Mês: maio 2024

A deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, para comentar sua participação em uma reunião na Secretaria de Saúde do Estado, com presença de representantes do Ministério Público e da OAB, para tratar de direitos de pessoas portadoras de doenças raras. A parlamentar levou para o encontro, encaminhamentos de uma audiência pública realizada por ela sobre o tema, em fevereiro passado.
 
“A criação de um Centro de Referência foi uma das sugestões”, disse Cristiane, justificando que é alto o índice de pessoas com doenças raras no Rio Grande do Norte. “Levamos várias necessidades, várias dores do dia a dia dessas pessoas”, disse Cristiane, ressaltando a necessidade de diagnósticos precoces, vez que a demora dificulta o tratamento.
 
Uma das sugestões levantadas na audiência foi a necessidade de reestruturação do CERAE (Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial), antigo CRI, com a contratação de profissionais como um geneticista. “É preciso alargar o atendimento para essas pessoas com doenças raras”, afirmou a deputada, que disse esperar que as ações discutidas na audiência pública e levadas à Secretaria de Saúde e Ministério Público encontrem uma solução. “Essa reunião foi muito importante e produtiva”, concluiu Cristiane.

Aprovado à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) irá contribuir com a locomoção dos pacientes oncológicos de baixa renda. Trata-se do projeto que assegura o Serviço Gratuito de Transporte para o tratamento de saúde.
 
Outros projetos foram aprovados pelos parlamentares e o primeiro a entrar em votação, foi o proveniente da prefeitura de Ipanguaçu, que reconhece o estado de calamidade pública no município. Os deputados se solidarizaram com a difícil situação da população e aprovaram o decreto.  As fortes chuvas na cidade provocaram o transbordamento de açudes, entre outros graves problemas, como imóveis alagados e redes de drenagem afetadas. “Esse decreto irá dar o respaldo legal para o gestor tomar providências que atendam à população, que tem toda nossa solidariedade”, disse o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) durante a discussão da matéria.
 
 
Com relação ao projeto de Kleber Rodrigues, o serviço poderá ser executado pela Sesap e DER, através da diretoria de transporte do Departamento de Estradas e Rodagens. As viagens deverão ser realizadas dentro dos limites geográficos do RN; o paciente deverá ser encaminhado para a cidade mais próxima que receba o tratamento e para receber o benefício os pacientes oncológicos deverão ser residentes no RN e comprovar renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e terá direito a um acompanhante por viagem.
 
Também de iniciativa de Kleber Rodrigues, foi aprovado o projeto que dispõe sobre instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do RN. Do deputado Taveira Júnior (União), foi aprovado o projeto para realização de sessão solene pelo Dia Nacional da Adoção.
 
O deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovado o projeto para realização de sessão solene em comemoração aos dois anos de reestruturação do Programa Banco de Alimentos de Natal. Do deputado George Soares (PV), foram aprovados dois projetos: o que declara a Festa de São José e o Santuário Josefino, em Angicos, como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso do RN. O outro projeto é para homenagem, através de sessão solene, ao Dia do Profissional da Contabilidade.
 
Do deputado Hermano Morais (PV), os parlamentares aprovaram o projeto que institui, no calendário oficial do RN, o Dia Estadual de Conscientização e Combate à violência contra a Advocacia.

O deputado Tomba Farias (PSDB) questionou nesta terça-feira (7), durante pronunciamento em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o cronograma elaborado pelo Governo do Estado para a restauração de rodovias estaduais. Segundo o parlamentar, a gestão deveria priorizar as vias que atendem a “produção e o desenvolvimento do Estado”.

“Qual o critério do Governo do Estado para a execução da operação tapa buracos no Rio Grande do Norte? Por que não consideram como critério a geração de emprego e renda, o desenvolvimento, o turismo?”, indagou Tomba.

