Operação prende duas suspeitas de aplicar golpes com comprovantes falsos de PIX no RN

Policiais civis do 1º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e da 66ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio deflagraram, nesta quarta-feira 21, a segunda fase da “Operação Fake PIX”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa responsável por aplicar golpes contra estabelecimentos comerciais no município de Santo Antônio. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária em desfavor de duas mulheres, de 24 e 55 anos, no município de Natal.

De acordo com as investigações, as suspeitas integrariam um grupo criminoso que realizava compras em comércios locais utilizando falsos comprovantes de transferência via PIX. Os produtos eram entregues antes que os comerciantes percebessem que os valores não haviam sido creditados nas contas bancárias.

Durante as diligências nas residências das investigadas, as equipes deram cumprimento às ordens judiciais, resultando na prisão temporária das duas mulheres, que foram conduzidas à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhadas ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

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Influenciadores de Natal, Parnamirim e Macau são alvo de operação contra lavagem de dinheiro com apostas online

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quarta-feira 21 as operações “Shadow Influence” e “Cassino Royale” contra um esquema de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas online. Influenciadores digitais de Natal, Parnamirim e Macau estão entre os alvos da ação.

De acordo com a corporação, os influenciadores atuavam como intermediários financeiros e colaboravam diretamente com a lavagem de dinheiro por meio das redes sociais. Ao todo, seis influenciadores são investigados, além de dois donos de plataformas e três empresas. Cerca de R$ 40 milhões foram bloqueados nas contas dos investigados.

“Foram usadas contas demo (demonstração), são contas viciadas para sempre ganhar e convencer as outras pessoas a jogar”, explicou o delegado Bruno Vitor, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

“Ainda está sendo apurado se há uma organização criminosa ou não. A princípio, cada digital influencer divulgava da sua própria forma, sem qualquer vínculo entre si, mas com vínculo às plataformas”, disse.

As duas operações cumpriram 15 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Pernambuco e Maranhão. Também foram apreendidos cerca de R$ 30 mil em espécie, 12 veículos de luxo, uma motocicleta, relógios de alto valor, joias, ouro, celulares, computadores, documentos, moedas estrangeiras, materiais de propaganda de jogos de azar e criptoativos avaliados em aproximadamente R$ 68 mil.

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CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

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Senado aprova novo marco para o licenciamento ambiental no país

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos responsáveis, além de flexibilizar a necessidade da licença em alguns casos.  

Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta está em discussão há 21 anos, tendo tramitado 17 anos na Câmara dos Deputados e quatro anos no Senado. 

O texto aprovado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.

Foi instituída ainda a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), destinada a atividades ou empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. A licença poderá ser expedida mediante uma autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta é licenciar as obras no país com mais clareza, eficiência e justiça. Segundo ela, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis. 

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Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos

Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.

O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.

No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho. No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.

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Deputado Luiz Eduardo, presidente da Comissão de Administração, participa do PodLegislar

No episódio desta semana do PodLegislar, o deputado Luiz Eduardo (SDD) – presidente da Comissão de Administração – fala sobre o trabalho da Comissão, as principais tramitações e as atividades do seu mandato. O parlamentar tem diversos projetos voltados para o fortalecimento do turismo no Rio Grande do Norte.

Luiz Eduardo também compartilha sua experiência como prefeito de Maxaranguape, cargo para o qual foi eleito em 2016 e reeleito em 2020, renunciando a três anos de mandato para concorrer ao cargo de deputado estadual, sendo eleito em 2022.

Empresário do ramo do turismo, Luiz Eduardo Bento da Silva é casado e pai de dois filhos. Natural de Manaus (AM), reside há mais de 20 anos em Maxaranguape, município onde chegou para promover investimentos na área turística.

Em 2024, foi o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Recentemente, teve duas leis sancionadas que fortalecem o turismo potiguar. A primeira cria o programa “Tax Free”, que estabelece um sistema de restituição do ICMS para turistas estrangeiros que fizerem compras no Rio Grande do Norte e levarem os produtos para fora do país.

A outra iniciativa torna o Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal, um Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado.

Os episódios do podcast legislativo são exibidos semanalmente na TV Assembleia (canal 10.3) e no YouTube da Casa: Assembleia Legislativa do RN. Toda terça-feira, às 20h, um bate-papo diferente. As reprises na TV Legislativa acontecem às sextas, às 12h; aos sábados, às 19h30; e aos domingos, às 14h. O conteúdo também está disponível no site al.rn.leg.br, nas plataformas de podcast, como o Spotify, e nas redes sociais @assembleiarn.

Assista ao 8º episódio da 2ª temporada do PodLegislar clicando aqui.

