O deputado Luiz Eduardo (SDD) repercutiu nesta quarta-feira (22), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a nova tentativa de fuga registrada na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na última terça-feira. O parlamentar lamentou o fato e voltou a questionar a administração estadual.
“Demonstra a fragilidade de nossos presídios, bem como a necessidade de melhores estruturas e maior efetivo de policiais penais. É lamentável que, recorrentemente, novas tentativas de fuga voltem a acontecer”, disse Luiz Eduardo.
Igualmente, o deputado também questionou o fato de o Rio Grande do Norte ter sido o único estado do Nordeste a não participar de uma chamada pública do Governo Federal para renovação da frota de transporte público urbano no âmbito do Novo PAC Seleções.
Outra pauta abordada por Luiz Eduardo, desta vez na área da saúde pública, referiu-se à interrupção das cirurgias de escoliose prestadas pelo Hospital Memorial. De acordo com ele, a retomada imediata dos procedimentos “é crucial para evitar o agravamento das condições e garantir o bem-estar físico daqueles que necessitam da intervenção”, cobrou ele.
As obras de recapeamento asfáltico e a operação tapa-buraco nas estradas que cortam o Rio Grande do Norte têm sido motivos de luta do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (22) o parlamentar voltou a cobrar celeridade nas obras anunciadas pelo Governo do Estado. “É preciso agilidade. Cada dia que passa a situação fica mais complicada. Os moradores que trafegam por essas estradas estão tendo prejuízos e colocando a vida em risco”, justificou.
Nelter citou como exemplo a estrada que liga a cidade de Santana do Matos à BR-304. Segundo ele, foi anunciado o recapeamento asfáltico e o que está sendo feito é um serviço de tapa-buraco. “Existe uma grande diferença. Chamo atenção das pessoas que trafegam por aquela estrada para acompanhar e fiscalizar”, sugeriu.
Ainda em seu discurso, Nelter Queiroz homenageou o potiguar vencedor do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, Antônio Vagner de Lima, que além de engenheiro e professor da universidade se destaca como vencedor da modalidade de Jiu-Jitsu em vários campeonatos.
Por fim, o deputado registrou nota de pesar pelo falecimento de Maria do Carmo Laves, jucurutuense, que faleceu no dia 11 de maio, aos 84 anos. “Visitei Dona Maria há uns dois anos, lá em Touros onde morava com seus filhos a quem transmito meus sentimentos”, finalizou.
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou sete propostas.
Entre as medidas aprovadas está a alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 733, de 19 de abril de 2023, de autoria da Defensoria Pública do Estado. A mudança visa reduzir o percentual de diferença entre os subsídios das categorias de defensores públicos, passando dos atuais 10% para 7,5% em 2024 e para 5% a partir de 2025.
A deputada Terezinha Maia (PL) propôs a campanha “CiberCuidado”, destinada a conscientizar e prevenir contra crimes cibernéticos, com um foco especial nos cometidos por meio do uso indevido de inteligência artificial, visando proteger crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada pela comissão.
Outra iniciativa aprovada foi a do deputado Francisco do PT, que institui o Observatório sobre os Direitos das Pessoas LGBTQI+ no RN, com o objetivo de monitorar e promover os direitos dessa comunidade no estado.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também teve seu projeto de lei aprovado. Este projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem Braile. “Queria destacar aqui a sensibilidade desta Casa com a questão das pessoas com deficiência, para esta que é uma bandeira do nosso mandato”, afirmou o deputado propositor.
Além disso, foi aprovada a proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que estabelece sanções administrativas para a aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de combustível adulterado no RN.
O Governo do Estado apresentou e aprovou a criação do Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do RN. Sobre este projeto, a deputada Isolda Dantas (PT) destacou: “A gestão dessas águas é muito importante. Se a gente analisar, uma garrafa de água é mais cara do que um litro de combustível. É um líquido muito precioso que precisamos cuidar com muita responsabilidade e esta Casa está fazendo isso quando começa a discutir o sistema de águas do São Francisco”.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) propôs a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), que também foi aprovada. Por fim, foi aprovada a proposta do deputado Adjuto Dias (MDB) que dispõe sobre a inclusão da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no RN e um requerimento encaminhado pelo deputado Luiz Eduardo convocando o secretário estadual de Administração Prenitenciária, Helton Edi, a superintendente da Polícia Federal do RN (PF), Larissa Freitas, e a presidente do Sindicato de Policiais Penais, Vilma Batista, para esclarecer a notícia de que o secretário se reuniu com um líder de facção na sede da PFRN.
Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL).
A maioria está em abrigos provisórios como esse de Canoas/RS
Se o trabalho de resgate das pessoas, cerca de 20 dias após as enchentes no Rio Grande do Sul, foi diminuindo ao longo do tempo com a redução das chuvas, o salvamento de animais domésticos continua ocorrendo diariamente a partir do trabalho de voluntários que atuam em áreas ainda alagadas da região metropolitana de Porto Alegre.
No bairro Mathias Velho, em Canoas, um dos mais afetados, barqueiros e veterinários têm sido acionados quando recebem denúncia de algum animal sobre o telhado de casas. Na tarde desta terça-feira (21), por exemplo, a Agência Brasil presenciou a chegada de uma jovem com seu gato.
Bem próximo dali, em um terreno ao lado da estação de trem do bairro Mathias Velho, um abrigo improvisado exclusivamente por voluntários já acolheu mais de 2,7 mil animais, a maioria cachorros. De acordo com o boletim da Defesa Civil estadual, divulgado nessa terça-feira (21), 12.358 animais foram resgatados no estado. A maioria está em abrigos provisórios como esse de Canoas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que reajusta os salários de carreiras de servidores federais e reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto vai ao Senado.
O projeto aumenta os vencimentos das carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. O aumento será concretizado em três reajustes: agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
Delegados da PF e peritos criminais federais da categoria especial, por exemplo, sairão dos R$ 33.721 para R$ 41.350 em maio de 2026. Agentes e escrivães da PF de 1ª classe terão aumento de R$ 16.641 para R$ 19.617 em 2026.
O novo sistema de alerta de emergências do país deve entrar em operação até dezembro para todos os estados das regiões Sul e Sudeste, quando começa o verão e há maior incidência de chuvas. Até lá, o sistema deve ser testado pela Defesa Civil em dez municípios brasileiros. São cidades pequenas, que foram escolhidas de acordo com o histórico de desastres e a capacidade das defesas civis.
A informação é do superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Gustavo Borges, em entrevista ao g1 e à TV Globo. O novo sistema de alertas vai emitir alertas com sons e mensagens em formato pop-up no celular – que se sobrepõem ao conteúdo exibido na tela.
O sistema vai ser operado pela Defesa Civil, que vai delimitar uma área em situação de risco para emitir o sinal. Qualquer celular compatível com cobertura dentro desse perímetro vai receber a notificação. Atualmente, os alertas são emitidos pela Defesa Civil por meio de mensagens SMS.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, nesta terça-feira (21), que o Campeonato Brasileiro de Futebol Masculino – 2024 será retomado a partir da 7ª rodada, que será disputada no dia 1º e 2 de junho, datas originalmente reservadas para a 9ª rodada.
As partidas canceladas dos clubes gaúchos devido a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul serão remanejadas para datas futuras e de acordo com disponibilidade de datas no calendário.
As demais partidas adiadas, enquanto a competição ainda estava acontecendo, ainda serão remarcadas. O Grêmio enfrenta o Bragantino, no estádio Couto Pereira, do Coritiba. O Internacional visita o Cuiabá, na Arena Pantanal. Já o Juventude, terá o Fluminense pela frente, no Maracanã.
“A CBF comunica que em razão do adiamento das 7ª e 8ª rodadas do Campeonato Brasileiro de Futebol Masculino – 2024, decorrente dos fatos que lamentavelmente atingiram gravemente o estado do Rio Grande do Sul, tornou-se indispensável o remanejamento da tabela detalhada de jogos até então divulgada”. Trecho da nota encaminhada pela CBF.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (21) que não há previsão para o adiamento das eleições municipais de outubro por conta das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul.
Na abertura da sessão do tribunal, Moraes confirmou que o calendário eleitoral está mantido nos municípios do estado e as eleições serão realizadas normalmente. “Não há nenhuma previsão, nenhuma discussão de qualquer adiamento das eleições no Rio Grande do Sul. Nós estamos em maio e todas providências estão sendo tomadas no âmbito do governo do estado e o governo federal”, afirmou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
A partir das 10h desta quarta-feira (22), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
