O projeto de lei nº 259/2024 do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) proibindo a cessão de professores da rede pública estadual de ensino para exercício de cargos de provimento em comissão em quaisquer órgãos ou entidades públicas chegou, na quarta-feira (12), à Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, onde aguarda indicação de relator por seu presidente, deputado estadual Tomba Farias (PSDB). A proibição independe do ônus do pagamento e se aprovada, prevê que esses profissionais teriam até 30 dias para reassumir suas atividades nas escolas após a aprovação da lei.
“Essa transferência temporária de professores afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas, resultando em sobrecarga de trabalho para os demais docentes e impactando negativamente o processo de ensino-aprendizagem. Além disso, a cessão de professores para cargos em comissão pode gerar distorções salariais e prejudicar a carreira dos docentes, já que muitas vezes esses cargos não estão relacionados à área de atuação dos profissionais cedidos”, explicou Gustavo Carvalho.
A proposta lei protocolada dia 5 e publicada dia 7 no “Diário da Assembleia”, diz ainda que os professores atualmente cedidos para exercício de cargos em provimento em comissão, deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. “O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, disse.
O comércio está em alta em 2024. É o que aponta a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em abril, as vendas do setor cresceram 0,9% no Brasil e 0,5% no Rio Grande do Norte no comparativo com março deste ano. Esse foi o quarto resultado positivo seguido no varejo, que acumula alta, no País, de 4,9% no ano e crescimento de 2,2% na comparação com abril do ano passado. O levantamento afere a receita bruta de revenda nas empresas, com 20 ou mais pessoas, que têm como atividade principal o comércio varejista.
No comparativo com abril do ano passado, as vendas do comércio potiguar cresceram 6,4%, posicionando o Estado na oitava colocação entre as 25 taxas positivas, em todo o País. Já no varejo ampliado, o crescimento foi de 11,3%, colocando o RN na sexta posição entre as 26 taxas positivas.
No varejo ampliado, que inclui, além das atividades do varejo, as de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, a taxa de crescimento no Estado foi de 2%, na contramão do país que teve queda de 1%.
A chuva que começou no fim da tarde desta quinta-feira (13) se intensificou a cada hora que passava. Com tanta chuva, os pontos de alagamentos se formaram pela cidade, impossibilitando a passagem de motos e carros. Na Olavo Montenegro, um carro caiu em uma cratera que se abriu. O motorista que estava no veículo foi retirado por populares pela janela do carro.
Na quarta-feira (12), o buraco havia sido fechado, mas devidos as chuvas, abriu novamente. Além dele, há outro buraco na outra pista. Carros submersos também foram registrados. No bairro Petrópolis, zona Leste de Natal, um veículo ficou boiando. Outro registro de carro ilhado foi feito no encontro da Avenida Afonso Pena com a Mossoró, no bairro Petrópolis. O motorista teve ajuda de outras pessoas para sair retirar o carro do lugar.
Um homem foi morto com golpes de barra de ferro, dentro da própria residência, durante a noite de quarta-feira (12) em Extremoz, cidade da Grande Natal. De acordo com informações da Polícia Civil, o crime foi cometido pelo filho da vítima, identificada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia como José Correia de Lima, de 62 anos.
Ainda conforme as investigações da PC, as agressões ocorreram após uma discussão entre o pai e a mãe do suspeito. O homem atacou o pai e o golpeou com uma barra de ferro, fugindo após a ação. Apresentando ferimentos na região da cabeça, José Correia chegou a ser socorrido por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu e morreu a caminho do Hospital Walfredo Gurgel.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas de até 50 milímetros para Natal e outras 50 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso é válido até 10h desta sexta-feira (13) e é da cor amarela (perigo potencial), o primeiro nível no grau de severidade do órgão.
No alerta amarelo, as chuvas variam de 20 a 30 milímetros por hora e chegam a até 50 mm/dia, além da possibilidade de ventos entre 40 e 60 km/h. Há, nesse tipo de alerta, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos ou de descargas elétricas, segundo o Inmet.
A Receita Federal, a Polícia Federal e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam 50 mil maços de cigarros em uma operação na manhã desta quinta-feira (11) de combate ao comércio ilegal do produto em Natal e na Região Metropolitana. Pelo menos quatro depósitos no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, foram alvo de três mandados de busca e apreensão, além da fiscalização em cigarreiras clandestinas.
