Durante seu pronunciamento na
sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou
que está protocolando requerimentos para que o Governo esclareça duas
importantes medidas que irá tomar em nome do equilíbrio financeiro do Estado: o
anúncio da demissão de servidores não estáveis e a mensagem 159/2018, que
autoriza o perdão de dívidas do sistema financeiro público.
sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou
que está protocolando requerimentos para que o Governo esclareça duas
importantes medidas que irá tomar em nome do equilíbrio financeiro do Estado: o
anúncio da demissão de servidores não estáveis e a mensagem 159/2018, que
autoriza o perdão de dívidas do sistema financeiro público.
“É urgente a presença do
secretário de Administração, Cristiano Feitosa, aqui nesta Casa. É importante
que ele venha à Assembleia prestar todas as informações sobre as demissões que
o Governo pretende fazer”, disse Mineiro.
secretário de Administração, Cristiano Feitosa, aqui nesta Casa. É importante
que ele venha à Assembleia prestar todas as informações sobre as demissões que
o Governo pretende fazer”, disse Mineiro.
Mineiro também informou que já
protocolou requerimento endereçado ao Procurador-Geral do RN, Francisco Wilkie
Rebouças, para que designe um procurador da área fiscal a fim de esclarecer
todos os pontos da mensagem 159. “O Governo hoje divulgou que não está dando
anistia, está recuperando crédito, então quero saber o quanto ele vai recuperar
e qual é o montante da dívida”, afirmou o parlamentar.
protocolou requerimento endereçado ao Procurador-Geral do RN, Francisco Wilkie
Rebouças, para que designe um procurador da área fiscal a fim de esclarecer
todos os pontos da mensagem 159. “O Governo hoje divulgou que não está dando
anistia, está recuperando crédito, então quero saber o quanto ele vai recuperar
e qual é o montante da dívida”, afirmou o parlamentar.
A mensagem 159 autoriza o
Governo, por meio da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN),
a conceder desconto para os débitos originados das operações de créditos
aportadas ao Estado.
Governo, por meio da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN),
a conceder desconto para os débitos originados das operações de créditos
aportadas ao Estado.
Na prática, é uma autorização para o Poder
Executivo conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de
dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do
extinto Sistema Financeiro Estadual. Fernando Mineiro já havia informado que já
protocolou um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público
(MPE-RN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Executivo conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de
dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do
extinto Sistema Financeiro Estadual. Fernando Mineiro já havia informado que já
protocolou um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público
(MPE-RN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
