Mês: maio 2024

MPRN lança campanha de conscientização e combate ao assédio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual(CPEA), irá lançar uma campanha de combate ao assédio no ambiente de trabalho e conscientização sobre o tema. A campanha “Sinal Vermelho Para o Assédio” tem como objetivo reconhecer, prevenir e combater as violências no ambiente de trabalho. O lançamento ocorrerá na segunda-feira (27), às 9h30, com um evento na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) voltado para colaboradores, servidores e membros da instituição

O lançamento ocorrerá nas modalidades presencial e virtual e contará com a presença das palestrantes Ileana Neiva Mousinho, subprocuradora-geral do Trabalho, e Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A campanha “Sinal Vermelho Para o Assédio” busca promover uma cultura de respeito e boa convivência no ambiente de trabalho. “Além disso, o CPEA é o canal adequado para o recebimento de notícias de possíveis casos de assédio, realizando o acolhimento da pessoa assediada e adotando os encaminhamentos necessários ao seu atendimento especializado e à apuração dos fatos pelos órgãos competentes”, destacou o coordenador do Comitê, o promotor de Justiça Guglielmo Castro.

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Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 

A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir. A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização. 

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Lula sanciona lei que desonera atividades do setor de eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que muda as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para o período entre 2024 e 2026. O texto sancionado define o valor de R$15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas. “É muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente”, reforçou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.

A lei que reformula o Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, após tramitar na Câmara dos Deputados como uma alternativa à medida provisória (MP) 1202/2023, que propunha o fim do benefício tributário, após suspeita de fraudes. Um acordo permitiu que a matéria fosse retirada da MP e tramitasse na forma da proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e Odair Cunha (PT-MG).

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Boletim Geral da PMRN traz mudanças de comando em unidades militares do CPR-II

Na noite da última terça-feira (21), o BG nº 095 de 21 de maio de 2024 publicou a movimentação de Oficiais da PMRN. Houveram mudanças de Comando em Unidades Militares da PMRN, dentre as quais algumas pertencentes a este Grande Comando.

O Tenente-Coronel Carvalho assume o Subcomando do CPR-II, o Tenente-Coronel Moacir passa a comandar o 13º BPM (Currais Novos), o Major Santos retorna ao comando da 5ª CIPM (Jardim de Piranhas), o Major Micael assume do Comando da 11ª CIPM (Parelhas) e o Major Wagner Santos assume o Subcomando do 6º BPM (Caicó).

O Coronel Soares, Comandante do CPR-II, agradece a todos os Oficiais substituídos, pelos relevantes trabalhos e contribuição para a segurança do povo seridoense, ao tempo em que deseja sucesso aos Oficiais que assumirão os novos comandos, se colocando à disposição para o que puder colaborar no planejamento e operacionalização do serviço policial militar.

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Caicó: MPRN recomenda medidas para evitar cobrança irregular de estacionamento durante evento agropecuário

Com a proximidade da 51ª Exposição Agropecuária do Seridó, marcada para os dias 23 a 26 de maio de 2024 em Caicó, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resolveu recomendar uma série de medidas para evitar a cobrança irregular de estacionamento em espaços públicos durante o evento. As orientações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21) e indicam que atos de constrangimento graves devem ser atuados em flagrante pelo crime de extorsão.

A recomendação abrange diversas entidades, incluindo o Município de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos (Semutran), o 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (3º DPRE) e o Comando do 6º Batalhão de Polícia Militar.
O objetivo principal é coibir a prática de flanelinhas exigindo o pagamento pelo estacionamento de veículos durante eventos e festas na região que tem sido constantemente relatada e que delimita os espaços públicos.

Entre as medidas recomendadas, está a realização de fiscalização e organização do trânsito durante a exposição, com especial atenção à coibição da cobrança irregular de estacionamento. O MPRN também solicitou o apoio da Polícia Militar para garantir a segurança dos servidores municipais durante o evento, e orientou que qualquer ato de constrangimento mediante violência ou grave ameaça seja autuado em flagrante pelo crime de extorsão.

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PRF prende três pessoas e recupera três veículos no Rio Grande do Norte

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, nesta terça-feira (21), nos municípios de Mossoró e Parelhas, três homens e recuperou três veículos. No período da manhã, durante fiscalização no km 25 da BR 304, em Mossoró/RN, uma equipe PRF abordou uma carreta, conduzida por um homem de 31 anos.

Foi constatado que o semirreboque estava com os sinais identificadores adulterados, sendo apreendido e o motorista preso. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Defesa da Propriedade de Veículos (DEPROV), em Mossoró/RN.

Ainda em Mossoró, no período da noite, policiais rodoviários federais realizavam fiscalização no km 33 da BR 304, quando abordaram um automóvel Onix, de cor branca, com dois ocupantes. Foi constatado que o veículo possuía registro de roubo no mês de abril deste ano e circulava com placas de outro semelhante. O condutor, um homem de 22 anos, foi preso pelos crimes de receptação e adulteração veicular, e o passageiro, um adolescente de 16 anos, foi apreendido por possuir em seu desfavor um mandado de apreensão. A ocorrência foi  encaminhada à Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Mossoró/RN.

Em Parelhas/RN, uma equipe PRF em ação integrada com a Polícia Civil e Polícia Militar, fora da BR, recebeu informações a respeito de um veículo Renegade supostamente roubado. Ao chegarem ao local indicado, um homem de 28 anos tentou empreender fuga, mas foi interceptado pelos policiais. Após consulta aos sistemas foi constatado que o automóvel possuía registro de roubo no mês de abril de 2023, na cidade de Abreu e Lima/PE e se tratava de um clone.

