Mês: julho 2024

O juiz Geraldo Antonio da Mota determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) conceda a Licença de Instalação e Operação para a obra da engorda de Ponta Negra. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19) e tem prazo de 10 dias para ser cumprido, após o órgão ambiental ser notificado.

Na decisão, o juiz diz que há a determinação para que o Idema proceda com a imediata expedição da licença. “Ante ao exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia nº 2017-114769/TEC/LP-0141, dado o longo prazo transcorrido para resposta ou, fundamentadamente, indique as razões de não a conceder, pena de aplicação de medidas legais e análise, pelo órgão competente, acerca da probidade, ou não, na demora de se atuar, como dever institucional”, diz o documento.

Após o cumprimento da medida, fica a autoridade coatora notificada para cumprimento imediato da decisão e para prestar as informações de estilo, no prazo de 10 (dez) dias. “Dentre tais condicionantes elencadas na referida licença prévia, não observo, entretanto, qualquer tipo de menção à necessidade de realização de consulta livre, prévia e informada as comunidades presentes na área do empreendimento, na forma exigida pelo IDEMA”, disse ainda o magistrado.

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) afirmou, em nota publicada nesta sexta-feira (19), que as oito respostas enviadas pela Prefeitura do Natal foram “a princípio, satisfatórias” e a licença pode sair na próxima semana.

“As análises para a concessão da licença ambiental solicitada pela Prefeitura do Natal estão em estágio avançado de conclusão e as respostas da prefeitura às 8 questões levantadas são, a princípio, satisfatórias. O processo deverá ser concluído até a próxima semana”, diz a nota.

Ainda segundo o órgão, a licença para início da execução das obras depende da finalização do relatório técnico. O Idema se comprometeu em responder à recomendação do Ministério Público Federal “com maior breviedade possível”, segundo orientação pedida pela Procuradoria Geral do Estado.

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A pesquisa intitulada “Risco cardiovascular de idosos com diferentes perfis de força muscular e aptidão aeróbica: um estudo longitudinal”, desenvolvida pelo aluno de doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da UFRN, Marcyo Câmara da Silva, conta como o estudo pode contribuir para a prevenção e tratamento de doenças.

“Com a nossa pesquisa, podemos identificar possíveis causas que levam a pessoa idosa a desenvolver fatores de risco cardiometabólicos. Isto pode ajudar profissionais de saúde na tomada de decisão para prevenção e tratamento de diversas doenças crônicas não-transmissíveis como diabetes, hipertensão e demais doenças cardiovasculares”, diz Marcyo.

A pesquisa é desenvolvida por meio da coleta de dados, parte desses dados, na linha base de pesquisa, foram coletados no Huol e outra parte no campus central da UFRN. “Finalizamos recentemente a coleta de dados e avaliamos por volta de 200 voluntários. Essas pessoas foram seguidas ao longo de seis anos e agora temos a possibilidade de avaliar de forma longitudinal as associações entre a capacidade física e as doenças supracitadas”, explica Marcyo.

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Um caso de estupro é registrado a cada seis minutos no Brasil, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 18, pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, 83.988 ocorrências foram contabilizadas em 2023, ante 78.887 no ano anterior. A taxa do crime para cada 100 mil habitantes saltou 6 5%: foi de 38,8 para 41,4.

Três de quatro casos (76,48%) correspondem a estupros de vulneráveis, quando as vítimas têm menos de 14 anos ou são incapazes de consentir (o que inclui pessoas com deficiência intelectual, por exemplo). Ao mesmo tempo, na maioria, os agressores são familiares ou conhecidos (84,7%), que cometem a violação dentro das próprias casas das vítimas (61,7%).

Em linhas gerais, praticamente todas as modalidades de violência contra a mulher cresceram em 2023, segundo o Anuário. A taxa de feminicídios saltou 0,8%, enquanto a de importunação sexual, por exemplo, aumentou 48,7%. Como reflexo disso, a concessão de medidas protetivas de urgência cresceu consideravelmente (26 7%).

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O Ministério da Educação (MEC) ofertará 243.850 bolsas no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições para o segundo semestre deste ano começam terça-feira (23) e vão até sexta-feira (26). Desse total, 170.319 bolsas são integrais (100%) e 73.531, parciais (50%), e vão ser distribuídas em distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa.

