Mês: junho 2025

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu nesta terça-feira (24) a primeira licença prévia de um projeto de eólica offshore — tipo de energia gerada por meio da instalação de parques eólicos em alto mar — no país.

Isso significa que o órgão atestou a viabilidade ambiental do projeto na fase de planejamento, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ibama para as próximas etapas do licenciamento.

O Ibama prevê três fases de licenciamento para projetos que começam do zero. Com a aprovação dessa primeira etapa, o projeto deve seguir as condições impostas e elaborar um plano de gestão ambiental e, aí sim, pedir a licença de instalação. A concessão da licença prévia é resultado de um extenso processo de análise conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar do Ibama.

Como resultado da avaliação ambiental, foram identificados impactos ambientais associados ao projeto, que motivaram recomendações para o fortalecimento do Plano de Gestão Ambiental, composto por 13 programas, incluindo monitoramento de fauna, ruídos subaquáticos, comunicação social, qualificação profissional, entre outras medidas essenciais para garantir a sustentabilidade do empreendimento.

“Ele [o projeto] tem meramente a expectativa de que o projeto possa ser desenvolvido naquele local, mas ele não pode fazer nenhuma obra de instalação ou mobilizar nada para se fazer essa construção”, explica Eduardo Wagner, coordenador de licenciamento ambiental de geração de energia por fontes renováveis e térmicas do Ibama.

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta terça-feira (24) a lei que cria a loteria estadual. A lei ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor. O projeto, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do RN em abril, havia sido aprovado pelos deputados estaduais no dia 3 de junho.

O governo do RN prevê uma arrecadação anual de até R$ 25 milhões com a lei. Segundo o governo, os recursos da loteria tem previsão de serem destinados a áreas como segurança pública, saúde e habitação.

“É importante deixar claro para a sociedade que os recursos arrecadados com a loteria já têm endereço: eles serão destinados, primordialmente, para a saúde, segurança e habitação, podendo também se estender a outras áreas como a ciência e tecnologia”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O projeto de lei também criou o Fundo Estadual da Loteria. A administração da loteria ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), segundo o governo do RN. Segundo o governo do RN, o serviço não é novidade na legislação estadual e já existe desde 2002, mas nunca havia funcionado e precisava de uma atualização. A sanção da nova lei revoga a anterior.

A proposta tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em 2020, que a União não possui exclusividade na exploração de serviços lotéricos. Com isso, estados e o Distrito Federal estão autorizados a regulamentar e explorar esse tipo de atividade.

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O concurso 2.879 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (24), não teve acertadores. O prêmio para o próximo sorteio é de R$ 40 milhões. As dezenas sorteadas foram: 11 – 20 – 29 – 47 – 52 – 56 A quina teve 83 apostas vencedoras, que irão receber R$ 17.732,87 cada. Outras 1.553 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ R$ 1.353,90

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nota nesta terça-feira (24) informando que 17 países retiraram as restrições à importação de carne de aves do Brasil, após o caso de gripe aviária registrado no Rio Grande do Sul.

Integram a lista Argélia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Egito, El Salvador, Iraque, Japão, Lesoto, Líbia, Marrocos, Mianmar, Montenegro, Paraguai, República Dominicana, Sri Lanka, Vanuatu e Vietnã.

No último dia 18, o Brasil voltou a ser um país livre da influenza aviária após ter cumprido os protocolos internacionais que preveem, entre outras medidas, o prazo de 28 dias sem novos registros em granjas comerciais.

Um único caso confirmado em estabelecimento comercial foi registrado em uma granja no município gaúcho de Montenegro, no dia 16 de maio. A confirmação da doença foi feita no dia 22 de maio, após a conclusão da desinfecção da granja contaminada.

No momento, 14 países, mais a União Europeia, mantém o embargo total à exportação da carne brasileira. Mais 18 países, além do Reino Unido, estão com a suspensão restrita à carne proveniente do Rio Grande do Sul. Catar, Emirados Árabes e Jordânia estão com a exportação suspensa apenas para produto oriundo do município de Montenegro.

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O general Braga Netto chamou de “mentiroso” o tenente-coronel Mauro Cid, que ficou calado diante da acusação, feita durante acareação realizada na ação penal que apura um golpe de Estado fracassado que teria sido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relato foi feito pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Braga Netto. Após a acareação, Juca, como é conhecido, disse a jornalistas que “o general Braga Netto, em duas oportunidades, afirmou que o senhor Mauro Cid, que permaneceu por todo ato com a cabeça baixa, era mentiroso. E ele [Cid] não retrucou quando teve oportunidade”.

