Preocupado em fortalecer a cultura do Estado, principalmente a da região Seridó, o deputado Adjuto Dias (MDB) entregou à Mesa Diretora da Assembleia no dia 6 último e foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 192/2024 que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a centenária Banda de Música Municipal Recreio Caicoense.
“A Banda de Música Recreio Caicoense, iniciou suas atividades em 17 de novembro de 1907, por iniciativa do Dr. Augusto Carlos de Vasconcelos Monteiro. Na época com 17 componentes, sob orientação do Maestro regente Professor Manoel Fernandes de Araújo Nóbrega que recrutava, para compor o quadro da referida Banda, homens interessados em aprender o ofício da música com o compromisso de passá-lo adiante e manter a sua estrutura”, justifica o deputado seridoense.
O parlamentar lembrou ainda em seu encaminhamento do Projeto, que a Banda Teve como maestros Manoel Paulo da Cunha, Manoel Vitoriano (Bedé), Tertuliano e Professor Manoel Fernandes, rapidamente se estabelecendo como uma das mais importantes instituições culturais da região e tem sido um farol da cultura e da música, levando entretenimento e inspiração para as comunidades locais e além. Ao longo dos seus 117 anos de existência, a Banda de Música Recreio Caicoense abrilhantou inúmeros eventos, festivais e celebrações, encantando plateias com seu repertório diversificado e talento excepcional.
“Sua contribuição para a cultura do Rio Grande do Norte é inestimável, tendo se tornado uma parte integral da identidade musical do Estado. Além de tudo já exposto, a Banda de Música Recreio Caicoense também desempenha um papel importante na formação de músicos locais, oferecendo oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para gerações de talentos. Muitos músicos profissionais começaram suas carreiras na banda, levando consigo o legado e a tradição da música caicoense para o Brasil e o mundo”, registra o deputado Adjuto.
Atualmente, a Banda é regida pelo Maestro Antônio de Medeiros (Totó) e por Nomilson Pereira, Maestro Regente Substituto e conta com 41 integrantes.
“Reconhecer a Banda de Música Recreio Caicoense como Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Norte é um passo crucial para preservar sua memória e garantir sua continuidade para as futuras gerações. Tal medida proporcionará o devido reconhecimento à importância cultural e histórica da Recreio Caicoense, além de fortalecer seu papel na promoção da identidade cultural do Estado” afirma Adjuto Dias.
O presidente nacional do PSDB, senador Marconi Perillo desembarca em Natal nesta sexta-feira (10), onde concede entrevista coletiva, antes do evento “Encontro com Tucanos Potiguares”, que acontece a partir das 9h30, no auditório Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa.
Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira e deputados, Perillo vai dialogar com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos do PSDB, de diversas regiões do Rio Grande do Norte. Governador de Goiás por quatro mandatos, deputado federal e senador, o presidente nacional do PSDB tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o partido para as Eleições de 2024. Perillo quer incentivar a participação ativa dos filiados potiguares este ano, e busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que hoje é um dos cinco maiores do Brasil.
Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado.
Os deputados José Dias (PSDB) e Francisco do PT se pronunciaram durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (08). As falas contemplaram o posicionamento dos deputados de oposição, José Dias e Luiz Eduardo (SDD), em só apreciar propostas encaminhadas pela atual administração após o pagamento das emendas parlamentares que ainda são dúvidas.
Primeiro a falar, José Dias classificou o adiamento da votação do projeto que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, anunciada para esta quarta-feira, após obstrução, como uma vitória. “A Casa não se curvou ao comando do Governo do Estado”, afirmou o deputado.
José Dias se referia ao apelo feito pelo líder do governo, Francisco do PT, para que o projeto do governo fosse votado ainda nesta quarta-feira sob pena do estado perder o prazo para receber os recursos do Fundeb.
Na sequência, o deputado Francisco do PT esclareceu que o projeto encaminhado para votação na Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado tramitou em tempo normal em todas as comissões da Casa. “Dizer que o projeto chegou de última hora não corresponde à verdade dos fatos. Tramita aqui desde o início de abril e passou em todas as comissões sem recebeu nenhuma emenda”, pontuou.
O deputado ainda citou que o grupo de professores e estudantes presentes nas galerias não se colocam contrários à matéria. “Eles querem garantir o complemento que foi pedido. Precisa ficar explícito ao Rio Grande do Norte que o que aconteceu aqui hoje não é uma retaliação ao governo. Não é a governadora Fátima que vai sair perdendo com isso. É o povo do RN caso não votemos em tempo hábil”, disse.
