Mês: maio 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Currais Novos que tome providências para a criação de uma Unidade de Conservação no Cânions dos Apertados. A orientação é que seja aberto um processo administrativo para classificar a área como Monumento Natural, tipificação mais adequada de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Além disso, o Município deve observar todas as exigências da legislação federal relacionadas à implementação de áreas protegidas.

A recomendação também inclui a realização de uma avaliação preliminar do potencial da área. Essa avaliação deve abranger uma caracterização do meio biótico, do meio físico, dos aspectos socioeconômicos, da existência de outras áreas protegidas na região, do potencial de visitação, bem como da presença de populações tradicionais que residem ou utilizam a área. Essas análises podem ser conduzidas por técnicos da Prefeitura, equipe técnica contratada ou por uma instituição parceira, como o Idema.

Outra orientação importante é que seja avaliada a possibilidade de destinar recursos financeiros provenientes de compensações ambientais estaduais ao fundo municipal. O objetivo é garantir a conservação dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável na região da futura unidade de conservação.

Os gestores municipais de Currais Novos foram notificados a apresentar, em até 30 dias úteis, um relatório detalhado das ações tomadas para cumprir a recomendação. Caso não atendam à orientação, o MPRN se compromete a adotar as medidas legais necessárias para assegurar a implementação das providências.

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A cidade de Natal aparece como um dos principais destinos escolhidos por aposentados do INSS no programa Voa Brasil, que oferece passagens aéreas por até R$ 200. A informação foi divulgada nesta terça-feira 20.

Segundo o levantamento, São Paulo lidera a lista, seguida por Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Brasília, Salvador, João Pessoa, Maceió, Belo Horizonte e Natal. Ao todo, o programa movimentou aeroportos de 84 cidades e contabilizou 40 mil reservas efetuadas em quase dez meses de operação.

O aumento do fluxo de turistas na capital potiguar tem sido impulsionado por medidas adotadas pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), desde o início do ano. As ações incluem campanhas de divulgação, apoio a eventos e investimentos em infraestrutura turística.

“Nós estamos vivendo um momento especial no mês de junho. Com a confirmação de 36 voos extras para o Rio Grande do Norte pela Natal Airport, nossa cidade se consolida cada vez mais como um destino desejado por turistas de todas as regiões do Brasil. Este incremento na malha aérea, especialmente durante o mês de junho, é fruto de um trabalho intenso de promoção do nosso destino junto às companhias e operadores turísticos, aliado à crescente visibilidade das belezas naturais, da hospitalidade do nosso povo e da força da nossa cultura. Este São João será a vitrine para mostrarmos ao Brasil e ao mundo que somos muito mais do que um belo litoral, somos cultura, identidade e hospitalidade”, afirmou o secretário Municipal de Turismo, Sanclair Solon.

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O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) intensificou as fiscalizações em granjas comerciais, propriedades rurais e no trânsito de aves vivas, ovos férteis e demais produtos avícolas após a confirmação de dois casos de gripe aviária no Brasil. Os casos foram registrados no Rio Grande do Sul, e outros seguem em investigação no país. Até esta terça-feira 20, não havia casos confirmados nem suspeitos da doença no Rio Grande do Norte. Segundo nota divulgada pelo Idiarn, as ações de vigilância ativa foram reforçadas como medida preventiva.

A fiscalização é realizada por meio do Programa Estadual de Sanidade Avícola. De acordo com o órgão, “todas as medidas de prevenção vêm sendo reforçadas para garantir a sanidade do plantel avícola no Estado”.

“As equipes técnicas estão mobilizadas para orientação aos produtores e verificação do cumprimento das boas práticas de biosseguridade, como o uso de telas de proteção, controle de acesso, cuidados com ração e água, e higienização adequada dos ambientes”, explicou o diretor-geral do Idiarn, Mário Manso.

O instituto informou ainda que realiza capacitações frequentes com fiscais estaduais agropecuários e agentes municipais para garantir resposta rápida em caso de suspeita. O protocolo de notificação obrigatória segue ativo, e pode ser feito pelos canais oficiais, como o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet).

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vaiado e aplaudido nesta terça-feira 20 ao participar de um evento em Brasília que reúne prefeitos de todas as regiões do país. O petista compareceu à 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que contou com a presença de cerca de 12 mil gestores públicos, entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. Após receber as vaias, Lula respondeu à plateia e disse que atende a todos os prefeitos, independentemente dos partidos dos gestores municipais. Nesse momento, vaias e aplausos foram ouvidos uma vez.

“Eu queria fazer um apelo a vocês. Eu duvido que tenha um prefeito, de qualquer partido político, que um dia possa dizer que ele não foi atendido no governo por causa da sua filiação partidária. Não existe essa possibilidade. Nem de prefeito, nem de governador. Porque eu, quando vou atender um prefeito, um governador, eu não estou atendendo um representante de um partido, eu estou atendendo a uma pessoa que foi democraticamente eleita para representar os interesses do povo da cidade ou do estado”, afirmou o presidente.

