Mês: maio 2025

A Escola da Assembleia Legislativa do RN está promovendo, desta segunda-feira (19) até amanhã (21), um curso especial de “Cerimonial no Âmbito Público”, com o renomado ex-presidente da ABPC (Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial) e servidor na área de Relações Públicas do Senado Federal por 27 anos: Francisco Etelvino Biondo. 

Com 103 inscritos, as aulas estão sendo ministradas na sede do Parlamento Potiguar, no auditório Cortez Pereira, das 14h às 18h.

Segundo o palestrante Francisco Etelvino Biondo, o curso é voltado para pessoas que atuem na área de Cerimonial e atividades afins, como a organização de eventos. 

“O nosso objetivo é fazer uma grande revisão dos aspectos essenciais da atividade de Cerimonial e mostrar os princípios básicos e procedimentos rotineiros para um cerimonialista atuar na área, como Protocolo, Etiqueta, Precedência e o Uso e Emprego dos Símbolos Nacionais e Estaduais”, detalhou o professor.

A chefe do Cerimonial da Assembleia Legislativa do RN, Rosângela Guedes, destacou que o curso é fundamental para o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos específicos necessários para o exercício da função.

“As temáticas citadas pelo professor Francisco Biondo vão proporcionar uma formação sólida no que é essencial para garantir a realização de eventos institucionais com eficiência, respeito e dignidade. Além disso, o curso também aborda temas, como Relações Institucionais, Comunicação e Gestão de Crises, igualmente fundamentais para o sucesso de qualquer cerimonialista”, explicou. 

Para o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, o curso é de grande relevância para toda a sociedade, na medida em que “infelizmente a atividade do cerimonialista só é percebida quando as coisas não funcionam bem”. 

“Quando tudo corre perfeitamente bem, ninguém percebe que, por trás, havia um profissional competente, organizando tudo. Um bom cerimonial ajuda no processo de negociação e até em reconciliação política, portanto, é um trabalho extremamente importante e delicado”, afirmou o diretor.

Ainda de acordo com José Marinho, é uma honra para a Escola da ALRN realizar um curso com o professor Francisco Biondo, “que, seguramente, é a maior autoridade do assunto, no País”.

“Seguindo as orientações do presidente Ezequiel Ferreira, nós temos o privilégio de ofertar, não apenas a outras instituições públicas, mas a toda a sociedade, este curso com o professor Biondo, que é unanimidade na área de Cerimonial e já serviu a cinco presidentes da República. Tanto é que o curso tinha inicialmente 100 vagas, e nós precisamos abrir mais três, devido à alta procura que ele proporciona”, finalizou, acrescentando que “mais uma vez o curso está sendo um sucesso”.

Estão participando das aulas representantes de inúmeras instituições públicas do Estado, a exemplo do Governo do RN, das prefeituras de Natal, Parnamirim e Mossoró, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do RN, Ministério Público, das universidades Federal e Estadual do RN, além de membros do público geral.

Durante o horário dos líderes da sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do RN, os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) destacaram temas ligados ao interior do estado e fizeram cobranças ao Governo do RN.

Nelter Queiroz iniciou o horário cobrando ao Governo do Estado providências para o asfaltamento do trecho entre Nova Barra de Santana e Aroeira, na região da Barragem de Oiticica. A estrada tem cerca de 5 km e é essencial para o acesso à nova comunidade. O deputado informou que o Iphan vai liberar técnicos para estudo de licenciamento arqueológico, devido à presença de sítios na área. Ele pediu agilidade na liberação da licença, considerada fundamental para o andamento da obra que promoverá desenvolvimento do Seridó.

O deputado ainda apresentou voto de congratulações ao atleta Edson Souza Miranda, da seleção brasileira de beach soccer, pelo título de heptacampeão mundial da modalidade.

Já o deputado Adjuto Dias denunciou a lentidão nas obras da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (EECCAM), em Caicó. A reforma, registrou o parlamentar, prevista para durar 120 dias, já se arrasta por mais de um ano e quatro meses. Segundo ele, dois requerimentos foram enviados à Secretaria de Educação, mas “nunca foram respondidos”. Em visita recente, constatou que a construção da nova caixa d’água, que motivou a interdição da escola, ainda não foi iniciada. Antes de encerrar sua fala, o parlamentar ventilou a possibilidade de convocar o secretário da pasta para prestar esclarecimentos à Casa.

Natal será, entre os dias 04 e 06 de junho de 2025, o centro das atenções nacionais no campo da educação legislativa e da cidadania democrática. A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) será anfitriã de dois importantes eventos realizados simultaneamente no Hotel Holiday Inn: o 41º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e o IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN. Com o tema comum “Educação cidadã e democracia”, os eventos reforçam o compromisso com a formação cidadã, a valorização da política como instrumento de transformação social e a qualificação do serviço público.

