Um estudo coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, aponta contaminação por resíduos plásticos na Amazônia. A pesquisa revela impactos em ambientes aquáticos e terrestres, além de potenciais danos à saúde humana, especialmente entre comunidades ribeirinhas e indígenas.
O artigo científico foi publicado recentemente na revista Ambio, especializada em meio ambiente e sociedade. É a primeira revisão sistemática da literatura sobre o tema no bioma amazônico. Ao todo, foram analisados 52 estudos revisados por pares que identificaram poluição por plásticos (macro, meso, micro e nanoplástico) em fauna, flora, sedimentos e água.
São toneladas de lixo flutuante, descartadas por moradores de diferentes áreas urbanas, embarcações e pelas próprias comunidades, o que contribui para que os resíduos atravessem cidades e países. Segundo o epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocruz Amazônia, a revisão evidencia um problema maior do que o estimado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para que sejam realizadas as reformas estruturais necessárias na Escola Estadual Professor Raimundo Silvino da Costa, localizada em São José do Seridó. O prédio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros e a falta de manutenção coloca em risco a integridade física de alunos, professores e funcionários.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Cruzeta, pede uma tutela de urgência para que o Estado apresente, em 30 dias, um projeto executivo completo para a reforma e um cronograma físico-financeiro detalhado para a execução da obra. O documento lista 28 itens a serem recuperados, incluindo a fundação, a estrutura, as instalações elétricas e hidráulicas, a cobertura e a acessibilidade. Para o caso de descumprimento, o MPRN requer a fixação de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na ação, o MPRN argumenta que a situação compromete o direito fundamental à educação e a segurança dos 132 alunos matriculados. O Ministério Público ainda destacou que a jurisprudência já reconhece a possibilidade de intervenção judicial para suprir a omissão do Poder Público na oferta de infraestrutura escolar.
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização por danos morais a um homem que foi processado criminalmente de forma indevida por causa de um erro na identificação executada por órgãos públicos. A sentença é do juiz Rosivaldo Toscano.
De acordo com informações presentes na sentença, o autor da ação foi apontado como autor de um furto após o seu irmão de criação usar seus dados pessoais ao se apresentar a autoridades policiais. A falha foi confirmada em perícia do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que atestou de forma equivocada a identidade do acusado.
O erro fez com que fosse instaurada uma ação penal contra o autor da ação, que chegou a ser considerado foragido, fazendo com que ele corresse risco de prisão. Somente após a instrução criminal, o juízo da 6ª Vara Criminal de Natal retificou a denúncia, substituindo o nome do autor pelo do verdadeiro responsável pelo crime.
Na sentença, o magistrado responsável pelo caso destacou que a acusação criminal foi executada de forma injusta e, além de expor o cidadão, também viola os direitos fundamentais à honra e à dignidade. Para ele, tal atitude configura dano moral independentemente de prova específica.
Os municípios do Rio Grande do Norte terão R$ 2,3 bilhões à disposição até 2032, com a possibilidade de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e obras públicas. A previsão é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), baseada na ampliação da Desvinculação de Receitas (DRU), prevista na Emenda Constitucional nº 136/2025, conhecida como PEC da Sustentabilidade, que foi promulgada nesta semana. O mecanismo permite que 50% das receitas que antes estavam vinculadas a fundos específicos ou destinadas a gastos obrigatórios sejam redirecionadas para outras prioridades. Esse limite cairá gradualmente para 30% a partir de 2027.
Além disso, superávits financeiros — valores remanescentes nos fundos ao final do ano — poderão ser movimentados para despesas urgentes. A CNM estima que a economia para os fundos de aposentadoria das cidades potiguares chegará a R$ 1 bilhão até 2055. Na prática, isso significa maior autonomia para as prefeituras decidirem onde aplicar o dinheiro.
Uma cidade que arrecada mais do que gasta em determinada taxa, como iluminação pública, por exemplo, poderá utilizar o saldo para reformar escolas, comprar medicamentos ou pavimentar ruas. “Esses recursos dão condições para que os municípios mantenham serviços essenciais, planejem investimentos e retomem obras paradas”, destacou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
A entidade prevê que as mudanças introduzidas pela emenda representarão uma economia agregada de cerca de R$ 1,5 trilhão ao longo de até 30 anos nos municípios do país. Outro ponto central da nova lei é o alongamento das dívidas previdenciárias. No RN, 31 municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão parcelar débitos em até 300 meses, com possibilidade de estender para 360 meses caso a parcela ultrapasse 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). A troca do indexador da dívida, que deixa de ser a Selic e passa a ser calculado pelo IPCA somado a juros reais menores, deve gerar economia de R$ 1,1 bilhão até 2030 nesses municípios, segundo a CNM.
