Mês: agosto 2025

Na manhã desta sexta-feira (22), uma ação do Grupo Tático Operacional (GTO) resultou na prisão de dois homens suspeitos de praticarem furtos no comércio de Caicó. A guarnição abordou uma van na Rua Manoel Felipe, no centro, onde os indivíduos foram localizados. Durante a averiguação, os policiais constataram que os suspeitos apresentavam características semelhantes às de envolvidos em delitos ocorridos na noite anterior.

Conduzidos à delegacia para confirmar a identificação, um dos acusados assumiu ter furtado um perfume em uma loja. Além disso, os dois foram reconhecidos por outro furto ocorrido em um estabelecimento comercial, onde subtraíram um perfume, duas calcinhas, um kit de pincéis de maquiagem e um kit com duas esponjas de maquiagem. Os suspeitos foram apresentados à autoridade policial para os procedimentos cabíveis.

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Vazamento na rede de distribuição, às 5h deste sábado (23), causou a parada dos sistemas ETA Dourado e ETA Gargalheiras, que atendem a Currais Novos. O problema provocou a suspensão no abastecimento de toda cidade. Equipe da Caern trabalha na recuperação da tubulação e a estimativa, neste momento, é que o sistema volte a operar a partir das 19h de hoje. Concluído o serviço, o prazo para a normalização completa do abastecimento é de 72h.

A Caern trabalha desde o início deste sábado (23), para restabelecer o funcionamento da Estação Elevatória de Água Tratada que atende ao município de São José do Seridó. Uma pane nesta unidade causou parada no abastecimento da cidade. Neste momento, a estimativa da Companhia é que o conserto seja finalizado na noite deste domingo (24). Após esta etapa, começa a normalização do sistema e, consequentemente, do fornecimento de água para as partes mais baixas até as mais altas, o que deve ser completado em até 72h.

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O pastor Silas Malafaia solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução de seu passaporte e de cadernos pessoais apreendidos pela Polícia Federal (PF). O pedido foi feito em vídeo publicado no X (antigo Twitter), no qual ele afirma não haver risco de fuga que justifique a retenção do documento.

“Todo mundo no mundo jurídico sabe que para apreender o passaporte de alguém tem que haver risco eminente de fuga. Eu estava em Portugal quando tudo isso estourou. Se eu tivesse medo do senhor ou de tudo isso, eu ficava lá, ou ia para a América, onde tenho igrejas”, disse Malafaia. O pastor também criticou a decisão do ministro. “Uma coisa eu não sou: covarde, medroso e fujão. Eu vou estar aqui, vou continuar a falar e a denunciar”, afirmou.

Malafaia foi alvo de mandado de busca e apreensão na última quarta-feira 20, ao desembarcar de Lisboa, Portugal, no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A medida foi determinada por Moraes. Além da retenção do passaporte, o ministro proibiu que Malafaia mantenha contato com outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A decisão cita elementos apresentados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o documento, Malafaia, em conjunto com Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, teria atuado em crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

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A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença que determina ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) a adoção de medidas administrativas para conservar a faixa de domínio da rodovia estadual RN-288, em Jardim de Piranhas. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.

A sentença foi confirmada no recurso interposto pelo Estado, que alegou violação ao princípio da separação dos Poderes e à autonomia orçamentária do Executivo. A Justiça não acatou os argumentos, considerando que a intervenção se deu diante de omissão estatal comprovada, autorizando a atuação judicial para assegurar direitos fundamentais.

“Inclusive a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem assentado entendimento reiterado no sentido de que, diante da omissão administrativa e da inércia estatal no cumprimento de deveres constitucionais e legais, compete ao Poder Judiciário determinar a adoção de providências aptas a assegurar a efetividade de direitos fundamentais”, afirmou a relatora do acórdão.

A decisão obriga o DER/RN a realizar limpeza da faixa de domínio e margens da rodovia, demarcação da área com estacas e nivelamento dos acostamentos e acessos, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.204/1991.

Também foi reconhecido o direito de permanência das construções já existentes na faixa de domínio, com base no artigo 4º da Lei nº 6.766/1979, alterado pela Lei nº 13.913/2019. Construções pré-existentes em áreas urbanizadas ou em expansão urbana e não contestadas formalmente pelo poder público podem ser mantidas.

O Município de Jardim de Piranhas e o DER/RN confirmaram que as edificações preexistentes atendem aos requisitos legais. O processo ressaltou que a omissão administrativa compromete a segurança viária e a dignidade da pessoa humana, princípios previstos na Constituição Federal.

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Uma carga ilegal de 658 kg de lagostas vermelhas e verdes, pertencente a duas empresas do Rio Grande do Norte, foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde desta sexta-feira 22, em Alhandra, na Paraíba.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os animais eram transportados em um caminhão ligado às empresas potiguares. Elas foram multadas em R$ 76.560 por exercerem atividade pesqueira sem autorização.

Ainda segundo o Ibama, parte das lagostas estava viva no momento da apreensão. A carga será destinada ao programa Sesc Mesa Brasil, que distribui refeições para famílias em situação de insegurança alimentar.

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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Diretoria de Relações Internacionais (DIRI), participa da oferta coletiva gratuita de cursos da Rede Idiomas sem Fronteiras (IsF). São mais de 5 mil vagas em sete idiomas, destinadas a estudantes, professores e técnicos da instituição e de universidades parceiras.

Os cursos são de alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês e português para estrangeiros. As turmas têm até 25 participantes, e as aulas são 100% online e gratuitas. As inscrições estão abertas até 1º de setembro, por meio dos links disponíveis no edital.