Kleber Rodrigues solicita redes de proteção para escola de Janduís

Com o objetivo de proporcionar mais segurança e bem-estar aos alunos durante as atividades recreativas, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) solicitou ao governo estadual redes de proteção para a Escola Estadual Vicente Gurgel, em Janduís.

“A instalação das redes de proteção é imprescindível para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos durante as atividades recreativas, especialmente pelo uso de bolas na área de lazer da escola. Atualmente, esses materiais frequentemente ultrapassam os limites da instituição, caindo em residências vizinhas e causando incômodos”, justificou.  

O parlamentar defende que a medida  proposta  visa  evitar  conflitos,  além  de proporcionar  um  ambiente  mais  adequado  para  o  lazer  e  o desenvolvimento das crianças. “Reconhecemos os esforços já empreendidos pela Secretaria de Educação,  mas  reforçamos  que  ainda  há  desafios significativos no apoio à infraestrutura das escolas públicas estaduais, especialmente no que diz respeito à criação de ambientes seguros, confortáveis e estimulantes para os estudantes”, afirmou.

INSS vai pagar indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika

O governo federal publicou nesta terça-feira, 20, uma portaria conjunta que assegura a indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças com deficiência causada pela infecção por zika vírus na gestação. Crianças de até 10 anos – nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 – poderão receber o valor.

As famílias devem solicitar o apoio financeiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio dos canais de atendimento, de preferência o aplicativo “Meu INSS”. Os pedidos poderão ser realizados até o dia 31 de outubro de 2025.

Segundo a portaria, publicada pelo INSS e pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, o instituto deverá analisar e processar os pedidos de apoio financeiro até dezembro deste ano Ainda de acordo com o documento, a Previdência Social será responsável por avaliar, por meio de exame, se a deficiência da criança está relacionada à infecção da mãe pelo vírus durante a gravidez.

Junto ao requerimento, devem ser anexados certidão de nascimento da criança, documento de identidade da mãe e laudos médicos que indiquem sinais da síndrome congênita causada pelo zika. O benefício de R$ 60 mil foi instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, por meio da Medida Provisória 1.287/2025.

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IFRN prorroga período de inscrições do ProITEC 2025 até 5 de junho

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) prorrogou o prazo de inscrições para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) 2025, por meio da retificação 2 do Edital nº 22/2025. Agora, as pessoas interessadas têm até o dia 5 de junho para se inscreverem, na página da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern). A taxa de inscrição é de R$ 10 e deve ser paga até 6 de junho.

Para se inscrever, é preciso ter matrícula regular no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino. As pessoas que concluíram todo o Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano) exclusivamente em escolas da rede pública também podem se inscrever.

Política de Bonificação

A prova será aplicada no dia 10 de agosto de 2025, e consiste na resolução de 50 questões de múltipla escolha. As pessoas que realizarem a avaliação e obtiverem desempenho satisfatório poderão utilizar os resultados do ProITEC para obter bonificação para o Exame de Seleção do IFRN.

Mais informações e esclarecimentos sobre o Edital da seleção estão disponíveis no Portal IFRN ou através do e-mail: inscricoesifrn@funcern.br ou WhatsApp, no número (84) 99172-8830.

Acesse: https://portal.ifrn.edu.br/.

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RN é 16º no Brasil em score de crédito, aponta Serasa

O Rio Grande do Norte ocupa a 16ª posição entre todas as 27 unidades federativas avaliadas no novo ranking de pontuação de crédito divulgado pela Serasa nesta terça-feira (20). Com uma média de 529 pontos, os potiguares figuram abaixo da média nacional (548), mas superam a média regional do Nordeste, que é de 527. A pontuação de crédito, que varia de 0 a 1000, representa a chance de o consumidor pagar as contas em dia nos próximos 6 meses.

Os dados mostram que a pontuação média brasileira – bem como a do Rio Grande do Norte – indica que a maioria dos consumidores está na faixa considerada “boa” para obtenção de crédito, que vai de 501 a 700 pontos. O levantamento integra o primeiro Mapa Score do Brasil, novo indicador da Serasa que será divulgado semestralmente.

A ferramenta traz um retrato do comportamento financeiro da população com base em variáveis como hábitos de pagamento, dívidas em aberto, experiência com crédito, número de contratos ativos, consultas ao CPF e dados cadastrais.

De acordo com o especialista em Serasa Score, Wesley Brandão, o objetivo do Mapa é acompanhar, ao longo do tempo, a evolução do comportamento financeiro da população. A pontuação média nacional (548) é um indicativo de que os consumidores brasileiros, em geral, mantêm bons hábitos de pagamento, o que aumenta as chances de aprovação de crédito. “Isso traz uma reflexão de que os hábitos de pagamento do consumidor brasileiro são bons. Mas a aprovação de crédito depende de outros atributos usados pelas instituições nas suas políticas”, destaca.

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