Mês: fevereiro 2011

O Senado realizará concurso público para provimento de 180 vagas do quadro de pessoal e também para formação de cadastro de reserva. A distribuição das vagas por área e por especialidade consta do Ato da Diretoria Geral 330/2011, editado pela Casa nesta segunda-feira (31).

A comissão especial criada para tratar do concurso buscará junto às áreas o perfil do servidor a ser contratado, visando orientar o processo de seleção e a empresa que será contratada para aplicar as provas. Conforme o consultor-geral do Senado e presidente da comissão especial, Bruno Dantas, essa definição de perfis ficará pronta em até 60 dias. – O trabalho até agora foi para definir a quantidade de servidores necessários. Agora vamos buscar o perfil para cada área contemplada e o tipo de conhecimento requerido para cada especialidade – explicou. O trabalho da comissão será, então, encaminhado ao setor encarregado de contratar a instituição que ficará responsável pela elaboração do edital e realização do concurso.

Bruno Dantas estima que o edital estará pronto até maio, para que o concurso seja realizado no segundo semestre. Do total de vagas abertas, 38 ficarão para a área de apoio técnico ao processo legislativo – serão 20 para a categoria de técnico legislativo e 18 para a de analista.

Em seguida vem a área de apoio técnico administrativo, com 17 vagas, e apoio técnico ao processo industrial gráfico, com 16 vagas. As novas contratações visam suprir áreas não contempladas no último concurso, realizado em 2008, e recompor equipes desfalcadas com aposentadorias de servidores.

O prazo de 45 dias estipulado pelo governo do Estado para revisão do contrato e processo de implantação da inspeção veicular sobre emissão de gases já passou da metade. Há 22 dias a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público Estadual estão debruçados sobre o assunto, mas não divulgaram, ainda, nenhum dado preliminar dos documentos analisados.

A planilha de custos, entregue pelos diretores da empresa inspetora somente após abertura de um inquérito civil pelo promotor Sérgio Luiz de Sena, não foi disponibilizada, até este momento, para conhecimento público. Na Paraíba, o governador Ricardo Vieira Coutinho sancionou a lei que institui o programa de inspeção em janeiro deste ano e a frota alvo são os veículos com dez anos ou mais de circulação. No dia 7 de janeiro, quando assinou o decreto suspendendo por 45 dias o início dos testes de níveis de poluição emitidos pelos veículos que circulam no estado, a governadora Rosalba Ciarlini não estava convencida da necessidade e dos termos em que a inspeção seria adotada no RN.

Até o dia 22 de fevereiro, os promotores do Ministério Público e procuradores do Estado, deverão apresentar a análise final da documentação apresentada pelo Idema, Inspar e Detran/RN ao procurador geral Miguel Josino e ao promotor Sérgio Luiz de Sena. Somente após a leitura do relatório, a governadora poderá se posicionar a respeito da manutenção, cancelamento ou concessão (após mudanças) das inspeções no estado. O procurador adjunto acredita que os prazos determinados pela governadora serão cumpridos e espera que a decisão tomada pela chefe do executivo estadual seja baseada no que for apresentado no relatório.

“Espero que seja levado em conta as impressões dos procuradores e a recomendação que daremos”. Uma reunião entre o procurador geral Miguel Josino e o promotor Sérgio Luiz de Sena será confirmada para a próxima quarta-feira.

A FNF confirmou a escala de árbitros para a segunda rodada do primeiro turno do Campeonato Potiguar 2011, com cinco jogos nesta quarta (02.02). O primeiro jogo da rodada será Palmeira x ASSU.

Às 15h no estádio José Nazareno, em Goianinha; Emanuel Marinho será o árbitro, auxiliado por Lourival Cândido e Edson Nascimento.  No Machadão vai haver rodada dupla. Às 18h30 tem Alecrim x Coríntians, arbitragem de Edson Oliveira, auxiliado por Vinicius Melo e Wilson pessoa; às 20h30 tem América x Centenário, com arbitragem de Paulo Ramon Pinheiro, auxiliado por Eduardo Lincoln e FRancisco Jailson.  

No Nogueirão, em Mossoró às 20h30 o Baraúans recebe o ABC – arbitragem de Leandro Saraiva, auxiliado por Ubiratan Viana e José Ubirajara Costa. Por fim, no Iberezão, em Santa Cruz às 20h30, tem santa Cruz x Potiguar de Mossoró. Ítalo Medeiros apita, sendo auxiliado por José da Silva sobrinho e Clístenis Juny.

