Tudo indica que a Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (17) a urgência do projeto de lei que concede anistia aos golpistas do 8 de janeiro.
Mas, se há algumas semanas o resultado favorável à aprovação da urgência era dado como certo, hoje há dúvidas se a oposição conseguirá atingir os 257 votos necessários para que a proposta seja apreciada diretamente no Plenário.
A primeira razão é que o governo está jogando pesado contra a anistia. A articulação política do Planalto está mapeando as indicações de deputados para cargos na administração federal. E cobrando fidelidade daqueles que indicaram.
Além disso, há o oferecimento de emendas extras para impedir a aprovação da urgência. As “emendas”, na verdade, são indicações de como aplicar dinheiro do orçamento discricionário da União — uma manobra comumente utilizada em votações importantes.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (17), audiência pública para discutir a interiorização do turismo no Estado, com foco nas oportunidades e desafios do ecoturismo, do Geoparque Seridó e das Cavernas Potiguares. A iniciativa partiu do deputado Hermano Morais (PV), que destacou a importância de diversificar o setor turístico, ainda concentrado no litoral potiguar, e valorizar o patrimônio natural e cultural das regiões do interior.
No debate, que contou com a participação de gestores públicos, pesquisadores, representantes do trade turístico e da sociedade civil, o Geoparque Seridó foi apontado como referência no desenvolvimento sustentável. Reconhecido pela UNESCO, o geoparque integra diversos municípios, reúne 21 geossítios e mais de 50 pontos de visitação, incluindo formações geológicas, sítios arqueológicos e áreas de relevância histórica e paisagística.
Além do geoparque, a audiência abriu espaço para a discussão sobre o turismo em cavernas. Representantes dos municípios do Oeste Potiguar da área reforçaram o potencial da chamada “Rota das Cavernas”, roteiro que reúne atrativos naturais em municípios como Apodi, Felipe Guerra, Martins, Baraúna e Mossoró. O roteiro já conta com quatro cavernas e um sítio arqueológico legalizados para visitação turística, além de estudos para inclusão de novas áreas, como a Furna Feia (Mossoró) e a Caverna da Carrapateira (Felipe Guerra).
“O turismo no interior tem crescido, assim como no Estado. Segundo dados da Fecomércio, o Rio Grande do Norte faturou, de janeiro a maio, R$ 655 milhões com o turismo, um aumento de 7,5% em relação ao ano passado. Já segundo a ANAC, o fluxo de passageiros cresceu 8,8% entre julho de 2024 a junho de 2025. São dados positivos, mas temos um potencial ainda maior”, relatou Hermano Morais. “O Rio Grande do Norte tem um patrimônio natural riquíssimo, que precisa ser explorado de forma sustentável. Nosso desafio é transformar esse potencial em oportunidades de desenvolvimento”, afirmou.
Na audiência, representes do Poder Público e de entidades ligadas ao turismo enalteceram suas ações em prol do desenvolvimento das atividades, mas também relataram os problemas que têm enfrentado. O foco é na ampliação da divulgação do destino e, ao mesmo tempo, a capacitação dos munícipes para que possam atender de maneira adequada os turistas.
“Minhas sugestão é de que incentivemos a criação de políticas públicas municipais de incentivo ao empreendedorismo. Em cada casa, tem aquela pessoa que sabe fazer um café diferenciado, uma tapioca, um queijo coalho… E são pessoas quem podem abrir a porta de casa pra fazer essa tapioca e, daqui a pouco, terem um restaurante. Quem tem uma pequena pousada, pode ter um hotel depois. A gente tem cultura, artesanato, atrativos, mas temos que ter onde acomodar os turistas e um bom serviço a se oferecer”, disse a vice-presidente da Emprotur, Molga Freire.
Após ouvir todos os apontamentos, o deputado Hermano Morais, que é presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia, disse que vai analisar os pleitos e atuar para que as demandas sejam atendidas.
“Fizemos as anotações e o que depender de nós enquanto detentores de mandato, vamos fazer. Temos essa bandeira porque sabemos o que representa de bom nos aspectos sociais e econômicos. O turismo é uma das atividades que mais gera empregos diretos e indiretos e temos que desenvolver de maneira sustentável e responsável. Com certeza, vamos continuar trabalhando em prol do turismo potiguar”, finalizou Hermano Morais.
