Mês: agosto 2025

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.

A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024. De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu.

“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.

Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.

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O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma companhia aérea a pagar R$ 2 mil por danos morais a uma passageira que enfrentou atraso de cerca de oito horas em sua viagem. Na ocasião, além da demora para embarcar, a cliente não recebeu a devida assistência durante o período.

No processo, a passageira relatou que adquiriu passagens com saída de Foz do Iguaçu, conexão em São Paulo e chegada prevista a Natal às 17h35. Contudo, o voo, inicialmente programado para as 14h10, foi remarcado para as 22h05, o que resultou na chegada apenas na madrugada do dia seguinte. Ela ainda afirmou que, durante a longa espera em Guarulhos, não recebeu alimentação, acomodação ou qualquer tipo de assistência da companhia aérea.

Ao se defender, a empresa justificou o atraso com base em condições meteorológicas adversas, apresentando dados da Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (REDEMET), que registravam nevoeiro e céu nublado a 300 pés no momento da decolagem prevista.

Analisando o caso, a juíza Leila Nunes de Sá Pereira reconheceu que o mau tempo configura fortuito externo, o que exclui a responsabilidade da companhia aérea pelo atraso em si. No entanto, a magistrada destacou que a empresa falhou no dever de prestar a assistência material prevista pela Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como alimentação, hospedagem ou alternativas de reacomodação.

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Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado em 57 municípios indica que pelo menos 29 mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio praticado com arma de fogo em 2025, até a primeira quinzena de agosto. Na comparação com o mesmo período de 2024, houve crescimento de 45%. Das 29 vítimas, 76% não sobreviveram, ou seja, 22 morreram. Em 2024, das 20 baleadas, 60% não sobreviveram: 12 mulheres morreram e oito ficaram feridas.

O maior número de casos ocorreu na região metropolitana do Recife: 31% de todos os casos registrados. Foram 13 vítimas (oito mortas e cinco feridas) em 2025. No ano passado, o número tinha sido de oito vítimas (seis mortas e duas feridas).

Na Grande Belém, houve dois registros de mortes em 2025. Em 2024, o número foi de uma ferida. Em Salvador e região metropolitana, o total de vítimas passou de duas mortas e duas feridas, para quatro mortas. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, o número de vítimas subiu de sete (quatro mortas e três feridas) em 2024 para 10 (oito mortas e duas feridas) em 2025.

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Pontos turísticos da cidade de Natal e cartões postais do Rio Grande do Norte, praias do Estado ainda convivem com a falta de educação e cultura irresponsável: o descarte irregular de lixo. Em Natal, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) mantém equipes diárias visando manter as praias limpas.

Neste ano, foram recolhidas em média 44 toneladas de lixo por dia das praias urbanas, o equivalente a cerca de 8% de toda a produção de lixo da cidade. Fazendo um cálculo simples, 30 quilos de lixo por minuto são recolhidos diariamente nas praias de Natal. No dia 14 agosto, foi celebrado o Dia de Combate à Poluição, com o objetivo de conscientizar sobre o descarte adequado do lixo.

Segundo dados da Urbana, entre janeiro e junho deste ano, as praias urbanas da zona Leste são as que mais registram lixo, com média mensal de 681 toneladas. As praias da zona Leste abarcam trechos de Mãe Luiza, além das praias dos Artistas, do Meio e do Forte. Por sua vez, o bairro de Ponta Negra registrou uma média mensal de 460 toneladas de lixo recolhidas. A contabilidade aponta a coleta entre a avenida Roberto Freire até a orla, além da Via Costeira e o Morro do Careca. Já o bairro e a praia da Redinha registram média de 201 toneladas de lixo por mês.

Para manter as praias limpas, o presidente da Urbana, Alvamar Silva do Vale, cita que a companhia tem intensificado a presença de garis em turnos consecutivos nas áreas turísticas da cidade. Ao todo, são 48 garis por dia em vários turnos.