Os cinco estados com o maior número de bolsas são São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas. Os interessados em participar do processo seletivo do Prouni já podem consultar os detalhes das bolsas: curso, turno, instituição e local de oferta. As informações foram disponibilizadas nesta quinta-feira (18) pelo MEC no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Por unidade federativa, as bolsas estão assim distribuídas: São Paulo (44.631); Minas Gerais (28.258); Bahia (16.204); Paraná (15.469); Amazonas (13.816); Goiás (13.604); Rio Grande do Sul (13.495); Rio de Janeiro (10.978); Maranhão (10.031); Pará (9.241); Pernambuco (9.213); Mato Grosso (8.322); Santa Catarina (8.064); Ceará (7.060); Mato Grosso do Sul (6.687); Distrito Federal (6.511); Espírito Santo (3.443); Piauí (2.898); Rondônia (2.394); Paraíba (2.346); Tocantins (2.316); Sergipe (2.267); Alagoas (2.179); Rio Grande do Norte (1.776); Roraima (835); Acre (813) e Amapá (729).

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O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país e o primeiro do Nordeste que mais reduziu a violência entre os anos de 2022 e 2023. Este é o dado mais recente do estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado nesta quinta-feira (18) no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024.

Segundo o anuário, o RN conseguiu reduzir em 13,9% a taxa de mortalidade, ficando atrás apenas de Rondônia, que atingiu uma redução de -14,2. O Paraná foi o terceiro, com queda de -12,8%.

Em números absolutos, 1.212 pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais (MVI) em território potiguar no ano de 2022, contra 1.043 mortes registradas ao longo do ano passado, ou seja, 169 vítimas a menos (-13,9%). O MVI inclui todo os casos de homicídio doloso, feminicídio, morte em decorrência de confronto com agentes de segurança pública, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

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O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Comarca de Caicó, determinou o bloqueio de verbas públicas do Estado do Rio Grande do Norte para assegurar o fornecimento de um medicamento essencial ao tratamento de uma paciente com carcinoma renal de células claras, um tipo agressivo de câncer renal.

O medicamento, recomendado pela médica da paciente, não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e custa cerca de R$ 15 mil por caixa. Diante da urgência do caso e da necessidade do tratamento, o magistrado baseou sua decisão em artigos do Código de Processo Civil, que permitem a adoção de medidas para garantir o cumprimento de ordens judiciais, inclusive aquelas que envolvem prestações pecuniárias.

O juiz Montenegro determinou o bloqueio de R$ 45.376,62 em verbas públicas, valor suficiente para cobrir três meses de tratamento. A decisão visa assegurar que a paciente, usuária do SUS, receba o tratamento necessário, em conformidade com o princípio da dignidade humana e o direito à saúde, garantidos pela Constituição Federal.

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou na quarta-feira (17) a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiando a violência contra a mulher, mas, se o agressor for corintiano, “tudo bem”. A mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citou a acusação agressão contra Luís Cláudio Lula da Silva e questionou se o “filho aprendeu com o pai”.

“Depois de ‘soltar a pérola’: ‘Quer bater em mulher, vá bater em outro lugar’; agora a persona non grata insinua que se o agressor de mulheres torcer para um certo time ‘está tudo bem’. Será que o filho aprendeu com o pai?”, disse Michelle em seu perfil no Instagram. A declaração de Lula foi dada durante uma reunião com o setor da indústria de alimentos, na terça-feira (16). Na ocasião, o petista disse ter visto um estudo sobre o número de casos de violência doméstica depois de jogos de futebol.

“Hoje eu fiquei sabendo de uma notícia triste. Eu fiquei sabendo que tem pesquisa, [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda], que mostra que depois de um jogo de futebol aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem, como eu, mas eu não fico nervoso quando perco, eu lamento profundamente”, disse. Os presentes disseram que o petista falou em tom de brincadeira e que se referia à má fase enfrentada pelo seu time de coração.

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Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

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A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou dois editais para o processo seletivo dos cursos técnicos de nível médio, na modalidade subsequente, destinados a quem já concluiu o ensino médio. O ingresso é para o semestre letivo 2024.2. Ao todo, são oferecidas 1.040 vagas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, de 22 de julho até 12 de agosto, através do Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN. Os candidatos devem possuir uma conta de e-mail ativa. Para aqueles sem acesso à internet, haverá disponibilidade de inscrição nos campi, em dias úteis, conforme horários especificados nos editais.

O Edital nº 17/2024 oferece 1.000 vagas em diversos cursos técnicos, distribuídos por dez campi do Instituto: Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, João Câmara, Mossoró, Natal-Central, Natal-Centro Histórico, Natal-Zona Norte, Nova Cruz e Parnamirim. A seleção será feita por meio de sorteio eletrônico entre as pessoas candidatas inscritas. Os primeiros nomes sorteados serão considerados aprovados, e os demais, habilitados, podendo preencher vagas remanescentes.

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