Abrindo oficialmente a programação, o 41º Encontro Nacional da ABEL tem início na noite do dia 4 de junho (quarta-feira), às 19h, com uma solenidade de abertura seguida de palestra magna do ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, às 20h, abordando “A educação para a cidadania na educação formal”. A noite se encerra com um coquetel de recepção aos participantes.

No dia seguinte, 5 de junho (quinta-feira), os trabalhos começam cedo com o credenciamento às 8h30. Às 9h, ocorre a apresentação das delegações de todo o Brasil, seguida da primeira parte da oficina “Planejando a educação legislativa”, conduzida por Ruth Schmitz de Castro (ALMG) e pelo cientista político Prof. Dr. Humberto Dantas. Após o almoço, às 14h, a oficina segue em sua segunda etapa. O final da tarde é reservado para a Feira de Apresentação dos Trabalhos das Escolas, com direito a café e espaço para trocas de experiências. Às 17h, será feita a apresentação parcial dos resultados das oficinas, com encerramento das atividades previsto para as 18h.

A sexta-feira, 06 de junho, marca o encerramento da programação da ABEL e também a realização de outro grande evento estadual. A manhã inicia às 9h com um painel sobre a cooperação entre o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR) e as Escolas do Legislativo. Em seguida, às 9h45, o diretor da EALRN, José Bezerra Marinho, ministra a palestra “Educação legislativa: diversidade e inclusão”.

Às 10h30 acontece a eleição da nova Diretoria da ABEL, seguida, às 11h, pela entrega do Prêmio ABEL 2025, que reconhece as melhores práticas educacionais no âmbito legislativo. Às 12h30, haverá o lançamento da Cartilha ODS, importante material de orientação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua relação com o legislativo, encerrando oficialmente o evento com um almoço às 13h.

IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN

Integrado à programação nacional, o IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN ocorrerá exclusivamente no dia 06 de junho, das 8h às 16h, também no Hotel Holiday Inn. Reunindo representantes das escolas legislativas dos municípios potiguares, o evento destaca o papel transformador dessas instituições na formação cidadã e na interiorização da educação legislativa no estado.

Com temas relevantes como “O papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da cidadania” e “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a atuação do Poder Legislativo”, o encontro reforça a atuação da EALRN na valorização dos servidores públicos e na ampliação do acesso à educação política de qualidade em todas as regiões do RN.

Um dos pontos altos do evento será a premiação para as Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN, uma iniciativa do Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN (EREL), que busca incentivar e reconhecer a inovação e excelência na atuação das escolas legislativas municipais.

Autor do projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20) pela CCJ da Assembleia Legislativa (ALRN) que reconhece a capela de Santa Rita de Cássia, município de Santa Cruz, como patrimônio cultural, religioso, histórico e arquitetônico do RN, o deputado Ubaldo Fernandes citou a importância histórica da construção de 1820.

“O então presidente da província do RN, Basílio Quaresma Torreão, promulgou a lei, em 27 de março de 1835, tornando a pequena capela uma igreja matriz, dedicada a Santa Rita de Cássia”, lembrou o deputado. Na justificativa do projeto, Ubaldo citou trechos da história da paróquia-santuário que é atualmente referência no turismo religioso do RN. 

“A festa mobiliza o povo do RN. A festa de Santa Cruz duplica a população local. A procissão que ocorrerá agora dia 22, tem a participação de mais de 80 mil fiéis do RN e da Paraíba. E isso é muito importante para o turismo do RN”, afirmou.

Ubaldo historiou as reformas pelas quais a paróquia passou e disse que está prestes a ser criada a Diocese de Santa Rita, congregando vários municípios do Trairi. O deputado parabenizou toda a equipe da paróquia, na pessoa do padre Vicente. “Parabéns todos que atuam nas festividades da paróquia pela grande festa realizada ano a ano”, disse.

Abastecimento de Água

Ainda durante a sessão desta terça-feira, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) fez pronunciamento alertando para “a grave crise hídrica enfrentada pelo município de São Miguel”, no Alto Oeste potiguar, e cobrou medidas emergenciais da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para garantir o abastecimento da população. 

“O açude do Bonito, principal fonte de abastecimento do município, encontra-se com nível alarmantemente baixo, muito próximo ao seu volume morto, comprometendo seriamente a oferta de água para a população micaelense”, declarou o parlamentar.

