O governo federal anunciou nesta quinta-feira (9) mais medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. Entre elas, estão a antecipação de pagamentos do Bolsa Família, do auxílio gás, e da restituição do imposto de renda para moradores do estado, que foi devastado por enchentes históricas.
As medidas econômicas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cerimônia com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso; do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de outros ministros do governo.
A lista de ações também inclui a facilitação ao crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores do estado. As medidas devem ter impacto de R$ 7,69 bilhões nos cofres do governo federal, e foram divididas em grupos.
O prefeito Álvaro Dias participou na noite desta quarta-feira, no Centro de Convenções de Natal, da abertura do 2° RN Cidades – Feira dos Municípios Potiguares, evento de grande relevância para os gestores municipais. A abertura contou ainda com a participação de acadêmicos, empresários e profissionais dos setores público e privado de todo o país.
Álvaro Dias falou destacou a relevância do evento. “Quero dizer que Natal se sente muito feliz, muito honrada em sediar um evento dessa magnitude. É muito importante, principalmente, por ser um evento municipalista. Que deve ser cada vez mais incentivado pelos municípios, não só do Rio Grande do Norte, como de todo o país”, disse o prefeito, destacando também a descentralização dos recursos. “Parabenizo Luciano Santos, presidente da Femurn, por ser esse ícone nessa luta municipalista no sentido de promover a descentralização dos recursos para que cheguem de uma maneira mais consequente, a cada um dos municípios do nosso país. Vamos com essa consciência para assim, ampliar essa luta”, afirmou.
O evento foi idealizado e presidido pelo prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, presidente da FEMURN (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte). O evento começou às 10h e contou com painéis e stands das diversas instituições parceiras. Diversos temas foram debatidos ao longo do dia, incluindo o fortalecimento da arrecadação municipal, a retenção ampla do Imposto de Renda, financiamentos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e prestações de contas eleitorais, entre outros. Contou com a presença de prefeitos de todas as regiões do Brasil, demonstrando o amplo interesse e a importância do encontro.
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (9), dois mandados de prisão preventiva contra acusados de participar dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Um dos mandados foi cumprido no presídio federal de Campo Grande, onde um dos alvos está detido. O outro foi cumprido na cidade do Rio de Janeiro. Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF e nem pelo STF, que informou que o processo é sigiloso.
As investigações dos homicídios, que foram iniciadas pela Polícia Civil e atualmente também estão sendo feitas pela PF, já resultaram na prisão de dois acusados de executarem os assassinatos, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiróz, dos acusados de planejarem o crime, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e do delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa que, segundo as investigações, teria tentado garantir que os irmãos saíssem impunes.
O prazo para inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 termina nesta sexta-feira (10). As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, em todos estados e no Distrito Federal.
O Encceja é voltado para a certificação do ensino fundamental e médio. Nele são avaliados “competências, habilidades e saberes” de jovens e adultos que não concluíram essa etapa de estudos na idade adequada. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja. Termina também amanhã o prazo para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade responsável pela aplicação do exame, o atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou, nesta quinta-feira (9), mais duas mortes em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o último dia 26. Com isso, sobe para 107 o total de óbitos confirmados. Uma morte ainda está em investigação.
Segundo o boletim mais recente do órgão estadual, divulgado às 9h de hoje, pelo menos 136 pessoas estão desaparecidas, no desastre climático já que afetou 1,47 milhão de pessoas, nos 425 municípios atingidos.
Os dados contabilizam ainda 164.583 pessoas desalojadas, que tiveram de, em algum momento, buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas destas seguem aguardando que o nível das águas baixe para poder retornar a suas casas.
O Disque Direitos Humanos ou Disque 100 já recebe denúncias e demandas sobre pessoas desaparecidas em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Há uma opção específica para crianças e adolescentes desaparecidos em meio à tragédia no sul do país. Basta discar 100, acionar a opção 0, sobre desaparecidos em razão das chuvas e, em seguida, a opção 1.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a gravação eletrônica disponibiliza um espaço para o recebimento de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidas ou desacompanhadas de pais ou responsáveis, em articulação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e os conselhos tutelares.
Na opção 2, é possível relatar sobre o desaparecimento de pessoas em geral. Ao teclar a opção 3, é possível solicitar resgate imediato ou apresentar informações para o resgate de pessoas conhecidas. Na opção 4, a população pode pedir ajuda para municípios atingidos e, na opção 5, é possível se voluntariar para trabalhar na região ou oferecer doações.
Policiais civis da 85ª Delegacia de Polícia de João Câmara (85ª DP) deflagraram a “Operação Game Over”, no final da tarde de quarta-feira (08), que resultou na apreensão de nove máquinas caça-níqueis e diversas maquinetas de cartões crédito no município de João Câmara, região do Mato Grande.
A operação aconteceu em dois estabelecimentos no município. Além das apreensões, os responsáveis das “casas de jogos” foram conduzidos à Delegacia, ocasião em que foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Eles serão investigados por exploração de jogo de azar, definido no artigo 50, da Lei de Contravenções Penais.
A “Operação Game Over” é fruto de uma investigação da equipe da 85ª DP e tem como intuito combater a exploração de jogos de azar na região. A Polícia Civil solicita que as informações continuem sendo enviadas de forma anônima por meio do disque denúncia 181.