O governo do Estado tem conseguido se superar quanto ao não cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito aos gastos com a folha de pessoal, o que, desta vez, lhe rendeu a punição que o impede de receber as generosas transferências voluntárias (convênios) do Governo Federal e não poder contratar operações de crédito.

A infração descrita acima pode ser visualizada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 29, no Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre de 2010. O Executivo não somente piorou a situação em relação ao que a LRF considera uma faixa prudente, como ultrapassou o limite legal, segundo os cálculos com base nas regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os números apontam uma despesa, com a folha de pessoal no quadrimestre, de R$ 2,68 bilhões da receita corrente líquida (R$ 5,44 bilhões), de acordo com os números calculados com base na orientação da STN, que deveria ser de, no máximo, R$ 2,67 bilhões. Na soma feita em consonância com uma decisão do TCE, o gasto com funcionalismo ficou em R$ 2,58 bilhões (para uma receita corrente líquida de R$ 5,17 bilhões), quando o teto indicado é de até R$ 2,53 bilhões.

Ao ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente público é obrigado a adotar medidas que incluem, entre outras coisas, não nomear para cargos comissionados, adiar reajustes salariais e suspender o pagamento de horas extras. As medidas precisam ser adotadas de forma ainda mais rigorosa a partir do momento em que o Estado ultrapassou o limite legal ou máximo.

O governo tem um prazo de dois quadrimestres (8 meses) para eliminar o percentual excedente, sob pena de não receber as transferências voluntárias (convênios) e não poder contratar operações de crédito.

O Governo do Estado efetuou o pagamento da segunda quinzena de dezembro aos fornecedores do Programa do Leite e garante que a primeira quinzena deste mês será quitada até a próxima sexta-feira. A cada quinzena, são repassados aproximadamente R$ 2,5 milhões para produtores e usinas de beneficiamento do produto.

Atualmente, os fornecedores vivem a expectativa da apresentação de um cronograma para o pagamento de uma dívida de R$ 10 milhões, deixada pelo governo passado. O valor  diz repeito ao acúmulo de  seis quinzenas, entre os meses de setembro e dezembro de 2010. O diretor de Comunicação da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), Marcelo Abdon, conta que o pagamento da segunda quinzena de dezembro – primeira de responsabilidade da atual gestão – foi efetuado durante a semana passada, ao mesmo tempo em que afirma ser esperada para esta semana a apresentação de um cronograma para o pagamento da dívida deixada pela administração anterior.

De acordo com Abdon, após receber o pagamento, os produtores regularizaram o fornecimento do leite às usinas, que são responsáveis pela captação, processamento e entrega do leite aos pontos nos quais há a distribuição para a população. “Alguns produtores vinham fazendo a entrega de forma irregular, mas agora tudo deverá ser normalizado”, prevê.

O presidente do Sindicato dos Produtores de Leite, Carne e Derivados (Sinproleite), Lirani Dantas, confirma o pagamento da segunda quinzena de dezembro foi realizado e o início da regularização no fornecimento. Além disso, ele diz que os produtores começam 2011 com a esperança de desenvolver a atividade sem as dificuldades enfrentadas ao longo do ano passado. “Com o pagamento sendo feito em dia e a previsão de um bom inverno, os produtores têm novas perspectivas para dar continuidade à nossa atividade”, ressalta Dantas.

O seguro obrigatório para veículos terá aumento de 7,38% a partir deste ano, porém a indenização do DPVAT permanecerá a mesma em caso de acidentes. A nova taxa será de R$ 101,16 para os proprietários de carros e de R$ 279,27 para motos. Em caso de morte, o valor a ser repassado para a vítima será de R$ 13,5 mil. No caso de invalidez permanente é de até R$ 13,5 mil.

Já para despesas médicas e suplementares o valor da indenização não passa de R$ 2,7 mil. De cada R$ 100 arrecadados com o DPVAT, R$ 45 vão para o Ministério da Saúde para custear atendimento às vítimas de trânsito. Para pagar as indenizações são R$ 44 e para as campanhas de prevenção de acidentes são R$ 5. Já R$ 4 vão para o pagamento de pessoal e R$ 2 para as seguradoras.

O prazo para pedir as indenizações é de até três anos. Para isso, é preciso levar em uma das seguradoras credenciadas o boletim de ocorrência, laudo médico e documentos pessoais.