Na reunião desta terça-feira (20), a Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em escolas da rede pública e privada sobre a prática criminosa do bullying e cyberbullying. Além deste, outros15 projetos foram aprovados.

A deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a mulher na primeira infância, através da conscientização de crianças potiguares. 

Do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o projeto que institui, no âmbito do RN, o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Bordeline (TPB), estabelecendo o mês de maio como Mês de Conscientização. Também de Hermano, foi aprovado o projeto que estabelece a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no RN. 

Dr. Kerginaldo (PL) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Saúde Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), no RN. A CCJ aprovou ainda projeto do deputado Adjuto Dias (MDB) que seja instituído o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino na rede pública estadual. 

A deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovado o projeto que institui o programa “RN mais verde”, que dispõe sobre a adoção de áreas de unidades de conservação estaduais legalmente instituídas no RN. 

De iniciativa do governo estadual, foi aprovado o projeto que dispõe sobre o serviço público de loteria no RN, instituindo o Fundo Estadual da Loteria no RN. 

Entre outros projetos de reconhecimento como patrimônio do RN aprovados foram: do deputado Francisco do PT, reconhecendo Barra do Cunhaú como patrimônio natural, turístico e cultural do RN; de Kleber Rodrigues (PSDB) reconhecendo a Banda Marcial Dr. Severiano (BMDS), de Macaíba, como patrimônio cultural imaterial; da deputada Isolda Dantas (PT) reconhecendo a festa de São João Batista, padroeiro de Pendências como patrimônio histórico, cultural, imaterial e religioso; do deputado Ubaldo Fernandes reconhecendo a paróquia de Santa Cruz como patrimônio cultural, religioso, histórico e arquitetônico do RN.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB), em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, destacou o encerramento das comemorações do mês de conscientização do autismo e celebrou um marco para a inclusão no estado com a inauguração de uma sala sensorial na Arena das Dunas. O parlamentar ressaltou que as celebrações do mês de abril foram encerradas “com chave de ouro” no último domingo.

“Posso dizer hoje, já é uma realidade, que o Rio Grande do Norte, a Arena das Dunas, tem a primeira sala para atender bem pessoas com autismo”, afirmou o deputado, celebrando a conquista.

Kleber Rodrigues relatou a visita de crianças da cidade de Macaíba, que fazem acompanhamento no Centro de Terapia ABA – que ele identificou como o único do Nordeste – à Arena das Dunas no último domingo para assistir a um jogo do América Futebol Clube. A oportunidade, solicitada ao deputado Hermano Morais – que é presidente social do América – permitiu que as crianças frequentassem um estádio de futebol pela primeira vez e entrassem em campo individualmente com um jogador. O deputado relatou ter visto no olhar das crianças e familiares “a alegria da realização de um sonho”. O América Futebol Clube e o ABC Futebol Clube presentearam as crianças com camisas oficiais.

Ainda sobre a Arena das Dunas, o deputado mencionou que, há alguns meses, solicitou ao diretor do espaço a criação de uma sala adaptada para crianças com autismo, já que alguns estádios possuem este tipo de recurso. Ele explicou que essas salas necessitam de preparo especial, com protetor auricular, iluminação diferenciada e profissionais qualificados, devido à sensibilidade das crianças com autismo ao barulho e outros estímulos. 

Kleber Rodrigues expressou sua felicidade por ter presenciado pessoalmente, no último domingo, a inauguração e liberação dessa sala sensorial, que está “preparada, adaptada, linda” para acolher pessoas com autismo e seus pais. Ele destacou que, enquanto outros estados já possuíam esse tipo de espaço, agora o Rio Grande do Norte também conta com essa estrutura.

Ao finalizar seu discurso, o deputado agradeceu a todos os envolvidos na implementação no novo espaço inclusivo. Ele reforçou que a sala está de portas abertas para garantir que pessoas com autismo no estado também tenham o direito de frequentar um estádio de futebol. “Esse sim é o Rio Grande do Norte que eu quero, um RN mais inclusivo para todos”, concluiu o parlamentar.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) voltou a defender a priorização da saúde mental como uma das principais demandas da população do Rio Grande do Norte, especialmente da região Seridó.
 
O parlamentar lembrou que especialistas alertam para o crescimento dos transtornos mentais em escala global. “Dizem os estudiosos que a doença mental será a mais comum no mundo nos próximos anos. Pensando nisso, tenho destinado grande parte das minhas emendas parlamentares para fortalecer a assistência aos pacientes com transtornos mentais em Caicó e em toda a região do Seridó”, destacou.
 
