Um homem, de 40 anos, foi morto a tiros enquanto pilotava uma moto na noite desta quarta-feira (1º), no bairro Felicidade, na cidade de Itaú, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A Polícia Civil investiga o caso.
De acordo com relatos, a vítima foi surpreendida por dois homens que estavam em outra moto. Ao se aproximarem, os suspeitos efetuaram disparos de arma de fogo. A vítima não resistiu e morreu no local.
A Polícia Militar realizou diligências, mas os criminosos não foram encontrados. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.
“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.
A Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal realizaram uma operação conjunta nas primeiras horas desta quinta-feira (2) nas comunidades do Beira Rio, Mosquito e Passo da Pátria, em Natal.
De acordo com a PM, a ação já foi finalizada e resultados serão divulgados em coletiva de imprensa, às 11h30, na Sala de Imprensa do Quartel do Comando Geral, localizada na Polícia Militar.
A Justiça do RJ mandou soltar Érika Souza, a sobrinha do Tio Paulo, o idoso levado já morto para pegar um empréstimo em um banco, mas a mulher continuará respondendo pelos crimes de tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver. A sobrinha estava presa desde o dia 16.
Em decisão nesta quinta-feira (2), a juíza Luciana Mocco, titular da 2ª Vara Criminal de Bangu, recebeu a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o que tornou Érika ré. A magistrada, porém, atendeu a um pedido da defesa da sobrinha e revogou a prisão preventiva. Assim, Érika responderá ao processo em liberdade.
A sobrinha também passou a ser investigada, em um outro inquérito, por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar. Mas esse processo está em andamento na Polícia Civil, que ainda decidirá se indicia Érika por esse crime.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (2), para deliberar importantes propostas. Um total de 10 matérias foram apreciadas, sendo 9 aprovadas à unanimidade e um pedido de diligências. Entre os destaques, a aprovação da política de educação em tempo integral na rede pública estadual de ensino, proposta pelo Governo do Estado.
“Essa matéria versa sobre o estabelecimento de uma estrutura administrativa e pedagógica na implantação da política de educação integral na educação estadual. E temos um prazo para que até o dia 10 de maio esta lei possa ser sancionada para que o RN possa receber o fomento do Governo Federal, referente aos recursos para implementação dessa política”, ressaltou o relator, deputado Francisco do PT. Antes de anunciar o voto, a deputada Eudiane Macedo (PV) demonstrou preocupação com a estrutura física das escolas que será oferecida aos alunos para o tempo integral.
Também foi aprovada a iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que reconhece como patrimônio material, histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do Rio Grande do Norte a Paróquia de Santana e São Joaquim, localizada no município de São José do Mipibu. Criada em 1762, é uma das mais antigas do nosso estado.
Dando continuidade, foram aprovadas a iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a reserva de vagas a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar no mesmo estabelecimento escolar da rede pública estadual; a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais no RN e a iniciativa de então deputado Jacó Jácome, dando denominação “Luiza Alzira Teixeira Soriano” à RN-129 que liga os municípios de Lajes a Pedra Preta. Alzira Soriano foi a primeira prefeita eleita da América Latina.
Também foram aprovadas as propostas da deputada Terezinha Maia (PL) que dispõe sobre a proteção financeira dos idosos, a iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Ilê Axé Olorun Malé, casa de orixá da tradição Yorubá (Ketu), localizado em Natal e a proposta de Hermano Morais (PV) sobre a criação do programa estadual de combate aos haters nas redes de ensino público e privado.
“Essa matéria é extremamente importante no nosso estado. Mas infelizmente, o Congresso brasileiro não consegue avançar na regulamentação dessas mídias sociais por pressão das chamadas big techs. Enquanto isso, um conjunto de vítimas das pessoas que pregam o ódio nas redes sociais, vão se sucedendo pelo Brasil e mundo afora. Lamentável que tenhamos que conviver com isso. A educação é um dos caminhos que temos pra tentar conscientizar as pessoas”, disse o presidente da comissão, deputado Francisco do PT.