Em meio ao pior momento da relação com os Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se preparar para ir a Nova York para sua terceira participação na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no atual mandato. O evento, previsto para a semana que vem, é tratado como uma das prioridades do presidente em sua agenda internacional. Em seus três mandatos como chefe do Executivo, Lula compareceu a todas as Assembleias, com exceção da de 2010. Na ocasião, ele mandou o então chanceler Celso Amorim no seu lugar, pois estava focado na campanha presidente para eleger Dilma Rousseff.
Neste ano, Lula também pretende marcar presença na reunião, no dia 23 de setembro. Além de não ter nenhuma campanha eleitoral em 2025, a reunião será um momento chave para avançar nas negociações da COP30, que pela primeira vez ocorrerá no Brasil na capital Belém (Pará), na região amazônia, em novembro.
No dia 24, a ONU sediará a Cúpula do Clima, quando os países devem anunciar as suas propostas de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas, as chamadas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Tradicionalmente, o representante do Brasil faz o discurso de abertura da Assembleia – o que Lula fez em 2023 e 2024.
O presidente chegará a Nova Yorque no pior momento da relação entre Estados Unidos e Brasil. O governo do presidente Donald Trump impôs tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros como represália ao inquérito que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O cancelamento da oitiva do investigado Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, na CPMI do Congresso Nacional que apura o roubo da previdência social, não atrapalha o andamento dos trabalhos, avalia o líder da oposição., senador Rogério Marinho (PL-RN): “Como nós quebramos os sigilos, isso é apenas uma procrastinação. Daqui a pouco nós vamos ter esses dados nas mãos e vamos fazer justiça aqueles que foram roubados, enganados e fraudado, resgatar o recurso e punir exemplarmente todos aqueles que perpetraram ou deram causa ao que aconteceu”.
“É claro que nesse meio tempo, os seus cúmplices, aqueles que estavam do seu lado quando esse crime foi perpetrado, as pessoas que recepcionaram os recursos, as pessoas que foram beneficiadas, certamente nesse meio tempo tiveram acesso ao senhor Antônio Oliveira e ele simplesmente desistiu de vir à CPMI”, alertou Marinho, que é membro suplente da CMPI, mas vem acompanhando as investigações.
Para Marinho, o “Careca do INSS tentou se esconder e fugir do depoimento, mas a verdade vai alcançá-lo”, porque a CPMI “não vai parar até expor quem saqueou, seguir o dinheiro e devolver justiça aposentados, roubar velhinhos é um crime hediondo e não ficará impune”. Já o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que, na visão, o “Careca do INSS do abandonado e vai contar tudo”, por isso sua recusa e, comparecer para prestar depoimento, na tarde de segunda-feira (15), em Brasília.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (16), uma audiência pública para discutir a convocação dos agentes socioeducativos aprovados no concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase), realizado em 2022 e homologado em 2023. O debate, que foi proposto pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB), ocorreu no Auditório Deputado Cortez Pereira e reuniu representantes do Governo do Estado, sociedade civil e os próprios concursados.
O pedido para o debate ocorreu após apelos dos concursados da Fundase, que apontaram documentos oficiais emitidos pela própria Administração Estadual, como os Memorandos nº 41/2025 e nº 69/2025, além de despachos internos, quem apontam a grave insuficiência de efetivo em unidades como o CASE Pitimbu e o CASEMI Nazaré.
Segundo os participantes, a carência de agentes socioeducativos tem comprometido a execução das medidas socioeducativas previstas em lei, além de afetar a segurança e a qualidade do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Durante o encontro, também foi discutida a prática de remoção de servidores como solução emergencial adotada pela gestão, em detrimento da convocação de concursados, o que pode caracterizar desvio de finalidade e preterição de direitos.
A legislação estadual vigente, por meio da Lei Complementar nº 614/2018, prevê o quantitativo de cargos e os critérios para provimento do cargo de Agente Socioeducativo. Ao todo, a previsão é de 1.088 servidores. Diante da existência de vagas, os concursados reforçaram o pleito pela convocação imediata, como medida legal e administrativa indispensável para o bom funcionamento da Fundase.
Por outro lado, a informação foi rebatida pelo presidente da Fundase, Herculano Ricardo Campos. De acordo com ele, a capacidade de custodiar adolescentes está longe de ser atingida. Atualmente, 30,8% da capacidade da Fundase está preenchida. Além disso, Herculano Campos também afirmou que todas as 577 vagas previstas no concurso foram preenchidas, formando um corpo de servidores de aproximadamente 700 profissionais.