O deputado citou como exemplo a via de acesso à praia de Pipa, em Tibau do Sul. Segundo ele, a região é um dos principais destinos turísticos do RN, mas não foi priorizada no cronograma. “A praia de Pipa, que tanto gera emprego e renda para o Estado, ficou em segundo plano. Mais uma vez o governo peca em suas ações”, disse ele.

Na oportunidade, Tomba cobrou ao líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, informações quanto à liberação de emendas aos parlamentares e municípios. “Não podemos mais passar pelo que estamos passando”, comentou.

Em resposta ao deputado, Franciso do PT comunicou que apresentou proposta recente aos deputados para pagamento das emendas, “com previsão para liberação de uma parcela agora em maio e outra parte em junho”, falou.

O caos registrado no Rio Grande do Sul após as recentes chuvas que caíram no Estado repercutiu na sessão desta terça-feira (07) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento, o deputado estadual José Dias (PSDB) se solidarizou com os gaúchos que estão enfrentando uma série de dificuldades diante das enchentes. 

“O Rio Grande do Sul vive a maior tragédia de sua existência, algo que abalou toda a infraestrutura econômica do Estado e trouxe perdas e prejuízos emocionais que só Deus pode aliviar. Esse acontecimento envolve na dor todos os brasileiros e o povo tem respondido de forma extremamente solidária”, disse José Dias.

O parlamentar também criticou o Governo Federal pela demora em socorrer aos necessitados. “Diante do Rio Grande do Sul, o que ocorreu na BR-304 é nada, poderia ter se resolvido rapidamente com atitude das Forças Armadas colocando ponte móvel. No Rio Grande do Sul é dolorido constatarmos não apenas a tragédia que é absolutamente inédita, mas é o crime e a irresponsabilidade do governo brasileiro. Não fosse a iniciativa privada, muitas mortes teriam ocorrido a mais”, finalizou.

O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) demonstrou preocupação com a mais recente estatística do Hospital Walfredo Gurgel. No último final de semana, a maior unidade hospitalar do Estado registrou o atendimento de 77 vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, isso em apenas 48 horas. Segundo o parlamentar, que é médico, “não há como o Sistema Único de Saúde suportar” tamanha demanda.

Para ajudar a enfrentar o problema, o parlamentar defende a realização de campanhas educativas dedicadas à conscientização da população. “Vejo no interior muitas pessoas que saem de moto e, irresponsavelmente, acabam bebendo em festas. Então precisamos fazer campanhas. Foram quase 2 acidentes por hora no Walfredo, é uma estatística de guerra, não há como suportar”, afirmou Dr. Bernardo, durante a sessão desta terça-feira (07) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

Dr. Bernardo relatou ainda que, diante da alta quantidade de acidentados, o atendimento do Hospital acaba comprometido para aquelas pessoas que têm algum problema de saúde. “E, nesse caso, os acidentes são evitáveis”, alertou. 

O parlamentar ainda fez questão de parabenizar em seu discurso a iniciativa de fazendeiros que construíram um desvio privado para manter o fluxo na BR-304, que foi bloqueada após chuvas destruírem uma ponte próximo a cidade de Lajes. “Não dá para ter ideia da quantidade de empregos que foram preservados por essa iniciativa. Ambulantes, restaurantes, postos de gasolina, todo o comércio que gira em torno da BR estava paralisado e felizmente deram uma lição de empreendedorismo”, disse.

Sancionado pelo governo estadual, o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que estabelece diretrizes  de  diagnóstico  e  tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de saúde no âmbito do RN agora é lei. A parlamentar comemorou esse avanço na legislação.
 
“O cuidado da saúde da mulher é essencial para a prevenção, diagnóstico precoce e o tratamento de doenças que estão relacionadas ao seu universo específico. A ciência não aponta uma única causa específica como desencadeadora da  depressão  pós-parto e esse adoecimento pode  decorrer  de  diversos fatores  físicos,  de  origem  emocional,  estilo  e  qualidade  de  vida,  além  de  possíveis  ligações com histórico de outros problemas e transtornos mentais”, justificou a parlamentar.
 
