Em decorrência da ação do
Ministério Público, no último dia 19 de dezembro, que culminou com a apreensão
de documentos e equipamentos no Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais
Novos, sob indícios de irregularidades na aplicação de verbas públicas, a
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), esclarece que está atenta a
qualquer ato ilícito no quadro da
Rede Estadual de Saúde e informa
que vem trabalhando de maneira
responsável e transparente para facilitar a disponibilização das informações
solicitadas pelos órgãos de fiscalização da gestão pública.
Ministério Público, no último dia 19 de dezembro, que culminou com a apreensão
de documentos e equipamentos no Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais
Novos, sob indícios de irregularidades na aplicação de verbas públicas, a
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), esclarece que está atenta a
qualquer ato ilícito no quadro da
Rede Estadual de Saúde e informa
que vem trabalhando de maneira
responsável e transparente para facilitar a disponibilização das informações
solicitadas pelos órgãos de fiscalização da gestão pública.
A Sesap comunica ainda que,
a partir de janeiro de 2014, o Estado e Município passarão a administrar o
referido hospital de forma plena, irrestrita e intransferível, não sendo mais
possível a permanência da Fundação Padre João Maria, nem dos funcionários
vinculados a ela, no interior da unidade.
A partir desta data, os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde
e pelo Fundo Municipal de Saúde de Currais Novos serão transferidos,
diretamente, ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo à Sesap a prestação de contas,
referente à produção hospitalar, bem como toda a transparência exigida pela
administração pública.
a partir de janeiro de 2014, o Estado e Município passarão a administrar o
referido hospital de forma plena, irrestrita e intransferível, não sendo mais
possível a permanência da Fundação Padre João Maria, nem dos funcionários
vinculados a ela, no interior da unidade.
A partir desta data, os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde
e pelo Fundo Municipal de Saúde de Currais Novos serão transferidos,
diretamente, ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo à Sesap a prestação de contas,
referente à produção hospitalar, bem como toda a transparência exigida pela
administração pública.
Apesar do hospital ser
considerado pela Sesap como uma das melhores unidades da Rede Estadual, no se
refere à estrutura física e conservação, vinha descumprindo a legislação que
norteia os preceitos da universalidade e equidade, que garante assistência à
saúde gratuita para a população.
considerado pela Sesap como uma das melhores unidades da Rede Estadual, no se
refere à estrutura física e conservação, vinha descumprindo a legislação que
norteia os preceitos da universalidade e equidade, que garante assistência à
saúde gratuita para a população.
Tema de várias audiências
com o Ministério Público e Judiciário, o hospital que vinha sendo administrado
pela Fundação Padre João Maria, entidade da Diocese de Caicó, funcionava com
dupla porta de entrada. Ou seja, a mesma estrutura física que recebe pacientes
do SUS também recebe o privado (convênios e particular), fato que foi observado
durante auditoria realizada pela atual gestão da Sesap e motivou o início das
investigações.
com o Ministério Público e Judiciário, o hospital que vinha sendo administrado
pela Fundação Padre João Maria, entidade da Diocese de Caicó, funcionava com
dupla porta de entrada. Ou seja, a mesma estrutura física que recebe pacientes
do SUS também recebe o privado (convênios e particular), fato que foi observado
durante auditoria realizada pela atual gestão da Sesap e motivou o início das
investigações.
