Hospitais privados poderão abater dívidas por atendimento ao SUS

O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) mecanismo para que hospitais privados e filantrópicos possam abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas que não possuírem débitos também poderão participar, obtendo créditos tributários que poderão descontar em impostos.

A iniciativa foi anunciada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) e tem o objetivo de reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias. Ela faz parte do programa Agora Tem Especialistas, relançado pelo governo no mês passado.

Os primeiros atendimentos nesse formato devem ocorrer a partir de agosto. As áreas prioritárias definidas pelo governo são: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, abarcando cerca de 1,3 mil tipos diferentes de cirurgias.

As instituições interessadas deverão fazer a adesão no Ministério da Fazenda, para o programa de transação tributária. Caberá ao Ministério da Saúde aprovar a oferta, demanda e distribuição apresentada. A pasta também vai controlar e avaliar a execução dos atendimentos e conceder um certificado para obtenção do crédito tributário. O teto para abatimento de dívidas foi estimado em até R$ 2 bilhões por ano. Já o crédito tributário para obter descontos em impostos ficará limitado a R$ 750 milhões. A nova estratégia será formalizada por meio de uma portaria conjunta entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Vivaldo Costa comenta sobre inverno regular e chama atenção para audiência pública

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) lamentou, na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, as chuvas fracas registradas no Rio Grande do Norte agora no ano de 2025, o que caracterizam, segundo o parlamentar, um inverno ‘irregular’. Ele fez um balanço das chuvas caídas em cada mês.

“Tivemos os meses de maio e junho praticamente sem chuvas”, afirmou Vivaldo, ressaltando que a governadora Fátima Bezerra já reuniu o secretariado e determinou providências para o enfrentamento aos efeitos da seca. Vivaldo adiantou que nesta quarta-feira (25), às 10 horas na Assembleia, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), em parceria com ele e com o deputado Dr Bernardo (PSDB), debaterão sobre o tema em audiência pública.

“Vamos discutir as providências tomadas pelo Governo”, disse o parlamentar, explicando a necessidade de apoio à pecuária e agricultura familiar. Ele citou a região do Seridó como uma das mais secas do Estado. “O Seridó e outras regiões precisam do apoio do Governo do Estado, do presidente da República, dos ministros”, disse o deputado Vivaldo Costa.

Divaneide Basílio chama atenção para ações da Conab e apresenta pleitos por inclusão 

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada Divaneide Basílio (PT) relatou sua participação em agendas institucionais nos municípios de Lajes e João Câmara, onde acompanhou a ampliação das ações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A parlamentar destacou a importância da reabertura dos postos regionais, especialmente para a garantia do acesso ao milho por trabalhadores rurais da região Central do estado.

“O momento é fundamental para reforçarmos o compromisso com a segurança alimentar e com os agricultores familiares. A presença da Conab em Lajes e João Câmara fortalece toda a cadeia produtiva local”, afirmou a deputada, que aproveitou para saudar lideranças políticas locais pelo apoio à pauta do abastecimento.

Na ocasião, Divaneide também mencionou uma série de requerimentos encaminhados ao Governo do Estado em resposta a demandas da população colhidas em audiências públicas e visitas institucionais. Entre eles, está a solicitação da construção de uma nova caixa d’água no município de Almino Afonso, além da reativação da adutora no trecho entre Patu e Almino Afonso, ações voltadas ao reforço no abastecimento hídrico da região.

Outro destaque foi o pedido de reativação do projeto Barco Escola, voltado à educação ambiental e turismo sustentável. A deputada afirmou já ter acompanhado a iniciativa em gestões anteriores e defendeu o seu potencial pedagógico e de preservação. “Encaminhamos o requerimento ao Idema, por entender que o Barco Escola é uma ferramenta potente de conscientização ambiental”, frisou.

