Mês: junho 2025

O governo deve apresentar, durante audiência nesta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta de calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os participantes também devem discutir temas como a forma de correção dos valores a serem ressarcidos e mecanismos para garantir os recursos para o reembolso. A reunião de conciliação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli. Relator de ações que tratam do tema na Corte, o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

“É fundamental refletir sobre a adoção de instrumentos de solução alternativa de conflitos, visando tanto à reparação das lesões já consumadas, quanto à prevenção de novas infrações prejudiciais aos segurados afetados”, afirmou a AGU no pedido.

Ao determinar a abertura de negociações, o ministro Dias Toffoli pontuou que é necessário evitar “a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias de vulneráveis”.

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Entre 1985 e 2024, o Pantanal foi o bioma brasileiro mais afetado pelo fogo, com 62% de seu território atingido, segundo o Relatório Anual do Fogo do MapBiomas. A área queimada equivale a 9,3 milhões de hectares, o que corresponde a cerca de 90 mil campos de futebol. Do total da área queimada no Pantanal, 93% correspondem a vegetação nativa. O Pantanal também concentra a maior proporção de áreas queimadas com mais de 100 mil hectares. Segundo o relatório, 19,6% dessas grandes extensões foram atingidas pelo fogo.

O fogo faz parte do ecossistema do bioma, que passa anualmente por dois períodos distintos: o do fogo e o da água. No entanto, especialistas alertam que as mudanças climáticas e a ação humana têm intensificado as queimadas nos últimos anos.

Áreas queimadas e desafio de regeneração
De acordo com Eduardo Reis Rosa, coordenador de mapeamento do Pantanal no MapBiomas, as grandes queimadas ocorrem principalmente quando as áreas alagadas secam — um processo natural do bioma.

“Dentre essas vegetações nativas, a gente tem áreas de campos naturais e campos alagados. Quando o campo alagado seca, ele também fica suscetível ao fogo e pega muito fogo. Por isso que a gente tem grandes extensões de fogos em relação à área atingida. As áreas de pastagem, elas só correspondem a 4% dessa área total queimada. Então, principalmente áreas de vegetação nativa [pegam fogo], o que é preocupante”, avalia.

Um dos principais desafios, segundo o coordenador, é regenerar a vegetação do Pantanal, já que os incêndios se repetem ano após ano. “Então, hoje no bioma um dos grandes desafios é fazer com que essas áreas se regenerem. E aí o ser humano precisa entrar com ações efetivas em campo para fazer com que essas áreas consigam se regenerar”, diz Eduardo.

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A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) se instalou em aos menos 28 países e se infiltrou em presídios no exterior para recrutar novos membros e expandir negócios com tráfico de drogas e armas, além da lavagem de dinheiro.

As informações constam em um mapeamento do Ministério Público de São Paulo obtido com exclusividade pela GloboNews e g1. O relatório tem sido apresentado a embaixadas e consulados fora do país para cooperação internacional no combate a crimes transnacionais em pelo menos quatro continentes.

Além da expansão para diferentes territórios, o que tem chamado a atenção das autoridades e investigadores brasileiros e também estrangeiros é o fato de os integrantes do PCC terem buscados outros países não só para viagens temporárias, mas também como moradia fixa e infiltração em cadeias, uma espécie de “marca registrada” da facção criminosa paulista.

“O maior perigo do PCC é a sua origem prisional, onde eles têm poder de organização e de ideologia, uma disciplina muito rígida e que se dissemina muito fácil no sistema prisional. Esse é o maior perigo para os países europeus da presença do PCC, mas eles estão também aprendendo com os europeus, sobretudo com os italianos: na distribuição de drogas, no envio do dinheiro sem que ele circule em termos formais”, explica o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya.

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O Ministério da Previdência Social inicia nesta terça-feira (24) o pagamento para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em junho de 2025. Para quem recebe o piso nacional (até um salário mínimo), os depósitos vão do dia 24 de junho até 7 de julho. Segurados com renda mensal acima do salário mínimo terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de julho.

Confira o calendário do INSS de junho para quem recebe até um salário mínimo:

Cartão final 1: pagamento em 24/6
Cartão final 2: pagamento em 25/6
Cartão final 3: pagamento em 26/6
Cartão final 4: pagamento em 27/6
Cartão final 5: pagamento em 30/6
Cartão final 6: pagamento em 1º/7
Cartão final 7: pagamento em 2/7
Cartão final 8: pagamento em 3/7
Cartão final 9: pagamento em 4/7
Cartão final 0: pagamento em 7/7

Confira o calendário do INSS de junho para quem recebe acima de um salário mínimo:

Cartão final 1 e 6: pagamento em 1º/7
Cartão final 2 e 7: pagamento em 2/7
Cartão final 3 e 8: pagamento em 3/7
Cartão final 4 e 9: pagamento em 4/7
Cartão final 5 e 0: pagamento em 7/7

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (23) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá acompanhar a audiência presencial de acareação entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o general Braga Netto, que será realizada nesta terça-feira (26), às 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal da trama golpista.

Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente, pediu autorização para participar da audiência, que será fechada à imprensa e não será transmitida. Segundo o ministro, todas as defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista podem participar e não é necessária autorização prévia.

“Todas as defesas dos co-réus, na presente ação penal, tem o direito de participar das acareações. Julgo prejudicado o pedido”, decidiu. A acareação entre Cid e Braga Netto foi solicitada pela defesa do general. Os advogados sustentam que são necessários esclarecimentos sobre as acusações de que Braga Netto discutiu o plano Punhal Verde e Amarelo, planejamento golpista para matar autoridades e que teria entregue a Cid dinheiro em uma sacola de vinho.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que foi acertado um cessar-fogo “completo e total” no conflito entre Israel e Irã. De acordo com postagem de Trump na rede Truth Social, o acordo entrará em vigor dentro de seis horas. Trump pareceu sugerir que Israel e o Irã teriam algum tempo para concluir quaisquer missões que estejam em andamento, momento em que o cessar-fogo começaria em um processo escalonado.

“Oficialmente, o Irã iniciará o CESSAR-FOGO e, na 12ª hora, Israel iniciará o CESSAR-FOGO e, na 24ª hora, o FIM Oficial da GUERRA DE 12 DIAS será saudado pelo mundo. Durante cada CESSAR-FOGO, o outro lado permanecerá PACÍFICO e RESPEITOSO. Partindo do princípio de que tudo funcionará como deveria, o que funcionará”, diz o presidente dos Estados Unidos.

Na mensagem, Trump parabeniza os dois países por terem “resistência, coragem e inteligência” para chegar ao acordo após 12 dias de conflito. “Esta é uma guerra que poderia ter durado anos e destruído todo o Oriente Médio, mas não destruiu e nunca destruirá! Deus abençoe Israel, Deus abençoe o Irã, Deus abençoe o Oriente Médio, Deus abençoe os Estados Unidos da América e DEUS ABENÇOE O MUNDO!”, encerra.

Mais cedo, Trump disse que incentivaria Israel a prosseguir em direção à paz, depois de minimizar o ataque do Irã a uma base aérea norte-americana que não causou feridos e agradecer a Teerã pelo aviso prévio.

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Você já imaginou que uma rocha pode guardar a história de centenas de milhões de anos? No sertão do Nordeste, pesquisadores descobriram que antigos granitos escondem informações sobre como o continente sul-americano foi moldado, e a chave para isso está no calor que eles guardaram ao esfriarem. O artigo tem como autor principal Zorano de Souza, docente do Departamento de Geologia (DG/UFRN), e foi publicado no Journal of the Geological Society.

A pesquisa analisou granitos formados há mais de 570 milhões de anos, durante um período geológico chamado Orogenia Brasiliana, quando partes do que hoje é o Brasil colidiram com outros blocos de crosta terrestre para formar um supercontinente, o Gondwana. Para entender como e quando essas rochas se formaram e esfriaram, os cientistas usaram uma técnica que mede o tempo geológico com base em isótopos de argônio, uma espécie de relógio natural presente nos minerais que compõem as rochas.

As amostras foram coletadas em 15 grandes corpos graníticos espalhados por cinco regiões do norte da Província Borborema, uma das áreas geologicamente mais complexas do Brasil. Com informações de temperatura, pressão e química mineral, integrados a dados prévios disponíveis na literatura, os autores reconstruíram o ritmo do esfriamento dessas rochas, que varia de forma surpreendente entre os diferentes locais. 

Foi descoberto que cada granito seguiu um caminho diferente de resfriamento, dependendo da profundidade onde se formou e se estava ou não próximo a zonas de falhas profundas na crosta terrestre. Alguns esfriaram rápido, como um pão recém assado exposto ao vento; outros mantiveram o calor por milhões de anos, como brasas sob cinzas. Isso revela como o calor do interior da Terra se dissipou ao longo do tempo, influenciando não só a rocha, mas também o ambiente ao redor, incluindo a formação de minerais valiosos e a deformação das rochas vizinhas. 

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A Vara Única de Acari tornou público o Edital nº 001/2025 que visa a seleção de até dez projetos sociais, sejam eles de entidades públicas ou privadasinteressadas em receber recursos decorrentes de prestações pecuniárias aplicadas em procedimentos criminais da Comarca. Os recursos são oriundos do pagamento de prestações pecuniárias realizadas na unidade judiciária, nos termos do Provimento 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN. Ao todo, R$ 350 mil reais serão disponibilizados. O edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), no dia 17 de junho de 2025.