Sobre o pagamento das emendas, cobrança recorrente entre os deputados de oposição, Francisco do PT afirmou que na Assembleia do RN “tem deputado que já recebeu 100% das emendas e é da oposição, e tem deputado da situação que ainda não recebeu todas as emendas. Isso mostra que não se trata de perseguição política”, finalizou.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) repercutiu nesta quarta-feira (8), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a medida judicial impetrada pelo Instituto Exatus com pedido de explicações em juízo contra o parlamentar, que no dia 30 de abril questionou pesquisa eleitoral conduzida pelo Instituto durante as eleições municipais em Assu, no ano de 2020.
“Mostrei recentemente aqui na Casa que, há 4 anos, a pesquisa feita à época pelo instituto indicava que o candidato Gustavo Soares liderava com 55% das intenções de votos, enquanto Ivan Jr aparecia em segundo, com 35%. Apenas três dias depois, quando as urnas foram apuradas, a diferença entre eles se mostrou de apenas 5 votos. Isso é ou não indício de crime eleitoral?”, indagou Nelter Queiroz.
O deputado cobrou providências por parte da Justiça Eleitoral e disse acreditar que as pesquisas conduzidas esse ano pelo instituto, para as eleições municipais em Assu, “seguem pelo mesmo caminho”. Nelter destacou a sua trajetória política ao longo dos nove mandatos na Assembleia Legislativa, “sempre pautados com correção”.
“Não podemos aceitar esse tipo de pesquisa que manipula resultados para modificar as eleições. Acho isso um absurdo e pedi providências junto ao Ministério Público Eleitoral. Esse instituo não tem credibilidade e venho aqui mostrar a verdade”, falou Nelter. O Instituto Exatus alega em juízo que o parlamentar não apresentou provas da suposta fraude.
A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) fez um breve resumo das últimas atividades do seu mandato. A parlamentar citou a participação na instalação do Comitê Estadual pela memória, verdade e justiça, fruto de uma audiência pública, proposta pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa em abril.
“Esse é um tema que precisa ser lembrado, debatido, levado às salas de aulas, demonstrando que foi a história de luta dos brasileiros, rebatendo setores políticos que tentariam revisar a história, buscando reinterpretá-la como um movimento necessário para “salvar” o país do comunismo e da corrupção. Para os presentes, essa narrativa revisionista muitas vezes minimiza ou nega as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, além de enaltecer figuras ligadas ao regime”, disse
Divaneide Basílio relatou sua participação na Marcha dos parlamentares com vereadores e deputados do Brasil, na Marcha do Primeiro de Maio, junto aos sindicatos e em reuniões na luta de combate à desertificação.
Por fim, a deputada lembrou da ação que a Comissão de Defesa do Consumidor da ALRN que será realizada no comércio de Natal, visando difundir as informações sobre os direitos do consumidor no período do dia das mães, com foco no combate a Taxa Rosa.
“Já fizemos uma audiência pública sobre o combate à Taxa Rosa na quinta-feira (9) no comércio do Alecrim com o objetivo de conscientizar sobre esse tema tão importante”, finalizou.
O deputado estadual Neilton Diógenes (PP) foi um dos oradores na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (8) e cobrou o início da operação “Tapa-buraco” nas estradas que cortam o alto e médio Oeste do Estado. De acordo com o parlamentar, a situação das RNs-233, 177 e 117 é precária.
“Apresentei um requerimento solicitando que a operação tapa-buraco seja iniciada nessas estradas, tão importantes para o nosso Estado, principalmente com o problema na BR-304”, justificou.
Neilton Diógenes lembrou que as cidades do alto e do médio Oeste estão prestes a vivenciar os festejos juninos, o que fomenta a economia e a geração de emprego. “A operação “Tapa-buraco” é ainda mais importante para esse período, onde cresce o número de pessoas se deslocando de um município para o outro. É preciso que façamos um esforço pois isso representa segurança para quem trafega nessas regiões”, ressaltou Neilton.
O presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereador Paulo Dantas (PP) tomou uma decisão controversa ao abrir mão de um processo seletivo para a contratação de um escritório de advocacia, optando por escolher diretamente um prestador de serviços em pleno ano eleitoral. A escolha direta, sem a realização de um processo de licitação ou seleção prévia, tem gerado críticas por parte da oposição política local e da sociedade civil, que levantam questionamentos sobre a transparência e a legalidade desse procedimento, especialmente em um momento tão sensível como o ano eleitoral.
