O prazo de 45 dias estipulado pelo governo do Estado para revisão do contrato e processo de implantação da inspeção veicular sobre emissão de gases já passou da metade. Há 22 dias a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público Estadual estão debruçados sobre o assunto, mas não divulgaram, ainda, nenhum dado preliminar dos documentos analisados.
A planilha de custos, entregue pelos diretores da empresa inspetora somente após abertura de um inquérito civil pelo promotor Sérgio Luiz de Sena, não foi disponibilizada, até este momento, para conhecimento público. Na Paraíba, o governador Ricardo Vieira Coutinho sancionou a lei que institui o programa de inspeção em janeiro deste ano e a frota alvo são os veículos com dez anos ou mais de circulação. No dia 7 de janeiro, quando assinou o decreto suspendendo por 45 dias o início dos testes de níveis de poluição emitidos pelos veículos que circulam no estado, a governadora Rosalba Ciarlini não estava convencida da necessidade e dos termos em que a inspeção seria adotada no RN.
Até o dia 22 de fevereiro, os promotores do Ministério Público e procuradores do Estado, deverão apresentar a análise final da documentação apresentada pelo Idema, Inspar e Detran/RN ao procurador geral Miguel Josino e ao promotor Sérgio Luiz de Sena. Somente após a leitura do relatório, a governadora poderá se posicionar a respeito da manutenção, cancelamento ou concessão (após mudanças) das inspeções no estado. O procurador adjunto acredita que os prazos determinados pela governadora serão cumpridos e espera que a decisão tomada pela chefe do executivo estadual seja baseada no que for apresentado no relatório.
“Espero que seja levado em conta as impressões dos procuradores e a recomendação que daremos”. Uma reunião entre o procurador geral Miguel Josino e o promotor Sérgio Luiz de Sena será confirmada para a próxima quarta-feira.