No âmbito da inclusão e acessibilidade, Divaneide agradeceu à Mesa Diretora da ALRN por atender requerimento de sua autoria que trata da presença de intérpretes de Libras nas sessões e comissões da Casa Legislativa. A parlamentar também solicitou a ampliação do estudo técnico que garanta a efetivação da acessibilidade em todas as dimensões da atividade parlamentar.

A deputada mencionou ainda ações articuladas junto à Emparn, como o apoio à produção de adubo orgânico em quintais produtivos e o incentivo à agricultura urbana em Natal, com foco nos bairros da Redinha e Soledade. “Essas ações têm impacto direto na vida das pessoas, fortalecendo o trabalho de base, o autoconsumo e a sustentabilidade nas comunidades”, concluiu a parlamentar.

José Dias agradece apoio após falecimento da esposa em pronunciamento emocionado

Em sua primeira fala após o falecimento da esposa, Dona Diúda Alves, o deputado estadual José Dias (PL) utilizou o horário dos oradores, nesta terça-feira (24), para agradecer as manifestações de apoio recebidas e prestar homenagens.

Emocionado, o parlamentar agradeceu o cuidado de todos os profissionais que acompanharam a saúde de sua esposa ao longo dos últimos anos. “Agradeço do fundo do meu coração a dedicação dos médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, nutricionista e técnicos de enfermagem, que conviviam 24 horas em nossa casa”, disse.

O deputado também fez um agradecimento especial às cuidadoras. “Foram mais de dez anos de apoio e dedicação tão importantes e tão necessárias. Estendo esse reconhecimento às empresas de home care e à governadora do Estado pela manifestação de solidariedade.”

José Dias destacou ainda a união da classe política diante da perda. “Na política podemos ter adversários, mas não devemos ser inimigos. Agradeço a todas as manifestações, de todos os espectros políticos, que recebi nesse momento de dor”, avaliou.

Ele finalizou reafirmando sua fé: “A perda é dolorosa, mas temos a convicção de que, pela vida que ela teve aqui na Terra, pela sua fé e religiosidade, hoje ela está na casa do Pai”, disse.

ALRN reafirma apoio à Expoeduc, maior evento de educação do Norte-Nordeste

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será mais uma vez parceira da Expoeduc, maior evento educacional do Norte-Nordeste e o segundo maior do Brasil. O presidente do Legislativo estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (24) a diretoria executiva da Expoeduc, ocasião em que reiterou o apoio da Casa ao evento, que acontecerá de 24 a 26 de julho no Centro de Convenções de Natal.

“Apoiar um evento como a Expoeduc, que vai reunir mais de dez mil educadores por dia, é apoiar diretamente a educação do nosso Estado. A educação, para nós, é prioridade, porque acreditamos que ela transforma a vida das pessoas. Por isso, essa grande iniciativa tem o nosso apoio irrestrito e o apoio desta Casa Legislativa”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Com o tema “On ou Off – de que lado a escola quer estar”, a edição 2025 da Expoeduc promete trazer debates atuais e relevantes sobre os rumos da educação no Brasil e no mundo. O evento contará com a participação de grupos nacionais e internacionais do setor de material didático e serviços escolares, além de reunir educadores e especialistas de todos os estados do País.

“A ALRN sempre foi um grande apoiador nos últimos três anos. É um apoio muito importante e uma oportunidade da Casa do Povo divulgar os grandes feitos desta instituição na área da educação”, disse Crislan Viana, CEO da Expoeduc.

Além de contribuir para a qualificação do ensino, a Expoeduc tem forte impacto na economia potiguar, movimentando a rede hoteleira, o setor de serviços e gerando emprego e renda. Este ano, o grupo responsável pela realização do evento também lançou a associação “Natal – Capital da Educação”, que tem como proposta transformar a capital potiguar em referência nacional no debate educacional.

“Tivemos a ideia de criar essa associação, que reúne mais de 70 entidades que ofertará cursos gratuitos para professores e alunos em shoppings e pontos turísticos, fazendo com que o “Brasil da Educação” se mude para Natal, sete dias antes da Expoeduc, por entendermos que a qualidade da educação só melhora com a capacitação e qualificação das pessoas”, destacou Bruno Félix, diretor comercial da Expoeduc.

