Mês: setembro 2025

A chamada pública de projetos para o Nordeste da Nova Indústria Brasil (NIB) recebeu propostas que somam R$ 127,8 bilhões, quase 13 vezes acima da estimativa inicial de R$ 10 bilhões. Lançada em maio, a chamada dispôs R$ 10 bilhões em crédito para projetos estruturantes com foco em inovação, reindustrialização e desenvolvimento sustentável. O prazo para envio das propostas encerrou na última segunda-feira 15.

O BNDES fez, em conjunto com as instituições parceiras e o Consórcio do Nordeste, um grande esforço de viagens e encontros empresariais, percorrendo todos os estados da Região Nordeste para apresentar a chamada de projetos. “O resultado foi extraordinário e apontou o enorme potencial da região. Nosso compromisso é que os projetos consistentes serão atendidos, mesmo que para isso a gente tenha que elevar os valores incialmente alocados para essa chamada. Sob orientação do presidente Lula, o BNDES está de mãos dadas com o Nordeste para transformar boas ideias em oportunidades concretas”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) pediu ao Tribunal de Justiça (TJRN) que adote mudanças no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para combater o chamado golpe do falso advogado, que tem feito vítimas em várias cidades potiguares.

De acordo com Kelsen, os criminosos acessam processos no sistema eletrônico da Justiça e extraem dados como nomes das partes, documentos anexados e até valores pedidos na ação. Com essas informações, entram em contato com a vítima, normalmente pelo WhatsApp, apresentando-se como o advogado responsável.

“Ele (golpista) tem o seu processo judicial, então ele tem a informação verdadeira, ele sabe quanto é que você pediu, ele sabe às vezes a fase do seu processo. Esse é o nosso grande desafio”, explicou o presidente da OAB-RN, em entrevista ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN, nesta quarta-feira 17.

Segundo o presidente da OAB-RN, os golpistas estão usando robôs, clonagem de tokens e logins de advogados para invadir o sistema, o que amplia também o risco de violação de processos sigilosos, além da aplicação do golpe em curso.

Após acessar o sistema da Justiça, os golpistas usam fotos retiradas das redes sociais dos advogados e, em muitos casos, chegam a se passar por juízes, promotores e até mesmo servidores do tribunal. O objetivo é convencer a vítima a realizar uma transferência via Pix, sob a alegação de que o valor do processo pode ser perdido se não houver o depósito imediato.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a segurança pessoal do ex-presidente.

A medida foi tomada após o ministro cobrar esclarecimentos da Polícia Penal sobre a sobre a escolta que levou Bolsonaro para realização de um procedimento médico em um hospital de Brasília, no último domingo (14).

Por estar em prisão domiciliar, Bolsonaro deveria deixar o Hospital DF Star imediatamente. A determinação estava na decisão do ministro que autorizou o ex-presidente a sair de sua casa e comparecer ao hospital.

Contudo, ao deixar o hospital, Bolsonaro permaneceu parado, atrás de seu médico, que concedeu uma entrevista coletiva para explicar realização do procedimento e atualizar a situação da saúde do ex-presidente. Enquanto aguardava o término da entrevista, Bolsonaro foi ovacionado pelos apoiadores que o aguardavam na porta do hospital.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que a 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRV) intensifique a fiscalização do trânsito. A medida deve ser adotada nas rodovias estaduais que cortam os municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas. O documento foi publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida é resultado de um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Acari. A recomendação pede ao comandante da 3ª CIPRV que realize operações, como blitzen, em uma frequência a ser definida pelo órgão, com foco na fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais que abrangem as duas cidades.

A atuação do MPRN se baseia na necessidade de garantir a ordem pública e prevenir infrações administrativas e penais nas vias. A recomendação considera que a Polícia Militar é a instituição responsável pela manutenção da ordem pública e que o Comando de Polícia Rodoviário Estadual (CPRE) atua na fiscalização do trânsito em rodovias estaduais.

