Comissão de finanças analisa projeto da potigás e solicita diligência ao governo

A recuperação fiscal e financeira
do Rio Grande do Norte foi pauta da reunião da Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF) na tarde desta terca-feira (16), na Assembleia Legislativa.
As duas matérias em pauta tratam da venda dos ativos da Companhia Potiguar de
Gás (Potigás) e da revisão do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o
quadriênio 2016-2019.

Em análise, a mensagem 177, que
trata da revisão do Plano Plurianual do RN, recebeu voto do relator e membro da
CFF, o deputado Tomba Farias (PSB), pela admissibilidade da matéria que atende
a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação dos R$ 600
milhões para o Rio Grande do Norte. “A matéria agora segue para a votação em
Plenário para que os deputados se manifestem”, frisou.

Já a mensagem 186/2018, que trata
da venda dos ativos da Potigás recebeu diligência em decisão unânime por parte
dos membros da CFF, os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo
(Democratas), José Dias (PSDB) e George Soares (PR), que preside a Comissão.

A recuperação do equilíbrio nas
contas estaduais está baseada na Lei Complementar nº 159, de maio de 2017, que
institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e garante o reequilíbrio
das contas governamentais, exigindo a transparência nas contas públicas, e a
“solidariedade” entre os poderes, além da implementação das medidas
emergenciais e das reformas institucionais determinadas no Plano de Recuperação
elaborado pelo Governo do Estado.

Em discussão sobre a venda da
Potigás, o deputado Getúlio Rêgo destacou o crescimento da receita da Potigás e
a previsão para o biênio 2018/2019 com expansão progressiva da exploração da
energia eólica e energia solar no Rio Grande do Norte.

O deputado Tomba Farias confirmou
acompanhar o voto do relator e líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison
Lisboa (PSD), favorável à venda dos ativos da Potigás. “Temos hoje uma situação
financeira muito difícil no Estado e o nosso entendimento continua sendo pela
alienação dos bens. Esperamos consenso na matéria, mas entendemos a necessidade
da urgência que trata a lei 159”, argumenta o deputado.

Durante a análise da matéria, os
titulares da CFF questionaram artigos do projeto de lei que autoriza a
alienação das ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). Os questionamentos
são referentes ao artigo primeiro, que autoriza a venda, e o terceiro
parágrafo, que mantém os benefícios concedidos no Programa pelo Desenvolvimento
Industrial pelo Incentivo do Gás Natural (RN Gás Mais).

O presidente da Comissão de Finanças,
deputado George Soares (PR), questionou o futuro da empresa e dos contratos
firmados com empresas do programa RN Gás Mais. Líder do Governo, o deputado
Dison Lisboa (PSD) explicou que “todos os benefícios e isenções dos contratos
já firmados serão mantidos”. De acordo com o parlamentar, a cada cinco anos é
feita a revisão de incentivos e os contratos só poderão ser revistos nestas
datas.

Dison explicou ainda que o regime previdenciário
em atividade atualmente no Rio Grande do Norte precisa ser alterado – hoje, são
53 mil ativos e o mesmo número para os aposentados. O parlamentar também falou
sobre o percentual de endividamento do Estado, que tem apenas 2,42% de
comprometimento do orçamento líquido. “Enquanto isso, a Bahia tem 23%,
Pernambuco tem 17%. Então, o Rio Grande do Norte ainda tem possibilidade de
reequilibrar as contas públicas garantindo o pagamento desse apoio do Governo
Federal”, frisa.