Durante o discurso, Vivaldo fez um resgate histórico. Ele contou que, ainda quando cursava medicina, ficou impactado ao saber que metade dos pacientes com doenças mentais internados em hospitais psiquiátricos do Estado era oriunda do Seridó, que representa apenas 10% da população do RN. A partir dessa constatação, e enquanto exercia o cargo de governador, Vivaldo fundou o Hospital Psiquiátrico Milton Marinho, em Caicó, unidade referência no atendimento à saúde mental.
 
“Fomos pioneiros com o tratamento no Hospital do Seridó. E agora, mais uma vez, estamos reforçando esse compromisso. Em conversa recente com o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que também é médico, e com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, além da Secretaria Estadual de Saúde, reafirmamos a importância de ampliar esse atendimento”, afirmou.
 
Vivaldo concluiu destacando que mais da metade das emendas de seu mandato são direcionadas à saúde mental, por entender que cuidar da mente é essencial para garantir dignidade e qualidade de vida ao povo potiguar.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na manhã desta terça-feira (20) seis projetos de lei voltados à proteção da vida, ampliação de direitos dos pacientes e prevenção de riscos. Durante a reunião, os deputados também deram ciência e aprovaram o recebimento de documentos importantes para a atuação da Comissão, como o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), uma nota técnica do Ministério Público Federal sobre a falta de regulamentação da pulverização terrestre de agrotóxicos e a leitura de ofício enviado ao secretário estadual de Saúde com os encaminhamentos da última audiência pública realizada pelo colegiado.

Entre os projetos aprovados, a proposta do deputado Dr. Kerginaldo (PL) que assegura às mulheres submetidas à mastectomia o direito à prioridade no atendimento fisioterapêutico na rede pública estadual de saúde. “É importante garantir que essas mulheres tenham prioridade na fisioterapia por conta das sequelas físicas e emocionais que a cirurgia deixa”, justificou o parlamentar.

Outro projeto de autoria de Dr. Kerginaldo também foi aprovado: o que cria o “Selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer”, iniciativa que visa reconhecer e incentivar os salões de beleza que realizam campanhas de doação de cabelo para a confecção de perucas destinadas a pacientes oncológicos que enfrentam queda capilar em decorrência do tratamento. Ainda dentro da pauta da saúde especializada, foi aprovada a criação do Programa Estadual de Assistência Especializada e Prioritária aos Pacientes com Epidermólise Bolhosa (EB), doença rara e grave que exige cuidados permanentes e multidisciplinares, também de autoria do deputado Dr. Kerginaldo.

Também foi aprovado o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui medidas para prevenção e primeiros socorros em casos de Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE) em estabelecimentos públicos, bares e restaurantes, determinando a instalação de cartazes informativos e treinamento das equipes. Outro destaque foi a aprovação da proposta do deputado Gustavo Carvalho (PL) que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que atendem pessoas com deficiência no RN, com o objetivo de assegurar transparência, segurança e qualidade no atendimento prestado.

A comissão também deu parecer favorável ao projeto de lei do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar, públicas ou privadas, em unidades de saúde. A medida visa evitar prejuízos à continuidade do socorro em emergências.

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas, presidente da comissão, Galeno Torquato, Dr. Kerginaldo e Dr. Bernardo. A próxima reunião da Comissão de Saúde está marcada para a próxima terça-feira, às 8h30, na sede do Legislativo estadual.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) usou a tribuna para reforçar dois importantes pleitos: a convocação da terceira turma de aprovados no concurso público da Polícia Civil, realizado em 2021, e a recuperação da RN-407, no município de Pendências, região do Vale do Açu.
 
Em seu pronunciamento, a parlamentar solicitou ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública que convoquem, com urgência, os candidatos aprovados para o curso de formação, última etapa antes da nomeação. Segundo a deputada, o grupo aguarda desde o ano passado para dar continuidade ao processo que os habilita a assumir seus cargos.
 
“Estamos acompanhando esses aprovados, que aguardam a convocação para iniciar o curso de formação. Essa convocação é fundamental para que o Estado alcance o efetivo necessário nas delegacias. Há unidades que ainda nem foram abertas, como é o caso da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em algumas regiões”, destacou Cristiane.
 
Outro ponto abordado pela deputada foi a situação crítica da RN-407, no trecho que liga o município de Pendências a outras localidades do Vale do Açu. Cristiane cobrou do Governo do Estado ações imediatas de sinalização e pavimentação da via, que, segundo ela, encontra-se em estado de abandono.
 
“Esse é um pleito antigo do nosso mandato. A RN-407 tem registrado inúmeros acidentes e casos de veículos quebrados devido às más condições da estrada. É uma situação perigosa para a população, que precisa trafegar por essa via diariamente”, ressaltou.