Para chegar à recomendação, o MPRN levou em conta que os municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas não possuem órgãos de trânsito próprios para exercer a fiscalização. A ausência de um órgão municipal de trânsito próprio impede o exercício do poder de polícia para fiscalizar e fazer cumprir as normas de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

A medida também leva em consideração uma recomendação anterior, de 2012, da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, que orientou o CPRE a concentrar seu efetivo e equipamentos nas rodovias e vias sob jurisdição estadual. O documento da Promotoria de Acari reforça essa diretriz, buscando o cumprimento da legislação.

O MPRN deu um prazo de 20 dias corridos para que a 3ª CIPRV informe as providências adotadas em resposta à recomendação. O não acatamento da medida poderá resultar na adoção de outras ações legais por parte do MPRN para garantir o cumprimento das normas e a segurança viária na região.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoverá um evento com o objetivo de qualificar e mobilizar a gestão executiva municipal e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caicó, no que se refere à proteção infantojuvenil. O momento acontecerá no dia 25 de setembro, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca, das 9h às 12h.

A intenção é fomentar a elaboração do Plano Municipal destinado à Prevenção, ao Enfrentamento e ao Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, que culminará com a implementação da Escuta Especializada.

A capacitação tem o público externo como público-alvo, de acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, responsável pelo evento. A palestrante será a coordenadora da Proteção Especial do Município de São Bento/PB, Iaria Dantas de Oliveira Santana.

Na oportunidade, a profissional compartilhará com a gestão do Executivo Municipal de Caicó as experiências com a elaboração e implementação do plano, a instituição do Comitê de Gestão Colegiada e a formalização da escuta especializada no município paraibano.

Ao passo em que esse evento é direcionado à gestão executiva municipal e ao CMDCA, responsáveis pela elaboração do Plano, a Promotoria já planeja uma nova capacitação, a ser realizada com toda a rede de proteção, sobre a Escuta Especializada.

O evento contará com a presença de analistas da Coordenadoria de Apoio Técnico e Estratégico (Cate/MPRN), e também discutirá o questionário de diagnóstico enviado à Prefeitura de Caicó pelo Ministério Público. Uma pasta com modelos e documentos de referência para a implementação do plano também será fornecida.

A capacitação tem uma carga horária de três horas e a participação será avaliada pela presença. Ao final, os participantes receberão certificação. A modalidade de inscrição é por convite, direcionado ao público externo.

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O Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), lançou hoje, dia 15, um edital com oferta de 720 novas vagas para seus Cursos Técnicos em Tecnologia da Informação.

As inscrições para o processo seletivo serão abertas a partir da próxima quinta-feira, 18, e deverão ser feitas on-line, através do site da Comperve, com taxa de R$ 30. As vagas são para Natal e outras três cidades polo do estado: Angicos, Caicó e Pau dos Ferros.

Serão oferecidos os cursos de Informática para Internet (a distância), Programação de Jogos Digitais (a distância), Redes de Computadores (a distância) e Inteligência Artificial (presencial). Os três primeiros estarão disponíveis para os polos de Angicos, Caicó e Pau dos Ferros. Já Natal vai disponibilizar todos os cursos, inclusive o de Inteligência Artificial.

Podem concorrer no processo seletivo candidatos que já tenham concluído ou estejam matriculados no ensino médio, bem como aqueles que estejam em fase de conclusão do 9º ano do ensino fundamental.

Do total de vagas, 50% serão destinadas a estudantes de escolas públicas, candidatos que se enquadrem em cotas sociais e pessoas com deficiência. As demais serão reservadas para ampla concorrência. Já a divisão das vagas por polos, prevê 600 delas para Natal e 40 para cada um dos outros municípios.

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Todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte solicitaram habilitação para receber recursos da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. O prazo inicial para aderir à habilitação terminou no dia 31 de agosto, mas foi prorrogado até a última segunda-feira (15), uma vez que, ao menos 620 municípios brasileiros não haviam concluído a solicitação junto ao Ministério da Educação (MEC) no final do mês passado.