A medida adotada pelo presidente da Câmara de Ouro Branco tem sido objeto de especulações quanto aos motivos que o levaram a contornar os trâmites regulares de seleção. Há preocupações legítimas sobre possíveis favorecimentos políticos ou interesses privados por trás da contratação do escritório de advocacia em questão, o que levanta dúvidas sobre o uso adequado dos recursos públicos e a garantia da equidade no acesso às oportunidades de prestação de serviços para a administração pública. A escolha direta de um prestador de serviços, sem a devida justificativa e transparência, durante um ano eleitoral, levanta sérias questões éticas e pode minar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas locais. Afinal, em um período onde a imparcialidade e a transparência são fundamentais para assegurar a integridade do processo eleitoral, é crucial que os gestores públicos ajam com responsabilidade e transparência em suas decisões.
Diante desse cenário, espera-se que as autoridades competentes investiguem a fundo os motivos por trás da escolha direta do escritório de advocacia por parte do Presidente da Câmara de Ouro Branco, e que garantam que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência sejam devidamente observados. A sociedade civil e os órgãos de controle têm um papel crucial no acompanhamento e na fiscalização desses processos, garantindo que a democracia e a probidade administrativa sejam preservadas em todos os níveis de governo, incluindo o âmbito municipal de Ouro Branco.
A poluição sonora foi o tema central da discussão na tarde desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), propositor do debate, convidou autoridades e debateram sobre a necessidade de aumentar a fiscalização e atualizar leis que impeçam os casos de poluição sonora no Rio Grande do Norte.
“É um desafio que ameaça nossa tranquilidade e bem-estar. Falamos sobre saúde, comprometendo o direito ao descanso e a paz dos moradores”, disse o deputado Luiz Eduardo. “É necessário um diálogo aberto entre os diversos setores da sociedade para alcançar um equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida”, acrescentou.
No Rio Grande do Norte, está em vigor o controle de poluição sonora instituído pela Lei Estadual nº. 6621/1994, alterado pela Lei nº 8.052/2002. Pela lei, é vedado perturbar a tranqüilidade e o bem estar da comunidade com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei, que são de 55 dBA no período diurno e 45 dBA no noturno para as áreas residenciais; 65 dBA durante o dia e 55 dBA a noite nas localidades diversificadas; e nas áreas industriais, fica limitado em 70 dBA diurno e 60 dBA noturno. A Lei prevê limites distintos por horários e dias da semana, com algumas exceções para eventos religiosos, desfiles e maquinário pesado de trabalhadores da construção civil, entre outros.
Segundo Luiz Eduardo, os potiguares têm sofrido com o descumprimento da norma, seja por estabelecimentos comerciais, seja pela sonorização excessiva em veículos e residências ou até canos de escape modificados. “As demandas chegam ao nosso gabinete. Uma das reclamações constantes é a questão dos escapamentos das motos. Além disso, as pessoas que vão passar o fim de semana no interior ou praia, ligam um paredão e passam o fim de semana fazendo barulho. Saem desses lugares e deixam a população em situação muito ruim, porque ficam restritos do repouso”, argumentou Luiz Eduardo.
Na audiência, o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Felipe Oliveira, destacou a falta de recursos humanos e o quanto a legislação vigente é obsoleta, trazendo obstáculos à fiscalização. “Temos 16 fiscais para atuar em 36 bairros de Natal. É um contingente pequeno para lidar com cerca de 400 denúncias por ano”, lamentou Oliveira.
O policiamento ambiental também enfrenta dificuldades para lidar com a questão. O Capitão Vitor, da Polícia Militar Ambiental, ressaltou a complexidade de mensurar e solucionar a poluição sonora, enfatizando a falta de prioridade da legislação ambiental nos governos. “Estamos presentes em todos os municípios do RN, mas a legislação ambiental não recebe a atenção devida”, destacou o Capitão.
Falando em nome do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, o coronel José Mário reforçou o compromisso da Polícia Militar em enfrentar o problema, revelando operações específicas realizadas nos últimos meses para coibir infrações relacionadas à poluição sonora, como o uso de descargas livres em motocicletas. “Fizemos 360 notificações este ano e removemos ao pátio do Detran 90 veículos que não resolveram os problemas”, informou o coronel. Porém, para ele, é necessária uma atualização das normas para que a Polícia Militar tenha mais liberdade para inibir os excessos.
“Sabemos das dificuldades tanto dos policiais quanto dos órgãos ambientais e, por isso, deixo nosso gabinete à disposição para recebermos as sugestão e discutirmos uma atualização na legislação atual”, garantiu o deputado.