“Não tem como não ser todos os dias. A limpeza é diária. Todos os dias temos tanto garis quanto a coleta. Em Ponta Negra, além da coleta nos turnos manhã e noite, temos os garis que fazem toda a limpeza da praia nos turnos de manhã, tarde, noite e madrugada. A coleta é de domingo a domingo em toda a zona litorânea da cidade”, cita. A Urbana disse ainda que foi retomado um projeto de aumento de distribuição de placas de conscientização na cidade.

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O prazo para que produtores rurais de todo o Brasil realizem o georreferenciamento de suas propriedades se encerra no dia 20 de novembro de 2025. A partir dessa data, nenhum imóvel poderá ser transferido, desmembrado, unificado ou regularizado sem a certificação emitida pelo Sistema Nacional de Gestão Fundiária (Sigef), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Atento a essa demanda, o Sebrae no Rio Grande do Norte intensificou a divulgação e o apoio ao georreferenciamento, oferecendo a consultoria especializada por meio do SebraeTec, que subsidia até 70% do valor do serviço.

O georreferenciamento consiste na medição precisa dos limites e confrontações de um imóvel rural com uso de tecnologias de geoprocessamento, garantindo que as informações constantes nos registros coincidam com a realidade em campo. Além de prevenir disputas fundiárias, essa regularização pode valorizar o imóvel em até 25% e é requisito para diversas operações no meio rural, como venda, hipoteca, obtenção de crédito ou alterações na área.

No município de Caicó, o produtor rural Dari Souto Brito, mais conhecido como “Júnior”, buscou o Sebrae para realizar o georreferenciamento de sua propriedade, onde atua há 15 anos com a produção de leite, suínos, ovos, peixes e outros produtos. “Eu já busco o Sebrae, gosto das assessorias que eles oferecem. Quando soube dessa obrigatoriedade, procurei todas as informações sobre o passo a passo, o que era necessário e quanto custaria, e descobri o subsídio do SebraeTec. Isso foi fundamental para eu decidir fazer o serviço”, afirma Júnior.

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Um incêndio atingiu a zona rural de Frutuoso Gomes, no interior do Rio Grande do Norte, na manhã da quarta-feira (20). O Corpo de Bombeiros Militar do RN foi acionado por volta das 11h55 pela Defesa Civil do município para conter as chamas, que se aproximavam de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de uma madeireira às margens da BR-226.

As equipes da guarnição de Patu deslocaram as viaturas e iniciaram o combate utilizando a técnica de fogo contra fogo, que cria uma linha controlada de queima para impedir o avanço das chamas. A operação contou com o apoio da Prefeitura de Frutuoso Gomes, que disponibilizou carro-pipa e retroescavadeiras, além de reforço de carros-pipa enviados pelos municípios de Lucrécia, Almino Afonso e Antônio Martins.

Com isso, também foram aplicadas técnicas de resfriamento e construção de aceiros, o que possibilitou a contenção e a extinção do incêndio. O Corpo de Bombeiros orienta que, em casos de focos de incêndio, a população deve acionar imediatamente a corporação pelo telefone 193, para garantir resposta rápida e coordenada.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores.

“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (21) maioria de votos para impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. Os votos foram proferidos durante o julgamento sobre a validade de regras a respeito do sequestro internacional. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros.

Conforme o entendimento formado, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem “indícios comprováveis de violência doméstica” contra a mãe ou as crianças.

O julgamento começou na semana passada e foi finalizado na sessão de hoje. Prevaleceu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Mores, Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques. Os votos de Cármen Lúcia e Gilmar Mendes serão proferidos na próxima quarta-feira (27), quando o julgamento será finalizado.

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A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais de 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

A informação consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.

De acordo com a PF, no dia 3 de agosto, data na qual foram realizadas manifestações favoráveis ao ex-presidente em todo o Brasil, Bolsonaro enviou a apoiadores vídeos com divulgação dos eventos e sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na ocasião, Bolsonaro já estava proibido por Moraes de usar suas próprias redes sociais e de terceiros. Ao analisar o caso, a PF disse que o compartilhamento das mensagens se assemelha às ações de “milícias digitais”.

“A título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente as manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, disse a PF.

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