A votação, ontem, na Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores, a chamada PEC da Blindagem, foi citada pelo deputado José Dias (PL). Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), na ALRN.
“Essa PEC reflete a situação geral do país, situação dificílima, e mostra como o Nordeste está pagando por votar mal”, disse o deputado. José Dias afirmou que não será beneficiado pelo projeto, que está para ser votado no Senado. “Em 39 anos de atividade parlamentar não tive necessidade disso, então por que teria. Mas temos que restituir aquilo que a Constituição Federal de 1988 consagrou e que retiraram demagogicamente”, disse.
O deputado afirmou que o teor do projeto traz segurança para o povo. “Há uma necessidade absoluta para que haja a verdadeira imunidade. E é preciso ressaltar que se o deputado comete uma falta grave e sua Casa for conivente, o povo tem, na eleição seguinte, o poder absoluto para punir pela falta que cometeu”, disse. José Dias afirmou que o povo é que merece ser o juiz supremo, pois tem a prerrogativa de punir os que cometem irregularidades.
A saúde pública foi novamente tema do discurso do deputado Luiz Eduardo (SDD). O parlamentar pediu ao governo para que tenha sensibilidade diante das dificuldades do Hospital Walfredo Gurgel, o maior do RN. “Lá tem faltado insumos, materiais hospitalares, cirúrgicos e há tomógrafos queimados, com problemas que precisam ser restabelecidos”, disse.
A estiagem pela qual passa o RN foi a pauta do deputado Vivaldo Costa (PV). O deputado defendeu a criação do programa Seca Verde, como estratégia de convivência e segurança hídrica não somente para o Seridó, mas para outras regiões penalizadas pela falta de chuvas.
“Apenas 4% da área total do Estado não está mergulhada na seca este ano. O Seridó convive com períodos prolongados, com redução da produção agropecuária, ameaça à segurança alimentar e provocando o êxodo rural. As mudanças climáticas tendem a intensificar esse cenário e o programa Seca Verde propõe uma abordagem moderna, com captação, armazenamento e uso racional da água, além de educação ambiental e práticas produtivas adaptadas ao semiárido”, defendeu o deputado.
A deputada Eudiane Macedo (PV) celebrou a chegada, em Touros, na comunidade Do Geral, da nova ponte, uma obra esperada há mais de 15 anos pelos moradores do povoado e da região. O mandato da parlamentar destinou emenda para a realização da obra.
“Estivemos pessoalmente na comunidade e fiquei muito sensibilizada em ver as condições da antiga ponte. A nova ponte é mais larga e segura. Agradeço ao prefeito Pedro Filho, pela execução. Cada passo dado em direção ao progresso é uma vitória para todo o nosso estado, com obras que fazem diferença na vida da nossa gente”, disse.
Na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) utilizou o horário destinado aos parlamentares para direcionar um apelo aos deputados federais da bancada potiguar. Ele pediu que os representantes do RN no Congresso Nacional votem favoravelmente ao requerimento de urgência que trata da anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.
O parlamentar afirmou que a votação representa um momento importante da história do Brasil e defendeu que os deputados federais do Estado reflitam antes de decidir. “Quero pedir profunda reflexão, que escutem seus corações, essa é uma decisão que pode fulminar ou aliviar a vida de centenas de famílias que aguardam a tão sonhada anistia”, declarou.
Na avaliação do deputado, a aprovação do pedido de urgência pode encerrar o sofrimento de pessoas que estão presas em decorrência dos episódios de invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele classificou os envolvidos como “cristãos e conservadores” e reforçou a expectativa de que os parlamentares potiguares assumam posição favorável à matéria. “Apelo à misericórdia que sei que tem em seus corações”, completou.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou ações recentes de seu mandato voltadas à valorização cultural e ao fortalecimento de serviços essenciais em municípios do interior potiguar.
O parlamentar comemorou a sanção da lei de sua autoria que reconhece a Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, como patrimônio cultural, religioso e turístico do Rio Grande do Norte. Segundo ele, “o título reforça a devoção popular e amplia a importância do templo, que anualmente recebe milhares de fiéis e visitantes”.
Ubaldo também registrou a entrega de benefícios em duas cidades do interior. Em Bento Fernandes, no Mato Grande, celebrou a implantação de uma rede de abastecimento de água em comunidade rural que, há mais de 50 anos, sofria com a falta do serviço. Já em Carnaubais, no Vale do Açu, recebeu o título de cidadão carnaubense e, no mesmo ato, entregou uma ambulância nova para fortalecer a rede municipal de saúde.