Réus na ação penal, Cid e Braga Netto, ambos militares do Exército, ficaram frente a frente por mais de 1h30 na manhã desta terça-feira (24), numa acareação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o golpe.

O procedimento foi realizado a pedido da defesa de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro. Ele acusa Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente e delator da trama golpista, de mentir em seus depoimentos. Os dois são réus na ação penal.

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O tenente-coronel Mauro Cid confirmou nesta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) tudo o que disse na delação premiada sobre uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele negou ter sofrido pressão da Polícia Federal para delatar o plano.

A confirmação foi feita durante acareação entre Cid e o general Walter Braga Netto, na ação penal sobre um golpe de Estado fracassado, cujo objetivo seria manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Réus na ação penal, Cid e Braga Netto, ambos militares do Exército, ficaram frente a frente por mais de 1h30 na manhã desta terça-feira (24), numa acareação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o golpe.

Apesar da audiência ter sido fechada, por determinação de Moraes, o STF publicou a ata da acareação. Puderam acompanhar a audiência os advogados de cada um deles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia sobre a tentativa de golpe e a defesa dos outros seis réus, entre eles a do ex-presidente Jair Bolsonaro. A audiência não foi gravada.

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Foi encontrada morta a brasileira Juliana Marins, de 26 anos, que fazia uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia. Ela caiu da borda da cratera de um vulcão na madrugada de sábado (21), mas as equipes de resgate só conseguiram chegar até ela nesta terça-feira (24).

“Hoje, a equipe de resgate conseguiu chegar até o local onde Juliana Marins estava. Com imensa tristeza, informamos que ela não resistiu. Seguimos muito gratos por todas as orações, mensagens de carinho e apoio que temos recebido”, diz comunicado da família no perfil do Instagram chamado Resgate Juliana Marins, criado por parentes para divulgar notícias sobre o desaparecimento da jovem.

Segundo a Agência Nacional de Busca e Resgate Indonésia (Basarna), a demora em iniciar os trabalhos de busca e salvamento no sábado ocorreu porque as equipes só foram avisadas depois que um integrante do grupo de Juliana conseguiu descer até um posto em uma caminhada que levou horas. Além disso, foram necessárias algumas horas até que os resgatistas subissem até o local.

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As principais autoridades de Israel e do Irã declararam-se vitoriosas no conflito entre os países que já dura 12 dias. As manifestações ocorreram após os países terem indicado a intenção de um cessar-fogo. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse nesta terça-feira que Israel removeu a ameaça de aniquilação nuclear e está determinado a frustrar qualquer tentativa de Teerã de reviver seu programa nuclear. Em pronunciamento à nação, o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, disse que Israel começou a guerra, mas foi o Irã que a encerrou com uma grande vitória.

Netanyahu afirmou que o país alcançou uma vitória histórica, que será lembrada por gerações, e que voltará suas ações militares para Faixa de Gaza, contra o Hamas. Na noite de segunda-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que foi acertado um cessar-fogo no conflito entre Israel e Irã. No entanto, horas depois, os dois países se acusaram de ter violado o acordo.

O Ministro da Defesa israelense, Israel Katz, afirmou que o Irã lançou mísseis após a entrada em vigor da trégua. Ele informou que deu instruções às Forças Armadas israelenses para retomarem o ataque contra alvos paramilitares e governamentais iranianos. As Forças Armadas do Irã também acusaram Israel de “violar o cessar-fogo” com uma nova onda de ataques contra o seu território, depois de o Exército israelense ter acusado Teerã de lançar mísseis e ameaçado responder.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.

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Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado. O texto, aprovado com apenas uma mudança de redação, segue para a sanção presidencial.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a iniciativa busca aumentar a representação da mulher nesses espaços de gestão de grandes empresas. A votação foi conduzida pela líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ao passar a presidência da sessão para a senadora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou a mobilização da bancada e de Leila para que o projeto fosse colocado em pauta.

Dados da publicação Estatísticas de Gênero – Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024, mostram que elas ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de representarem a maior parte da população.

“Por que nós discutimos as cotas? Porque, por mais que estudemos, por mais que nos esforcemos, por mais que, enfim, a gente mostre as nossas capacidades, as nossas habilidades, a gente não consegue avançar sem a força da lei por enquanto. Por enquanto. Se nós não tivéssemos aprovando hoje esse projeto, talvez nós tivéssemos que esperar mais uma legislatura, duas, três, quatro legislaturas, 50 anos para que isto realmente acontecesse: a garantia de 30% de mulheres nos conselhos das estatais. Isso é justiça. Isso é meritório”, afirmou a senadora Leila Barros.

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