O gestor explicou que foram convocados, desde 2023, 737 concursados no último certame da Fundase, devido a saídas de outros aprovados que deixaram os quadros da instituição. Apesar de haver a previsão de que a Fundase conte com 1.088 servidores, Herculano Campos justificou que não seria necessário o preenchimento de todas as vagas devido à baixa demanda.
“Portanto, não se justifica (a convocação) pela demanda que temos hoje. Primeiro pela disponibilidade de vagas, e segundo porque todas as 577 vagas do concurso foram ocupadas. Por tudo isso, a gente considera que a reivindicação é justa, mas está baseada em princípios equivocados. A validade do concurso está até 2027. Até o fim da validade do concurso, acreditamos que a maior parte vai ser convocada”, explicou.
Na audiência, representantes dos servidores e do Ministério Público defenderam que os quadros da Fundase deveriam ser preenchidos para que o Rio Grande do Norte, no futuro, pudesse se tornar referência na ressocialização de jovens que cometeram atos análogos a crimes.
No entendimento do deputado Nelter Queiroz, é necessário que o Poder Público dê prioridade à questão. Para isso, ele disse que vai produzir um documento para embasar o Governo do Estado sobre o que foi debatido na audiência.
“Estamos preparando um documento, com base nas informações que recebemos, para que encaminhamos um relatório à governadora, para lutarmos pela convocação. Vamos mandar o documento para que se estude uma forma de convocar os servidores”, disse Nelter Queiroz.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
O representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação virtualmente pelo aplicativo para celular Meu INSS ou pelo site Meu INSS. O INSS avisa que não é necessário comparecer a uma agência física, exceto se houver convocação do próprio órgão. A medida atende à Lei nº 15.156/2025 que garante o direito à pensão especial e à indenização por dano moral a este grupo.
A indenização por dano moral será paga em parcela única, no valor de R$ 50 mil, atualizado até a data do pagamento pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já a pensão especial e vitalícia será paga mensalmente no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente, em R$ 8.157,41. A pensão especial é isenta do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Penal do Distrito Federal envie explicações sobre o motivo de não ter sido realizado o “transporte imediato” do ex-presidente Jair Bolsonaro para casa, onde ele cumpre prisão domiciliar, logo após realização de procedimento médico e exames em um hospital de Brasília. De acordo com a decisão, a Polícia Penal terá prazo de 24 horas para dar explicações.
“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, decidiu.
Ontem (14), o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, foi escoltado para realização de procedimento médico na pele, no Hospital DF Star, em Brasília. O deslocamento foi autorizado por Moraes, que determinou o retorno imediato da escolta após o atendimento médico.
O documento não indicou a suspeita de irregularidade que levou Moraes a tomar a decisão. Ao deixar o hospital, Bolsonaro permaneceu parado, atrás de seu médico, que concedeu uma entrevista coletiva para explicar a realização do procedimento e atualizar a situação da saúde do ex-presidente.
No horário destinado às lideranças, durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na ALRN, os deputados Isolda Dantas (PT), Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram.
Os 72 anos de emancipação política de Upanema foram o destaque da deputada Isolda Dantas, que exaltou o seu orgulho pelo município. “Apesar de não ter nascido naquela terra, mas tenho um enorme orgulho da cidade que me recebeu, me acolheu e que me sinto feliz quando estou lá”, afirmou a parlamentar.
Upanema, povoada inicialmente pelos índios, foi citada por Isolda como tendo um grande potencial turístico. “Além da rica parte cultural, há também a barragem de Umari, que contribui para que se desenvolvam outras atividades”, disse Isolda. A deputada parabenizou a gestão do atual prefeito, Renan Mendonça Fernandes. “É uma cidade muito bem cuidada e que me dá muito orgulho”, disse.
O deputado Luiz Eduardo, por sua vez, lamentou a leve queda nas atividades turísticas no RN, de 2,7% em julho. “O RN tem o pior resultado do Nordeste, uma atividade que detem a maior possibilidade da população ter acesso a emprego, renda e dignidade”, disse.
Segurança pública e saúde também foram citados pelo deputado. “Há o problema de assaltos e tivemos a notícia de que em Arez meliantes faziam o patrulhamento nas ruas, um absurdo”, lamentou. Em relação à saúde, Luiz Eduardo cobrou abastecimento da Unicat e afirmou que destinará emendas para contribuir com os serviços do SUS no RN.
Encerrando o horário de líderes, Coronel Azevedo criticou a viagem da governadora Fátima Bezerra a Paris e cobrou transparência nos gastos públicos. “O estado com péssimas estradas, problemas na saúde, atraso no repasse dos consignados e falta de medicamentos na Unicat, por exemplo. Enquanto se afunda na crise, a governadora está em Paris e o governo tem que dar transparência a esse tipo de gasto”, afirmou.
