O Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, autorizou, no último dia 21, o Banco do Brasil a fazer o repasse da contrapartida para o pagamento aos 25.298 agricultores inscritos no Fundo Garantia-Safra 2009/2010. A contrapartida do Estado é no valor de R$ 910.728,00 e atenderá pequenos produtores rurais em 87 municípios.
O prazo para o Estado liberar a contrapartida era 30 de dezembro de 2010, o que não foi feito pela gestão anterior. No início de janeiro o atual governo conseguiu junto ao representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no RN, Valmir Alves da Silva, ampliar o prazo para o repasse da contrapartida.
A assinatura do termo de adesão ao Fundo Garantia-Safra referente ao ano agrícola 2009/2010 foi feita pela gestão anterior em 2 de junho de 2009.
Com a adesão, o Governo do Estado e o Governo Federal se comprometeram a remunerar com R$ 610,00 cada agricultor inscrito no fundo em caso de perda de safra. O montante a ser pago no Rio Grande do Norte é no valor de R$ 15.178.800,00, divididos em quatro parcelas.