Segundo a Polícia Federal, os 50 mil maços de cigarros serão destruídos. O crime de contrabando de cigarros pode levar a uma prisão de até 5 anos do acusado, além de multa. Além dos cigarros, os mais de 40 agentes envolvidos na operação apreenderam três veículos, telefones, computadores e documentos. Os bens apreendidos passarão por análise para prosseguimento das investigações, segundo a PF.
Em mais uma reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa, os deputados Eudiane Macedo (PV), Divaneide Basílio (PT), Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT apreciaram e aprovaram 23 projetos de lei. Dentre eles, o de número 183/2024, de autoria de George Soares (PV), que altera dispositivos da lei estadual nº 8.427, de 18 de novembro de 2003, que institui o projeto público de irrigação Osvaldo Amorim.
“Esse projeto visa a criação de novas categorias de unidades agrárias no projeto, mais conhecido como ‘Projeto Baixo Açu’, no sentido de garantia de lotes para o comércio e serviços voltados ao agronegócio e instalações de packing houses.”, explicou George.
Um outro projeto aprovado a unanimidade foi o que institui a Política Estadual de proteção e Defesa Civil (Pepdec). Proposto pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), propõe integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.
“A inexistência de uma política de Proteção e Defesa Civil em âmbito estadual tem como efeito o desmantelamento e desestruturação de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação no setor. A ideia, portanto, é criar uma legislação orientadora da tomada de ações pública tanto na seara preventiva quanto corretiva relativamente à ocorrência de desastres”, argumentou Luiz Eduardo.
Três leis inclusivas foram aprovadas. Uma de autoria do deputado Taveira Júnior (União), que dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (Tea). Outra proposta, de Gustavo Carvalho (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem braile, em todo o RN. E a matéria que dispõe sobre a inclusão da capacitação em língua brasileira de sinais (Libras) como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no RN, de autoria de Adjuto Dias (MDB).
“Incorporar a capacitação em libras como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos reforça a necessidade de valorizar e incentivar a aprendizagem dessa língua, impulsionando a formação de profissionais aptos a se comunicarem de maneira eficaz com a comunidade surda”, justificou o autor do projeto.
Uma outra lei aprovada, de autoria da deputada Terezinha Maia (PL), institui a campanha ‘Cibercuidado’ para conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente os cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, visando proteger crianças e adolescentes.
De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o colegiado aprovou a matéria que dispõe sobre sanções administrativas acerca da aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de produto combustível adulterado no RN.
A Comissão aprovou ainda o projeto que institui o ‘Dia da Caridade’, em homenagem ao Padre João Maria, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB); a proposta de Cristiane Dantas (SDD) que institui o ‘Dia Estadual do Frentista’; a lei proposta por Ubaldo Fernandes (PSDB) para instituir no Calendário Oficial de Eventos do RN o ‘Dia Estadual da Mulher Cooperativista’; e a proposição de Divaneide Basílio (PT) que institui o ‘Dia da Jurema Sagrada’.
Aprovou também a concessão de títulos honorífico de cidadã norte-rio-grandense, reconhecimento de instituições como patrimônio religioso, cultural, ecológico e imaterial do RN, tais como o Carnaval de Caicó.
As matérias aprovadas pelo colegiado seguem sua tramitação normal até chegar ao Plenário da Casa para apreciação e votação pelos deputados.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) destacou o 3° Encontro Nacional da Marcha Mundial das Mulheres, a ser realizado em Natal entre os dias 6 e 9 de julho. De acordo com a parlamentar, o encontro será uma homenagem à “nossa querida companheira revolucionária Nalu Faria”, fundadora do movimento.
“Um movimento internacional que busca a construção de um mundo justo, de um mundo solidário e, acima de tudo, um mundo onde as mulheres possam viver de forma livre”, disse Isolda.
A Marcha Mundial das Mulheres é um movimento feminista internacional, que atua em mais de 64 países e, no Brasil, está organizado em 20 estados. Desde os anos 2000 realiza ações e campanhas de auto-organização das mulheres no enfrentamento à pobreza, violência, na defesa de democracia e construção de autonomia e igualdade para transformação da sociedade. Em Natal, o evento espera reunir mais de mil mulheres de norte a sul do país, como também delegações estrangeiras.
Capacitismo
Durante o pronunciamento, Isolda repercutiu ainda a campanha de combate ao capacitismo lançada na última terça-feira (12) pela Assembleia Legislativa. “Parabenizo a Casa pela campanha lançada – que carrega um propósito muito importante. Quero enaltecer também a Comunicação da ALRN pela condução da iniciativa e pelas peças publicitárias desenvolvidas. Que as pessoas com deficiência possam ser vistas como pessoas com condições de desenvolver todas as suas potencialidades”, declarou.
