Regularização de CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal

RECEITA FEDERALA Receita Federal informou nesta quarta-feira (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia.

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Polícia Civil cria plantão para ocorrências relacionadas ao Coronavírus

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte instalou um serviço de plantão para lavratura de procedimentos em casos de descumprimento das leis e decretos que estabeleceram as medidas restritivas a serem observadas durante o período da quarentena. O plano está sendo executado pela Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) e Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), e a previsão inicial de duração é até o dia 4 de maio, podendo a data ser posteriormente revista.

No interior, o serviço de plantão funcionará das 8h às 0h, de segunda a sexta-feira, e das 6h às 0h, aos finais de semana e feriados, Os atendimentos serão prestados na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Mossoró, na 3ª DRPC de Caicó e na Delegacia Municipal de Currais Novos. Já na capital, o funcionamento será no Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil, durante todo o dia.

O plano operacional ainda contempla uma equipe para atender ocorrências relacionadas a: infração de medida sanitária preventiva; roubo a instituições financeiras; roubo de carga: saques a estabelecimentos comerciais; aumento abusivo de preços (combustível, alimentos, medicamentos e etc.); ações de organizações criminosas e furto de caixa eletrônico.

Governo do RN fecha comércio não essencial e restringe transporte público em combate ao coronavírus

feiraO novo Decreto Estadual nº 29.600/2020 estabelece medidas mais rígidas de isolamento social no Rio Grande do Norte para diminuir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A determinação do governo estadual atinge o comércio e o transporte público do RN. A publicação foi feita na manhã desta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado (DOE).

O último decreto com medidas restritivas de isolamento e distanciamento social em combate ao coronavírus havia sido publicado no dia 1º de abril pela governadora Fátima Bezerra (PT). O documento suspendeu aulas e alterou o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Transporte

A partir de sexta-feira (10) até o dia 23 de abril, o Governo determina que o transporte coletivo intermunicipal funcione de segunda a sexta-feira, com viagens entre 5h e 20h. Os veículos devem circular apenas com passageiros sentados. O transporte entre Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim poderá funcionar nos finais de semana, mas com a mesma restrição de horários e de lotação.

Comércio

As restrições se estendem também ao setor privado. Entre os dias 14 e 23, todo o comércio e demais atividades privadas deverão ser fechadas, com exceção dos serviços essenciais como as áreas de saúde, alimentação e segurança. São considerados essenciais também serviços como coleta de lixo, transmissão de energia, telefonia e internet, serviços postais e bancários, transporte de cargas e postos de combustíveis.

Feiras livres

Os estabelecimentos que comercializam alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção ou reforma não poderão funcionar entre 19h e 6h do dia seguinte, em todos os dias da semana. O Decreto estabelece ainda que os municípios devem disciplinar o funcionamento de feiras livres, sob aplicação das medidas de segurança necessárias para manter o distanciamento das pessoas e evitar a disseminação do novo coronavírus.

26,6 milhões já se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600

captura-de-tela-2020-04-07-as-09.15.16Um dia após o início do cadastramento, 26,6 milhões de pessoas já se inscreveram no programa de auxílio emergencial de R$ 600 até às 20h desta quarta-feira (8), segundo informações do governo federal e da Caixa Econômica. Além disso, já foram feitos mais de 217 milhões de acessos aos sites do programa e 22,5 milhões de downloads do aplicativo. As ligações, por sua vez, chegaram a 3,3 milhões.

O auxílio emergencial vai pagar R$ 600 a informais, MEIs, desempregados e contribuintes individuais do INSS durante três meses. Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo: ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI); estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março; cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020; ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Governo edita MP para isentar consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz

O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8) uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta, durante um pronunciamento em rede nacional.

Segundo a MP:

os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;

a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;

a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Coronavírus: Nova York vive drama com necrotérios lotados e hospitais de campanha

nova yorkPhilip Tassi adverte que o cemitério onde trabalha está cheio de solicitações de enterros e que não há tempo para descanso: o governo do Estado de Nova York acaba de anunciar que entre segunda e terça-feira houve 731 mortes por coronavírus registradas.