Efetivar os direitos e ouvir as demandas da população. Essa é uma das principais diretrizes que norteiam o trabalho das ouvidorias. Na tarde desta terça-feira (7), por iniciativa da Assembleia Legislativa, ouvidores de diversos órgãos públicos e de entidades representativas estiveram reunidos no Legislativo para trocar experiências e estreitar os laços entre os profissionais que atuam na área. No encontro, inovações tecnológicas, campanhas de prevenção a assédio e a proximidade à população estiveram em pauta.
A Ouvidoria é um órgão fundamental dentro de instituições públicas, atuando como uma ponte entre os cidadãos e o próprio órgão. Sua função principal é receber, analisar e encaminhar demandas, sugestões, reclamações e elogios dos usuários dos serviços públicos, garantindo o exercício da cidadania e a transparência na gestão. Ao oferecer um canal de comunicação direto e acessível, a Ouvidoria promove o fortalecimento da democracia participativa, possibilitando que os cidadãos tenham voz ativa na fiscalização e melhoria dos serviços oferecidos pelo Estado.
“É preciso que a população entenda qual a nossa função e que saibam que as ouvidorias têm como foco a melhoria do serviço prestado pelos órgãos, dando elementos que direcionem as necessidades de adequações e também atuando na conciliação de problemas encontrados pela população em determinados serviços”, explicou o Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa, José Francisco Neto, que tomou a iniciativa de fazer a reunião.
Durante a discussão, os representantes das ouvidoras da Controladoria Geral da União (CGU), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (Control), Prefeitura do Natal (OGM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expuseram suas realidades e os principais obstáculos encontrados. O objetivo foi discutir meios para contribuir para a efetivação dos direitos dos cidadãos, permitindo que suas demandas sejam ouvidas e tratadas de forma adequada.
No entendimento dos presentes, ao registrar e analisar as manifestações recebidas, a Ouvidoria gera informações valiosas para a tomada de decisão e aprimoramento dos serviços públicos, promovendo a eficiência e a qualidade na gestão governamental. Os órgãos desempenham papel crucial na prevenção e combate à corrupção, por exemplo, ao possibilitar a identificação de irregularidades e ações indevidas dentro da administração pública, contribuindo para a transparência.
Tecnologia
Durante o encontro, os participantes discutiram alternativas tecnológicas para simplificar os acessos da população. Essa foi uma demanda do ouvir da ALRN, José Francisco Neto, mas também de outros ouvidores, como da ouvidora do TCE, Ana Eleonora de Carvalho Freire. Utilizar linguagem simples é fundamental. E eu acredito muito no trabalho colaborativo em rede. Essa parceria tem tudo para dar certo”, disse a ouvidora do TCE.
Dentro das ferramentas tecnológicas disponíveis, uma das referências foi o Kairós, da UFRN, que é um sistema que utiliza a inteligência artificial atrelada ao gerenciamento de processos para otimizar o atendimento em Ouvidoria e o Acesso à Informação. Participando da reunião, a ouvidora da UFRN, Maria das Vitórias Vieira, explicou que há uma grande demanda em seu setor devido às milhares de pessoas que vivem o cotidiano da universidade. Porém, segundo ela, a ferramenta promoveu uma melhoria no setor, aumentando a eficiência e permitindo maior qualidade no serviço prestado aos usuários de Ouvidoria, além de valorizar o trabalho essencialmente humano da equipe que realiza o tratamento das demandas.
“A ferramenta é compatível com os sistemas FalaBR e e-SIC, que são obrigatórios por toda a administração pública federal, e pode ser incorporado a qualquer Ouvidoria Pública, independente do tamanho da sua demanda. Caso tenham interesse, em um segundo momento eu posso trazer um dos responsáveis pela ferramenta para fazer uma explanação mais detalhada”, ofereceu a ouvidora.
Segundo José Neto, a Assembleia Legislativa está com uma ferramenta em desenvolvimento pelo setor de TI da Casa, mas está aberto também à troca de experiências para otimizar o atendimento à população. No entendimento dele, é preciso que mais reuniões como a desta terça-feira ocorram para que a troca de experiências possa ser ampliada.
“Temos que oferecer ferramentas para que o cidadão comum, o mais simples, tenha acesso e consiga saber como dar andamento à sua demanda”, explicou José Neto.
O representante da OAB, Manoel Fernandes Braga, explicou que o estreitamento na relação entre os ouvidores pode colaborar com o seu trabalho, já que há diversas demandas que chegam a ele sem que, necessariamente, sejam de responsabilidade da OAB. “E esse intercâmbio será importante para que nós mesmos tenhamos como passar as demandas que são referentes a cada um dos órgãos, fazendo com que a população não deixe de ser ouvida e, quando possível, atendida”, explicou.