Finalizando a reunião, uma segunda proposta do Governo do Estado foi aprovada. A que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, revogando a lei estadual nº 11.440, de 22 de maio de 2023.
Estiveram presentes na 4ª reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte os deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV).
Presidente da Frente Parlamentar das Águas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT promoveu nesta terça-feira (30), uma reunião de trabalho para tratar das principais pautas em debate no tocante aos recursos hídricos no Estado.
Encontro que teve a participação de especialistas, gestores, movimentos sociais e ambientais, além de representações sociais diversas, abordou a situação atual dos reservatórios de água diante do acumulado das chuvas deste ano, bem como as obras hídricas em curso, e a revitalização da bacia do Potengi.
“É por demais importante a gente ampliar o debate com os diversos segmentos sociais e políticos para tratar da questão hídrica, ainda mais nesse contexto de muitas chuvas e de diversos reservatórios sangrando”, ressaltou Francisco.
O parlamentar também fez questão de que fosse socializado por parte do Governo do Estado o andamento das principais obras hídricas em curso no Estado, tais como a conclusão da Barragem de Oiticica, a recuperação da Barragem Passagem das Trairas, o Projeto Seridó e o Ramal do Apodi, dentre outras.
Por fim, após ouvir as falas das representações e do público, Francisco frisou a necessidade de ‘manter a vigilância’. “Vivemos no clima Semiárido e embora estejamos bem em relação ao abastecimento de água, não podemos baixar a guarda, pois conviver com os efeitos da seca é uma realidade que jamais poderemos ignorar”.
Presentes na reunião representações da SEMARH, IGARN, CAERN, SAPE, SEDRAF, IDEMA, FETRAF, FETARN, ENPARN, ASA POTIGUAR, ADESE, EMATER, FEMURN, DNOCS, SEAPAC e Fórum de Bacias Hidrográficas diversos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde e noite desta terça-feira (30), uma audiência pública que tratou sobre os “60 anos do Golpe Militar: por verdade, memória e Justiça. Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT) dentro da comissão de Direitos Humanos da Casa, a audiência reuniu representantes de diversos segmentos, incluindo familiares de pessoas que foram mortas ou estão desaparecidas desde a Ditadura Militar.
Formada pelos deputados Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL), a comissão de Direitos Humanos realizou a sua segunda audiência pública neste ano, que foi aprovada por unanimidade pelos membros. De acordo com Divaneide Basílio, o principal objetivo do encontro era provocar uma reflexão.
“Esse é um momento de reflexão e de recuperação desse momento histórico. Reflexão sobre a história, mas também de acolhimento às famílias. Não é um debate simples, mas que requer afeto e cuidado”, explicou Divaneide Basílio.
No dia 31 de março, completaram-se 60 anos desde o Golpe Militar de 1964. A ação, comandada por militares, derrubou o governo democraticamente eleito de João Goulart, instaurando uma ditadura militar que perdurou por 21 anos. Seis décadas após esses acontecimentos, o país ainda enfrenta debates acalorados sobre as suas consequências e a tentativa de revisão histórica por parte de alguns setores políticos.
Na época, o Brasil enfrentava um clima de intensa polarização política, com Goulart implementando reformas sociais e econômicas que desagradavam as elites conservadoras e setores das Forças Armadas, que consideravam também uma suposta tentativa de instalação de um regime comunista no Brasil. Após o golpe, iniciou-se um regime autoritário que reprimiu violentamente qualquer oposição política, incluindo membros da imprensa, perseguição a dissidentes políticos e uma série de violações dos direitos humanos. Muitos brasileiros foram presos, torturados e até mesmo mortos pelo regime.
Na audiência pública, diversos representantes criticaram o que chamaram de “tentativa de reconstrução ou destruição da história”. Professores universitários, políticos e representantes de familiares criticaram o discurso de pessoas que negam a existência de uma ditadura ou do golpe militar em si.
