TRT-RN arrecada R$ 841 mil para pagamento de dívidas em último leilão virtual de 2020

Print do quarto Leilão VirtualUma das inovações introduzidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a prática dos leilões virtuais encerrou o seu ciclo de 2020 na manhã desta quarta-feira (2), com a realização do quarto e último Leilão Virtual do ano, com R$ 841.576 arrecadados.

A edição final de 2020 contou com mais de 20 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do Rio Grande do Norte, incluindo hospitais, prédios comerciais e residenciais, veículos e equipamentos diversos.

A migração dos leilões para a internet se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, mas a sua realização no ambiente virtual deve permanecer, como explica o juiz Cacio Oliveira Manoel, que coordena a Divisão de Inteligência (Dint) do Tribunal.

“A realização dos leilões na internet foi muito positiva, pois pudemos ampliar o número de participantes, já que não há mais barreiras geográficas. Prova disso é que tivemos boas arrecadações em todos eles, inclusive recordes, o que nos estimula a continuar com a prática”, comentou o magistrado.

Anvisa define requisitos para pedido de uso emergencial de vacina da Covid-19

AnvisaA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quarta-feira (2) um guia com as exigências para o pedido do uso emergencial das vacinas da Covid-19. A agência faz a ressalva de que o uso emergencial de um produto será liberado apenas para o público previamente definido e testado nos estudos.

Além disso, diz que a autorização não irá substituir o registro sanitário no Brasil, que será exigido para a ampliação do produto a toda a população.

  • Segundo a reguladora, cada caso será analisado de forma independente. A decisão será tomada pela Diretoria Colegiada;
  • Serão considerados estudos não-clínicos e clínicos (em humanos);
  • Será avaliada a qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle, resultados provisórios de ensaios clínicos, entre outras evidências científicas;
  • A empresa interessada deverá apresentar as informações que comprovem que a fabricação e a estabilidade do produto garantem a qualidade da vacina;
  • É necessário também que a vacina seja acompanhada de um Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) aprovado pela agência;
  • O estudo clínico na fase 3 – última etapa de testes – deve estar em andamento e condução no Brasil.

Câmara aprova MP que destina R$ 1,99 bi para ‘vacina de Oxford’ contra Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que destinou R$ 1,99 bilhão para o Ministério da Saúde viabilizar a produção e/ou a aquisição de 100 milhões de doses da chamada “vacina de Oxford” contra o novo coronavírus. O texto segue agora para análise do Senado. A matéria precisa ser aprovada até esta quinta-feira (3) para não perder a validade. A proposta foi aprovada na Câmara em votação simbólica, sem a contagem de votos no painel.

Por se tratar de uma medida provisória, o dinheiro foi liberado assim que o texto foi publicado no “Diário Oficial da União”, em agosto deste ano. No entanto, a MP caducará se não for aprovada no prazo de 120 dias. Embora o dinheiro já estivesse liberado, nem todo o montante foi usado ainda – por isso, há preocupação dos parlamentares com a aprovação da medida.

A parceria com a AstraZeneca prevê a transferência de tecnologia para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possa produzir a vacina por conta própria. De acordo com informações do Ministério da Saúde à época da edição da MP, o valor seria gasto desta forma:

  • R$ 1,3 bilhão para pagamentos à AstraZeneca, previstos no contrato de Encomenda Tecnológica
  • R$ 522,1 milhões para produzir a vacina na Fiocruz/Bio-Manguinhos
  • R$ 95,6 milhões para absorção da tecnologia pela Fiocruz

Pazuello diz que Brasil trabalha com ‘no máximo’ três opções de vacina contra Covid-19

pazueloO ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira que o Brasil trabalha com “no máximo” três opções de vacina contra a Covid-19 no planejamento da imunização da população contra o novo coronavírus. A declaração ocorreu poucas horas após o anúncio da aprovação da vacina da Pfizer e da BioNTech pelo Reino Unido.

Pazuello, nas entrelinhas, parece reforçar a mensagem transmitida pelo seu secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, na última terça-feira. Medeiros, que não citou vacinas específicas, disse que imunizantes dependentes de armazenamento e transporte sob temperaturas muito baixas — caso da fórmula da Pfizer — fogem do padrão ideal da pasta por limitações logísticas do país.

— São muito poucas as fabricantes que têm quantidade e um cronograma de entrega efetivo para o nosso país. Quando chega no final das negociações e vai para cronograma de entrega e fabricações, os números são pífios. É um número de grande quantidade que reduz a uma, duas, três ideias (companhias). A maioria fica com números muito pequenos para nosso país — disse Pazuello.

Covid-19: isolamento cai 51% entre julho e outubro no RN, diz IBGE

coronavirusO número de pessoas rigorosamente isoladas caiu 51% entre julho e outubro no Rio Grande do Norte. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 e foi divulgado nesta terça-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o órgão, outubro registrou 491 mil pessoas isoladas no estado. Em julho, esse número era de 1 milhão.