“Nosso mandato tem buscado atender às demandas mais urgentes da população, seja no acesso à água, na saúde ou na valorização da fé e da cultura do nosso povo. Fico feliz em ver que nossas ações estão transformando realidades no interior do Estado”, afirmou Ubaldo.
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). A partir da sanção, o órgão passará a se chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte.
De acordo com a justificativa do projeto, a mudança “reforça o papel do órgão como integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à investigação criminal e responsável pela produção da prova material”. A alteração busca alinhar a identidade do instituto à sua função prática, destacando sua atuação estratégica na elucidação de crimes.
Além da proposta do Governo do Estado que trata da Polícia Científica, os parlamentares também aprovaram outros projetos durante a sessão. Entre eles, o que autoriza a transferência temporária da sede do Executivo para o município de Mossoró e o que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).
Foram votados ainda requerimentos de sessões solenes, como a entrega do título de cidadão norte-rio-grandense a Anderson Corrêa Santos e a homenagem aos 150 anos de emancipação política do município de Macau. A pauta contemplou também projetos de resolução da Mesa Diretora que alteram dispositivos internos da Assembleia Legislativa. Com a aprovação, as matérias seguem para sanção do Executivo ou promulgação da própria Casa, a depender da natureza de cada proposição.
Na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a lamentar o cenário da saúde pública no Rio Grande do Norte, destacando a situação do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O parlamentar repercutiu o desabafo do médico Gustavo Santos, que, durante plantão na unidade, afirmou não haver condições mínimas de atendimento, devido à falta de tomógrafo, maqueiros e exames básicos.
Nelter pediu que a Assembleia Legislativa forme uma comissão de parlamentares para visitar o hospital e cobrar medidas imediatas do Governo do Estado.
O deputado também trouxe ao plenário o caso de Marcelo Dantas dos Santos, agricultor do município de Messias Targino, diagnosticado com neurofibromatose tipo 2 e necessitando com urgência de cirurgia cerebral. Segundo ele, a demora no atendimento representa risco de morte e reflete a falta de estrutura da rede pública de saúde.
“Faço um apelo à governadora Fátima Bezerra para que olhe com sensibilidade para situações como essa. O povo está sofrendo, morrendo à míngua, e a saúde pública do nosso Estado não pode continuar nesse abandono”, disse Nelter.
O parlamentar concluiu reforçando que a promessa de melhorias na saúde não foi cumprida e que o quadro atual exige respostas imediatas do Executivo.
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quarta-feira (17), dez projetos, entre iniciativas parlamentares e do governo estadual. Os projetos têm foco em segurança, inclusão social e proteção ambiental.
Um dos destaques é a proposta que veda a nomeação, no âmbito da administração pública estadual, de pessoas condenadas por crime de feminicídio. De autoria do deputado Hermano Morais (PV), a medida busca reforçar o combate à violência contra a mulher, garantindo que o Estado não abra espaço a quem tenha histórico de agressão letal de gênero.
Também de proteção às mulheres, foram aprovados os seguintes projetos: o da deputada Eudiane Macedo (PV), que inclui a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Estupro e o projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que cria Programa RN Estado Seguro para as Mulheres, voltado à promoção da segurança, autonomia e bem-estar feminino.
Outro projeto de grande relevância aprovado pelos membros da comissão foi o que cria o Programa Estadual de Fomento à Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, denominado Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade. A iniciativa, apresentada pela deputada Divaneide Basílio (PT), tem como objetivo ampliar oportunidades de trabalho para essa parcela da população, promovendo cidadania e inclusão social. A relatoria ficou a cargo do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
A deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovado o projeto que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na administração pública estadual por pessoas condenadas por maus-tratos contra animais. O texto, relatado pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), busca ampliar a responsabilização de agressores e reforçar a proteção animal.
Além dessas matérias, os deputados deliberaram sobre outros projetos. O Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), da deputada Terezinha Maia (PL); e a implantação de protocolos de segurança nas escolas públicas e privadas, também de iniciativa da parlamentar.
Por fim, o deputado Hermano Morais apresentou a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e Circularidade, além da Política Estadual de Educação Ambiental, ambos aprovados pela comissão e relatados pelos deputados Luiz Eduardo (SDD) e Ubaldo Fernandes, respectivamente.
