Mês: junho 2024

O deputado estadual José Dias (PSDB) fez um discurso na sessão desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa, em tom de críticas ao cenário nacional da política. Ele teceu comentários contra o governo do PT, de quem é adversário.
 
“Pobre situação nacional”, ressaltou José Dias, afirmando que “o País está em chamas”, disse o deputado, referindo-se, principalmente, ao setor econômico. O deputado comentou ainda sobre questões relacionadas ao meio ambiente, setor que tem deixado a desejar no Governo atual, citando os altos índices de queimadas no Pantanal. “Outras regiões também têm índices alarmantes”, declarou José Dias.
 
O deputado citou países da Europa onde regiões costeiras são utilizadas para explorar o turismo. “Há emprego e renda para a população”, disse José Dias, que em seu discurso também citou o grande número de mortes de indígenas, que segundo ele, foram registrados no Brasil ‘no governo do PT’.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) se pronunciou nesta quinta-feira (13), durante o Grande Expediente, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, sobre o posicionamento do Ibama no Rio Grande do Norte, que no ano de 2012 deflagrou operações e fechou balneários no município de Caicó. Ele lembrou, excepcionalmente, do Iate Clube de Caicó, fechado no dia 25 de fevereiro de 2012.
 
“Lamentavelmente estamos vendo a falta que fazem esses balneários fechados pelo Ibama”, criticou Nelter, afirmando que a decisão que se arrasta há mais de 10 anos, afetou empregos na região. O parlamentar afirmou que o funcionamento do Iate Clube sempre foi importante em datas como as festas de Santana e do Rosário, e a Semana Santa, que reúnem muitos turistas na maior cidade da região do Seridó.
 
Em seu discurso, Nelter Queiroz fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para que ela tente uma solução junto ao Ibama, via Secretaria de Turismo, para reabrir os balneários de Caicó, hoje abandonados. “Se estivesse aberto estaria sendo zelado”, afirmou o deputado, lembrando que em suas falas em favor do emprego e renda de Caicó através do turismo, também já defendeu a reabertura do aeroporto.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) fez pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, cobrando ao Governo do Estado o pagamento das emendas impositivas relativas ao seu mandato. A parlamentar cobra a liberação de recursos referentes aos anos de 2023 e 2024.
 
“Temos restos a pagar de 2023 que não foram quitados até hoje. Por causa desse atraso, buscamos a justiça e há uma decisão confirmada em segunda instância, com determinação judicial de multa diária, e o estado havia combinado o pagamento em fevereiro passado, mas não cumpriu o acordo com o nosso mandato”, disse Cristiane.
 
Em relação ao ano corrente, a deputada alega que a situação “está mais grave ainda, pois o prazo eleitoral está se exaurindo e o combinado do governo era pagar R$ 750 mil de cada deputado e a maioria aqui já recebeu”, falou ela, observando que “faltam menos de 20 dias para esse impedimento, pois o limite de pagamento do calendário eleitoral é o dia 5 de julho para emendas destinadas aos municípios”, acrescentou.
 
De acordo com Cristiane Dantas, os restos a pagar em emendas parlamentares em ambos os anos totalizam R$ 3,5 milhões, atribuindo o não pagamento como “irresponsabilidade do governo” pelo fato de suas emendas serem destinadas em sua maioria para manutenção dos serviços em saúde e pavimentação de ruas. “Será possível que teremos que criar uma CPI nessa Casa para investigar o que está acontecendo no pagamento de emendas impositivas?”, questionou ela.
 
Ainda em pronunciamento, a deputada parabenizou o prefeito de São José de Mipibu pela iniciativa de pavimentação, com recursos municipais, de um trecho da RN- 002, na zona urbana do município. “Está cumprindo o papel que o estado não exerce por obrigação”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos onde reivindica ações a favor dos municípios de Macau e Guamaré, ambos na região Salineira do Estado. Os ofícios buscam investimentos em segurança, saúde e infraestrutura.

Para Macau, o parlamentar solicita a recuperação da 5ª Delegacia Regional da Polícia Civil, localizada na cidade. O local está em situação precária, apresentando rachaduras nas paredes e deterioração da parte hidráulica e elétrica. Na justificativa, o deputado argumenta que é preciso oferecer condições de trabalho aos policiais com o objetivo de conter a criminalidade e garantir segurança à população.