A Assembleia Legislativa participa ativamente do evento por meio da Escola da Assembleia e com um estande de divulgação da nova campanha da Casa, que trata do tema: Adolescência – acompanhe, compreenda e acolha!

Hermano Morais evidencia crescimento do emprego formal no RN e desenvolvimento econômico

Durante a sessão plenária desta terça-feira (24), na Assemblei Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) repercutiu dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que apontam o Rio Grande do Norte como o único estado do Nordeste a apresentar, no mês de abril, um número superior de vínculos formais de trabalho em relação aos beneficiários do programa Bolsa Família.

O parlamentar ressaltou que o resultado representa uma “virada histórica” para o estado, revertendo um quadro que se estendia desde a pandemia. Segundo ele, o RN já acumula um saldo positivo de mais de 41 mil empregos formais, o que indica estabilidade e crescimento econômico sustentável. “Estamos consolidando o mercado de trabalho e libertando as pessoas da dependência de benefícios sociais, promovendo dignidade e autoestima por meio do emprego”, declarou.

Hermano Morais também destacou que o trabalhador potiguar contratado via CLT apresenta uma renda média superior a R$ 2 mil, o que reforça a importância da inserção produtiva para o desenvolvimento pessoal e familiar. “Vale a pena trabalhar. Com esforço próprio, o cidadão pode garantir sustento e qualidade de vida para sua família”, afirmou.

Ao longo do discurso, o deputado elencou os principais vetores do crescimento econômico potiguar, como turismo, energias renováveis, agronegócio, comércio e serviços, além das exportações, com destaque para a fruticultura irrigada, o sal e o melão. Ele também creditou parte dos avanços ao esforço do setor produtivo e às políticas públicas de incentivo adotadas pelo Estado.

Como exemplo, citou o Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN), iniciativa do Governo do Estado aprovada pela Assembleia Legislativa, que segundo ele, tem dado resultados expressivos. “No início houve críticas, mas hoje está consolidado como política acertada de apoio ao investidor”, concluiu o deputado.

Eudiane Macedo destaca visita às bases durante festejos juninos no interior

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) foi a primeira oradora da sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e aproveitou o horário para relatar sua agenda de visitas durante o fim de semana passado.

Segundo a parlamentar, o período foi marcado por encontros nas bases e participação em importantes eventos culturais. “Estive no 21º Festival de Quadrilhas Juninas de Lagoa de Velhos, um momento marcante que celebra a cultura nordestina e mantém viva a tradição junina que tanto nos orgulha. Foi um espetáculo à parte”, afirmou.

Eudiane também destacou sua passagem por São Tomé, onde participou do Santomé Junino. “Pude vivenciar a alegria contagiante do povo de São Tomé, que também mantém viva a nossa tradição”, disse.

Na cidade de Encanto, a deputada conheceu o Mirante e Santuário de São João Batista, que se destaca por possuir a maior escadaria religiosa do Nordeste, com 810 degraus e uma vista panorâmica da região.

A agenda também incluiu visita ao Hospital Nelson Maia, em Pau dos Ferros; encontros com lideranças políticas em Portalegre e Martins; e finalizou em Campo Grande. “Agradeço a acolhida e sigo com a responsabilidade de conhecer de perto as realidades dos municípios, trabalhando com muito compromisso pelo nosso RN”, concluiu.

ALRN irá debater cidadania digital e segurança nas escolas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta quinta-feira (26), às 14h, uma audiência pública com o tema “Cidadania Digital nas Escolas”, proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). O encontro acontece no auditório da Casa e reunirá educadores, especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir os desafios da formação digital de crianças e adolescentes.