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com o Procon Legislativo, realizou nesta quinta-feira (9) uma ação educativa e de conscientização sobre os direitos do consumidor e sobre a Pink Tax (Taxa Rosa). O trabalho, aconteceu no comércio do Alecrim em função da proximidade do Dia das Mães, um dos maiores eventos sazonais para o comércio por movimentar milhões de reais todos os anos. A ação contou com a participação da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e representantes da deputada Terezinha Maia (PL) e do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), membros da Comissão.
“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas dos consumidores sobre seus direitos e sobre esse tema tão importante para o público feminino que é a “Taxa Rosa”, essa forma abusiva de cobrar mais caro por um produto semelhante, só pelo fato dele ser direcionado para o público feminino”, explicou Divaneide Basílio.
Para a vendedora Helen Souza, é muito importante debater esse tema. “Confesso que sempre achei estranho pagar mais caro por um produto semelhante, mas não sabia que podia reclamar por isso. Agora sei e onde chegar farei meu direito ser respeitado”, disse logo após ser abordada.
Ações como essas vêm sendo realizadas sempre em datas em que o movimento no comércio aumenta. Além disso, diariamente o Procon Legislativo oferece serviços gratuitos à população. “Todos os dias a equipe do Procon Legislativo está a postos para atender a nossa população com orientações e encaminhamentos. Nós funcionamos de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na rua Jundiaí, 481, no bairro Tirol”, reforçou o representando do Procon Legislativo, Abraão Júnior, presente ao evento.
No próximo dia 24 de maio o auditório Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, será palco da 5ª edição do Encontro de Procuradores e Advogados dos Poderes Legislativos. Com início marcado para as 9h, o evento promete uma programação intensa e relevante para o campo jurídico. O primeiro painel, às 9h30, abordará a “Atividade jurídica sob a nova lei de licitações”. Já às 11h, o segundo painel discutirá “Os riscos e as vedações no período pré-eleitoral para candidatos e gestores”.
O evento é direcionado a procuradores, advogados, servidores, assessores e assessores parlamentares, extensivo à advocacia pública, procuradores municipais e de câmaras municipais. De acordo com o procurador-geral da Casa, Renato Guerra, o propósito maior do Encontro é promover debates pertinentes à administração pública e estabelecer conexões entre os poderes legislativos.
“O principal objetivo do Encontro de Procuradores e Advogados dos Poderes Legislativos é debater assuntos úteis para a administração pública, para quem trabalha nas assessorias jurídicas e para estabelecer o intercâmbio de experiências com as demais casas legislativas”, explica Renato Guerra.
Outras finalidades são ampliar o conhecimento e a discussão de temas relevantes e atuais no âmbito do Poder Legislativo Estadual e Municipal, colher demandas, dificuldades e soluções da advocacia pública, além de capacitar, de maneira conjunta e recíproca, os profissionais da advocacia pública com relação a temas necessários à atuação eficiente dessa carreira.
O encontro anual de procuradores e advogados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) já é uma tradição no calendário legislativo. A primeira edição do evento aconteceu em 11 de outubro de 2018, na sede do parlamento estadual e discutiu métodos e limites da atuação dos juristas, buscando auxiliar e contribuir com o trabalho desenvolvido por esses profissionais nas Casas Legislativas do Rio Grande do Norte.
Desde então, o encontro tornou-se uma oportunidade essencial para fortalecer a advocacia pública legislativa, proporcionando um espaço de discussão e troca de experiências. No ano passado os debates centraram-se no Controle Externo pelo Poder Legislativo, abordando questões de relevância para o cenário jurídico estadual. Edições anteriores exploraram temas como os aspectos práticos das Comissões de Inquérito Legislativas e o aprofundamento no conhecimento do Legislativo e dos regimentos internos das Casas municipais e estaduais.
Em 2024, o encontro anual terá vez na sede no Poder Legislativo Estadual, oportunidade em que serão abordadas pautas em evidência na atualidade, permitindo ampliar o conhecimento e a discussão de temas relevantes no âmbito legislativo.
Programação
9h – abertura 9h30 – Painel 1: Atividade jurídica na nova Lei de Licitações 11h – Painel 2: Os riscos e as vedações no período pré-eleitoral para candidatos e gestores
No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão ordinária desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados José Dias (PSDB) e Luiz Eduardo (SDD), se pronunciaram e focaram na Educação, tema debatido na comissão específica pouco antes da sessão, e que discutiu o alto número de professores fora de sala.
“Órgãos não deveriam solicitar, muito menos o Governo conceder”, disse José Dias, ressaltando que seu mandato permanecerá sem dar apoio ao executivo. Ele se referiu à obstrução da oposição em votação de projetos de interesse do Estado, afirmando que só mudará a posição quando o Governo repassar as emendas dos parlamentares.
O deputado Luiz Eduardo afirmou, sobre a questão dos professores cedidos a outros órgãos, que jamais solicitará um professor para o seu gabinete. Ele também respondeu a discursos de parlamentares da bancada governista sobre outras questões, como o caso da votação do ICMS. O deputado negou que o Governo esteja enfrentando dificuldades pelo fato de a Assembleia ter derrubado o projeto do executivo, que mantinha em 20% a alíquota do ICMS, reduzindo para 18%. “O Estado arrecadou mais”, disse Luiz Eduardo.