Durante a abordagem, o indivíduo apresentou documentação falsa e após análise foi constatado tratar-se de foragido do Sistema Penitenciário de Pernambuco, e que possuía contra si um mandado de prisão pelo crime de homicídio, expedido em março de 2021 pela 3ª Vara Regional de Execução Penal de Caruaru/PE. Com o homem foram encontrados munições de arma de fogo e 10 aparelhos celulares. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, em Parelhas/RN.

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Bombeiros do RN transportam mantimentos e monitoram áreas de risco em Pelotas/RS

Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte continuam o trabalho de busca por desaparecidos e de auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (22), a equipe se reuniu com o comitê gestor da crise na cidade de Pelotas, presidido pela prefeita, Paula Mascarenhas.

Segundo ela, a situação momentânea é de relativa estabilização em níveis altos do canal e da lagoa, cenário que pode ser alterado nas próximas horas, com a chegada das águas do Guaíba e, principalmente, pelas condições climáticas que indicam chuva em volumes consideráveis até sexta-feira (24), além da mudança na direção dos ventos. 

A equipe do CBMRN com sete militares está realizando o monitoramento das áreas de risco e o transporte de mantimentos e pessoas nas áreas ainda alagadas. A previsão traçada pela equipe de meteorologistas e hidrólogos da UFPel, que integra a Sala de Situação, aponta chuvas volumosas.

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“Operação ‘Bôer’ Seridó”: Polícia Civil participa de operação conjunta e apreende veículos adulterados e prende dois homens

Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Caicó (3ª DR), em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PMRN) deflagraram, na tarde de terça-feira (22), a operação “Bôer” Seridó, na cidade de Parelhas, interior do RN. A ação teve como intuito combater crimes de adulteração de veículos, receptação, uso de documento falso e posse ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, dois homens envolvidos com os crimes foram presos. Um, inclusive, era fugitivo do sistema prisional de Pernambuco e possuía um mandado de prisão por homicídio. Durante as abordagens, um dos suspeitos tentou se passar por outra pessoa com um documento falso, mas foi rapidamente identificado pelas autoridades.

O sucesso da operação resultou na apreensão de 13 veículos, incluindo um Jeep Renegade, além de 10 aparelhos celulares, 20 munições e outros objetos ilícitos.

Essa ação conjunta foi possível graças à cooperação entre diversas instituições, incluindo a Polícia Rodoviária Federal, Delegacia Especializada de Furtos e Roubos em Caicó (DEFUR), as Delegacias Municipais de Jardim de Piranhas, Caicó e Parelhas, a 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário, os Batalhões da Polícia Militar (6ª/13ºBPM) e a Companhia Independente de Polícia Militar (5ª /11ªCIPM).

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Serviço público, emendas e assistência social são debatidos pelos líderes na ALRN

No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os parlamentares trataram da prestação de serviços públicos no RN, do não pagamento das emendas parlamentares até o momento e das ações de assistência social. Ocuparam o horário os deputados José Dias (PSDB) e Adjuto Dias (MDB).
 
José Dias tornou a cobrar o pagamento das emendas parlamentares por parte do governo estadual, ao mesmo tempo em que criticou a prestação dos serviços públicos prestados à população potiguar. “É preciso falar do drama que vive a população do RN, sem saúde e sem assistência para enfrentar as suas dificuldades”, disse.
 
O parlamentar afirmou que o orçamento de 2024, de mais de R$ 20 bilhões, poderia solucionar problemas rotineiros como a recuperação de estradas. José Dias defendeu o pagamento das emendas: “Apresentei emendas para a saúde, pois considero dramática a situação e também para a agricultura familiar, que precisa de apoio, pois é uma atividade necessária como fator produtivo e fator social”, disse.
 
Já o deputado Adjuto Dias destacou em plenário o programa do banco de alimentos da prefeitura de Natal, que completou dois anos de funcionamento. “Antes praticamente não funcionava e após sua reestruturação, com equipe técnica qualificada, já captou 90 toneladas de doações”, afirmou.
 
O deputado citou que as doações, captadas em parceria com supermercados e empresas do ramo alimentício, permitem a doação a entidades que trabalham com público vulnerável. “Imaginem aí diversas instituições respeitadas, como a Adote, a Apae, o Lar da Vovozinha, o abrigo Juvino Barreto, sendo beneficiadas. É importante que a sociedade saiba do trabalho que é feito e aqui quero enaltecer esse trabalho tão importante com o auxílio das empresas e supermercados parceiros”, encerrou.

Coronel Azevedo comemora aprovação de projeto que veta benefícios a invasores de terras

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) comemorou a aprovação, na Câmara Federal, do texto-base do projeto de lei que impede a concessão de benefícios assistenciais a condenados por invasão de propriedade urbana e rural. “Uma iniciativa positiva que deve ser enaltecida e parabenizada”, comentou o parlamentar.

De acordo com o deputado, o projeto de lei estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos do Brasil. “Volto a destacar o que já costumo dizer: o único órgão do País que assenta pessoas é o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um promotor de invasões e irresponsabilidade”, acrescentou ele.

Coronel Azevedo destacou ainda o placar da votação da matéria na Câmara Federal, na última terça-feira (21), que registrou 336 votos favoráveis, 120 contrários e apenas 1 abstenção. “Esta é a resposta do Brasil. A resposta dos representantes do povo brasileiro às invasões de terras promovidas pelo MST, demonstrando que o trabalho da CPI do MST foi eficaz”, concluiu Azevedo.