Entre as diretrizes do projeto que contém direitos a todas as parturientes atendidas no RN, está a detecção da doença ou evidências de que  ela  possa  vir  a  ocorrer,  visando  obstar  seu desenvolvimento; o desenvolvimento de pesquisas visando aprimorar o diagnóstico da depressão pós-parto e o desenvolvimento de campanhas de esclarecimentos sobre a depressão pós-parto.
 
“Não se pode  também  esquecer  que  a  ausência  de  acolhimento  da  família  e  do  (a)  companheiro  (a)  também  é  um  fator  que  vulnerabiliza  a  parturiente,  sempre  cercada pelos pensamentos de como cuidar e  manter o bebê”, afirmou.
 
A depressão pós-parto é o sentimento de profunda tristeza, desespero e falta  de  esperança  que  acontece  logo  após  o  parto,  podendo  apresentar  quadro  de  melancolia intensa,  desmotivação  para  vida  acompanhada  de  desespero  constante,  vontade  extrema  de  prejudicar o bebê, alucinações visuais, auditivas e/ou olfativas, no qual passa a predominar a tristeza.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) repercutiu participação no Circuito Gastronômico Sabores da Serra, em Cerro Corá, no último final de semana. O parlamentar enalteceu o festival e destacou reuniões com entidades representativas locais.
 
“Parabenizo os municípios envolvidos pelo grandioso evento em que a população potiguar se fez presente. Parabéns também à Associação de Empreendedores do Turismo (Asture) da região da Serra de Santana pela promoção do Circuito Gastronômico”, disse Ubaldo Fernandes.
 
Também no município, o deputado registrou reuniões com entidade ligada ao atletismo e com o Centro Social Santa Zita, além de visita ao Centro de Artesanato da cidade.
 
Ainda durante o pronunciamento, Ubaldo Fernandes cobrou ao Governo do Estado a recuperação da RN-120, que liga à cidade de Parazinho. “A rodovia que corta a área urbana da cidade precisa urgentemente do programa tapa-buraco face às péssimas condições de conservação”, alertou.

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (07), diversos temas de interesse público foram debatidos e votados pelos deputados presentes. Um dos destaques foi a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que propôs a instituição da Semana Estadual de Conscientização ao enfrentamento do trabalho escravo no RN.

“Esse projeto tem como objetivo principal destacar a importância do combate ao trabalho escravo. Para termos uma ideia, em 2022, o Ministério Público do Trabalho do RN testemunhou o resgate de 32 trabalhadores, representando um aumento em comparação aos anos anteriores”, registrou o propositor. 

Além disso, foram discutidas e aprovadas diversas propostas que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual, tais como o Instituto Coopefarma de Desenvolvimento Sustentável, a ong Nova Chance, a Associação Desportiva Phoenix Vila Progresso, Associação Alimentando com Amor, Associação da Serra de Gameleira de Baixo,  Associação Cultural CDO de Caicó, a Associação Projeto Sementes da Fé e a Associação Missionária Criança Nosso Futuro. Essa medida visa fornecer reconhecimento oficial e apoio às organizações que desempenham um papel relevante na promoção do bem-estar social e desenvolvimento sustentável.

Outras iniciativas parlamentares incluíram a concessão de títulos honoríficos e homenagens a indivíduos e instituições que se destacaram em suas áreas de atuação. Por exemplo, foi proposta a concessão do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao senhor Mario Di Nicolantonio, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.

Além disso, foram apresentadas propostas relacionadas à saúde, como a denominação de unidades de saúde em homenagem a profissionais da área e a instituição do Programa de Odontologia Preventiva nas escolas estaduais, proposto pela deputada Terezinha Maia (PL). Também foram discutidas medidas para promover a responsabilidade social e o empoderamento feminino, como a criação do Selo de Responsabilidade Social Empoderamento Feminino.

Participaram da 9ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), George Soares (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB).