rio Grande do Norte.
“O Exército sempre faz as operações com carro-pipa, associando-se ao esforço nacional para superar a falta de água em determinadas regiões. Além disso, a engenharia do Exército atuou em várias rodovias do Brasil, assim como na perfuração de poços e ações que contribuem diretamente ao povo potiguar”, enumerou Coronel Azevedo.
Apesar do papel vital que desempenha, o Exército brasileiro enfrenta desafios significativos, incluindo limitações orçamentárias, necessidade de modernização de equipamentos e treinamento contínuo de seus soldados. Na formação dos militares, o general de brigada Lúcio Alves Souza, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, explicou que o Rio Grande do Norte teve mais de 8 mil alistados no último ano, dos quais 800 ingressaram no serviço militar.
“Muitas vezes, esses jovens têm o primeiro contato com um trabalho no Exército. O Exército alista 1,5 milhão de jovens por ano no Brasil. O alistamento é obrigatório, mas somente 75 mil servem efetivamente. É o primeiro contato de muitos jovens com o trabalho. Dos 8 mil alistados no Rio Grande do Norte, 800 estão servindo. Estamos formando como soldados, mas também como cidadãos. Eles vão voltar ao mercado de trabalho capacitados. Fazemos isso em parceria com o Poder Público, Sistema S e capacitamos todos que incorporam, que saem com algum diploma profissional. Além da formação militar, dos valores que aprendem conosco, aprendem uma profissão”, enalteceu o general.
Ex-oficial do Exército, o deputado Coronel Azevedo citou sua experiência pessoal e como o Exército foi importante em sua formação. “É sempre uma honra propor esse ato de reconhecimento e gratidão à nossa força terrestre pelo seu dia, o dia 19 de abril”, disse Coronel Azevedo, ressaltando que todos os deputados aprovaram a homenagem ao Exército.
Além do deputado Coronel Azevedo, o deputado Luiz Eduardo (SDD) também participou da solenidade, que presenteou com placas comemorativas pessoas que tiveram atuação destacada dentro do Exército no Rio Grande do Norte.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo em conjunto com o Fórum dos Servidores Estaduais para debater a aposentadoria compulsória, estabelecida pelo acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estabelece que os servidores estaduais não concursados, até cinco anos antes da Constituição de 1988, tem até 25 de abril para se aposentar por regime próprio. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Luiz Eduardo (SDD).
“Resolvemos debater esse tema que tem afligido tantas famílias para dirimir todas as dúvidas e questionamentos. Essa Casa Legislativa se posiciona no sentindo de buscar uma solução que traga tranquilidade aos servidores e que mantenham o máximo de direitos conquistados”, ressaltou Francisco ao abrir os trabalhos.
O debate reuniu sindicatos e servidores. Representando o Fórum dos Servidores, Rosália Fernandes denunciou o assédio moral que esses servidores estão sofrendo. “Estamos falando de mais de quatro mil pessoas que dedicaram suas vidas a reconstruir esse Estado. Precisamos que a lei que protege o servidor público seja respeitada”, disse Rosália.
Representando a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amaury Perusso, destacou que é preciso pensar em respostas e buscar soluções para esse tema. “O Rio Grande do Norte precisa achar uma solução. Em Sergipe houve discussão; em Piauí, houve uma iniciativa legislativa para regulamentar a situação e em Goiás, uma decisão judicial local ratificada pelo STF porque a Assembleia Legislativa transformou esses servidores estatutários. O que nos mostra que há solução, é só querer”, reforçou.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), o advogado Odilon Garcia reforçou a mesma recomendação. “Nós, enquanto sindicato, permanecemos com a mesma recomendação. Que aqueles servidores que preenchem os requisitos que os faça dentro do tempo”, aconselhou.
Contrariando os advogados, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, disse e afirmou contundentemente que não há motivos para pânico. “Eu confesso que ainda não entendi esse pânico que se estabeleceu entre os servidores e muito menos essa orientação dos Sindicatos incentivando os pedidos de aposentadoria, quando na verdade não há nada de concreto sobre o assunto”, indagou.
Já o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, reforçou o posicionamento do procurador-geral ao afirmar que o posicionamento do Estado difere da opinião dos sindicatos. “É importante deixar claro que a posição do Estado é contrária a que está sendo dada pelos Sindicatos. Inclusive publicamos uma Portaria nº 18/2024 que regulamenta os pedidos de desistência dos processos de aposentadorias em tramitação”, revelou.
Por fim, depois de muita discussão, ficou deliberado que uma nova reunião será realizada com a bancada federal e o Fórum dos servidores para construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar a situação dos servidores.
“Foi uma audiência que lotou a nossa casa e considerada muito positiva. Serviu para desmistificar alguns assuntos. Muito importante a participação da PGE que trouxe informações como novos prazos, e os sindicatos que reforçaram questões que ainda precisam ser resolvidas. Por fim, vamos acionar a bancada federal para que façamos uma mesa de negociação para juntos encontrarmos uma saída para esses próximos momentos. Os servidores estão mobilizados e continuarão”, finalizou Divaneide Basílio.
