Mês: setembro 2013

O Serviço de Precatórios
Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) agendou
para o próximo dia 15 de outubro mais uma pauta de audiências de conciliação. Dos quatro municípios que
ainda não firmaram acordo com o TR-RN, apenas Natal não participará das
audiências do próximo mês, porque já agendou com o juiz Antônio Soares Carneiro
uma negociação para o dia 06 de dezembro, quando vai tratar da dívida de R$
958.882,64 de precatórios de 2013 que vencerão ao final do ano. Os outros três municípios
participarão da próxima pauta de negociação são Passa e Fica, na região
agreste, Luís Gomes, no Alto Oeste e São Vicente, no Seridó.

Passa e Fica deve R$ 65 mil
de precatórios de 2011 e 2013. Luís Gomes deve R$ 2.643.004,30 de precatórios
vencidos dos anos de 2004, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 e São Vicente
deve R$ 413.329,09, de precatórios dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. Além desses municípios, o
Estado do Rio Grande do Norte também foi convocado para negociar o pagamento de
Requisições de Pequeno Valor (RPV), no montante de R$ 6,5 milhões.

Desse total, R$ 6 milhões
são de um único processo, originário da 1ª Vara do Trabalho de Natal, entre a
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e o Sindicato dos
Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN). Só neste ano de 2012,
o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte já negociou R$ 63.829.669,00
em decorrência de 89 termos de compromisso assinados com entes públicos. 

A Justiça Federal do Rio
Grande do Norte atestou legalidade no sistema de carga horária de aula adotado
pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O Juiz Federal Magnus
Delgado, titular da 1ª Vara e que atuou em substituição na 5ª Vara, negou o
pedido do Ministério Público Federal que contestava norma do Conselho de Ensino
Pesquisa e Extensão (CONSEPE).

O magistrado considerou que
o processo de composição de carga horária total dos cursos foi bem explicado na
defesa da UFRN e está comprovado o cumprimento integral dos 200 dias letivos,
conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. “A
UFRN, como se pode ver na informação trazida aos autos com a contestação, mesmo
sem o computo dos sábados como trabalho acadêmico efetivo (o que esvazia a
arguição de ilegalidade da resolução arguida pelo MPF nesse ponto), vem
cumprido os duzentos dias previstos na regra acima mencionada, observando os
duzentos dias de trabalho acadêmico”, escreveu o magistrado na sentença.

O Juiz Federal Magnus
Delgado chamou atenção ainda que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte
estabelece a carga horária total de seus cursos em horas padrão, “a despeito do
emprego do conceito de horas-aula para normatizar a carga horária semanal dos
professores”. Na sentença, o magistrado chamou atenção que a Resolução nº
03/2007 do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre procedimentos a
serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, assegura a possibilidade de
adoção desse conceito (de horas-aula) pelas instituições de educação superior,
desde que respeitada a carga mínima anual de dias letivos e a carga horária
total dos cursos.

Aconteceu na manhã desta
Quinta-feira (26) uma reunião na Prefeitura Municipal de Parelhas, entre a
equipe do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Secretários,
técnicos da Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e da Pesca e Vereadores. A
reunião teve por objetivo discutir instalação de poços públicos para instalação
de cata-ventos e reservatórios em comunidades rurais.

Participaram do
encontro, os técnicos do DNOCS, os Secretários Gildete Maria (Chefe de Gabinete
Civil), Ivanilson Pereira de Araújo (Agricultura, Meio Ambiente e Pesca),
Alexandre Carlo (Assistência Social e Habitação), os vereadores Francisco
Genidson, Ênio Ângelo, Frank Kleber, Messias Medeiros e Wellington Araújo e
Edson (Coordenador Municipal de Recursos Hídricos).

O projeto do deputado Kelps
Lima que estabelece critérios qualificadores para ocupação de cargos
comissionados no Governo do Estado, incluindo a exigência de Ficha Limpa, foi
aprovado, em votação apertada, nesta quinta-feira, 26 de março, em sessão
extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa.
A votação final foi de 3 votos a 2.

A favor da
continuação da tramitação do projeto votaram os deputados Hermano Morais,
Ezequiel Ferreira de Souza e Kelps Lima. Contra a tramitação do projeto,
votaram os deputados Agnelo Alves e Getúlio Rego. Agora, o projeto vai ser
submetido a outras comissões até chegar ao plenário.

O projeto do deputado Kelps
Lima que estabelece critérios qualificadores para ocupação de cargos
comissionados no Governo do Estado, incluindo a exigência de Ficha Limpa, foi
aprovado, em votação apertada, nesta quinta-feira, 26 de março, em sessão
extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa.
A votação final foi de 3 votos a 2.

A favor da
continuação da tramitação do projeto votaram os deputados Hermano Morais,
Ezequiel Ferreira de Souza e Kelps Lima. Contra a tramitação do projeto,
votaram os deputados Agnelo Alves e Getúlio Rego. Agora, o projeto vai ser
submetido a outras comissões até chegar ao plenário.

O Instituto Butantã, em
parceria com a Universidade de São Paulo (USP), inicia em outubro os testes em
seres humanos de uma vacina contra a dengue. A vacina está sendo desenvolvida
para combater, em uma única dose, os quatro tipos da doença já identificados no
mundo. Segundo Alexander Precioso, diretor de Ensaios Clínicos do Butantã,
nenhum outro país tem uma vacina como essa.