No Rio Grande do Norte, de acordo com lista divulgada pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) na última sexta-feira (12), os municípios de Arês, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Santo Antônio, Vila Flor e Messias Targino ainda apresentavam algum tipo de pendência referente ao processo de complementação do VAAR para o exercício de 2026. Nesta terça-feira (16), o MEC informou à reportagem que todos os municípios do estado realizaram, dentro do novo prazo estabelecido – até a segunda-feira passada –, o preenchimento referente às informações necessárias para a habilitação, que envolve a comprovação do cumprimento de duas condicionalidades.

O preenchimento é feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do MEC. As informações serão avaliadas e, em outubro, haverá o resultado da primeira análise. Em novembro sai o resultado final. Lembrando que estamos tratando aqui de duas condicionalidades – o município precisa cumprir cinco e avançar em indicadores de atendimento e aprendizagem, informou o MEC. As condicionalidades a serem observadas com base nas informações prestadas no Simec (I e V) dizem respeito, respectivamente, à adoção de normas para o provimento de cargo de gestor escolar e de referenciais curriculares para o sistema de ensino.

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A Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural, Religioso, Histórico e Arquitetônico do Rio Grande do Norte. A lei que garante o título foi sancionada pelo governador em exercício, Walter Alves (MDB), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira 17.

O reconhecimento reforça a relevância da paróquia para a identidade cultural e religiosa potiguar, já que Santa Rita de Cássia é a padroeira da cidade e atrai milhares de fiéis em romarias e celebrações anuais.

De acordo com a Lei nº 12.424, de 16 de setembro de 2025, a medida busca preservar e valorizar a importância histórica e arquitetônica da igreja, que integra o conjunto de símbolos religiosos mais expressivos do interior potiguar.

O ato oficial também fortalece o papel da paróquia como referência de fé e turismo religioso no RN, especialmente em Santa Cruz, que já abriga o Santuário de Santa Rita de Cássia, um dos maiores monumentos católicos do mundo.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nesta terça-feira (16), o terceiro suspeito de participação no crime que vitimou o sargento da Polícia Militar Paulo Roberto da Trindade, em 25 de agosto deste ano, no bairro Bela Parnamirim, em Macaíba, na Grande Natal.

O homem, de 19 anos, foi localizado no município de Felipe Guerra durante ação conjunta da 13ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Macaíba e da Polícia Militar. Ele confessou envolvimento no crime, foi autuado e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

O sargento foi morto a tiros durante um arrastão em um condomínio residencial. Ele chegava ao local acompanhado da filha quando foi surpreendido pelos assaltantes e atingido por disparos de arma de fogo. A vítima morreu no local.

Logo após o crime, dois suspeitos foram localizados por equipes da PM e morreram em confronto. Outros homens chegaram a ser conduzidos para averiguação, sendo que um deles foi liberado e outro permaneceu detido por já ter um mandado de prisão em aberto.

A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento para o completo esclarecimento do caso. A instituição também destacou a importância da colaboração da população e reforçou que denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque 181.

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A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e a construtora Coesa (ex-OAS) foram condenadas por esquema de propina na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.

Também foram condenados o marido da ex-governadora, Carlos Rosado, que era secretário chefe do Gabinete Civil do governo, o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva, e o ex-secretário extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres.

Os réus deverão pagar mais de R$ 2,3 milhões em multas e ressarcimentos, segundo a sentença. Autor da ação, o Ministério Público Federal recorreu na última sexta-feira (12) para que os valores sejam aumentados. O recurso também pede a perda de função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus.

Já os advogados de defesa de Rosalba Ciarlini Rosado, Carlos Augusto Rosado e Demétrio Paulo Torres afirmaram que a decisão não reconheceu qualquer desvio de recursos e afirmou não ter havido sobrepreço na obra da Arena das Dunas. A defesa recorreu nesta segunda-feira (15) com embargos de declaração com efeitos infringentes, solicitando a nulidade da decisão.

“Sem superfaturamento não há margem para a geração de “caixa 2” vinculada a esse empreendimento exemplar. Diante disso, a defesa ressalta que a sentença apenas se baseia em relatos frágeis e delações contraditórias, já anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da fracassada Operação Lava Jato, e ainda incorre em vı́cios que tornam suas conclusões insustentáveis”, diz a defesa.

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