Podem se inscrever entidades localizadas na Comarca de Acari ou mesmo de fora, entretanto, os projetos precisam ser executados nas cidades de Acari ou Carnaúba dos Dantas. Cada entidade só pode inscrever um projeto. A seleção segue os critérios da Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a destinação preferencial dos valores a projetos de relevante cunho social nas áreas de segurança pública, educação e saúde, bem como àquelas entidades que atuem na execução penal, ressocialização de apenados, apoio a vítimas de crimes, prevenção à criminalidade e assistência psicossocial, entre outras frentes.

As inscrições para o cadastro deverão ser feitas no período de 20 de junho a 10 de julho de 2025, pelo e-mail acari@tjrn.jus.br, colocando no assunto “EDITAL PENAS PECUNIÁRIAS 2025”. As entidades precisam enviar: o formulário padrão devidamente preenchido; o projeto, seguindo o Roteiro do Projeto Técnico; e o Termo de Responsabilidade. Todos esses itens descritos devem ser solicitados pelas entidades via e-mail já sinalizado anteriormente. Além disso, também é necessário enviar toda a documentação descrita no item 9 do edital.

Para distribuir os recursos da melhor maneira, o valor total foi dividido da seguinte maneira: R$ 100 mil reais para projeto que aborde a temática – cultura e lazer (prevenção aos crimes de violência doméstica e uso de drogas; R$ 50 mil para cultura, lazer e trabalho (políticas infantojuvenis); R$ 25 mil para combate à embriaguez ao volante; R$ 25 mil para combate à violência doméstica; R$ 25 mil para combate à violência sezual contra crianças e adolescentes; R$ 25 mil para combate ao bullying nas escolas; R$ 50 mil para atividades de capacitação para o trabalho; R$ 25 mil para inclusão de pessoas com deficiência; e 25 mil para inclusão de pessoas idosas.

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A Vara Única da Comarca de Santo Antônio determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, gratuitamente, medicamento para paciente com osteoporose grave acompanhada de fraturas. A sentença, proferida pela juíza Ana Maria Marinho de Brito, garante o tratamento por dois anos a usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) que não tem condições de arcar com os custos do remédio.

No processo, a paciente apresentou laudo médico detalhado atestando a necessidade do tratamento de alto custo (cerca de R$ 3.800 por caixa), e sua impossibilidade financeira de arcar com os gastos, já que o remédio não está disponível no SUS local, conforme constatado na UNICAT/SESAP-RN. O Estado, por sua vez, alegou que uma nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) não recomendava o fornecimento.

Ao analisar o caso, a juíza ressaltou que a prescrição do médico assistente prevalece sobre pareceres administrativos e destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal (artigos 6º e 196). Além disso, destacou que o Estado tem o dever de fornecer tratamento integral, incluindo medicamentos não padronizados no SUS quando comprovada a necessidade.

“É evidente que o Estado tem previsão orçamentária para despesas com a saúde, até mesmo apropriadas ao Sistema Único de Saúde, ressalvando ainda que o fato de o medicamento não estar disponível, não serve de empecilho para que o Estado cumpra sua obrigação de fornecer o remédio prescrito ao interessado, porquanto o direito à vida prevalece sobre entraves burocrático-regulamentares e até mesmo financeiros.”, enfatizou a juíza Ana Maria em sua sentença.

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O Poder Judiciário potiguar condenou um banco que bloqueou valores depositados em conta de uma cliente. Na decisão do juiz Arthur Guilherme Cortez, do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, a instituição financeira deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

De acordo com a cliente, no mês de outubro de 2024, ao tentar ingressar em sua conta bancária por meio do aplicativo do referido banco, teve a infeliz surpresa de que todo o seu saldo disponível, nos valores de R$ 3.985,20, havia sido bloqueado, sob a descrição de “valor bloqueado por Mecanismo Especial de Devolução (MED)”.

Relata, ainda, que o bloqueio foi realizado sem nenhuma comunicação prévia, ficando impedida de realizar transações financeiras básicas indispensáveis para a sua subsistência e a da sua família. Dias depois, mesmo tendo por diversas vezes entrado em contato com o banco réu, a conta da cliente foi bloqueada, ficando em estado inoperante, estando impossibilitada de realizar pagamentos de contas básicas.

A instituição financeira, por sua vez, sustenta que o bloqueio dos valores foi previamente informado, dispondo que a qualquer momento e sem aviso prévio, poderia haver o encerramento da conta ou o bloqueio dela. Afirma que o bloqueio da conta foi uma medida de precaução, fundamentada na análise de risco e na necessidade de proteção dos bens da comunidade. Por fim, informa que os valores bloqueados foram devidamente devolvidos por meio do Mecanismo Especial de Devolução.

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