“O número de pedidos de enterro e cremação que temos provavelmente subiu 300%”, diz Tassi, do cemitério Ferncliff em Westchester, poucos quilômetros ao norte de Manhattan. Atualmente, até 20 corpos passam por este crematório em 16 horas de trabalho, sete dias por semana. Mas, mesmo assim, operando com capacidade máxima, o cronograma está completo até o final da próxima semana.

CBF promete ‘fazer impossível’, mas não garante pontos corridos no Brasileirão 2020, diz jornalista

CBFOs clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro fizeram reunião por videoconferência nessa terça-feira (7) com a CBF. E o presidente da entidade, Rogério Caboclo, não assegurou a disputa das competições com 38 rodadas em pontos corridos, como determina o regulamento, embora tenha dito que esse é o objetivo, algo que depende da data de retorno ao futebol. A informação é do jornalista Venê Casagrande, que a veiculou em seu canal no YouTube.

Ele teve acesso ao conteúdo da reunião e relata que o dirigente da CBF foi questionado sobre a fórmula de disputa do Brasileirão por Andrés Sanchez. “Para deixar bem claro que o Brasileiro tem 38 rodadas, e a gente não vai abrir mão disso. Isto é muito importante para cumprir todos os contratos. O Campeonato Brasileiro terá 38 rodadas?”, perguntou o presidente do Corinthians.

Kalil diz que tomou cloroquina para combater Covid-19 e defende uso em pacientes internados

BB12kowjO cardiologista Roberto Kalil Filho, do hospital Sírio Libanês, admitiu que tomou cloroquina durante o tratamento da Covid-19 e defendeu o uso do medicamento em pacientes que estão hospitalizados. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

“Tomei a cloroquina com corticóide, antibiótico. Ela é um anti-inflamatório. Se é há uma chance de que o paciente melhore, se pode salvar vidas, tem que ser ministrada”, afirmou o médico à Folha. Segundo Kalil, ainda é preciso esperar o resultado de estudos científicos feitos por instituições sérias como a Fiocruz para saber se a droga efetivamente funciona. “Eles vão dar a resposta definitiva. Mas, se existe alguma chance, temos que começar a usá-la já”, defendeu. Kalil contou também que na semana passada estava tão mal que quase foi entubado e levado à UTI.

Tarifa social de energia da Cosern poderá ser solicitada pelo whatsapp a partir de segunda-feira (13)

energiaFicará mais fácil solicitar o benefício da Tarifa Social de Energia junto à Cosern a partir da próxima segunda-feira (13). As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, poderão fazer o credenciamento no WhatsApp da Cosern (84) 3215-6001 a partir da próxima segunda-feira (13).

Será muito simples: bastará informar, no aplicativo de mensagens, o número da conta contrato da Cosern, o Número de Identificação Social (NIS), RG e CPF. A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a confirmação dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social de Energia é de até cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício, de acordo com o próximo ciclo de leitura.

Para o beneficiário que não é o titular da conta contrato da Cosern será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Nesse caso, é necessário fotografar a documentação e enviar pelo WhatsApp, juntamente com o número do NIS.

Covid-19: Emenda de Walter Alves corrige erro do Governo Federal e beneficia trabalhadores

Walter Alves no CongressoO deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer corrigir um erro do Governo Federal que pode prejudicar milhares de trabalhadores deixando-os sem acesso ao seguro-desemprego. Para solucionar o problema, o deputado vai apresentar uma emenda à Medida Provisória (MP 927/2020) garantindo aos trabalhadores que tenham sido dispensados em razão das medidas trabalhistas para enfrentamento do coronavírus, o acesso ao benefício trabalhista.

A MP 927/2020 está tramitando no Senado Federal. De acordo com Walter Alves, assim que o documento chegar à Câmara, vai apresentar a emenda com o objetivo de beneficiar os trabalhadores. “A emenda é necessária para caracterizar as dispensas como hipótese de sem justa causa, o que garantirá o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego”, explica.