A iniciativa é resultado do acordo firmado entre a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que ampliou a Rede IsF para incluir universidades estaduais e municipais. Para a reitora da Uern e presidente da Abruem, Cicília Maia, “a adesão fortalece a internacionalização do ensino superior público”.

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste sábado (23) que tenta “permanentemente” derrubar as tarifas impostas a produtos brasileiros pelos Estados Unidos. “Se depender de nós, (o tarifaço) acaba amanhã.” Para isso, Alckmin, que também é ministro da Indústria e Comércio, defende diversificar as soluções.

“O trabalho é esse. Diálogo e negociação. Entendemos que tem espaço para ter mais produtos excluídos (do tarifaço) e para ter uma alíquota mais baixa”, afirmou o vice. Nesta semana, o ministro anunciou que o Departamento de Comércio dos EUA enquadrou produtos brasileiros derivados do aço e do alumínio sob a mesma taxa que é aplicada ao resto do mundo, fora dos 50%.

“Isso ajuda na competitividade de tudo o que tem aço e alumínio, máquina, retroescavadeira, motocicleta”, disse. Além disso, o governo tomou medidas de socorro aos exportadores brasileiros atingidos pelo tarifaço. O BNDES anunciou o aumento em R$ 10 bilhões do crédito disponível. O valor, que era de R$ 30 bilhões, passou para R$ 40 bilhões.

O vice-presidente falou também em “abrir mais mercado”. Na terça-feira (26), Alckmin vai para o México, com o objetivo de ampliar as relações comerciais entre os dois países. “Nós temos uma corrente de comércio com o México significativa. Podemos fazer crescer essa corrente, biocombustível, energia, SAF (combustível sustentável de aviação), aparelhos médicos, toda a parte de complexo de saúde, agroindústria.”

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Carros, motos conservadas e sucatas de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, em Natal, Mossoró e Caicó, serão leiloados na próxima quinta-feira (27), a partir das 9h. Ao todo, serão 103 motos, 17 carros e 143 lotes de sucata.

O leilão da PRF será telepresencial e os interessados deverão se cadastrar para acompanhar e apresentar lances no site da MN Leilão (www.mnleilao.com.br). Os veículos e sucatas estão disponíveis para visitação pública nesta segunda (25) e terça-feira (26), das 13 às 17h, nos pátios da Transguard, em Natal, Mossoró e Caicó.

Caicó

Os veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal na região do Seridó estão estacionados na garagem da Transguard em Caicó (Br 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho). São 30 motos, 4 carros e 33 lotes de sucata, com destaque para uma Hilux 4×4 (2014), avaliada em R$ 74 mil e motos a partir de R$ 1.500,00.

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Mais de 500 animais, entre bovinos, ovinos e caprinos, podem ter morrido após a aplicação da vacina Excell 10, do laboratório Dechra Brasil, em propriedades rurais do Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão e Ceará. Os primeiros registros ocorreram em Simões (PI), onde mais de 150 óbitos já foram confirmados, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural do município.

Na última quarta-feira (20), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suspendeu o uso e a comercialização dos lotes 016/2024 e 018/2024 da vacina, determinando o recolhimento imediato. Em nota, a Dechra informou que já havia interrompido as vendas e que colabora com as autoridades na investigação.

Até agora, conforme balanço do Mapa, foram notificadas oficialmente as mortes de 194 ovinos, quatro caprinos e um bovino. Técnicos do governo federal e das agências estaduais de defesa agropecuária realizam necropsias e coleta de amostras para análise em universidades e laboratórios especializados. O prazo para conclusão do inquérito é de até 60 dias.

Os criadores relatam que os primeiros sintomas surgiram cerca de dez dias após a imunização, com inchaço no local da aplicação, seguido de agravamento clínico e morte quase certa dos animais. Pequenos produtores afirmam ter sofrido perdas de grande parte dos rebanhos, em alguns casos superiores a 50%, gerando forte impacto econômico e social. Há ainda temor de que os episódios prejudiquem a confiança nas campanhas de vacinação contra doenças como tétano, botulismo e enterotoxemia.

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O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral do Estado e declarou inconstitucionais os artigos 1º ao 5º da Lei Municipal nº 248/2023, editada pelo Município de São Bento do Trairí. A norma previa o aproveitamento de servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, ora extinto, para o cargo de Técnico de Enfermagem, sem a realização de concurso público e requisitos legais.

A decisão teve como fundamento o artigo 26 da Constituição Estadual, que estabelece a necessidade de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público. Segundo a PGJ, o sistema constitucional não autoriza a mudança indiscriminada de cargos, nem a ascensão, a transferência ou o aproveitamento entre funções, diante da exigência de requisitos específicos para cada cargo, seja pela via originária, por concurso, ou derivada, por promoção.

O relator do processo, desembargador Cornélio Alves, ressaltou que há irregularidade material na norma questionada, uma vez que o imediato aproveitamento de auxiliares de enfermagem em cargos de técnico configura transferência indevida. Ele destacou a “manifesta incompatibilidade” entre as duas funções, em razão das diferenças legalmente estabelecidas quanto às atribuições e requisitos de cada carreira.

O magistrado citou ainda o artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, que define o aproveitamento como o retorno de servidor em disponibilidade ao mesmo cargo ou a outro de atribuições e vencimentos compatíveis. Para o desembargador, a mudança promovida pela lei municipal não apresenta compatibilidade nem entre as atribuições, nem entre os requisitos técnicos dos cargos.

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