No discurso, Lula saiu em defesa do chefe da Casa Civil, Rui Costa. Ele disse que o ministro é “tratado como se fosse um cara que não deixa as coisas acontecerem”. “Na verdade, todos vocês prefeitos devem ter um secretário que tem o mesmo papel que o chefe da Casa Civil. É fazer com que as coisas funcionem corretamente e que todos os secretários se dirijam a ele para que as coisas possam dar [certo]. Quero aproveitar, na frente dos prefeitos, agradecer o papel importante e relevante do Rui Costa”, afirmou Lula.

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Os condutores de ambulâncias do Samu, do Transporte Sanitário e do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae) que atuam em Natal decidiram entrar em greve caso as demissões de 36 profissionais não sejam revertidas.

A categoria aprovou a paralisação em assembleia geral e deu um prazo de 72 horas ao Grupo JMT/Clarear, contratadas da Prefeitura Municipal, para negociação. Na última sexta-feira 16, o grupo deu aviso prévio a 36 trabalhadores.

“A demissão em massa é uma conduta antissindical em decorrência da fiscalização do sindicato. Foram demitidos cinco diretores e vários pais de família. A empresa busca sufocar o sindicato, mas isso não vai acontecer. Vamos às últimas consequências para defender os trabalhadores e defender o serviço”, afirmou.

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Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal) prenderam, nesta terça-feira 20, dois homens investigados pelo crime de estupro de vulnerável. As prisões ocorreram em cumprimento a mandados expedidos pela 15ª Vara Criminal de Natal. Um dos mandados foi de prisão condenatória e o outro, de prisão preventiva.

O primeiro preso, de 37 anos, foi condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. Ele foi localizado e preso na capital potiguar. O segundo homem, de 53 anos, foi preso preventivamente. De acordo com a Polícia Civil, ele é suspeito de praticar crimes sexuais contra crianças e adolescentes durante corridas realizadas enquanto trabalhava como motorista de aplicativo.

Ele estava foragido e foi localizado durante diligências das equipes policiais. “Ambos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça”, informou a Polícia Civil por meio de nota.

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A gravidez é um período de grandes transformações no corpo feminino, e um dos problemas mais comuns e que afeta até 60% das gestantes são as varizes. Alterações hormonais, o aumento do volume sanguíneo e a pressão do útero sobre as veias das pernas são fatores que comprometem o retorno sanguíneo, favorecendo o aparecimento de varizes. Esse quadro pode resultar em desconforto, como dores, sensação de peso nas pernas e até inchaço.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV), o aumento da pressão nas veias das pernas e a dilatação das mesmas durante a gestação pode gerar complicações, como trombose venosa profunda e flebite. Por isso, o cuidado precoce e a prevenção são fundamentais.

“Embora as varizes sejam comuns durante a gestação, é possível preveni-las com cuidados simples e eficazes. O uso de meias de compressão, por exemplo, ajuda na circulação e diminui o inchaço. Além disso, a prática de atividades leves, como caminhadas e hidroginástica, fortalece as pernas e melhora a circulação sanguínea”, explicou a angiologista e cirurgiã vascular Ilana Barros.

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Uma eventual correção de toda a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, disse nesta terça-feira (20) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Em audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que analisa a reforma do Imposto de Renda, ele disse que o governo federal não tem dinheiro para bancar tal medida.

“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda [do Imposto de Renda] ia custar mais de R$ 100 bilhões [por ano]. Não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, disse Marcos Pinto.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas da tabela ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A mudança, no entanto, só beneficia a faixa inferior da tabela. Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reformar o Imposto de Renda. Relatada na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta prevê o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

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A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

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Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Caicó (3ª DR), com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/ Caicó), deflagraram, na tarde desta segunda-feira (19), uma operação no bairro Walfredo Gurgel, Zona Oeste do município de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte. A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas em uma área investigada por ser ponto de atuação do crime organizado.

Durante as diligências, foram apreendidas 17 pedras de crack, 36 porções de maconha e 19 embalagens do tipo “zip lock”, todas fracionadas e prontas para comercialização. Em continuidade à ação, as equipes localizaram dois pontos com indícios de entorpecentes enterrados. Após escavações, foram encontrados: 187 embalagens tipo “zip lock”, uma porção média de maconha, uma balança de precisão; além de 55 porções de cocaína, um pedaço médio de crack, dois pedaços médios de maconha e mais duas balanças de precisão.

Estima-se que a apreensão represente um prejuízo de aproximadamente R$ 6 mil ao crime organizado. Um adolescente foi apreendido em flagrante por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e confessou participação na prática ilícita. Outros dois indivíduos foram conduzidos à delegacia para averiguação e, após serem ouvidos, foram liberados. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população por meio do Disque Denúncia 181. O sigilo é garantido.

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