O juiz da 1ª Vara de Caicó, André Melo Gomes Pereira determinou o bloqueio de 16 mil, 139 reais e 20 centavos da conta única do Governo do RN, através da conta nº 1.000-6, Agência nº 3795, Banco do Brasil em Natal, para custear todas as despesas relacionadas à aquisição dos equipamentos necessários à reativação do Banco de Leite Humano em Caicó. O juiz também nomeou a secretária de Saúde Ca Caicó, Lúcia Batista para movimentar a referida conta, exclusivamente para o cumprimento da medida em questão, ficando a mesma obrigada, posteriormente, à prestação de contas. Na mesma decisão, o juiz determinou abertura de um procedimento administrativo para que o próprio Estado apure a responsabilidade pela omissão na reativação do banco de leite em Caicó.
A ação partiu do Ministério Público de Caicó, de que recebeu denúncias de uma usuária do SUS, segundo a qual o Banco de Leite em Caicó estaria desativado e suas instalações estariam sendo utilizadas por um consultório médico, o que, posteriormente, foi confirmado, por meio de um ofício, da Secretaria Municipal de Saúde. Durante o prazo da ação, o Governo do Estado informou, que a reativação do banco de leite se daria após a realização de licitação, a qual estava sendo providenciada para a reforma do presídio, porém, após vistoria em 03 de agosto de 2011, o Ministério Público constatou que o banco de leite continuava desativado.
