Mês: agosto 2025

O Governo brasileiro avalia que o envio de navios de guerra dos Estados Unidos para a costa da Venezuela tem como objetivo intimidar países da América Latina que adotam postura independente em relação às políticas do presidente Donald Trump, incluindo o Brasil.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, a estratégia dos EUA busca enviar um recado claro de que Washington pode, se desejar, usar força militar para impedir medidas que contrariem seus interesses ideológicos ou econômicos. Entre os países na mira estariam Colômbia, México, Panamá e o próprio Brasil.

Apesar da movimentação militar, as fontes afirmam que não há indicativos de que os EUA planejem invadir a Venezuela ou atacar diretamente Nicolás Maduro no momento. A intenção seria demonstrar poder e reafirmar a influência estratégica da Casa Branca na região, de forma semelhante à histórica Doutrina Monroe.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, é apontado como um dos principais articuladores dessa política de pressão. Filho de imigrantes cubanos contrários à Revolução de Fidel Castro, Rubio mantém postura crítica aos governos de esquerda na América Latina.

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O ex-deputado federal Rafael Motta sofreu um acidente enquanto praticava kitesurf na tarde desta sexta-feira 22 nas proximidades do Forte dos Reis Magos, Zona Leste de Natal. Segundo informações da assessoria, ele recebeu atendimento imediato e foi encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passa por exames de imagem.

“(A) Informamos que Rafael Motta sofreu um acidente durante prática de kitesurf, na tarde desta sexta-feira (22), nas imediações do Forte dos Reis Magos. Prontamente encaminhado ao hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, ele segue passando por exames de imagem. O quadro de saúde é estável e fora de risco”, comunicou a assessoria na rede social do ex-deputado. De acordo com a nota, o estado de saúde de Rafael Motta é considerado estável e fora de risco.

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O comerciante de 63 anos, sequestrado na manhã de quinta-feira (21) em Goianinha, foi encontrado morto. Ele foi identificado como Gileno Crisóstomo de Oliveira. O corpo do comerciante foi encontrado por familiares, por volta das 21h de quinta, dentro de uma área de mata próximo à comunidade Pau Ferro, em Goianinha.

O delegado Herlânio Cruz informou que a Polícia Civil segue em diligência em busca dos sequestradores. “Desde as primeiras horas da manhã a família procurou a delegacia de Goianinha e as diligências já começaram. Infelizmente, o desfecho não foi positivo. A Polícia Civil não mediará esforço para investigar esse caso e chegar aos criminosos”, disse.

A esposa do comerciante contou que Gileno foi colocar comida para os animais, por volta de 7h, em uma propriedade do sítio Pau Ferro, na zona rural de Goianinha, junto com outros 5 funcionários. O comerciante foi surpreendido e rendido por criminosos. Ele e um funcionário foram levados pelos sequestradores. Outros quatro trabalhadores conseguiram fugir e avisaram a família do comerciante.

Pouco tempo depois a família recebeu uma foto de Gileno ensaguentado após ter sido agredido pelos criminosos. “Quando foi nove horas da manhã eles pediram resgate. Mas já tinham judiado muito dele. Passamos o dia inteiro correndo atrás de tentar encontrar ele, de tentar conseguir o dinheiro, mas era um valor muito alto e a gente não tinha”, contou dona Inaldi Félix de Oliveira, que foi casada 42 anos com o comerciante.

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Francisca da Silva de Souza, 72 anos, analfabeta, viúva e moradora da periferia de Fortaleza (CE), foi formalmente indicada como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), entidade que, em maio de 2024, tinha quase 492 mil associados e recebia milhões de reais em descontos mensais nas aposentadorias.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam cerca de 30 associações suspeitas de fazer descontos irregulares nos benefícios do INSS, estimando prejuízos de até R$ 6 bilhões. Francisca, que nunca participou da gestão da Aapen, passou a receber cartas de cobrança de centenas de aposentados e enfrenta mais de 200 processos na Justiça.

Segundo a Defensoria Pública do Ceará, a idosa foi enganada por intermediários em 2023, que a fizeram assinar documentos sob a promessa de um empréstimo, transformando-a em presidente da associação sem seu conhecimento. O órgão entrou com ação na Justiça pedindo a retirada de Francisca da direção da Aapen, para livrá-la de responsabilidades pelas fraudes.

Investigações apontam que outros presidentes de associações também podem ter sido “laranjas” e que advogados ligados às entidades receberam valores suspeitos de associações investigadas, possivelmente em conluio com servidores do INSS. A ex-presidente da Aapen, Cecilia Rodrigues da Mota, também está sob investigação.

Atualmente, 13 inquéritos da PF seguem em andamento em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. Até agora, foram bloqueados R$ 176,7 milhões em bens e contas bancárias, e dois suspeitos estão presos preventivamente.

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A consulta ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda 2025 começa nesta sexta-feira (22). No Rio Grande do Norte, serão contemplados 15.177 contribuintes, que receberão um total de R$ 28.541.243,78. O pagamento será realizado a partir de 29 de agosto. Em todo o país, 1.884.035 contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 2,9 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.

Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, em ação conjunta com o 2° Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), deflagraram, nesta sexta-feira (22), a “Operação Judas”, que resultou na prisão em flagrante de um homem por porte ilegal de arma de fogo, no município de Mossoró.

De acordo com as investigações, o suspeito é apontado como responsável por subtrair aproximadamente R$ 4,7 milhões de um grupo empresarial para o qual trabalhava há mais de 12 anos, ocupando posição de confiança como braço direito dos proprietários. Ele também é investigado pelos crimes de furto qualificado, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No momento da prisão, foram apreendidos com o suspeito R$ 100 mil em espécie, uma arma de calibre restrito e diversas munições. Paralelamente, equipes da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça em cinco endereços ligados ao suspeito.

Ainda como parte das medidas judiciais, foi determinado o bloqueio de valores e a indisponibilidade dos bens do homem, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado ao grupo empresarial.

O nome da operação faz referência à condição de confiança ocupada pelo suspeito dentro da empresa, comparada a uma relação de traição, em razão de sua atuação ao longo de mais de uma década como pessoa de confiança dos proprietários.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O pedido de incorporação ao SUS foi feito pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy, que tem como princípio ativo a semaglutida.

Em nota, o ministério informou que as decisões da Conitec sobre a incorporação de medicamentos ao SUS “consideram as melhores evidências científicas disponíveis, abrangendo eficácia, segurança e análises de custo-efetividade”. Segundo a pasta, no caso da liraglutida e da semaglutida, o impacto financeiro estimado é de R$ 8 bilhões anuais.

O comunicado destacou ainda dois acordos de parceria firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção da liraglutida e da semaglutida. Os acordos estabelecem a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.

“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estratégica estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, concluiu o ministério.

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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.

Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita. Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal. A execução da condenação não é imediata porque ainda cabe recurso ao próprio Supremo.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer.

“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou. O ministro participou na manhã desta sexta-feira (22) de um evento com empresários no Rio de Janeiro.

A declaração ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dentro das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para integrar a Corte.

Sobre a atuação de juízes, Mendonça disse que os magistrados devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”. “Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou.

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