“Esse debate de hoje se insere nesse contexto de um Brasil que precisa enfrentar seu passado autoritário, mas ainda tem muito a fazer para cumprir sua justiça de transição”, disse Jana Sá, filha do militante político Glênio Sá, que morreu em acidente ainda não esclarecido em 1990.
Na discussão, professores falaram sobre necessidade de se levar às salas de aulas relatos que demonstrem o que foi a história de luta dos brasileiros, rebatendo setores políticos que tentariam revisar a história, buscando reinterpretá-la como um movimento necessário para “salvar” o país do comunismo e da corrupção. Para os presentes, essa narrativa revisionista muitas vezes minimiza ou nega as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, além de enaltecer figuras ligadas ao regime.
Na audiência, a deputada Divaneide Basílio homenageou personalidades que tratam sobre o tema e familiares de vítimas do falou regime militar. A parlamentar tratou ainda sobre a necessidade de que o Rio Grande do Norte esteja inserido no debate a nível nacional sobre o tema, enaltecendo ainda a proposição da deputada Natália Bonavides (PT) de realizar discussão idêntica na Câmara dos Deputados. Ao fim do debate, o grupo fez oito encaminhamentos principais.
Ficou definido que a comissão vai se articular nacionalmente para que sejam retomados os encaminhamentos da Comissão Nacional da Verdade. Existe um acúmulo coletivo e nacionalizado sobre o debate., Vamos nos articular nacionalmente para retomar esses encaminhamentos, assim como também será cobrada a reinterpretação progressista da lei de anistia. Também na audiência, os presentes decidiram dar visibilidade e acompanhar os trabalhos do Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça, que tomará posse no dia 7 de maio, assim como definiram que cobrarão a retirada dos títulos e homenagens aos torturadores e apoiadores da Ditadura Militar na UFRN; o reconhecimento institucional das vítimas e desaparecidos; nomear uma das casas do estudante que tem no RN como “Emanuel Bezerra”; cobrar a construção de um memorial da resistência; e obrar a reinstalação da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
“Nossa audiência foi longa e muito produtiva. Fizemos dentro da comissão de Direitos Humanos porque dá mais peso a um tema tão forte. Vamos seguir firmes nesses encaminhamentos para acompanharmos de perto e resistiremos”, disse Divaneide Basílio.
O deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou a atenção da bancada federal do Rio Grande do Norte, na sessão desta terça-feira (30) da Assembleia Legislativa, para a falta de médicos nas agências do INSS do interior do estado. Sem os profissionais, a população que precisa passar por uma perícia para regularizar benefícios, ou tem que enfrentar uma espera sem fim ou se deslocar para outra região.
“É simplesmente um absurdo”, disse o deputado, ressaltando que um cidadão do município de Venha Ver tem que viajar até Mossoró para tentar garantir a perícia e consequentemente seu benefício. De acordo com Dr. Bernardo, quase um milhão de brasileiros está em filas de perícias, e no Nordeste o número passa de 220 mil. Somente no Oeste potiguar, estão fechadas para perícias as agências de São Miguel, Pau dos Ferros, Martins, Patu, Apodi e Caraúbas. Para o parlamentar, uma solução poderia ser uma audiência de deputados federais, senadores e a governadora Fátima Bezerra (PT) com o ministro da Previdência.
Em sua participação no horário destinado aos deputados, Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou sobre o caso do cão ‘Joca’, morto por erro de companhia aérea. Ele cobrou uma legislação que proteja os animais, criticou o ‘terrível modelo brasileiro de transportar animais’, e lembrou que defendeu, no plenário da Casa, a criação de uma delegacia específica no Rio Grande do Norte. “Não é a primeira vez que as companhias aéreas cometem esse tipo de erro”, afirmou Ubaldo, que enumerou as ações de seu mandato em defesa dos animais.
A situação financeira dos municípios e do Estado, a necessidade de convocação de novos concursados para a saúde pública potiguar e a infraestrutura de Natal pautaram o horário dos líderes na sessão desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O primeiro a se pronunciar foi o deputado estadual José Dias (PSDB). O parlamentar relembrou que na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), municípios e estados brasileiros conseguiram recuperar suas finanças. “Estatísticas mostram que antes do Governo Bolsonaro quase todos estados e municípios estavam no vermelho. Quando ele saiu o país tinha situação absolutamente contraria”, disse.