No horário destinado aos deputados durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), os parlamentares destacaram em seus discursos questões relativas à Saúde e Segurança do RN.
Primeiro a se pronunciar, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) mencionou o Dia do Agente de Proteção da Criança e da Juventude. A data, 13 de junho, foi instituída através de projeto de lei de sua autoria. “É uma função nobre, feita de forma voluntária e nenhum deles recebe algum tipo de bônus em recursos, ou seja, não recebem dinheiro, num trabalho totalmente dedicado à proteção das crianças e jovens”, afirmou.
Ubaldo citou a importante atuação dos agentes de proteção em conformidade com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos eventos que o Estado realiza ou a iniciativa privada promovem, com o credenciamento que têm fornecido pelo poder judiciário. “Eles auxiliam o poder judiciário a resguardar os direitos elencados no ECA”, disse.
O deputado informou que a homenagem foi uma iniciativa do seu mandato em parceria com a associação dos agentes. “Quero aqui parabenizar Carlos Simões, que mora em Natal, mas pega o seu próprio carro e se desloca para cumprir esta missão em eventos em Extremoz e outras cidades para fiscalizar eventos em casas de shows, reparando direitos através de sua fiscalização e atuação”, disse.
A Saúde foi o tema ressaltado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A parlamentar fez um apelo ao governo estadual para que a maternidade de Parelhas se mantenha em funcionamento a fim de não prejudicar as parturientes da cidade e de municípios vizinhos. “Este ano tivemos reunião com a equipe gestora da Sesap na qual foi firmado um compromisso que não está sendo cumprido, inviabilizando o funcionamento e o atendimento dessas mulheres”, lamentou. A deputada disse se tratar de um grave problema, porque o deslocamento das grávidas para outras cidades em busca de atendimento traz um sério risco a elas e ao bebê.
Último a discursar neste horário, Coronel Azevedo (PL) questionou a demora do governo estadual em cumprir acordos feitos com os militares do RN. O deputado citou exemplos: “O governo passou vários meses dialogando com os militares acerca da devolução da inflação que comeu os salários dos policiais militares e bombeiros, pois temos o pior salário do Brasil. Também fez um acordo e colocou em documento se comprometendo a encaminhar projetos de lei sobre promoção, reestruturação de carreira e auxílio alimentação até maio, mas até o momento não cumpriu”, questionou Azevedo.
Na sessão plenária desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do RN, os deputados Tomba Farias (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV) usaram o horário destinado às lideranças para abordar pautas sobre saúde infantil, redução de impostos e a importância da reciclagem.
Primeiro a falar, o deputado Tomba Farias (PSDB) registrou o caso da médica que improvisou uma máscara de oxigênio com embalagem de bolo em bebê de três meses, divulgado pela imprensa potiguar esta semana, e aproveitou para fazer um apelo solicitando a abertura de um pronto-socorro pediátrico na Maternidade e Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz.
“Quero registrar o ato heroico da doutora Ellen Salviano, uma mulher corajosa, competente e dedicada que, com sua equipe, salvou a vida de uma criança no hospital municipal de Santa Cruz improvisando máscara de oxigênio com caixa de bolo”, disse.
Tomba Farias enfatizou que “o hospital é municipal, mas a obrigação é do Governo Federal e do Governo Estadual” uma vez que “os recursos da assistência pediátrica de Santa Cruz são destinados pelo município ao hospital universitário através da pactuação da saúde”. O parlamentar encerrou sua fala destacando que sua “luta é para que o hospital Ana Bezerra abra o pronto-socorro infantil”.
Em seguida, o deputado Adjuto Dias (MDB) enalteceu a iniciativa da Confederação dos Dirigentes Lojistas, o Dia Livre de Impostos, realizado no dia 6 de junho. “Quem pôde aproveitar e comprar neste dia, percebeu o impacto dos impostos nos preços. Isso porque o sistema tributário brasileiro é perverso. Para vencer na vida no Brasil, as pessoas passam por muitas dificuldades. A carga tributária exorbitante, refletiu. O parlamentar trouxe o tema ao plenário por considerá-lo “pouco falado, mas importante”.
Encerrando o horário dos líderes da Assembleia Legislativa do RN, Hermano Morais (PV) registrou a terceira edição do Fórum de Reciclagem do RN. O evento que acontece até esta sexta-feira (14), no auditório da Fiern, é promovido pelo Sind Recicla e reúne representantes desta indústria “que cresce e precisa crescer mais a partir da responsabilidade compartilhada entre governo e cidadãos”, destacou.