Além disso, ainda para Macau, Ezequiel requer a perfuração e instalação de poços, com o objetivo de prevenir problemas que poderão surgir caso o colapso de abastecimento de água na cidade continue sob ameaça. Outra preocupação diz respeito ao homem do campo, que vem sofrendo com as longas estiagens e as últimas chuvas não foram suficientes para a recuperação dos prejuízos causados pela seca.

Já para Guamaré, o presidente da Assembleia solicita primeiro a disponibilidade de uma nova viatura policial. A cidade também vem sofrendo com o aumento de vítimas de práticas criminosas, e o déficit de viaturas prejudica o trabaho das forças de segurança na zona urbana e nas comunidades rurais. 

Na área da Saúde, o deputado reivindica a disponibilidade de uma ambulância para atender a demanda da região. Em relação a Educação, o requerimento é pelo envio de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município. 

No setor de infraestrutura, Ezequiel sugere a realização de obras de pavimentação e drenagem nas ruas de Guamaré, assim como requer um estudo de viabilidade para execução do saneamento básico na cidade.

O projeto de lei iniciativa do deputado Hermano Morais (PV), que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia, foi sancionado pelo governo estadual e se tornou a lei 11.797/24. Além deste, outros projetos de lei de iniciativa dos deputados se tornaram lei.
 
A data instituída foi o 18 de fevereiro, dia do juramento na OAB da jovem advogada Brenda dos Santos de Oliveira, assassinada em janeiro deste ano, no município de Santo Antônio, em pleno exercício da profissão.
 
O parlamentar comemorou o avanço na legislação. “O advogado é figura essencial à justiça, sendo invioláveis os seus atos e manifestações no exercício da profissão. Além da conotação positiva que será dada ao respectivo dia, também chamaremos atenção para a importância deste tema em nosso Estado”, afirmou Hermano.
 
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve sancionado o projeto que institui o serviço de família acolhedora no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. A proposta visa o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e comunitária, gerido por secretaria a ser denominada pelo governo e com atuação em parceria com órgãos e instituições como poder judiciário, conselhos tutelares, entre outros.
 
Outro projeto tornado lei esse mês, é o de iniciativa do deputado George Soares (PV), que reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São José e o Santuário Josefino, em Angicos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (Promulher), lança nos dias 18 e 26 de junho, às 9h30, o “Manual de Boas Práticas Comportamentais”. Os eventos de lançamento acontecerão no Auditório Cortez Pereira, o Plenarinho, e serão direcionados para chefes de setor e servidores do Legislativo.

O manual aborda diversas formas de discriminação, incluindo machismo, misoginia, capacitismo, gordofobia, etarismo, transfobia, lgbtfobia e racismo. O objetivo é criar mecanismos de prevenção e enfrentamento das diversas violências no âmbito institucional, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.

Para a elaboração do manual, a Assembleia Legislativa formou um grupo de trabalho com integrantes da Promulher e de outros setores da Casa, com apoio metodológico e edição da doutora em Direito Mariana de Siqueira, professora da UFRN e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

O presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou a importância do manual: “Aqui na Assembleia Legislativa somos uma equipe unida, comprometida com a transparência, a ética e o serviço público de qualidade, cientes que a prevenção e o enfrentamento de qualquer tipo de assédio e de discriminação são tarefas que ainda estão em construção. Com este manual, contamos com a colaboração de todos, servidores, gestores, deputados e da própria sociedade para difundir as boas práticas”.

Baseado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, o manual orienta sobre padrões comportamentais respeitosos, sustentáveis e dignos. Aborda temas como assédio moral e sexual, importunação sexual e violência política de gênero, apresentando conceitos, exemplos e canais de acolhimento às vítimas, além de possíveis ações de prevenção e repressão a condutas indesejadas.

O lançamento do Manual de Boas Práticas Comportamentais representa um passo significativo na promoção da igualdade e no combate à discriminação dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, refletindo um compromisso contínuo com a transparência, ética e serviço público de qualidade.