José Dias enfatizou a importância das próximas eleições municipais para que essa realidade possa começar a mudar. “É situação caótica que estamos vivendo, mas vamos recuperar e temos caminho mais curto. Temos agora eleição municipal, momento absoluto de reflexão do povo”.
Em seguida, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) solicitou a convocação dos aprovados no último concurso para a Saúde, que estão em cadastro de reserva. A parlamentar revelou que o Governo tem firmado muitos contratos temporários para o setor, em vagas que poderiam ser ocupadas justamente pelos concursados que aguardam serem chamados.
“Mas o Governo quer fazer outro concurso tendo essas pessoas aptas a assumirem seus cargos. Por que fazer outro concurso se existe a possibilidade de chamar esses profissionais? É totalmente possível essa substituição e de imediato seria sanado problema”, afirmou Cristiane.
Por fim, a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) destacou audiência pública que realizou na semana passada por iniciativa do seu mandato. Na oportunidade, foi promovido um debate sobre os desafios de moradia nos Loteamentos na zona Norte de Natal, com ênfase na drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário.
“Há mais de 30 anos esses loteamentos enfrentam problemas relacionados a falta desses serviços. Mas duas ausências nos chamou a atenção. A Prefeitura não mandou representante e a Secretaria de Infraestrutura do município disse que não era sua responsabilidade. Como não é? Nos reunimos com eles para debater assunto 4 vezes”, disse a deputada. Segundo Eudiane, “as pessoas pagam IPTU e não têm direito ao básico. É uma falta de interesse muito grande por parte da Prefeitura. Não vamos deixar de cobrar e dar visibilidade. A ausência foi uma falta de respeito e consideração com os moradores desses loteamentos ao não mandar representante”, finalizou.
Presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, o deputado Galeno Torquato (PSDB) repercutiu nesta terça-feira (30), em sessão plenária na Casa, a recente visita do colegiado ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O parlamentar lamentou os problemas enfrentados pela unidade e responsabilizou a administração estadual pela falta de medicamentos e insumos no hospital.
“Constatamos os velhos problemas: macas nos corredores, falta de insumos e falta de medicamentos. A direção da unidade alega que a situação se dá em razão de atrasos nas licitações por questão processual, mas sabemos que a verdade é que os processos não estão tramitando pois os fornecedores não querem mais participar das licitações junto à Secretaria Estadual de Saúde pela falta de pagamentos”, apontou Galeno Torquato.
De acordo com ele, a situação se repete também na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), “onde dos mais de 120 tipos de medicamentos a serem fornecidos, praticamente 50% não chegam aos seus usuários e a desculpa do Governo do Estado é a mesma: o trâmite nas licitações”, disse o deputado.
Galeno questionou as declarações feitas na imprensa pela secretária estadual de saúde, Lyane Ramalho Cortez, alegando que uma das causas para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde no RN tem relação com a não aprovação do projeto de ICMS e consequente queda na arrecadação do Estado. “Na realidade, o que temos de dados é que o aumento na arrecadação em 2024 superou, em muito, a do ano passado”, ponderou.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa questionou ainda a ausência de respostas por parte do diretor da Unicat ao convite feito pelo colegiado para participação em reunião do grupo na Casa. “O nosso papel de fiscalizar e cobrar vem sendo feito. Se o gestor não der retorno ao nosso ofício, ele será convocado ao invés de convidado. A Comissão de Saúde vai seguir cumprindo seu dever em colaborar com os órgãos de controle e cobrar da administração estadual”, afirmou Galeno Torquato.
“É necessário que a Secretaria de Saúde priorize a saúde do RN, pois arrecadação o Estado tem sim. O que está faltando mesmo é gestão para sanar os problemas na Saúde, na Segurança e nas rodovias estaduais”, concluiu o parlamentar.