A pesquisa apontou ainda que o RN teve 193 mil pessoas que não reduziram o contato pessoal por conta da Covid-19 no mês de outubro. Esse é o maior número desde julho, quando teve o início esse quesito na pesquisa, e 41 mil pessoas não tomavam medidas para reduzir o contato com outras pessoas. O crescimento foi de 370% nesse período.

Segundo o IBGE, essa é uma tendência regional e nacional. No Nordeste, 1,1 milhão de brasileiros não restringiram contatos por causa da pandemia em julho. Em outubro, esse número subiu para 2,8 milhões. No Brasil, eram 4,1 milhões em julho e o número subiu para 9,7 milhões em outubro.

Deputados do RN aprovam em primeiro turno PEC da Emenda Impositiva

deputadosOs deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emenda Impositiva. Essa PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN e autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, a ela permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), falou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência, e pediu celeridade para a votação em segundo turno já na sessão plenária de quarta-feira (2).

Homem é preso após roubar dinheiro de auxílio emergencial

128704399-1156096091473821-2759338974299084093-nUm homem foi preso após furtar o dinheiro do Auxílio Emergencial das mãos de uma funcionária da Caixa Econômica dentro da agência bancária, em João Câmara, na região do Mato Grande, no Rio Grande do Norte. Segundo a polícia, as notas ainda estavam sendo contadas pela funcionária do banco, para serem entregues a uma senhora e sua filha, quando o homem puxou o dinheiro da mão dela e conseguiu fugir do prédio.

Segundo a Polícia Militar, o caso aconteceu na manhã de segunda-feira (30). Pessoas que estavam dentro da agência ainda tentaram conter o homem, mas ele conseguiu correr. A Polícia Militar foi acionada e abordou o suspeito, ainda em fuga, próximo a outro banco no centro de João Câmara. Os militares encontraram R$ 1.200 no bolso da calça do ladrão, que foi encaminhado à delegacia e autuado em flagrante por furto.

Universidades federais do RN afirmam que ainda vão discutir tema

ufrnApós o Ministério da Educação (MEC) determinar a volta às aulas presenciais nas universidades e institutos federais de ensino a partir de 4 de janeiro de 2021, as instituições federais de ensino no Rio Grande do Norte afirmam que ainda vão discutir posicionamentos sobre o assunto. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União.

As aulas presenciais estavam suspensas desde março, devido à pandemia do novo coronavírus, mas as instituições implementaram aulas em formato remoto. A portaria do MEC condiciona o retorno aos protocolos de biossegurança de cada local e também prevê uso de ferramentas de tecnologia para complementar eventuais conteúdos que foram perdidos na pandemia.

O MEC também definiu que é responsabilidade das instituições de ensino disponibilizar recursos para os alunos acompanharem as atividades. No caso das instituições potiguares, pelo menos, os estudantes em situação de vulnerabilidade receberam bolsas para aquisição de equipamentos e contratação de internet.

MEC determina volta às aulas presenciais nas universidades federais a partir de janeiro

EDUCAÇÃOO Ministério da Educação (MEC) determinou a volta às aulas presenciais nas universidades e institutos federais de ensino a partir de 4 de janeiro de 2021. As aulas presenciais foram suspensas em março, devido à pandemia do novo coronavírus. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (2), no “Diário Oficial da União”. O texto também revoga a permissão para que as atividades on-line contem como dias letivos, o que é autorizado até dezembro de 2020.

O MEC condiciona o retorno às aulas presenciais ao cumprimento de protocolos de biossegurança prevê uso de ferramentas de tecnologia para complementar eventuais conteúdos que foram perdidos na pandemia. O MEC definiu que é responsabilidade das instituições de ensino fornecer recursos para os alunos acompanharem as atividades, mas o orçamento do MEC para 2021 prevê cortes de R$ 1,4 bilhão, o que também deverá afetar as instituições de ensino superior.

As universidades e institutos federais têm autonomia para fazerem seus próprios calendários e reorganizarem seus currículos, mas agora passam a não ter mais autorização para que as aulas on-line sejam equivalentes às presenciais.

No RN, apenas 7 têm unidade do Corpo de Bombeiros, aponta IBGE

BOMBEIROS EM CAICÓA Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2019, do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (2), aponta que o Rio Grande do Norte é o estado com a segunda menor proporção do Brasil de municípios com Corpo de Bombeiros. Dos 167 municípios do RN, apenas sete possuem uma unidade da corporação, o que corresponde a 4%. O Piauí é o dono da menor proporção, com 2,6%.

Segundo a pesquisa, em todo o Brasil, 18% dos municípios possuem unidade do Corpo do Bombeiros. No Nordeste, este número é de 8%. O levantamento destaca também que 152 municípios potiguares têm Defesa Civil, representando 89,8% do total. O RN tem a maior proporção do Nordeste e a oitava maior do Brasil. De acordo com o IBGE, em 150 cidades do RN, essa estrutura é uma coordenadoria municipal.

Além da segurança pública, a Munic retrata também a situação dos municípios nas áreas de recursos humanos, recursos para gestão, comunicação e informática, governança, direitos humanos e articulação institucional. Os dados são disponibilizados pela gestão municipal.