A proposta busca refletir sobre a importância de preparar os estudantes para uma convivência ética, segura e responsável no ambiente virtual, a partir da inclusão da educação digital no currículo escolar. “Vivemos uma realidade em que a internet está presente na vida de grande parte dos nossos jovens, mas muitos ainda não sabem como se proteger e agir de forma crítica nesse espaço. Precisamos discutir esse tema com urgência e responsabilidade”, justifica o deputado Ubaldo Fernandes.

A audiência também pretende abordar temas sensíveis como cyberbullying, fake news e o contato de alunos com pessoas desconhecidas nas redes, situações que têm gerado preocupações em escolas e famílias. A capacitação dos professores e o papel da escola na mediação desses debates também estarão em pauta.

Outro eixo da discussão será o potencial do meio digital como campo de oportunidades, especialmente no crescimento dos esportes eletrônicos (eSports), que movimentam a economia criativa e estimulam competências como lógica, estratégia e trabalho em equipe entre os jovens.

A audiência pública busca contribuir com o desenvolvimento de ações legislativas e interinstitucionais voltadas para uma educação mais conectada com os desafios do século XXI, promovendo inclusão digital, participação cidadã e proteção infantojuvenil no ambiente online.

Brasileira continua à espera de resgate na Indonésia depois de 4 dias

A brasileira Juliana Marins, que se acidentou em um vulcão na Indonésia, continua à espera do resgate dentro da cratera. Até o fim da tarde desta terça-feira (24), no horário local, as equipes de salvamentos ainda não tinham conseguido chegar até a turista.

As informações foram divulgadas pela Agência Nacional de Busca e Resgate indonésia (Basarna), em entrevista à imprensa nesta terça-feira. Juliana fazia uma trilha no Monte Rinjani, na madrugada de sábado (21), quando caiu da borda da cratera do vulcão.

Segundo a Basarna, a demora em iniciar os trabalhos de busca e salvamento no sábado deveu-se ao fato de que as equipes só foram avisadas depois que um integrante do grupo de Juliana conseguiu descer até um posto, em uma caminhada que levou horas. Além disso, foram necessárias algumas horas até que os resgatistas subissem até o local.

Nos dois primeiros dias, drones com sensores térmicos não encontraram Juliana. Apenas na manhã de segunda-feira (23), ela foi localizada. A temperatura do corpo mostrou que ela ainda estava viva, porém se mantinha imóvel.

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Brasil e Itália devem assinar nesta terça acordo para criação de equipes permanentes de investigação contra máfias e facções

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve assinar nesta terça-feira (24) um acordo de cooperação com autoridades italianas para a criação de equipes conjuntas de investigação permanente que têm como alvo a atuação de máfias e organizações criminosas nos dois países.

O procurador nacional antimáfia e antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo, está em São Paulo para assinar o acordo. Ele também participa do seminário internacional “Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e na América Latina: Construindo uma Agenda de Ação”, que reunirá na USP especialistas, autoridades do sistema de justiça e lideranças políticas para debater estratégias, legislações e cooperação internacional no enfrentamento às redes criminosas.

Como o g1 e a GloboNews anteciparam, a iniciativa é inédita. Nunca promotorias firmaram um acordo para compartilhamento de informações permanente e sem prazo para acabar. Antes, havia apenas investigações colaborativas pontuais entre as polícias dos países.

As tratativas para a criação desse acordo começaram no ano passado, quando autoridades italianas convidaram procuradores brasileiros a participar das investigações sobre o tráfico internacional de drogas da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para a Europa. As informações sobre o esquema foram reveladas pelo traficante italiano Vincenzo Pasquino preso no Brasil e extraditado, que fez acordo de delação com a Justiça da Itália e está preso em Roma.

Pasquino morou na cidade de São Paulo, onde negociava com a facção criminosa. Um documento enviado pela Direção Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália para a Procuradoria-Geral da República em Brasília e para as procuradorias no Rio de Janeiro e em São Paulo sobre a delação do traficante italiano mostra que é proposto que os procuradores brasileiros realizem interrogatórios conjuntos com o criminoso para que os dois países possam conseguir mais informações sobre o esquema internacional de tráfico.

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