O Governo do Estado, por sua vez, teve aprovado o projeto que apresentou mudança na Lei Complementar nº 504/2014, alterando critérios de classificação de escolas da rede pública e a definição de cargos de direção e vice-direção.
Quatro novas leis de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) foram sancionadas neste mês de setembro e já estão em vigor no Rio Grande do Norte. As normas tratam de temas ligados à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
Uma legislação de cunho preventivo é a Lei nº 12.404/2025 que trata sobre medidas de primeiros socorros contra engasgo a serem adotadas em bares, restaurantes e estabelecimentos públicos. Segundo a norma, deverão ser realizadas campanhas e treinamentos para orientar funcionários e a população sobre como agir em casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho. “O objetivo é salvar vidas por meio da informação e do preparo. Por anos, muitas pessoas morrem com situações de engasgo e o conhecimento da manobra que salva vidas faz a diferença nessas horas”, ressalta Cristiane Dantas, autora da lei.
Já a Lei nº 12.405/2025 institui o Selo Amarelo da Luta contra a endometriose, destinado a reconhecer e incentivar ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e acolhimento sobre a doença, que afeta milhões de mulheres. Poderão receber o selo entidades, instituições de ensino, unidades de saúde, profissionais e lideranças sociais que se destaquem no enfrentamento da endometriose.
Ainda voltada à saúde está a Lei nº 12.409/2025 que garante direito à informação no tratamento do câncer, determinando que hospitais, UBSs, laboratórios e clínicas do RN divulguem, de forma clara, os prazos assegurados pela legislação federal: até 30 dias para diagnóstico e 60 dias para início do tratamento de câncer. A medida prevê cartazes informativos, campanhas educativas e divulgação em massa para que pacientes e familiares tenham pleno conhecimento dos seus direitos.
“Essa lei dá mais visibilidade à informação dos prazos tão necessários para o diagnóstico e tratamento precoce. Ela também se soma a outra legislação de nossa autoria que criou o estatuto do paciente com câncer no Rio Grande do Norte, onde estão contidas informações importantes sobre os direitos de quem enfrenta neoplasias e busca atendimentos”, complementou Cristiane.
Já na área do meio ambiente, foi sancionada a Lei nº 12.411/2025, que cria o programa RN Mais Verde. A medida permitirá a adoção de áreas das Unidades de Conservação estaduais por empresas, ONGs, associações e cidadãos interessados. A proposta busca incentivar a preservação ambiental, revitalizar áreas degradadas e transformar os espaços em locais acessíveis para lazer, turismo sustentável e educação ambiental, sempre com acesso gratuito à população.
Para a deputada Cristiane Dantas, a sanção das quatro leis representa um avanço importante para a saúde, o meio ambiente e a cidadania no RN. “São conquistas que têm impacto direto no dia a dia das pessoas. Desde salvar vidas com informações sobre câncer e primeiros socorros, até valorizar a luta das mulheres contra a endometriose e cuidar do nosso patrimônio ambiental. É esse o trabalho que buscamos fazer para transformar boas ideias em políticas públicas reais”, destacou a parlamentar.
As quatro leis já estão em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado. Até o momento, neste ano de 2025, o mandato de Cristiane Dantas já teve 12 leis sancionadas, comprovando a alta produtividade parlamentar em prol do Rio Grande do Norte.
Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que fadiga dos pilotos pode ter contribuído para o acidente com o avião da Voepass/Passaredo, ocorrido em 9 de agosto de 2024 e que matou 58 passageiros e quatro tripulantes. Segundo o relatório, as escalas não tinham tempo suficiente de descanso para a tripulação, o que pode ter levado a erros humanos por fadiga.
“A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283”, diz o documento.
A auditoria concluiu ainda que a empresa não realizava controle efetivo da jornada de trabalho dos funcionários, descumpria o tempo de descanso estabelecido na Lei dos Aeronautas e violou as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho voltadas à prevenção da fadiga.
Essas irregularidades levaram os fiscais a lavrar dez autos de infração, com multas que somam cerca de R$ 730 mil. A Voepass/Passaredo também foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão do Fundo de Garantia dos trabalhadores. Cabe recurso das infrações.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cassou a certificação de operação da empresa em junho deste ano, porém havia suspendido as operações aéreas da Voepass desde março. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2025. A Voepass foi procurada pela reportagem para comentar o relatório e não retornou aos contatos.