Fiscalização
Também no encontro, uma das ouvidoras da UERN, Andrea Regina Linhares, assim como a ouvidora da CGU, Rachel Urbano, falaram sobre as campanhas constantes que os órgãos fazem contra casos de assédio moral e sexual. Para elas, mais do que estar abertas a ouvir, é preciso que haja a publicidade nessas campanhas para conscientizar o público e evitar que os crimes ocorram.
Sugestão
Ao fim da reunião, o ouvidor da Prefeitura do Natal, Sérgio Alves, sugeriu que os ouvidores pensem em uma forma de ajudar conjuntamente na captação de doações às vítimas dos desastres ambientais no Rio Grande do Sul. Os ouvidores fizeram um grupo e se comprometeram a discutir como eles podem dar visibilidade às ações que já estão sendo tomadas pelos órgãos aos quais pertencem.
O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a cobrar ao Governo do Estado o pagamento das emendas parlamentares, na sessão ordinária dessa terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, as verbas públicas precisam ser direcionadas para o que mais importa para o povo que é saúde, segurança e educação.
“O que vemos, na verdade, são recursos sendo direcionados para outras áreas não tão importantes como as citadas. É preciso sensibilidade por parte do governo para que esses recursos sejam liberados e que toda sociedade Potiguar seja beneficiada”, disse.
José Dias lamentou ainda o fato de a atual administração estadual justificar o não pagamento das emendas pela má gestão de outras administrações. “As emendas parlamentares não são para os deputados. São recursos que cada parlamentar indica para saúde, educação, segurança, instituições, órgãos, municípios, que ajudam a manter os serviços públicos funcionando. Na hora que a governadora não paga, está tirando desses órgãos a possibilidade de oferecer um serviço digno a população”, resumiu José Dias.
Na sequência o deputado Luiz Eduardo (SDD) reforçou seu apoio e solidariedade aos professores do Rio Grande do Norte, solicitando que a atual administração estadual atenda às necessidades da classe e cumpra o compromisso assumido com eles. “O que estamos vendo são escolas sem estrutura e sem condições de funcionamento. Temos escolas que eram para funcionar em tempo integral, mas que estão fechando mais cedo por não ter alimentação para os alunos”, disse Luiz Eduardo ao destacar a importância dos investimentos em educação para o sucesso de um estado e de um país.
Outro assunto debatido pelo parlamentar foi o aumento no número de acidentes de motos no Estado. “Acidentes de motos que vêm congestionando os atendimentos nos hospitais ortopédicos do RN. É preciso investir em educação de trânsito, nas estradas e nos hospitais que atendem esses casos”, resumiu.
Luiz Eduardo também lamentou o não pagamento das emendas parlamentares, por parte do Governo Estadual. O último deputado a falar no horário destinado aos líderes parlamentares foi Ubaldo Fernandes (PSDB), que tratou de estender a solidariedade ao povo gaúcho, que vivencia um momento difícil com o desastre ecológico e ambiental, talvez o maior do Brasil.
“Venho expressar nossa profunda solidariedade e apoio às vítimas das recentes enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, através de moção por parte desta casa legislativa. Considerando os danos causados pelas intensas chuvas e enchentes, muitos estão desabrigados e desamparados, além de sofrerem com perdas de amigos e familiares”, disse Ubaldo.
Segundo o parlamentar, são 345 municípios afetados, cerca de 85 óbitos registrados e mais de 800 mil pessoas sofrendo com a situação que mais parece um estado de guerra. “Reconhecemos a urgência de auxílio imediato às comunidades afetadas e solicitamos que esta Casa aprove uma moção de solidariedade e apoio às vítimas, expressando nosso apoio às autoridades envolvidas nas medidas emergenciais adotadas pelo governo estadual e municipal, bem como aos esforços das equipes de resgate”, lamentou.
Ubaldo falou ainda sobre uma reunião realizada com a delegada regional da Polícia Civil. “A nossa solicitação foi para que seja implantada uma delegacia de amparo e proteção animal. O número de animais no RN supera o número populacional. Ouvimos da delegada que em breve estará sendo mudada através de um ato, complementando a delegacia de Meio Ambiente, incluindo em sua jurisdição o amparo e a proteção animal. Além disso ela nos informou que em breve será instalado um programa possibilitando que as delegacias da polícia civil possam acolher os tutores e os animais vítimas de violência”, celebrou.