A vacina começou a
ser desenvolvida em 2006, juntamente com os institutos nacionais de Saúde dos
Estados Unidos. Os vírus foram identificados no país norte-americano e,
posteriormente, transferidos para o Butantã, em 2010. A técnica utiliza o
chamado vírus atenuado. “Isso ignifica que o próprio vírus da dengue é
modificado para que seja capaz de fazer com que as pessoas produzam anticorpos,
mas sem desenvolver a doença”, explicou Precioso.

“O Dia do Empresário do
Seridó” realizado ontem (25), em Caicó, contou com a participação ativa da
classe empresarial local que lotou as dependências do Centro Pastoral Dom Wagner.
Além de participarem da palestra “Mudança: ou Muda ou Dança”, com Jussier
Ramalho, os empresários tiveram a oportunidade de conhecer melhor os serviços e
produtos oferecidos pela FIERN.

Heyder de Almeida Dantas,
diretor da instituição, ressaltou que, hoje, o Seridó é uma das regiões mais
beneficiadas do Rio Grande do Norte pelas ações do sistema FIERN, por contar
com toda uma infraestrutura para o desenvolvimento de atividades voltadas para
os empresários. Ele destaca que, até final do ano, Caicó e outros três
municípios seridoenses serão beneficiados com o projeto Indústria do
Conhecimento.

O detalhamento das ações do
SESI, SENAI e IEL foi feito pela gerente da unidade de mercado, Ana Angélica de
Castro, que destacou a importância das demandas da classe empresarial local
chegarem a FIERN no intuito de que sejam desenvolvidas programações específicas
e para que as mesmas possam ser atendidas a contento. Ela também aproveitou a
oportunidade para convidar o público a participar do Mundo SENAI, que será
realizado em Caicó, nos dias 17 e 18 de outubro.

O Espaço Empresarial da
FIERN foi apresentado por Helder de Souza Maranhão.  De acordo com ele, a capilaridade do Sistema
FIERN, no Brasil e no Rio Grande do Norte, além da própria capacidade de
mobilização da instituição vem permitindo ações efetivas voltadas para a
evolução da indústria. Ainda segundo ele, o Espaço Empresarial surge para
ampliar ainda mais esse leque de ações, contribuindo para o desenvolvimento da
indústria do RN.

Realizado pelo Programa de
Desenvolvimento Associativo – PDA, o evento teve como principal objetivo
estimular os empresários a se associarem aos Sindicatos e a participarem de
maneira efetiva da vida da Federação.

A Prefeitura Municipal de
Parelhas já concluiu as obras no local onde funcionará a Base do SAMU no
município que funcionará em parte do prédio da CAPESA, que foi reformado para
atender as exigências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A chegada do SAMU vem somar
uma série de medidas que irão permitir o atendimento de qualidade à população,
como fechamento das escalas médicas, reformas dos hospitais e estruturação de
salas de estabilização. O Samu atende a 29 municípios do Rio Grande do Norte,
com 24 Unidades de Suporte Básico e seis Unidades de Suporte Avançado, além da
Unidade de Suporte Avançado Neonatal, motolâncias e viaturas de intervenção
rápida.

O Prefeito, Professor
Francisco Medeiros junto a sua equipe aguarda a partir de agora o agendamento
do Governo do Estado para a inauguração da Base do Samu no município e o inicio
das atividades.

O Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) iniciou nesta semana, uma pesquisa nacional
denominada Banco Nacional de Autos Findos de Ações Trabalhistas, fruto de um
Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região também está participando dessa pesquisa, que prevê nessa
etapa a coleta de dados, mediante o exame de 110 processos arquivados,
previamente selecionados pelos técnicos do IPEA, que designou a pesquisadora
Nathane Fernandes da Silva para atuar junto ao TRT-RN.

Formada em Direito
pela UFMG e com mestrado na mesma instituição, a pesquisadora dividiu seu
trabalho em três etapas, com visitas 
programadas ao tribunal nos meses de setembro, outubro e novembro. O
trabalho de Nathane está sendo feito em cima de uma amostragem de 110 processos
findos arquivados no primeiro semestre de 2012.

Termina na próxima
segunda-feira (31), o período de inscrições para os interessados em participar
do ProJovem Urbano. O programa é destinado a pessoas com idade entre 18 e 29
anos, que sabem ler e escrever, mas não concluíram o Ensino Fundamental.
Segundo a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, o
objetivo é buscar diminuir o problema de qualificação da população ativa no
Brasil, em 18 meses de programa.

No Rio Grande do Norte,
2.400 vagas estão abertas, divididas nas modalidades normal e prisional, em que
o aluno receberá uma bolsa mensal de R$ 100. Na modalidade normal, o
interessado deve procurar a direção de uma das 17 escolas credenciadas no
programa, no seu município ou no município mais próximo, onde terá aulas no
turno noturno. Já na modalidade prisional, os 100 escolhidos serão definidos a
critério da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC.

Antes que as aulas sejam
iniciadas, os professores selecionados para participar da 1ª etapa do programa
estão sendo capacitados pela Secretaria de Estado da Educação. Essa formação acontece
até o próximo sábado (29), no Centro de Treinamento da Emater – CENTERN, em São
José de Mipibu. Os professores foram escolhidos a partir da análise de seus
currículos.

A previsão para o início das
aulas é o dia 23 de outubro. Os alunos selecionados terão aulas de Português,
Matemática, Inglês e Ciências Humanas (História e Geografia). Nova Cruz e Macau
são as duas cidades polos do programa, que terão agregadas a elas 14
municípios.