Mês: setembro 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) extinguir a punibilidade de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos condenados pela trama golpista. Moraes também negou a devolução dos passaportes do militar, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens a valores em contas bancárias ou aplicações.

Na semana passada, após o fim do julgamento da ação penal da trama golpista, a defesa de Cid fez os pedidos ao ministro alegando que ele ficou preso preventivamente durante as investigações e já cumpriu a pena.

Em função do acordo de delação premiada, o militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade. “Considerando a pena imposta foi de 2 anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de 2 anos e 4 meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa.

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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, a iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz. “Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro vai passar a noite no Hospital DF Star, em Brasília, após receber atendimento de emergência nesta terça-feira (16). Mais cedo, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, apresentou mal-estar, pré-síncope, vômitos e queda da pressão arterial e foi levado ao hospital pela equipe de policiais penais que faz a vigilância de sua casa.

De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve no hospital, Bolsonaro passou por exames e vai seguir a noite no hospital. “Ele está bastante desidratado, por isso já foi uma bolsa de soro, não sei se vai entrar mais uma. Ele vai fazer os exames de rotina e, se Deus quiser, vai voltar para casa”, afirmou.

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar foi definida no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

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O PL oficializou, nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como o novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. O bloco faz oposição à base de apoio ao governo. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que era titular deste posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente, assumindo como primeira vice-líder. Na prática, ela continuará representando a bancada nas votações em plenário diante da ausência de Eduardo.

A manobra tem o objetivo de evitar que Eduardo Bolsonaro, que chegou a se licenciar do mandato entre março e julho deste ano, para morar nos Estados Unidos, onde vive desde então, seja cassado por faltas em sessões deliberativas. Ele não registra presença em votações da Casa há mais de dois meses e poderia perder o mandato de forma automática a partir do ano que vem.

Eduardo Bolsonaro é o principal responsável pela articulação de sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil, em vigor desde agosto. A iniciativa busca reverter o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros três delitos.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão foi adotada com base em uma permissão em vigor desde 2015, a partir de decisão da Mesa Diretora da Câmara, que isenta integrantes da direção e líderes partidários de justificar ausência e registro de presença em painel eletrônico de votações.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria.

A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição política”.

O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

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Na tarde desta segunda-feira (15), uma operação integrada entre a Polícia Militar e a Polícia Civil resultou na prisão de três homens e na apreensão de drogas e dinheiro na cidade de Itaporanga, no Vale do Piancó, Sertão da Paraíba.

A ação ocorreu após uma denúncia recebida e repassada pela Polícia Civil. De posse das informações, equipes do 13º Batalhão de Polícia Militar se deslocaram até o bairro Alto das Neves, onde encontraram os suspeitos.

Durante a abordagem, um dos homens foi detido no local e alegou ser usuário de drogas, relatando que estava na comunidade para comprar entorpecentes. Com ele, os policiais encontraram invólucros de maconha.

Os outros dois suspeitos tentaram fugir ao perceber a aproximação da guarnição, mas foram localizados no interior de uma residência. No imóvel, foram apreendidas 63 pedras de crack, porções adicionais da mesma substância, 17 invólucros de maconha, uma quantidade de cocaína, seis aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro.

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No final da tarde desta segunda-feira (15), a Polícia Militar, por meio das guarnições da 3ª Companhia do 3º BPM, recuperou uma motocicleta com restrição de roubo durante rondas na cidade de São Mamede, Sertão da Paraíba.

De acordo com a PM, o veículo chamou atenção por apresentar sinais identificadores parcialmente adulterados. Ao se aproximarem, os militares constataram que a motocicleta utilizava uma placa artesanal, supostamente registrada na Bahia.

Diante da irregularidade, foi realizada uma verificação minuciosa, incluindo consulta ao sistema. O levantamento revelou divergências entre os dados da placa e as informações oficiais. Após a checagem detalhada, foi confirmado que a motocicleta era registrada no estado de São Paulo e possuía restrição de roubo. A Polícia Militar ainda realizou diligências na região com o objetivo de localizar o condutor, mas ele não foi encontrado.

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A Delegacia de Polícia Civil de São José do Bonfim, no Sertão da Paraíba, anunciou nesta terça-feira (16) a abertura de um inquérito para apurar a origem do incêndio que atinge a Serra do Cruzeiro, entre os municípios de São José do Bonfim e Mãe d’Água. A informação foi confirmada pelo delegado Claudinor Lúcio, responsável pela unidade.

“Em contato com o Corpo de Bombeiros, verificamos que esse incêndio é criminoso. Hoje mesmo vamos iniciar as investigações para identificar os autores desses focos, que têm causado prejuízos significativos ao meio ambiente e à população local”, explicou o delegado.

O incêndio de grandes proporções começou na tarde do último sábado (13) e, apesar de ter sido parcialmente controlado no domingo (14), voltou a se intensificar na segunda-feira (15), exigindo reforço das equipes do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM).

O tenente-coronel Danilo Galvão, comandante do 4º BBM, detalhou as dificuldades enfrentadas no combate às chamas. Segundo ele, o relevo íngreme e o acesso limitado à região dificultam a operação. “Ontem conseguimos controlar boa parte das chamas, mas hoje o fogo retornou com ainda mais força. Há muito vento, o calor está elevado e encontramos focos distantes uns dos outros, o que indica ação criminosa”, afirmou.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou novos dados sobre os atendimentos de incêndios em vegetação no estado. O levantamento, que considera o período de janeiro a agosto de cada ano, aponta um crescimento expressivo em 2025.

Em 2023, foram registrados 557 atendimentos. Em 2024, o número foi de 553 ocorrências. Já em 2025, o total chegou a 842 atendimentos, representando um aumento de 289 casos em relação ao ano anterior, o que corresponde a um crescimento de 52%. Isso equivale a uma média de 105 ocorrências mensais em todo o estado.

O Diretor do Comando Operacional do CBMRN, Coronel Marcos Miranda, destacou a preocupação da corporação: “Esse aumento nos preocupa e reforça a necessidade de uma atuação conjunta. Por isso, estamos fortalecendo a Operação AMA (Abrace o Meio Ambiente), em parceria com prefeituras e câmaras municipais, para chamar a atenção da sociedade local e coibir a prática das queimadas.”

A Operação AMA tem como objetivo unir esforços institucionais e comunitários para reduzir os incêndios em vegetação, intensificando ações educativas e preventivas em todo o Rio Grande do Norte. O CBMRN orienta a população a adotar medidas simples que podem salvar vidas e preservar o meio ambiente: não fazer fogueiras, não queimar lixo e não descartar bitucas de cigarro em áreas secas.

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